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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDDM
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: BrasÃlia, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) Ã s 14h.
I – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: Aprovada
Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025
Resultado: Aprovado
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 1474/2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o
FeminicÃdio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Doutora Jane Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1356/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currÃculo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção à s mulheres.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1297/2024
Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz
Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veÃculos de metrô.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1540/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1584/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para
estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1585/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá
outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1635/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa Distrital de EstÃmulo ao Empreendedorismo de Mães AtÃpicas e dá outras
providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1354/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem à s mulheres vÃtimas de feminicÃdio no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1527/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias
Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1530/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência
Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1537/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético à s mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mamaâ€, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Indicação 7315/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponÃveis à s mulheres vÃtimas de violência no Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7319/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a
realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7610/2025 Autoria: Deputado Wellington Luiz
Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da PolÃcia Militar do Distrito Federal a instituição do
Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
BrasÃlia, 23 de abril de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110348 Código CRC: 737FA927.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
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Colégio de Líderes
6ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÃDERES
Data: 28 de abril de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
Projeto de Lei nº 1.692, de 2025, de autoria de vários deputados, que "Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a PolÃtica Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Minuta de Projeto de Resolução nº , de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução 353, de 2024, que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião dos Deputados. A deliberação se dará entre as seguintes propostas:
- Inicia a Sessão Ordinária pela Ordem do Dia.
- Altera o horário de inÃcio da Sessão Ordinária para à s 14h. III - Define o inÃcio da Ordem do Dia para à s 16h30.
Projeto de Lei nº 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);
Projeto de Lei nº 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei Complementar nº 70, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);
Projeto de Lei nº 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2025, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências'". Acordo para convidar a Reitora da Universidade do Distrito Federal, Senhora Simone Pereira Costa Benck, para participar da Reunião do Colégio de LÃderes, a ser realizada no dia 12 de maio
de 2025 (segunda-feira), afim de prestar esclarecimentos sobre a matéria;
Projetos de autoria do Poder Executivo já constantes da Ordem do Dia.
Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira):
Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares";
Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências";
Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem UrbanÃstica do Distrito Federal - DF Legal";
Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências".
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
MANOEL ÃLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 28/04/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115793 Código CRC: 04F88355.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
PL 1.678/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno, a proposição abaixo relacionada foi distribuÃda ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo regimental de 16 dias úteis, a partir desta data.
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 09:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2113913 Código CRC: B63C456F.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuÃdas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
Deputado Daniel Donizet | Deputada Doutora Jane | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputada Paula Belmonte |
PL 1674/2025 | PL 1312/2024 | PL 1681/2025 | PL 1676/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116481 Código CRC: 31B1B983.