ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 1ª (PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 11 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 19 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 18 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 54, de 2025, de autoria

da Mesa Diretora, que “fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 55, de 2025, de autoria

da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.571, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.614, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 10.000.000,00, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024,

de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e

dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos

favoráveis. Houve 7 votos ausências.

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.586, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.588, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.618, de 2025, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos que integram o quadro

de Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF CODEPLAN”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Votação em bloco, em turno único, das seguintes proposições:

Requerimento nº 1.804, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “requer a realização de

Audiência Pública no dia 12 de fevereiro de 2025, às 19h, na Quadra de Esportes, localizada na Quadra

04, conjunto 05, lote 06 do Paranoá Parque – RA VII, para debater o Cercamento de quadras residenciais

no Paranoá Parque”.

Requerimento nº 1.805, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19h, no SIA Trecho 2, Lote 1125, 2°

andar (Auditório do SINDUSCON) para debater a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa”.

Requerimento nº 1.812, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

de Audiência Pública, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre o

ordenamento territorial do Distrito Federal”.

Requerimento nº 1.833, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a realização

de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, sobre o tema Saúde Pública do DF –

desafios e prospecções”.

Requerimento nº 1.845, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização

de Audiência Pública para discutir os problemas e soluções de infraestrutura do bairro Jardim Botânico no

DF, em 15 de abril de 2025”.

Requerimento nº 1.852, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025 em Comissão Geral para debater a

situação dos puxadinhos comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto”.

Requerimento nº 1.854, de 2025, de autoria Deputado Joaquim Roriz Neto, que “requer realização

de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Restaurantes Comunitários”.

Requerimento nº 1.856, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que “requer a realização

de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a regulamentação da

profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa”.

Requerimento nº 1.861, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a

transformação da Sessão Plenária do dia 24 de abril de 2024 em Comissão Geral para a realização de

debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural”.

Requerimento nº 1.862, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater os

interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT”.

Moção nº 1.198, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 3º SGT Luiz Fernando de Andrade, matrícula 1142608, do Corpo de Bombeiros Militar do

Distrito Federal, pelo heroísmo demonstrado ao salvar a vida de um bebê de apenas cinco meses que

estava engasgado”.

Moção nº 1.199, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do 4º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados

em “ato de bravura”, que resultou na apreensão de arma de fogo de uso restrito”.

Moção nº 1.200, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor à equipe GTOP 31 “C”, destaque do 11º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Moção nº 1.201, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do BPRV, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em

‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um homem que atentou contra sua própria vida”.

Moção nº 1.202, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Policial Militar do 6º Batalhão de Polícia Militar, pelo comprometimento, profissionalismo e

dedicação demonstrados em 'atendimento a ocorrência’ durante o jogo de futebol realizado no Estádio

Mané Garrincha”.

Moção nº 1.203, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “reconhece e apresenta votos

de louvor à equipe do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado do

Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações de

Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de Polícia

Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, bravura e profissionalismo

demonstrados na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, vítimas de tráfico ilegal de animais”.

Moção nº 1.204, de 2025, de autoria da Bancada do PT, que “manifesta louvor ao servidor Inimá do

Nascimento Silva”.

Moção nº 1.205, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), composta pelo 2º SGT A. Amorim

mat. 1961292, SD LIZIANE mat. 7384750 e SD SOEIRO mat. 7385730, pelo ato de bravura praticado no

salvamento de um homem que tentou tirar a própria vida”.

Moção nº 1.207, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 1º SGT QPPMC Alan Delon Rodrigues de Andrade, mat. 20.908/2, e ao 2º SGT QPPMC Carlos

André Soares de Oliveira, mat. 195.933/6, da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo profissionalismo e

dedicação demonstrados na brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de uma bebê, de 1 ano e 7

meses que estava engasgada”.

Moção nº 1.206, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “manifesta votos de louvor e

reconhecimento ao Dr. Madson Rodrigo de Souza Paula, pelo excepcional serviço prestado ao prestar os

primeiros socorros ao adolescente Vitor Hugo, vítima de mais de 4 mil picadas de abelhas no Distrito

Federal”.

Moção nº 1.208, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos integrantes do GTOP 30 da Ceilândia (PMDF) pelos relevantes serviços prestados ao Distrito

Federal e entorno em parabenização à equipe destaque em apreensão de armas de fogo no DF em

2024”.

Moção nº 1.209, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à comunidade”.

Moção nº 1.210, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza, congratula e

manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”.

Moção nº 1.211, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza os Policiais Militares do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica –

PROVID, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal”.

Moção nº 1.212, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza, congratula e

manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal em prol de sua atuação e engajamento na defesa das pessoas com doenças raras”.

Moção nº 1.213, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza e manifesta

votos de aplausos e louvor ao Dr. Juracy Lacerda Cavalcante por sua significativa contribuição e

engajamento em prol das pessoas com doenças raras”.

Moção nº 1.214, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à comunidade”.

Moção nº 1.215, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “manifesta votos de louvor e

reconhecimento pelo ato de bravura, aos Policiais Militares, abaixo especificados, do Grupo Tático

Operacional 47, do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo excelente serviço prestado ao

conter um homem armado com um arsenal na Região Administrativa de Água Quente/DF”.

Moção nº 1.216, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade,

que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”.

Moção nº 1.217, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor e aplausos aos coordenadores dos congressos de jovens e adolescentes, em

reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e aos serviços relevantes prestados à população,

promovendo a fé e o crescimento espiritual no Distrito Federal”.

Moção nº 1.218, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Distrito

Federal”.

Moção nº 1.220, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza ao Frei Gilson pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (13

deputados presentes).

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2046420 Código CRC: 6B256544.

Lista de Presença 12/03/2025 14:58:40

1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 12:00 Local: PLENÁRIO

Início:19:03 Término:19:19 Total Presentes: 17

Presentes

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 7:03 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 7:06 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 7:03 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 7:04 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 7:03 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 7:06 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 7:03 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 7:03 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 7:04 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 7:05 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 7:03 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 7:03 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 7:03 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 7:03 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 7:03 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 7:03 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 7:04 PM

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

JORGE VIANNA (PSD)

PEPA (PP)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROOSEVELT (PL)

Página 1 de 1

Relatório de votação 11/03/2025 19:09:59

1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2024 - 2° Turno

Autor:

Turno:2º Turno Início:11/03/2025 19:08

Modo:Nominal Término:11/03/2025 19:09

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Ausente

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:09:04

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:09:12

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:09:09

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:09:19

HERMETO (MDB) Sim 19:09:21

IOLANDO (MDB) Sim 19:09:07

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:09:19

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:08:53

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:09:07

JORGE VIANNA (PSD) Ausente

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:09:13

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:09:23

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:09:31

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:08:55

PEPA (PP) Ausente

RICARDO VALE (PT) Sim 19:08:57

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Ausente

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:09:02

ROOSEVELT (PL) Ausente

THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:08:52

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:09:24

Totais: Sim: 17 Não:0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 11 DE MARÇO DE 2025.

INÍCIO ÀS 19H03MIN TÉRMINO ÀS 19H18MIN

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão extraordinária.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a

secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 54/2025, de autoria da

Mesa Diretora, que “Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 54/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 55/2025, de autoria da

Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 55/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.571/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.571/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.614/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

10.000.000,00, e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.614/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2024, de

autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e

dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 61/2024.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que rejeitam que votem

“não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 17 votos favoráveis e 7 ausências.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.586/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.586/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.588/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.588/2025. Como não há quem queira

discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos que integram o quadro de

Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF CODEPLAN”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.618/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 19 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Consulto os deputados se há acordo para apreciarmos os requerimentos e as moções em bloco.

Há acordo.

Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, dos seguintes requerimentos:

– Requerimento nº 1.804/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 12 de fevereiro de 2025, às 19h, na Quadra de Esportes,

localizada na Quadra 04, conjunto 05, lote 06 do Paranoá Parque – RA VII, para debater o

“Cercamento de quadras residenciais no Paranoá Parque””;

– Requerimento nº 1.805/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19h, no SIA Trecho 2, Lote 1125, 2º

andar (Auditório do SINDUSCON) para debater a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa”;

– Requerimento nº 1.812/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a

realização de Audiência Pública, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater

sobre o ordenamento territorial do Distrito Federal”;

– Requerimento nº 1.833/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, sobre o tema Saúde Pública

do DF – desafios e prospecções”;

– Requerimento nº 1.845/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Requer a

realização de Audiência Pública para discutir os problemas e soluções de infraestrutura do bairro Jardim

Botânico no DF, em 15 de abril de 2025”;

– Requerimento nº 1.852/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025 em Comissão Geral para debater a

situação dos puxadinhos comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, dos seguintes requerimentos:

– Requerimento nº 1.854/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Requer

realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Restaurantes Comunitários”;

– Requerimento nº 1.856/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Requer a

realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a

regulamentação da profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa”;

– Requerimento nº 1.861/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Requer a

transformação da Sessão Plenária do dia 24 de abril de 2024 em Comissão Geral para a realização de

debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural”;

– Requerimento nº 1.862/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater os

interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

– Moção nº 1.198/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor ao 3º SGT LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, matrícula 1142608, do Corpo de Bombeiros Militar

do Distrito Federal, pelo heroísmo demonstrado ao salvar a vida de um bebê de apenas cinco meses

que estava engasgado”;

– Moção nº 1.199/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do 4º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou na apreensão de arma de fogo de uso restrito”;

– Moção nº 1.200/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor à equipe GTOP 31 “C”, destaque do 11º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.201/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do BPRV, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou no salvamento de um homem que atentou contra

sua própria vida”;

– Moção nº 1.202/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do 6º Batalhão de Polícia Militar, pelo comprometimento, profissionalismo e

dedicação demonstrados em “atendimento a ocorrência”, durante o jogo de futebol realizado no

Estádio Mané Garrincha”;

– Moção nº 1.203/2025, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Reconhece e apresenta

votos de louvor à equipe do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado

do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações

de Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de

Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, bravura e

profissionalismo demonstrados na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, vítimas de tráfico ilegal

de animais”;

– Moção nº 1.204/2025, de autoria da bancada do PT, que “Manifesta louvor ao servidor Inimá

do Nascimento Silva”;

– Moção nº 1.205/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), composta pelo 2º SGT A.

AMORIM mat 1961292, SD LIZIANE mat 7384750 e SD SOEIRO mat 7385730, pelo ato de bravura

praticado no salvamento de um homem que tentou tirar a própria vida”;

– Moção nº 1.207/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor ao 1º SGT QPPMC ALAN DELON RODRIGUES DE ANDRADE, mat. 20.908/2 e ao 2º SGT

QPPMC CARLOS ANDRE SOARES DE OLIVEIRA, mat. 195.933/6, da Polícia Militar do Distrito Federal,

pelo profissionalismo e dedicação demonstrados na brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de

uma bebê, de 1 ano e 7 meses que estava engasgada”;

– Moção nº 1.206/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Manifesta votos de louvor

e reconhecimento ao Dr. Madson Rodrigo de Souza Paula, pelo excepcional serviço prestado ao prestar

os primeiros socorros ao adolescente Vitor Hugo, vítima de mais de 4 mil picadas de abelhas no Distrito

Federal”;

– Moção nº 1.208/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos integrantes do GTOP 30 da Ceilândia (PMDF) pelos relevantes serviços prestados ao

Distrito Federal e entorno em parabenização à equipe destaque em apreensão de armas de fogo no DF

em 2024”;

– Moção nº 1.209/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à

comunidade”;

– Moção nº 1.210/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”;

– Moção nº 1.210/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”;

– Moção nº 1.211/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza os Policiais Militares do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica

– PROVID, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.212/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal em prol de sua atuação e engajamento na defesa das pessoas com doenças raras”;

– Moção nº 1.213/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza e manifesta

votos de Aplausos e Louvor ao Dr. JURACY LACERDA CAVALCANTE por sua significativa contribuição e

engajamento em prol das pessoas com doenças raras”;

– Moção nº 1.214/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à

comunidade”;

– Moção nº 1.215/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Manifesta votos de louvor

e reconhecimento pelo Ato de Bravura, aos Policiais Militares, abaixo especificados, do Grupo Tático

Operacional 47, do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo excelente serviço prestado

ao conter um homem armado com um arsenal na Região Administrativa de Água Quente /DF”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

– Moção nº 1.216/2025, do deputado Hermeto, que “Parabeniza e manifesta votos de louvor e

aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade, que

prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”;

– Moção nº 1.217/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor e aplausos aos coordenadores dos congressos de jovens e adolescentes, em

reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e aos serviços relevantes prestados à população,

promovendo a fé e o crescimento espiritual no Distrito Federal”;

– Moção nº 1.218/2025, do deputado Thiago Manzoni, que “Parabeniza e manifesta votos de

louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Distrito

Federal”;

– Moção nº 1.220/2025, do deputado João Cardoso, que “Manifesta votos de louvor e

parabeniza ao Frei Gilson pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão, em turno único, os

requerimentos e as moções.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos requerimentos e às moções que permaneçam como estão

e aos contrários que se manifestem.

Há 13 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foram aprovados.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste

evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

BPRv – Batalhão de Policiamento Rodoviário

Codeplan – Companhia de Planejamento do Distrito Federal

COD – Comando de Operações de Divisas

GTOP – Grupo Tático Operacional

IPEDF – Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal

Provid – Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON KONIG - Matr. 12651, Chefe do Setor de Registro e

Redação Legislativa - Substituto(a), em 13/03/2025, às 10:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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