RESULTADO DE PAUTA - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior-TS)

Data: 11 de fevereiro de 2025, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão

2. Dos membros da Comissão

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2025.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Indicação n° 6087/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Lei para criar a carreira de Fiscalização

e Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal”.

Resultado: Retirada de pauta

2. Indicação n° 5971/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a revitalização na UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II”.

Resultado: Retirada de pauta

3. Indicação n° 5973/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a revitalização UBS 03 do Guará. QE 38 - Área Especial - GUARÁ II”.

Resultado: Retirada de pauta

4. Indicação n° 6659/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a melhoria estrutural e a revitalização da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental

do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará)”.

Resultado: Retirada de pauta

5. Indicação n° 6259/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal, a inclusão do Médico Veterinário na equipe eMulti Estratégica, (antigo NASF)”.

Resultado: Retirada de pauta

6. Indicação n° 6065/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a realização de um estudo detalhado

para avaliação das condições da Farmácia de Alto Custo localizada na Região Administrativa do Gama,

RA-II, visando à posterior execução de uma reforma completa da referida unidade".

Resultado: Retirada de pauta

7. Indicação n° 6238/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, que proceda com a gestão

necessária para ampliar a carga horária semanal dos profissionais da saúde, especificados, de 20 para 40

horas”.

Resultado: Retirada de pauta

8. Indicação n° 6240/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, proceder gestão no sentido de

viabilizar uma força-tarefa para cadastrar os moradores do Itapoã Parque, com o intuito de possibilitar o

atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII”.

Resultado: Retirada de pauta

9. Indicação n° 6552/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, que proceda gestão no sentido de

viabilizar os investimentos necessários para a aquisição dos materiais de saúde especializada para

atender a Região de Saúde Leste, que compreende as cidades administrativas do Paranoá, Itapoã, São

Sebastião e Jardim Botânico, os quais especifica”.

Resultado: Retirada de pauta

10. Indicação n° 6010/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

11. Indicação n° 6012/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a melhoria do

atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

12. Indicação n° 6019/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

que providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS 10, na Região Administrativa de Santa

Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

13. Indicação n° 6048/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a

melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas

de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

14. Indicação n° 6098/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho –

RA V”.

Resultado: Retirada de pauta

15. Indicação n° 6124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federa –

SES-DF, promova a instalação de um Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Região

Administrativa de Sobradinho -RA V”.

Resultado: Retirada de pauta

16. Indicação n° 6125/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-DF, promova a limpeza de terrenos utilizados

para descarte irregular de lixo e promova ações permanentes de combate e controle da dengue na

Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX”.

Resultado: Retirada de pauta

17. Indicação n° 6192/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Unidade Básica de Saúde (UBS), na Região

Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV”.

Resultado: Retirada de pauta

18. Indicação n° 6243/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a

construção de um Hospital na antiga Brasília Motors, na Região Administrativa de Candangolândia – RA

XIX”.

Resultado: Retirada de pauta

19. Indicação n° 6390/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de um Centro Especializado em Reabilitação – CER, na Região Administrativa de Santa Maria-

RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

20. Indicação n° 6153/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Fercal”.

Resultado: Retirada de pauta

21. Indicação n° 6374/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao chefe do Poder Executivo a aquisição de equipamentos para atendimento e procedimentos

odontológicos para a UBS 05 do Riacho Fundo II”.

Resultado: Retirada de pauta

22. Indicação n° 6542/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Samambaia Norte”.

Resultado: Retirada de pauta

23. Indicação n° 6306/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que dê celeridade à reforma da UBS

02, do Posto de Saúde 01, da Estrutural”.

Resultado: Retirada de pauta

24. Indicação n° 6668/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, a requalificação da Residência Oficial de

Águas Claras em um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

Resultado: Retirada de pauta

25. Indicação n° 6302/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES,

promova a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, St. Habitacional Porto Rico - Santa Maria

- RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

26. Indicação n° 6856/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente

Pires e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, providências para a construção de uma

Unidade de Pronto Atendimento – UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro”.

Resultado: Retirada de pauta

27. Indicação n° 6866/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal -

SES, providencie parceria para o Programa Farmácia Popular na Região Administrativa de Vicente Pires -

RA XXX”.

Resultado: Retirada de pauta

28. Indicação n° 6164/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Estância, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

29. Indicação n° 6165/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Residencial Leste Buritis IV, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

30. Indicação n° 6166/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Condomínio Vila Rabelo, Região Administrativa de Sobradinho II

- RA XXVI”.

Resultado: Retirada de pauta

31. Indicação n° 6169/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV”.

Resultado: Retirada de pauta

32. Indicação n° 6222/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a implantação

de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região Administrativa de

Planaltina RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

33. Indicação n° 6255/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Vila Rabelo, em Sobradinho II - RA XXVI”.

Resultado: Retirada de pauta

34. Indicação n° 6256/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde no Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

35. Indicação n° 6258/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Região

Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV”.

Resultado: Retirada de pauta

36. Indicação n° 5983/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que finalize, com

urgência, a adaptação das ambulâncias novas, que estão paradas no SIA”.

Resultado: Retirada de pauta

37. Indicação n° 6237/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a

regularização dos estoques e da distribuição da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do

Distrito Federal”.

Resultado: Retirada de pauta

38. Indicação n° 6504/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação

de um Posto de Saúde, no bairro Capão Comprido, na Região Administrativa de São Sebastião”.

Resultado: Retirada de pauta

39. Indicação n° 6510/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Sugere à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal a adoção de

providências necessárias para a designação de médico neurologista para atendimento na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

Resultado: Retirada de pauta

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 12/02/2025, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015436 Código CRC: 2D884C5A.

RESULTADO DE PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: 12 de fevereiro de 2025, 14h

ITEM I – COMUNICADOS

INTEM II – EXPEDIENTE

Calendário de Reuniões - 2025

APROVADO

ITEM III – PROPOSIÇÕES

1) IND 6.333/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, abrangendo área demarcada em

mapa.

APROVADA

2) IND 6.334/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão da área sediada na DF 440, Km 01, gleba 34, Sobradinho-DF, no

PDOT.

APROVADA

3) IND 6.397/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Recanto da Serra, localizado

no SHA-Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 05, Chácara 110/112

APROVADA

4) IND 6.398/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morhiá, chácara 29, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

APROVADA

5) IND 6.399/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Montes Verdes, localizado na

Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 01, Riacho Fundo l

APROVADA

6) IND 6.400/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Alameda das Flores,

localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30D.

APROVADA

7) IND 6.403/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Porto Imperial, localizado na

HA Conjunto 05, Chácara 19-A, Setor Habitacional Arniqueira

APROVADA

8) IND 6.436/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morihá, chácara 109, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

APROVADA

9) IND 6.470/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio residencial Villa Park, localizado na

Colônia Agrícola Águas Claras, chácara 01, Guará.

APROVADA

10) IND 6.471/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Solar do Parque, localizado na

26 de Setembro, Rua 02, chácara 19, Vicente Pires

APROVADA

11) IND 6.472/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Golden Park, localizado na

Avenida JK Chácara 107A na 26 de Setembro em Vicente Pires

APROVADA

12) IND 6.621/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova o desenvolvimento do Plano de Intervenção Urbana – PIU, na Avenida M2,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

APROVADA

13) IND 6.667/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III, localizado em Brazlândia

DF.

APROVADA

14) IND 6.815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de

área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

APROVADA

EXTRAPAUTA

Ata da 4ª Reunião Extraordinária – 02/10/2024

APROVADA

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

12/02/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2014512 Código CRC: C44D1497.

RESULTADO DE PAUTA - CFGTC

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Data: Realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, às 11h01m

I – COMUNICADOS

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

III – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2024;

Resultado: lida e aprovada

2. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraodinária, realizada em 9/12/2024;

Resultado: lida e aprovada

3. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em 2025;

Resultado: aprovado

IV – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, que

"Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores

Públicos-Gerais - CONDEGE”.

Relatora: Deputada Paula Belmonte, designada em reunião conforme Art. 98, §3, I

Parecer: Pela Aprovação na forma do Substitutivo anexo.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 12 de fevereiro de de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.

22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/02/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2014737 Código CRC: E9EE1E1F.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 537/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Garante à

gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da quadragésima

semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 625/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a

instituição da Rua do Lazer na Região Administrativa do Gama - RA II.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 726/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FÉLIX, que Institui a

diretrizes para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo,

suas Peças e Componentes, e de munições, suas definições, princípios norteadores e

objetivos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.118/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o

reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.968/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito

Federal, da adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças

com deficiência ou mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.000/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO, que Estabelece sanção

administrativa a ser aplicada a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em

depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias

proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.336/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a

instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas

viaturas de polícia do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.379/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Veda a instalação,

a adequação e o uso comum de banheiros públicos coletivos por pessoas de sexos

diferentes, os chamados ”banheiros unissex” ou ”banheiros neutros ou multigênero”,

nas dependências das instituições que especifica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 3.034/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e

faculdades das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 41/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de informação sobre cor ou identificação étnico-racial nos

bancos de dados públicos e privados, como subsídio à formulação de políticas

públicas de combate à desigualdade étnico-racial, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 61/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Estabelece

diretrizes para "Infância sem Pornografia" no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 62/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui

diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a

Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 109/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos

estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências

correlatas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 125/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os

créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem

Automática - SBA/DF do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -

STPC/DF e da outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 148/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei nº 7.064, de 11 de janeiro de 2022, que “Institui o Programa de Benefício

Educacional-Social – PBES denominado Cartão Creche e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 169/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

criação do Conselho Distrital de Defesa da Mulher e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 173/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo

instituto médico legal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e as

vítimas de estupro de vulnerável e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 177/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a

priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e

responsabilização de crimes contra mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 191/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

diretrizes para a adoção de medidas assecuratórias de direitos individuais e

coletivos no curso de desocupações ou remoções forçadas coletivas, em observância à

decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 828.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 201/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 208/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui

sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e

Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 215/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Estabelece

sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 221/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do

Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 236/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável e

Criativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 291/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

implementação de Programa de Prevenção e Eficácia contra Ameaças e Atentados no

âmbito das escolas de ensino fundamental, médio, superior e creches, públicas e

privadas do Distrito Federal, e dá outras providencias.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 312/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a

responsabilização administrativa em caso de prática, esforços ou terapias de

“conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta

Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 347/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a

Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 348/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o

Portal da Transparência das Escolas Públicas Distritais, e adota outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 363/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a

Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE, no âmbito do Distrito

Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 412/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças,

adolescentes e incapazes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 465/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece a

obrigatoriedade da criação de salas sensoriais com tratamento acústico em locais de

grande fluxo de pessoas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 477/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de

intervenção assistida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 484/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Estabelece

princípios, objetivos e diretrizes para a implantação dos estúdios sociais no

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 487/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência

contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 493/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de

seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 495/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Altera a Lei

nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema

de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas

públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 496/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Estabelece

diretrizes para a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento à violência e ao

tráfico de drogas praticado nas proximidades de instituição de ensino.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 498/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de 1994, que “Altera o Decreto-

Lei n.º 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências”, para dispensar os

templos de qualquer culto da contraprestação pela utilização do espaço público nas

adjacências do templo para realização de celebrações e festividades.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 499/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o

Dia da Memória das Vítimas do comunismo no calendário de eventos do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 504/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de

professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a

vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 505/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o

Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes

escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 524/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Altera a

Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre a manutenção de linhas de

ônibus no período noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento

das linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das

23 horas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 548/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre o uso das faixas exclusivas de rolamento pelos veículos do Serviço de

Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em

Rede no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 569/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre o uso das faixas exclusivas de rolamento por veículos de

concessionárias que prestam serviços públicos essenciais, no âmbito do Distrito

Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 571/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da

rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 602/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do

Distrito Federal, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de

drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 609/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Cria a

Região Administrativa do Noroeste - RA XXXVI, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 617/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Altera a Lei

nº 4.189, de 29 de julho de 2008, que torna obrigatória, no âmbito das unidades da

Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, a realização do “Teste do Olhinho” e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 620/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de

incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou

Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 629/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

diretrizes para política de instalação de câmeras corporais nos uniformes dos

policiais penais no sistema prisional do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 637/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

inclusão de cursos de educação superior no campo da teologia na Universidade do

Distrito Federal – UnDF.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 641/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 5.351, de 4 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a

criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá

outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 644/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a redução do expediente do funcionalismo público e do

horário das escolas públicas em dias de alta temperatura e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 645/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Proteção para a Vida (PPV/DF), no âmbito dos

estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências

correlatas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 655/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado

é pessoa com doença rara.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 656/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o

Programa "Guardiões da Educação" e estabelece medidas de prevenção e combate a atos

de violência física ou psicológica, uso ou venda de drogas, vulnerabilidade por

assédio ou agressão em ambiente escolar e doméstico no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 683/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a Lei nº 4.848, que dispõe sobre a destinação de espaços

exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema

metroviário do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 708/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8

de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que

o antecede.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 709/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero

de competições esportivas oficiais femininas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 717/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera a Lei nº 2.250,

de 31 de dezembro de 1998, que "Institui a obrigatoriedade da admissão por qualquer

porta dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal –

STPC/DF aos passageiros idosos e às pessoas com deficiência."

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 745/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Proíbe a

participação de menores de quatorze anos em eventos denominados paradas gays ou

similares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 753/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de ar condicionado em

novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 765/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Proíbe, no

âmbito do Sistema Distrital de Educação Básica, a abordagem do Holocausto e do

Sionismo sob os prismas do negacionismo ou do revisionismo histórico.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 789/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a

carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 804/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 808/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam

pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em

unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 822/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a entrada garantida nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 826/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO e MAX

MACIEL, que Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano

Piloto - ATER e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 859/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Distrito Federal

às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas

ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 850/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 856/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e

injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos

comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 873/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde

dos Servidores do Distrito Federal – INAS, para ampliar no rol de cobertura o

fornecimento de atendimento de terapia ocupacional para Transtornos Globais do

Desenvolvimento, incluindo crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro

Autista - TEA, Síndrome de Down, e paralisia cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 886/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 901/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui

processo seletivo especial, destinado a profissionais da saúde, para ingresso no

curso de graduação em Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS,

vinculada à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes –

UnDF, por meio da reserva de 10% das vagas ofertadas em cada processo seletivo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 933/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Assegura aos

Veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o

direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais,

cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 941/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Reajusta o valor do subsídio, a título de remuneração mensal, dos

Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, de que trata a Lei Nº 5.294, de 13 de

fevereiro de 2014, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 997/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE que Altera a Lei

4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.006/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de aquisição de versões acessíveis de livros pelas bibliotecas

públicas do Distrito Federal e sobre a conversão de obras literárias, artísticas ou

científicas em formatos acessíveis.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.023/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas

modalidades de transporte público coletivo".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.048/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Cria Estúdios

Sociais de Gravações Gratuitos para Músicos locais nas Regiões Administrativas do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.057/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe sobre

a Criação do aplicativo “IntegraSaúdeDF” para integrar a rede de saúde pública do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.063/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco – RA

XXXVI, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.064/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA

XXXVII, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.067/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da

doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.068/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos

de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de

autorização pelo DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.099/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria o

Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra

Mulher.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.144/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº

5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do

Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de

Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.149/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a

prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.151/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos

cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.158/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de

aplicativos de entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de

descadastramento, de suspensão, de exclusão e de aplicação de outras penalidades e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.160/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre a ampliação da poligonal do Parque Distrital Bernardo

Sayão

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.165/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe

sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à

saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.166/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria a

Política Distrital de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News no âmbito

escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.179/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o perdão das dívidas relativas à Taxa de Funcionamento de

Estabelecimento (TFE) cobrada de empresas que encerraram suas atividades, e sobre a

suspensão automática da cobrança desta taxa em caso de fechamento da empresa no

âmbito do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.181/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a disponibilização de espaço na Rodoviária do Plano Piloto

para apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.186/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões

Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.211/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o

uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras

de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.220/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a transferência de servidoras públicas distritais em situação de violência

doméstica e familiar, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.227/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam em

seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a

oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.228/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece a

obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública para

contratação ou prorrogação de contrato com as concessionárias que operam no serviço

de transporte público básico no Distrito Federal, a oferta de aplicativo móvel

voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em

tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.229/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Fixa diretrizes

para política de prevenção e combate à LGBTfobia no ensino público do Distrito

Federal denominada “Escola de Todas as Cores”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.230/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal,

denominado “Projeto Libertar”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.231/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

Política Distrital “Aluno Presente”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.235/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a

comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.246/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de

pedestres em cada região administrativa e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.249/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Assegura aos

Centros Interescolares de Línguas da rede pública de ensino do Distrito Federal o

direito de ofertar cursos de idiomas pela modalidade de educação à distância por

meio das plataformas digitais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.251/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe

acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do

DF.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.253/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a lei nº 3.684 de 13 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a

obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança global nos edifícios do Distrito

Federal e da outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.264/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento

assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas

de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação

atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.265/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida

pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da

Juventude no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.282/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o

Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo" e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.289/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei

nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do

Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.297/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA e WELLINGTON

LUIZ, que Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e

colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para

gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência,

crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa

idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.305/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas

salas de aula das escolas públicas e privadas do Distrito Federal em períodos de

baixa umidade relativa do ar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.312/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui a disciplina

eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento

digital e em projetos de pré-iniciação científica na grade educacional das escolas

públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.319/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do

Distrito Federal de dados relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.327/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a

Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.329/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a

"Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.341/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Cria o Programa

Distrital Hip-Hop nas Escolas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/02/2025 Último Dia: 19/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.345/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no âmbito do

Distrito Federal, conforme o inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de

2020, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.346/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Regulamenta o

inciso II, do art. 12, da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre o

direito ao transporte especializado para pessoas com deficiência no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.356/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a

inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo

transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir

objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.358/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de

ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em

conflitos fundiários e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.361/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

para os garis.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.366/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência

religiosa nas entidades civis e militares no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.368/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Proteção Integral, Respeito e Ampliação de Acesso a Serviços para a

População em Situação de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.371/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em

tratamento oncológico.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.375/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames

e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública

de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de

saúde e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.376/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT Institui a Carteira

de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.389/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política

Distrital de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas em

Situações de Eventos Climáticos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.414/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera a Lei Nº 5.323,

de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos

automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.418/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui o

Programa Evasão Zero no Sistema Prisional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.450/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº

6.321, de 10 de julho de 2019, a fim de reservar 30% das vagas oferecidas em

concurso público do Distrito Federal às pessoas negras.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.452/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência

Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.468/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência

Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.495/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.081, de 4

de janeiro de 2008, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações

sociais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.497/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.499/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.500/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas embalagens de leite

comercializadas no Distrito Federal, de fotografias e informações de pessoas

condenadas por crimes contra as mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival

de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.502/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na grade curricular das escolas

da educação básica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.503/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa "Caminhos para o Futuro" voltado para crianças e adolescentes em situação

de rua e vulnerabilidade social no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.504/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui benefício financeiro mensal para crianças com microcefalia

causada pelo vírus da zika no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.505/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o dia 10 de Março como o Dia do Conservadorismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.506/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para

jovens estudantes do Estado do Estado do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.507/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF)

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.508/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui o Programa

Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o

desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.509/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a

implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.510/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a

Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para

o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.511/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a criação

do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.514/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre as

diretrizes para regulamentação, o incentivo e o fomento ao uso de Inteligência

Artificial (IA) nas esferas do poder público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.516/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.517/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui os

Centros de Atendimento Especializado para Idosos - CEAI no Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece

o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da

Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.519/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui o

Programa Distrital de Saúde Mental no Trabalho no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.520/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows,

artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades

ilícitas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.522/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE e

HERMETO, que Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural

Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.523/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº

7.591, de 4 de dezembro de 2024, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de

2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer

Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.524/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

criação do Programa Integrado de Proteção à Infância e Apoio às Famílias Vulneráveis

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.526/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui

e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3

Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.528/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe

sobre a criação do Programa Intergeracional de Visitação entre Creches e

Instituições de Longa Permanência para Idosos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial

contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.531/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de

mudas, sementes, plantas e flores.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.533/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa “Escola Amiga do Agro” no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.535/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura

o direito da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e

crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.536/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade

de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco

de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários,

colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético

realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.538/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a comunicação compulsória pelas unidades de saúde localizadas no Distrito

Federal dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.540/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos

hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública

de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua

modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas,

genéticas, infecciosas e imunológicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.541/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às

empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de

reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.542/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações

do Distrito Federal — COE, para incluir a obrigatoriedade de realização periódica de

autovistoria nas edificações que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza os postos

de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos

elétricos e híbridos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.544/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre

isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres

vítimas de violência doméstica e familiar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.551/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o fomento à adoção e o incentivo a lares afetivos no

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.545/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de

pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.546/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Proíbe a

diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos,

entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os

custeados por recursos próprios.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.547/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Determina a

implantação de rastreamento e teste genético à população do Distrito Federal com

idade superior a 35 anos. Preconiza os dispostos previstos na Portaria nº 874, de 16

de maio de 2013 do Ministério da Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.549/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

criação da política distrital de atenção integrada ao transtorno do déficit de

atenção com hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.552/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e

médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos

participem de festividades religiosas ou culturais alheias à sua vontade, bem como

veda a concessão de notas avaliativas para a participação dos alunos, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.553/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia Distrital da Advocacia Jovem e Iniciante no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.554/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

aplicação de medidas administrativas a indivíduos que atentem contra a integridade

física e a honra de profissionais de saúde no exercício da profissão em

estabelecimentos de saúde públicos e privados do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha

"Uma Biblioteca Pública que te Levará ao Êxito", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 89/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO

PEDROSA, que Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021 que dispõe

sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, altera a Lei

Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor

de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências, e

altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis

na Vila Planalto e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 986, de 28 de junho de 2021, que dispõe

sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, altera a Lei

Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor

de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências, e

altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis

na Vila Planalto e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 58/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe

sobre a Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal (Reurb), para permitir

que ocupantes de áreas contempladas pela Reurb façam requisições para reavaliação do

critério renda e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 62/2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO

FEDERAL, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito

Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que

dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI

e OUTROS, que Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal com

o objetivo de incluir, expressamente, a defesa da vida desde a concepção como

direito fundamental.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 21/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO, que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024,

da Secretaria de Estado de Economia.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 251/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE E

OUTROS, que Susta os efeitos de dispositivos da Instrução Normativa nº 01, de 26 de

dezembro de 2024, expedida pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/02/2025 Último Dia: 18/02/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.359/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos

Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

PROJETO DE LEI nº 393/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana Escolar de Combate à

Violência contra a Mulher”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/02/2025 Último Dia: 17/02/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

NOTA - De acordo com o art. 249, §1º, III, e o art. 286, ambos do RICLDF, o prazo é de 10 dias úteis

para apresentação de emendas em Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda à

Constituição Federal.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 12/02/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2014081 Código CRC: A88D15DF.