ATO DO PRESIDENTE Nº 533, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ANDRE LUIZ NEIVA RIZZO, matrícula nº 24.048, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR SAMILLA SANTOS VIEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no

gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

3. NOMEAR DAIANE LUCENA DE MORAIS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

12, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/10/2024, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1867977 Código CRC: 7B40D9DD.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO

PL 1316/2024 PL 1285/2024

XXXXX PL 1295/2024

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 17/10/2024

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PL 1154/2024 PL 2369/2021 PL 718/2023 PL 994/2024 PL 2274/2021

XXXXX PL 1439/2020 PLC 29/2023 PL 1045/2024 XXXXX

XXXXX XXXXX PL 2081/2021 XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 16/10/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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CONVITE

Brasília, 16 de outubro de 2024.

O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -

CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores

Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a Reunião Técnica desta

Comissão, dedicada a debater temáticas de grande relevância para o transporte metroviário

no Distrito Federal, no dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 11h, na Sala Pedro de Souza

Duarte, Térreo Superior da CLDF.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 16/10/2024, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 15 de outubro de 2024.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 00001-00023771/2022-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o disposto no

artigo 156, I e II, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, no

valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), à empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ

nº 05.411.789/0001-97, com base nos itens 8.4 e 8.5 da Cláusula Oitava do Contrato-PG nº 49/2023-

NPLC, devido às reiteradas falhas dos sistemas e ao não cumprimento dos prazos estabelecidos para

solução definitiva de Ordens de Serviço. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/10/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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