ERRATA

No item 2 do Ato do Presidente nº 378, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 149, de

13/07/2023, que trata da exoneração de ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES BASTOS,

Onde se lê: “EXONERAR, a partir de 12/07/2023, ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES

BASTOS, matrícula nº 22.103, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do

deputado Max Maciel. (LP).”,

Leia-se: “EXONERAR, a partir de 12/07/2023, ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES

BASTOS, matrícula nº 22.103, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do

deputado Fábio Félix. (LP).”

Brasília, 17 de julho de 2023

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2023, às 17:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1264602 Código CRC: 6D1A4891.

PORTARIA-DRH Nº 239, DE 12 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163, nº 166, I, e nº 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑00000237/2023‑67, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor GIANCARLO BRUGNARA

CHELOTTI, matrícula nº 23.756-66, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte

forma: 283 dias, de 24/9/2010 a 3/7/2011, ao MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA – MPA, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.099 dias, de 4/7/2011 a 6/7/2014, ao MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL – MPF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.368 dias, de 11/7/2014 a

8/4/2018, ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL –

BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM, para todos os efeitos legais; e 1.207 dias, de 13/9/2019 a 1º/1/2023,

à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, para todos os efeitos legais, totalizando 3.957 (três

mil novecentos e cinquenta e sete) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete)

dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pelo MPA, MPF, IBRAM e PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de

janeiro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 12/05/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1167876 Código CRC: A05828F8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC., Processo nº 00001-

00028931/2021-87, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS

ANALISES DE AMBIENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.913/0001-20, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da

qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

sob demanda.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

KÁSSIA CORREA CASTRO 23.379 SAS Gestora

RAIZA RANA DE SOUZA LIMA TROMBINI 23.754 SAS Gestora Substituta

HUGO PIERRE LAPA 18.348 COTEA Fiscal Técnico

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1165525 Código CRC: DFC52F66.

PORTARIA-DRH Nº 238, DE 12 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

ANDRÉ SPILLER 00001-

23.993 26/04/2023 13.00%

FERNANDES 00003897/2023-08

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 12/05/2023, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1167811 Código CRC: 5059C17E.