PORTARIA-GMD Nº 179, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1284/2024 Fábio Félix 00001-00014546/2024-03 Secretaria de Saúde

Secretaria de Cultura e Economia

1285/2024 Fábio Félix 00001-00014547/2024-40

Criativa

1286/2024 Fábio Félix 00001-00014548/2024-94 DETRAN

Secretaria de Desenvolvimento

1280/2024 Max Maciel 00001-00014542/2024-17

Social

Secretaria de Cultura e Economia

1281/2024 Max Maciel 00001-00014543/2024-61

Criativa

1024/2023 Ricardo Vale 00001-00014541/2024-72 Secretaria de Educação

1282/2024 Dayse Amarílio 00001-00014544/2024-14 Secretaria de Saúde

1283/2024 Paula Belmonte 00001-00014545/2024-51 PMDF

1287/2024 Gabriel Magno 00001-00014549/2024-39 Secretaria de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES MOACIR PISONI JUNIOR

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/04/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Analista Legislativo,

em 16/04/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/04/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/04/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1627411 Código CRC: 2E38F360.

ATO DO PRESIDENTE Nº 219, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES, matrícula nº 23.673, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo

Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).

Brasília, 18 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/04/2024, às 18:52, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1629449 Código CRC: C8211EFC.

PORTARIA-GMD Nº 182, DE 18 ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.307/2024 Dep. Thiago Manzoni homenagem aos 60 anos de criação do Instituto

Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene para

1.308/2024 Dep. Gabriel Magno

celebrar o Dia do Geógrafo.

Requer a realização de Sessão Solene para a

1.311/2024 Dep. Dayse Amarilio entrega do Título de Cidadã Honorária de Brasília

à senhora Maria Fátima de Sousa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES MOACIR PISONI JUNIOR

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

substituto

Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 18/04/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/04/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 18/04/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 18/04/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/04/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1630103 Código CRC: CFFA1195.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, bem como o

contido no Processo SEI nº (00001-00006114/2024-11), RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, atinente à proposta de alteração ou reformulação das

disposições do Ato da Mesa Diretora nº 70, de 2023, que regulamenta, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, os artigos 156 a 163 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

(Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar as infrações administrativas aplicáveis a

licitantes ou contratados, e dá outras providências.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Carla Maria Martins Gomes 13.098 PG Integrante Titular

Rafael Cardoso Vacanti 23.437 PG Integrante Suplente

Thais Monteiro Predebon 24.409 CMI Integrante Titular

Diego Ferreira Garcia 22.708 CMI Integrante Suplente

Mateus Malaquias Lamboglia 23.185 DICOM Integrante Titular

Rossana Stephanie Gasparini de

24.550 DICOM Integrante Suplente

Magalhães

Ramon Gontijo Adame 24.538 GPS Integrante Titular

Inaldo José De Oliveira 11.108 GPS Integrante Suplente

Edson Candido de Oliveira 16.840 GSS Integrante Titular

João Carlos De Moura Medeiros 23.020 GSS Integrante Suplente

Juliana Simon 23.432 GTS Integrante Titular

Brenda Giordani Fagundes 23.326 GTS Integrante Suplente

Daniel Luchine Ishihara 18.340 CPC Integrante Titular

Fabiano Bonfim Carregaro 23.224 CPC Integrante Suplente

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para que o Grupo

de Trabalho apresente ao Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/04/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1629864 Código CRC: 7FB10571.