ATO DO PRESIDENTE Nº 493, DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ABRAAO FELIPE SANTOS, matrícula nº 23.505, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, AMANDA BEATRICE DA SILVA

SIQUEIRA, matrícula nº 23.654, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar

da deputada Júlia Lucy. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ANA CAROLINA GUIMARAES CAMBUI DA

SILVA, matrícula nº 23.510, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da

deputada Júlia Lucy. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA, matrícula nº

22.904, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy.

(LP).

5. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ANNA CARINA SEBBA JANNUZZI, matrícula nº

23.628, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

6. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ARTHUR TAVARES DOS REIS, matrícula nº 23.661,

do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

7. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, BRUNO BORGES PINHEIRO, matrícula nº 23.659, do

cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

8. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, GILVAN AFONSO DE LIMA, matrícula nº 23.529, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

9. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, HALISON RUBEM DE MIRANDA VIEIRA

MOREIRA, matrícula nº 22.571, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da

deputada Júlia Lucy. (LP).

10. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ITALO DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 23.216,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

11. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, JESSICA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.500,

do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

12. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, JORGE DE PAULA RODRIGUES

DOROTEU, matrícula nº 23.623, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar

da deputada Júlia Lucy. (LP).

13. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, JULIANA DATO FERREIRA LEAL, matrícula nº

23.363, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

14. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, LAISA DINIZ GUERRA, matrícula nº 23.624, do

cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

15. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, LETICIA LEMOS JOCA, matrícula nº 23.426, do

cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

16. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, MARIA CELIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº

23.655, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy.

(LP).

17. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, MILLENA MENEZES DE SOUZA, matrícula nº

23.344, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

18. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, RAPHAEL DE SANTA MARIA RIBAS, matrícula nº

23.658, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

19. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ROBERTO DAMACENA SANTOS, matrícula nº

23.496, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

20. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, SHAIANY PRINCES PAES PINHEIRO, matrícula nº

23.617, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

21. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, WILLIAN DE PAIVA JUNIOR, matrícula nº 23.610,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Júlia Lucy. (LP).

Brasília, 31 de dezembro de 2022

(Assinado eletronicamente)

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/12/2022, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0978830 Código CRC: 752AD10D.

PORTARIA-DRH Nº 251, DE 23 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; em cumprimento à Decisão nº 1770/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; e

tendo em vista o que consta no Processo nº 001-001473/2015, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DRH nº 126, de 23 de abril de 2021, publicada no DCL de 26/4/2021,

que concede aposentadoria voluntária ao servidor TÁCIO FERREIRA DE MORAIS, matrícula nº 13.514-

47, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 36% (trinta e seis por cento) de adicional por

tempo de serviço, para alterar a fundamentação legal de: “de acordo com o art. 1º, inciso

II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 51/1985, combinado com o § 4° do art. 40 da Constituição

Federal " para: "de acordo com o artigo 40, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação da

Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com os artigos 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei

Complementar nº 51/1985, e 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003”

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 23/05/2023, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1182172 Código CRC: 0B2ECE42.

PORTARIA-DRH Nº 249, DE 22 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; em cumprimento à Decisão nº 1684/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; e

tendo em vista o que consta no Processo nº 001-001007/2019, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DRH nº 145, de 30 de abril de 2021, publicada no DCL de 3/5/2021,

que concede aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS FLAUSINO AMOR, matrícula nº 13.455-37,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, com proventos integrais, acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional por tempo de

serviço, para alterar a fundamentação legal de: “de acordo com o art. 1º, inciso II, alínea "a", da

Lei Complementar nº 51/1985, combinado com o § 4º do art. 40 da Constituição Federal” para: “de

acordo com o artigo 40, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº

20/1998, combinado com os artigos 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/1985, e 3º e

7º da Emenda Constitucional nº 41/2003”.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/05/2023, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1180326 Código CRC: 2A71990C.

PORTARIA-DRH Nº 253, DE 23 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

22.707 GABRIEL MIRANDA RIBEIRO 001-001261/2019 04/05/2023 15.00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 23/05/2023, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1182208 Código CRC: C7FFDA7B.