ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, DE 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto

facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2025 e dá outras

providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º,

VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2025, a serem observados pela

Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março: Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 17 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI - 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 19 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

X - 20 de junho: (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XIV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XVIII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro Secretário Segundo Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro Secretário Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/01/2025, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às

15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 16:44, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979601 Código CRC: 0B222970.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio das Atas de Registro de Preços, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas: ARP - 1/2025 (JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.780.991/0001-66); ARP - 2/2025 (PRISMA PAPELARIA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 28.076.288/0001-05); ARP - 3/2025 (RAFAPAPER DISTRIBUIDORA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 30.735.649/0001-11); ARP - 4/2025 (JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 49.465.331/0001-96); 5/2025 (VS-VIEIRA SANTOS COM.DE ARTIGOS

DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.230.795/0001-20), cujo objeto é

aquisição de materiais gerais de expediente, por meio do sistema de registro de preços, para

atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e

especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-

00022072/2024-65.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

RODRIGO LOIOLA

SEMAP 23408 FISCAL

BERNARDINO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO NUPLAC 13198 FISCAL SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Renato Cardoso Bezerra

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979669 Código CRC: 03746F4C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 023, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula nº 11.279, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982048 Código CRC: BD555F0A.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024

Processo nº 00001-000033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de

serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e

garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o

fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de

dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,

Anexo I do Edital. Vencedor: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.114.245/0001-02. Valor: R$

1.425.922,76. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes.

Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 09/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981528 Código CRC: 48426864.