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DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
Portarias 185/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
00001-00030589/2023-47, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor MIGUEL ÂNGELO BUENO
PORTELA, matrícula nº 23.752-32, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Bibliotecário, da seguinte forma: 1.911 dias, de 9/10/2017 a 1º/1/2023, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA - FUB, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 (cinco) anos, 2
(dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela FUB.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/04/2024, às 12:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1640576 Código CRC: 7000F519.
DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
Portarias 187/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 187, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001687/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CÉLIA MARIA XAVIER PEREIRA, matrícula nº 11.845-34, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 7/4/2019 a 4/4/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/04/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1640769 Código CRC: F2B7A8C6.
DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
Portarias 189/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo
SEI nº 00001-00012442/2024-56, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 1º de abril de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos proventos do
servidor inativo WILSON LOPES DA SILVA, matrícula 11.377-41, com fundamento no art. 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/04/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
O Secretário Executivo da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 1º Trimestre de 2024, referente às
DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DA CLDF
(Art. 22, §2º da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Distrital nº 3.184/2003):
JANEIRO a MARÇO de 2024
DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR (Exercício 2023) (Valores em R$)
VALOR VALOR VALOR
CNPJ EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO (3) DISPONÍVEL (4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
EMPRESA Serviços de
09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade
2023NE00087 201,28 10.905,76 10.704,48
42 COMUNICACAO institucional da
S.A. - EBC CLDF.
Serviços de
CALIA Y2
publicidade
04.784.569/0002- PROPAGANDA
2023NE00190 19.953,41 40.255,48 20.302,07 referentes à
27 E MARKETING
utilidade pública da
LTDA
CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO publicidade
14.470.051/0002-
COMUNICACAO 2023NE00192 4.717,86 13.296,38 8.578,52 referentes à
72
LTDA utilidade pública da
CLDF.
Serviços de
GRÁFICA E
publicidade
08.220.275/0001- EDITORA
2023NE00237 0,00 6.857,66 6.857,66 referentes à
42 MOVIMENTO
impressão gráfica e
LTDA
diagramação.
CALIA Y2 Serviços de
04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade
2023NE00239 0,00 5.193,59 5.193,59
27 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
AV Serviços de
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade
2023NE00240 137.140,57 176.205,31 39.064,74
33 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO
14.470.051/0002- publicidade
COMUNICACAO 2023NE00247 0,00 7.416,50 7.416,50
72 institucional da
LTDA
CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO
14.470.051/0002- publicidade
COMUNICACAO 2023NE00331 0,00 195.637,63 195.637,63
72 institucional da
LTDA
CLDF.
AV Serviços de
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade
2023NE00332 249.622,80 570.000,00 320.377,20
33 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
CALIA Y2 Serviços de
04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade
2023NE00333 75.710,30 330.000,00 254.289,70
27 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
Serviços de
GRÁFICA E
publicidade
08.220.275/0001- EDITORA
2023NE00343 19.408,06 360.946,03 341.537,97 referentes à
42 MOVIMENTO
impressão gráfica e
LTDA
diagramação
CALIA Y2 Serviços de
04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade
2023NE00381 0,00 27.847,13 27.847,13
27 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
AV Serviços de
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade
2023NE00382 28.953,68 36.663,07 7.709,39
33 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO
14.470.051/0002- publicidade
COMUNICACAO 2023NE00383 29.932,92 46.556,89 16.623,97
72 institucional da
LTDA
CLDF.
CALIA Y2 Serviços de
04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade
2023NE00485 457.908,57 666.211,15 208.302,58
27 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO
14.470.051/0002- publicidade
COMUNICACAO 2023NE00486 481.757,20 537.669,59 55.912,39
72 institucional da
LTDA
CLDF.
AV Serviços de
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade
2023NE00490 493.093,30 534.431,77 41.338,47
33 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
UG-CASA CIVIL
Serviços de
DO DISTRITO
publicidade
090101-00001 FEDERAL 2023NE00590 5.125,44 19.176,16 14.050,72
institucional da
GESTÃO-
CLDF.
TESOURO
Serviços de
EBM QUINTTO
14.470.051/0002- publicidade
COMUNICACAO 2023NE00924 263.412,29 2.500.000,00 2.236.587,71
72 institucional da
LTDA
CLDF.
AV Serviços de
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade
2023NE00925 1.483.429,89 2.500.000,00 1.016.570,11
33 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
CALIA Y2 Serviços de
04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade
2023NE00926 354.805,18 2.500.000,00 2.145.194,82
27 E MARKETING institucional da
LTDA CLDF.
Serviços de
AV
publicidade
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO
2023NE00945 1.678.623,54 1.902.793,67 224.170,13 referentes à
33 E MARKETING
utilidade pública da
LTDA
CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO publicidade
14.470.051/0002-
COMUNICACAO 2023NE00948 1.168.282,87 2.000.000,00 831.717,13 referentes à
72
LTDA utilidade pública da
CLDF.
Serviços de
CALIA Y2
publicidade
04.784.569/0002- PROPAGANDA
2023NE00950 619.423,76 1.999.745,00 1.380.321,24 referentes à
27 E MARKETING
utilidade pública da
LTDA
CLDF.
REFERENTES À COMPETÊNCIA
DO EXERCÍCIO DE 2023 SUBTOTAL 7.571.502,92 16.987.808,77 9.416.305,85
(Restos a Pagar) (5)
JANEIRO a MARÇO de 2024
DESPESAS PAGAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2024 (Valores em R$)
VALOR VALOR VALOR
CNPJ ou UG EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO (3) DISPONÍVEL (4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
Serviços de
publicidade
FORTE referentes à
03.157.626/0001-
GRAFICA E 2024NE00009 56.543,85 56.543,85 0,00 aquisição de
02
EDITORA LTDA materiais para
distribuição
gratuita.
Serviços de
GRÁFICA E
publicidade
08.220.275/0001- EDITORA
2024NE00114 0,00 288.556,05 288.556,05 referentes à
42 MOVIMENTO
impressão gráfica e
LTDA
diagramação.
Serviços de
GRÁFICA E
publicidade
08.220.275/0001- EDITORA
2024NE00199 0,00 556.770,48 556.770,48 referentes à
42 MOVIMENTO
impressão gráfica e
LTDA
diagramação.
EMPRESA Serviços de
09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade
2024NE00210 0,00 20.000,00 20.000,00
42 COMUNICACAO institucional da
S.A. - EBC CLDF.
UG-CASA CIVIL
Serviços de
DO DISTRITO
publicidade
09.010.1-0/0001- FEDERAL 2024NE00212 22.416,00 180.000,00 157.584,00
institucional da
GESTÃO-
CLDF.
TESOURO
Serviços de
CALIA Y2
publicidade
04.784.569/0002- PROPAGANDA
2024NE00259 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 referentes à
27 E MARKETING
utilidade pública da
LTDA
CLDF.
Serviços de
EBM QUINTTO publicidade
14.470.051/0002-
COMUNICACAO 2024NE00260 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 referentes à
72
LTDA utilidade pública da
CLDF.
Serviços de
AV
publicidade
01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO
2024NE00261 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 referentes à
33 E MARKETING
utilidade pública da
LTDA
CLDF.
REFERENTES À COMPETÊNCIA
SUBTOTAL 78.959,85 7.101.870,38 7.022.910,53
DO EXERCÍCIO DE 2024
TOTAL 7.650.462,77 24.089.679,15 16.439.216,38
(1) Nota de Empenho Original.
(2) Valores pagos no período.
(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2023, os valores referem-se ao valor inscrito em RP deduzido de
eventuais cancelamentos.
(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada LOA/2024 e
alterações o saldo é de R$ 34.706.179,62
(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2024, mas se referem à competência do exercício de 2023.
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo da Segunda Secretaria
Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo
de Acompanhamento Orçamentário, em 23/04/2024, às 10:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do
Setor de Execução Orçamentária, em 23/04/2024, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/04/2024, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1635581 Código CRC: 0E045D84.