CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA

3366ªª SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

DDEE 99 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255..

IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 1188HH4466 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 1199HH1155

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão, nos termos do

art. 124, 125 e 182 do Regimento Interno.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Eu gostaria de registrar a presença do

delegado Rodrigo, um amigo nosso. Seja bem-vindo, doutor Rodrigo. (Pausa.)

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.091/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de

Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.091/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

A votação será nominal, a pedido do deputado Chico Vigilante.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 22 votos favoráveis e 2 ausências.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.093/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão, destinados às

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atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da CODHAB/DF”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.093/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor

de R$ 13.453.414,00”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.088/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.089/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor

de R$ 192.676.000,00”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.089/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.090/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor

de R$ 50.000.000,00”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.090/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 36ª S.E. (2466306) SEI 00001-00052183/2025-87 / pg. 2

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.092/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Retorno ao item anterior, Projeto de Lei nº 2.090/2025.

O projeto foi aprovado em primeiro turno. Foi apresentada 1 emenda de plenário.

Solicito ao relator da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente o parecer sobre a

emenda ao projeto.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.090/2025, de autoria do Poder Executivo,

que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

50.000.000,00”.

Presidente, o parecer é pela admissibilidade da emenda.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – A emenda foi aprovada em primeiro

turno. O projeto está aprovado em segundo turno.

Item da ordem do dia.

Discussão em votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, de

autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que

dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 90/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

O projeto está aprovado com 22 votos favoráveis.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.081/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os

benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre

a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e

Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens

Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 36ª S.E. (2466306) SEI 00001-00052183/2025-87 / pg. 3

Gostaria de agradecer a presença do nosso secretário Anderson, sempre muito colaborativo

com esta casa. Obrigado.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.081/2025.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 22 votos favoráveis.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.085/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.085/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

O projeto está aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, de

autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para

servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do

Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 92/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 22 votos favoráveis. Houve 2 ausências.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.084/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que "reestrutura a carreira

Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de

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1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências””.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.084/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 620/2023, de autoria da

deputada Paula Belmonte, que “institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os

instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou

Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 620/2023.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.079/2025, de autoria da

deputada Jaqueline Silva, da deputada Dayse Amarilio, da deputada Doutora Jane e da deputada

Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do

Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.079/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.083/2025, de autoria do

Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências””.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.083/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 36ª S.E. (2466306) SEI 00001-00052183/2025-87 / pg. 5

Foi aprovado com a presença de 22 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Retornaremos ao item nº 5, Projeto de Lei nº 2.090/2025, para retificação de parecer.

Houve 3 emendas apresentadas.

Solicito ao relator da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre as

emendas.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da CEOF às

emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.090/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre

crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.

Presidente, o parecer é pela admissibilidade das emendas apresentadas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão o parecer às Emendas

nºs 2, 3 e 4.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao parecer que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado o parecer às emendas com a presença de 22 deputados.

Ratifico a votação do projeto, em segundo turno, com a presença de 22 deputados.

Encerrada a ordem do dia.

O deputado Hermeto havia feito a proposta de a ordem do dia de amanhã ocorrer pela

manhã. Não sei se isso prosperou. Portanto, consulto se o deputado Hermeto ratifica a proposta ou a

retira.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, o deputado Chico Vigilante terá uma audiência na

Câmara dos Deputados, então eu a retiro em nome dele.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, que horas

será a audiência?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, ficarei lá das 9 horas às 10 horas e 30

minutos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Então, vamos marcar para 10 horas?

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Às 10 horas, eu topo.

Quem concorda que seja às 10 horas?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Quem concorda?

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, só quero lembrar ao líder que

vossa excelência convocou reunião da Mesa Diretora para 10 horas da manhã. Só quero lembrar esse

fato.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Se for necessário, deputado Pastor

Daniel de Castro, fazemos uma alteração, se vossas excelências concordarem.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Será às 10 horas da manhã, então, presidente?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente e deputado Hermeto, vamos marcar às 11

horas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Às 11 horas, ficará muito tarde.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Se for o caso, nós não almoçamos, pedimos um

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lanche.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Pode ser, presidente, mas tem de acabar antes das 14 horas.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Presidente, o vice-presidente está falando que, se

for por conta do jogo do Flamengo, às 14 horas, sua excelência disse que não é favorável, não.

Deputado Hermeto, e aí?

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Nós podemos marcar para as 10 horas e 30 minutos,

deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Está bem. Combinado.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, será às 10 horas e 30 minutos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Será às 10 horas e 30 minutos,

deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, está combinado, mas quero pedir a todos

os deputados que olhem as imagens que estão ocorrendo no mundo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado...

DEPUTADO HERMETO (MDB) – É do partido do deputado Fábio Félix.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, concordo com tudo. Geralmente,

não há problema, mas amanhã, nesse horário, eu já não vou poder comparecer, pois haverá um

almoço, em Vicente Pires, com o governador Ibaneis e 200 empresários.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Que horas será o almoço?

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Será ao meio-dia.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Pastor Daniel de Castro, são

só 4 projetos.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Então, estou dentro. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Todos os projetos são do Executivo,

então tenho certeza de que o governador vai apoiar.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – E se vossa excelência chegar mais tarde um pouco, não

haverá problema nenhum.

DEPUTADO PEPA (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PEPA (PP) – Presidente, quanto à questão do meu amigo deputado Ricardo Vale,

ele não deve se preocupar, não, porque ele é vice, e vice, já viu, não é?

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, fiquei na dúvida: qual é o horário?

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Será às 10 horas e 30 minutos.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 36ª S.E. (2466306) SEI 00001-00052183/2025-87 / pg. 7

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Será às 10 horas e 30 minutos

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Então, não haverá apreciação do segundo projeto de

deputados, como foi sinalizado?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Nós podemos votar os projetos. Não

há nada que impeça isso.

Se os deputados que estiverem presentes quiserem votar, nós votaremos. Nós decidiremos.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, confesso a vossa excelência que estou

muito triste com as imagens que vi. Não é normal...

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado, deixe-me ouvir os

deputados e passamos para essa discussão.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Não é normal, presidente, arrancar um deputado do

plenário...

DEPUTADO HERMETO (MDB) – E é do partido do deputado Fábio Félix.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Não é normal, presidente, cortar a TV legislativa do

Congresso Nacional, suspender a transmissão do site, cortar a rádio que faz a transmissão do

Legislativo.

Realmente esse Hugo Motta...

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado, vamos dar um exemplo a

eles por meio dos nossos gestos de paz, amor e tranquilidade nesta casa.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, esse Hugo Motta superou todos os limites

da insensatez, da irresponsabilidade e da pequenez. Esse sujeito não está à altura de ser presidente

do Legislativo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, peço a sua

compreensão, pois haverá uma sessão solene da deputada Paula Belmonte agora.

Obrigado.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Será às 10 horas e 30 minutos, presidente?

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Presidente, quero só registrar os meus

sentimentos à família do meu amigo Expedito, que faleceu hoje.

Quero deixar um abraço a toda a família dele. Que Deus a abençoe.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, estamos aqui para o que der e vier. É só dizer

o horário.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Ok. Obrigado.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, antes de encerrarmos a sessão, eu queria me

solidarizar com o deputado federal Glauber Braga, um deputado extremamente combativo, sério,

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ético, que não responde a processos, que defende a população brasileira. Infelizmente, ele está

passando por um processo de cassação extremamente político, em razão de acordo para votar uma

anistia que não deveria estar sendo votada nesse momento na Câmara dos Deputados, de um

acordo de cassação – uma coisa absolutamente desequilibrada por parte do presidente da Câmara

dos Deputados, Hugo Motta, que se apequenou como presidente daquela casa. Ele não deveria estar

sentado na cadeira em que está sentado.

Minha solidariedade ao deputado federal Glauber Braga.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Não há mais assunto a tratar. Nos

termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária para amanhã, dia 10 de dezembro, às

10 horas 30 minutos, nos termos do art. 108, III, com ordem do dia a ser distribuída.

Agradeço a presença de todas e todos.

Está encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos

conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Codhab-DF – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores

ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

OAB-DF – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal

PLe – Processo Legislativo Eletrônico

Reurb – Regularização Fundiária Urbana

TLP – Taxa de Limpeza Pública

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa, em 18/12/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22446666330066 Código CRC: 99448822883322CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br

00001-00052183/2025-87 2466306v4

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 36ª S.E. (2466306) SEI 00001-00052183/2025-87 / pg. 9

Ato do Presidente Nº 32, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 05/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 05 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/01/2026, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2486094 Código CRC: C001C296.

Portaria do Secretário-Geral Nº 381, de 05 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo objeto é a autorização para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através do sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00028761/2023-01.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/01/2026, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2482759 Código CRC: 8E3A10D1.

Memorando Nº 1/2026-GAB DEP PAULA BELMONTE

Brasília, 07 de janeiro de 2026.

Ao GABINETE DA MESA DIRETORA - GMD

Assunto: Delegação de Competência ao Servidor OMEZIO RIBEIRO PONTES (24039)

Senhor Chefe,

Cumprimentando-o, solicito que seja delegada competência ao servidor OMEZIO RIBEIRO PONTES matrícula n. 24039, para responder pelos expedientes da Liderança do PSDB, como:

- Responder pelos Bens Patrimoniais desta unidade;

- Assinar/atestar folhas de ponto e elaborar o Relatório de Frequência Mensal;

- Autorizar abono de ponto e outros afastamentos/licenças;

- Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

- Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação de servidores;

- Dar entrada de exercício aos servidores nomeados;

- Organizar escalas de férias, recessos e demais atos administrativos relacionados a gestão de pessoal;

- Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação;

- Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa- COPOL;

- Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

- Assinar documentos pelo SEI;

- Responder pelos atos administrativos/expedientes da Liderança PSDB.

Atenciosamente,

PAULA BELMONTE

DEPUTADA DISTRITAL - PSDB

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Deputado(a) Distrital, em 07/01/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2485347 Código CRC: DDD92881.