PORTARIA-DGP Nº 552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

000756/2001, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA, matrícula nº 12.321-63,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 28/8/2019 a 25/8/2024, a serem usufruídas até 26/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909835 Código CRC: 9D629886.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio da NOTA DE EMPENHO 2024NE00897, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Adriano Brito da Costa Lima Ltda, CNPJ

o

n 08.088.435/0001-41, cujo objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa para

ministrar o curso de IMERSÃO RH DE NEGÓCIOS a 9 (nove) servidores da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, na modalidade presencial, de curta duração, com 9 horas-aula, previsto para realização em 19

de novembro de 2024, conforme Estudo Técnico Preliminar (SEI 1884531). Processo n° 00001-

00042071/2024-37.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Frederico Coelho Krause Fiscal ELEGIS 24.698

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.306

Thiago Dutra Hollanda de Rezende Fiscal Requisitante SASQ 23.010

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/12/2024, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1954275 Código CRC: DEF07994.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051211/2024-68. Contratada: CLINICA UNITÁ ODONTOLOGIA

ESTETICA LTDA CNPJ: 30.878.459/0001-53 Objeto: prestação de serviços de Odontologia

conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1955620.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 13/12/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1958133 Código CRC: 5A56C425.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 10, DE 2024

Consignar elogio aos servidores do Grupo

de Trabalho, constituído para elaborar

proposta de Reforma do Regimento

Interna da Câmara Legislativa do Distrito

Federal. (*)

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora n° 3, de 2023 e n° 4, de 2024

RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores do Grupo de Trabalho constituído pelos Ato do Terceiro

Secretário n° 3, de 2023 e Portaria do Secretário Geral n° 47, 2022, para elaborar proposta de reforma

do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos

servidores, abaixo relacionados.

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

Leonardo Cimon Simões de Araújo 16.809 Coordenador

Daniel Figueiredo Pinheiro 22.783 Coordenador Suplente

Cecília Gross Windmoller 22.836 Membro

Juliana Cabral Perissê 23.079 Membro

Tatiana Rodrigues Drumond 22.156 Membro

Ana Maria Alves Meirelles 11.705 Membro

Bruno Lima Teixeira 23.183 Membro

Elaine Cristina Alves da Silva 22.652 Membro

Nilma Silva Araújo 13.197 Membro

Davi Luqueiz Sales 11.223 Membro

Tiago Pereira dos Santos 23.056 Membro

Pablo Rangell Mendes Rios Pereira 24.292 Membro

Darlan De Lima Barbosa 18.325 Membro

José Willemann 11.225 Membro

Aline Amorim de Sena Xavier 22.837 Membro

Barbara de Carvalho Gomes 23.914 Membro

Jefferson De Oliveira Damascena 23.751 Membro

José Claudionor de Alcantara 19.406 Membro

Kleber Chagas Cerqueira 12.406 Membro

Marcelo Frederico Medeiros Bastos 23.141 Membro

Inaldo José De Oliveira 11.108 Membro

Victor Silveira Mendes 24.074 Membro

Renata Fernandes Teixeira 23.962 Membro

Art. 3º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 12 de novembro de 2024.

Dep. MARTINS MACHADO

Terceiro-Secretário

(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 274, de 13/12/2024, página 92

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 13/12/2024, às 10:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1956825 Código CRC: 8B8F9FAA.