ATO DO PRESIDENTE Nº 531, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR CARLA MARIA MARTINS GOMES, matrícula nº 13.098, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos de Licitação e Contratos - PG.

(CC).

2. DESIGNAR DANIEL AUGUSTO SILVA LANDIM RESENDE, matrícula nº 24.586, ocupante

do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos de Licitação e Contratos - PG, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 15 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:39, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866552 Código CRC: 5BB2A876.

ATO DO PRESIDENTE Nº 528, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e considerando o Processo SEI 00001-00034790/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Relatório Final da Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo

referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Determinar o encaminhamento dos autos em epígrafe à Auditoria Interna, para registro

e posterior juntada à tomada de contas anual da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1864749 Código CRC: CF01E020.

APOSTILAMENTO

Brasília, 12 de outubro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato-PG nº 26/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 21.416.819/0001-04., e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei 14.133/2021, o valor do contrato

fica reajustado para R$ 9.300,32 (nove mil e trezentos reais e trinta e dois centavos). O valor majorado

passa a produzir efeitos financeiros a partir de 09 de agosto de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO –

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total anual sem reajuste R$ 8.900,00

Percentual acumulado IPCA - AGO/23 a JUL/24 4,498250%

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado

Valor total anual reajustado R$ 9.300,32

Valor majorado R$ 400,32

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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LIDO

ATA SUCINTA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 10 de OUTUBRO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 10/10/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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