ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 46 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 15 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.091, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis. Houve 2 ausências

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.093, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da CODHAB/DF”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.088, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.453.414,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.089, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 192.676.000,00.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.090, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2092, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis.

– Redação final. APROVADA.

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.081, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP’".

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis.

– Redação final. APROVADA.

(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.085, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, da Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos favoráveis. Houve 2 ausências.

– Redação final. APROVADA.

(11º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.084, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que ‘reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(12º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 620, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada de Ensino, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(13º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.079, de 2025, de autoria das Deputadas Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte, que “dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Redação final. APROVADA.

(14º) ITEM 14: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.083, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’".

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(15º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.090, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00”.

Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, retorna a proposição à CEOF para apreciação das Emendas nos 2, 3 e 4.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as Emendas nos 2, 3 e 4: favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

Observação: O presidente, Deputado Wellington Luiz, ratifica o resultado da votação em 2º turno, com 22 deputados presentes.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 10, às 10h30.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Roosevelt Vilela e Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO:  12 horas e 44 minutos

TÉRMINO: 14 horas e 13 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.041, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.059, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.196.129,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.998, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.191.337,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal – PAFDF e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 2.541, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “requer o destaque da matéria do PL nº 2.015/2025 para constituição de projeto em separado”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.096, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

(7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 489 a 513, 515 a 520, 550, 551 e 556 a 575, e rejeitando as Emendas nos 514 e 521 a 549. Informa que as Emendas nos 552 a 555 foram canceladas. APROVADO por votação em processo nominal, com 18 votos favoráveis e 4 votos contrários.

(8º) ITEM 5: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.095, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.800.211,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de 2º turno: favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes). Houve 1 voto contrário do Deputado Gabriel Magno.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(9º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”.