CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 3322ªª ((TTRRIIGGÉÉSSIIMMAA SSEEGGUUNNDDAA))

SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2266 DDEE NNOOVVEEMMBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Wellington Luiz

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Pastor Daniel de Castro

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 17 horas e 46 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 4 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Declara aberta a sessão.

22 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..006611,, ddee 22002255, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

500.000,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Thiago Manzoni.

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

(2º) IITTEEMM 22: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..994499,, ddee 22002255, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre a desafetação e a afetação de áreas na Quadra QNN 11, Setor N

Norte, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, para fins de reparcelamento e requalificação,

previstos nos artigos 101 e 102 do Plano Diretor de Ceilândia, Lei Complementar nº 314, de 1º de

setembro de 2000”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

(3º) IITTEEMM 33: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 8899,, ddee 22002255, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que

‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da

Ata de Sessão Plenária 32ª Sessão Extraordinária (2437995) SEI 00001-00049789/2025-35 / pg. 1

Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 13 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

(4º) IITTEEMM 44:: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7711,, ddee 22002255, de autoria da

Mesa Diretora, que “dispõe sobre a Revista Parlamento e Cidadania e institui o Prêmio Câmara

Legislativa de Artigos Científicos”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

(5º) IITTEEMM 55: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..449977,, ddee 22002255, de autoria do

Deputado Pastor Daniel de Castro, que “declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial

do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

(6º) IITTEEMM EEXXTTRRAAPPAAUUTTAA: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..004499,, ddee 22002255, de

autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal

no valor de R$ 63.424.818,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. AAPPRROOVVAADDAA por

votação em processo simbólico (13 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

33 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 27/11/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22443377999955 Código CRC: 11AAFF11CC554499.

Ata de Sessão Plenária 32ª Sessão Extraordinária (2437995) SEI 00001-00049789/2025-35 / pg. 2

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00049789/2025-35 2437995v4

Ata de Sessão Plenária 32ª Sessão Extraordinária (2437995) SEI 00001-00049789/2025-35 / pg. 3

Lista de Presença

26/11/2025 18:07:49

32ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 26/11/2025 Hora: 16:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:46 Término: 18:04 Total Presentes: 13

Presentes

DANIEL DONIZET (MDB) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/26/25, 5:47PM Login Código

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 11/26/25, 5:47PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 11/26/25, 5:48PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 11/26/25, 5:48PM Login Biometria

Ausências

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

FÁBIO FELIX (PSOL)

GABRIEL MAGNO (PT)

JOÃO CARDOSO (AVANTE)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (PSD)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD)

ROOSEVELT VILELA (PL)

Página 1 de 1

Lista de votação 26/11/2025 17:52:41

32ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 89/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 26/11/2025 17:51

Modo: Nominal Término: 26/11/2025 17:52

Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que 'aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos

termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências'.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:52:08

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:51:30

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:51:56

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:51:42

HERMETO (MDB) Sim 17:51:59

IOLANDO (MDB) Sim 17:52:17

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:51:41

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:51:38

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:51:37

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:51:28

PEPA (PP) Sim 17:51:39

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:51:43

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:51:33

Totais: SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

26/11/2025 18:07:55

33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 26/11/2025 Hora: 12:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:04 Término: 18:07 Total Presentes: 13

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 11/26/25, 6:04PM Login Código

THIAGO MANZONI (PL) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 11/26/25, 6:04PM Login Biometria

PEPA (PP) 11/26/25, 6:05PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 11/26/25, 6:05PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 11/26/25, 6:05PM Login Biometria

Ausências

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

FÁBIO FELIX (PSOL)

GABRIEL MAGNO (PT)

JOÃO CARDOSO (AVANTE)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (PSD)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD)

ROOSEVELT VILELA (PL)

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