ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamento

Figura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:

Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1º

CBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo do

Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3 do SAFN Quadra 4.

PPCUB

Anexo XIII (fl.1 /19)

Figura 2 - Art. 150 inciso I alíneas e, f, g e Art. 161:

Criação do lote destinado à Estação 11 do Metrô. Ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP

e do Lote 1 do SPO. Reparcelamento da Área 8 do SHIP.

PPCUB

Anexo XIII (fl.2 /19)

Figura 3 - Art. 150 inciso I alínea h:

Criação do Lote P, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN.

PPCUB

Anexo XIII (fl.3 /19)

Figura 4 - Art. 150 inciso I alíneas i, j, k, l, m:

Criação de lotes para Escola Classe na SQS 103, SQS 108, SQS 315, SQDS 405/406 e para Jardim

de Infância na SQS 108.

PPCUB

Anexo XIII (fl.4 /19)

Figura 5 - Art. 150 inciso I alínea n:

Ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas

Noroeste, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx.

PPCUB

Anexo XIII (fl.5 /19)

Figura 6 - Art. 150 inciso I alínea o:

Ampliação do Lote D destinado ao CBMDF, localizado no SAM.

PPCUB

Anexo XIII (fl.6 /19)

Figura 7 - Art. 150 inciso I alíneas p, q, r, s, t:

Criação do Lote 13 e das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do Setor Esplanada dos

Ministérios – EMI.

PPCUB

Anexo XIII (fl.7 /19)

Figura 8 - Art. 150 inciso I alíneas u, v, w, x:

Criação do Lote 1 - EMATER, Lote 2 - EMBRAPA, Lote 3 - Centro de Capacitação da EMATER, Lote

4 - SEAGRI e Lote 5 - SEAGRI, no Setor Parque Estação Biológica – PqEB.

PPCUB

Anexo XIII (fl.8 /19)

Figura 9 - Art. 150 inciso II:

Alteração de parcelamento com redução e transferência de área do Lote B para o Lote A da EQS

106/107.

PPCUB

Anexo XIII (fl.9 /19)

Figura 10 - Art. 151:

Alteração dos lotes B das EQS 300 e criação dos Lotes B das EQS 500.

PPCUB

Anexo XIII (fl.10 /19)

Figura 11 - Art. 152 incisos I e II:

Criação do Lote 3 e 4 do CL da Quadra 811 do SHCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.11 /19)

Figura 12 - Art. 152 incisos III, IV, V, VI e VII:

Criação dos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 do Eixo Monumental Oeste – EMO.

PPCUB

Anexo XIII (fl.12 /19)

Figura 13 - Art. 153 e Art. 154:

Remanejamento dos Lotes 4/1B e 4/2B do Trecho 4 do SCES.

PPCUB

Anexo XIII (fl.13 /19)

Figura 14 - Art. 155:

Criação dos Lotes A, B, C, D. Remanejamento dos lotes destinados à Subestação e à Caixa

Abaixadora de Voltagem – CAV da CEB localizados no SGAN 904 e no SGAN 905.

PPCUB

Anexo XIII (fl.14 /19)

Figura 15 - Art. 156:

Desconstituição do lote A do SAI - Sul, contíguo à Lagoa e ao lote da Vice-Presidência da

República.

PPCUB

Anexo XIII (fl.15 /19)

Figura 16 - Art. 157:

Desconstituição do Lote B Escola-Parque da EQN 212/213, do Lote Escola Classe da SQN 213,

das Projeções 2, 3 e 5 da SQN 213, das Projeções 1 a 34 da SQDN 413/414, dos Lotes 2, 4, 6, 8,

10 da SCLN 414, dos Lotes 1, 3, 5, 7, 9 da SCLN 415, dos Lotes de Jardim de Infância da SQDN

413 e 414, dos Lotes de Escola Classe da SQDN 413 e 414, do Lote Supermercado da EQN

414/415, para fins de preservação do Parque Ecológico Olhos d’Água.

PPCUB

Anexo XIII (fl.16 /19)

Figura 17 - Art. 158:

Desconstituição do Módulo 101/102 do Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Quadra 614, para

fins de preservação do Parque Ecológico Asa Sul.

PPCUB

Anexo XIII (fl.17 /19)

Figura 18 - Art. 159:

Desconstituição do Lote K do CLNW 8/9; dos Lotes 3, 4 e 5 do CRNW 508 Bloco A; dos Lotes 1 ao

6 do CRNW 508 Bloco B; dos Lotes C, D, E, F e G do CRNW 708; do Lote A do EQNW 708/709; do

Lote LRS do CRNW 508; dos Lotes CEB do CRNW 508 e CRNW 708, localizados no Setor de

Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, para fins da criação da área de reserva definida para

a aldeia indígena Fulni-ô e alterações no parcelamento em função do ajuste de traçado da via

W9.

PPCUB

Anexo XIII (fl.18 /19)

Figura 19 - Art. 160:

Desconstituição das Áreas Especiais AE A, AE B e AE C, localizadas no SCES Trecho 2 Beira Lago,

por estarem inseridas na Área Permanente de Preservação – APP do Lago Paranoá e criação das

novas Áreas Especiais AE A e AE B no mesmo setor.

PPCUB

Anexo XIII (fl.19 /19)

PORTARIA-GMD Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 142 (1757401) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00035085/2023-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do

Conhecendo o Parlamento, conforme datas e horários na tabela a seguir:

Data Horário

9/8/2024 8h às 12h

26/9/2024 8h às 19h

3/10/2024 8h às 12h

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira,

matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 19/07/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/07/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/07/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/07/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1757412 Código CRC: 8EB39A71.

PORTARIA-DGP Nº 355, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

VINICIUS RIBEIRO 00001-00029110/2024-

24.705 10/7/2024 15,00%

NASCIMENTO 19

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/07/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1758958 Código CRC: 533102CE.

PORTARIA-DGP Nº 356, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

FABIANA ALVES 00001-00028354/2024-

24.700 8/7/2024 15,00%

RODRIGUES 76

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/07/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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