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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Relatórios 1/2025
Relat�rio de Atividades N� 1/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ
Bras�lia, 20 de maio de 2025.
RELAT�RIO DE ATIVIDADES
Bi�nio 2023-2024
Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural
APRESENTA��O:
A Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural foi institu�da no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal em 04 de mar�o de 2023, por meio do Requerimento n� 23/2023, sendo presidida pelo Deputado Rog�rio Morro da Cruz desde a sua funda��o. Sua instala��o formal ocorreu em 26 de setembro de 2023, por meio da Sess�o Solene objeto do Requerimento n� 817/2023.
A Frente Parlamentar tem como miss�o promover, articular, fiscalizar e propor pol�ticas p�blicas voltadas � seguran�a jur�dica, � regulariza��o fundi�ria, � moradia digna e � integra��o social e territorial das fam�lias do Distrito Federal, alinhando-se ao direito social � moradia previsto no art. 6� da Constitui��o Federal, aos mandamentos da Lei Federal n� 6.766,1979, da Lei Federal n� 13.465/2017, da Lei Org�nica do Distrito Federal, da Lei Complementar n� 803/2009, da Lei Complementar n� 948/2019, atualizada pela Lei Complementar n� 1.007/2022, da Lei Complementar n� 986/2021, atualizada pela Lei Complementar n� 1.040/2024, e da Lei Complementar n� 1.041/2024.
Esta atua��o representa a continuidade de um compromisso hist�rico dos membros da Frente Parlamentar, especialmente do seu presidente, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que reside h� mais de 26 anos em S�o Sebasti�o e foi presidente da associa��o de moradores da comunidade do Bairro Morro da Cruz, de 2010 a 2022, acumulando mais de 15 anos de luta pela regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal.
1. ESTRUTURA E FUNDAMENTOS:
A Frente possui natureza suprapartid�ria e atua de acordo com os dispositivos da Resolu��o n� 255/2012, que "Disp�e sobre o registro de frentes parlamentares na C�mara Legislativa do Distrito Federal". � composta por um Conselho Executivo formado por Presidente, Vice-Presidente e Secret�rio-Geral, com sede provis�ria no Gabinete 05 da CLDF.
O Estatuto da Frente estabelece como finalidades:
-
Propor e realizar audi�ncias p�blicas, semin�rios e encontros t�cnicos para debate dos temas relacionados � regulariza��o fundi�ria;
-
Acompanhar e fiscalizar pol�ticas p�blicas e proposi��es legislativas que impactem o ordenamento territorial;
-
Consolidar espa�os permanentes de escuta e interlocu��o com a sociedade civil, movimentos sociais e associa��es comunit�rias;
-
Atuar pela inclus�o de �reas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pela efetiva��o da Regulariza��o Fundi�ria Urbana (REURB);
-
Promover estudos t�cnicos e o debate qualificado sobre os instrumentos jur�dicos e administrativos de regulariza��o.
1. ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E NORMATIVO:
A regulariza��o fundi�ria constitui um elemento fundamental do direito � cidade e � cidadania plena. � luz dessa compreens�o, durante o bi�nio 2023-2024, a Frente Parlamentar participou ativamente da fiscaliza��o e do monitoramento de importantes avan�os normativos que contribuem para uma pol�tica mais efetiva de regulariza��o no Distrito Federal.
1.1. Marcos legais:
A Frente dedicou-se ao acompanhamento de normas estruturantes para a pol�tica de regulariza��o fundi�ria, com �nfase em:
-
Lei Complementar n� 1.040/2024: Publicada em 22 de mar�o de 2024 no DODF, alterou a Lei Complementar n� 986/2021, ampliando o escopo da Regulariza��o Fundi�ria Urbana (Reurb) para n�cleos urbanos informais consolidados at� 27 de julho de 2021, ampliando significativamente o n�mero de �reas pass�veis de regulariza��o.
-
Lei Complementar n� 1.041/2024, publicada no DODF n� 52 A, Edi��o Extra de 12/08/2024, que aprova o Plano de Preserva��o do Conjunto Urban�stico de Bras�lia � PPCUB e d� outras provid�ncias.
-
Lei n� 7.560/2024, publicada no DODF n� 192, Edi��o de 7/10/2024, que altera a Lei n� 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Pol�tica de Regulariza��o de Terras P�blicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou � Ag�ncia de Desenvolvimento do Distrito Federal � Terracap e d� outras provid�ncias.
-
Decreto n� 45.781/2024: Publicado em 10 de maio de 2024 no DODF, aprimorou as condi��es de seguran�a jur�dica aos ocupantes de terrenos n�o legalizados durante o processo de regulariza��o.
-
Decreto n� 46.741/2025: Publicado em 14 de janeiro de 2025, regulamentou a Lei Complementar n� 986/2021, estabelecendo procedimentos simplificados para a regulariza��o fundi�ria.
1.2. Acompanhamento da revis�o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT:
A Frente acompanhou ativamente o processo de revis�o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legisla��o que estabelece as diretrizes e estrat�gias para a gest�o do espa�o urbano e rural, incluindo a mobilidade, habita��o, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento e, sobretudo, regulariza��o fundi�ria. O processo de revis�o representa uma oportunidade hist�rica, considerando que o plano vigente � de 2009, com atualiza��es pontuais em 2012.
Entre as atividades realizadas, destacam-se:
-
Participa��o nas oficinas territoriais realizadas pela SEDUH nas regi�es administrativas;
-
Acompanhamento das audi�ncias p�blicas relacionados ao tema;
-
Debates sobre a atualiza��o das estrat�gias de regulariza��o previstas no PDOT;
1.3. Acompanhamento do PPCUB:
A Frente participou das discuss�es sobre o Plano de Preserva��o do Conjunto Urban�stico de Bras�lia (PPCUB), com foco nas quest�es relacionadas � regulariza��o de ocupa��es em �reas espec�ficas como o Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), Setor de Clubes Sul e outras �reas dentro do per�metro tombado.
2. PARTICIPA��O EM DEBATES P�BLICOS:
A Frente esteve presente em importantes debates p�blicos sobre regulariza��o fundi�ria, contribuindo para a amplia��o do di�logo entre poder p�blico e sociedade civil:
-
11 de abril de 2023: Participa��o na audi�ncia p�blica inaugural sobre regulariza��o fundi�ria urbana e rural (Requerimento n� 245/2023), que contou com representantes da SEDUH, TERRACAP, CODHAB e entidades da sociedade civil.
-
26 de setembro de 2023: Lan�amento oficial da Frente Parlamentar em sess�o solene (Requerimento n� 817/2023), com a presen�a de autoridades do Executivo e representantes de associa��es comunit�rias.
-
24 de fevereiro de 2025: Participa��o na audi�ncia p�blica sobre o Decreto n� 46.741/2025 (Requerimento n� 1797/2025), que regulamenta a Lei Complementar n� 986/2021 (REURB), oportunidade em que foram esclarecidas para esclarecer as novas diretrizes que desburocratizam os processos de regulariza��o.
-
14 de maio de 2025: Presen�a na audi�ncia p�blica sobre o PDOT realizada pela Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, presidida pelo Deputada Jaqueline Silva, e Comiss�o de Assuntos Sociais, presidida pelo Deputado Rog�rio Morro da Cruz, ocasi�o em que moradores de diversas regi�es como Morada do Sol, Setor de Ch�caras do Morro Azul, Pinheiral, N�cleo Rural Monjolo, Cabeceira do Valo, Casa Grande e Ponte Alta apresentaram suas demandas.
3. ACOMPANHAMENTO DE INICIATIVAS DO GDF:
A Frente Parlamentar acompanhou diversas iniciativas do Governo do Distrito Federal no �mbito da regulariza��o fundi�ria:
3.1. Programa Regulariza-DF:
A Frente acompanha o desenvolvimento do Programa Regulariza-DF, lan�ado pelo GDF em agosto de 2023, que estabeleceu novas diretrizes para a regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal. O programa prev� a emiss�o de cerca de 50 mil escrituras at� 2026, com �nfase na regulariza��o de n�cleos urbanos informais de interesse social.
3.2. Carreta da Regulariza��o Fundi�ria:
A Frente acompanhou o desenvolvimento e a implementa��o da Carreta da Regulariza��o Fundi�ria, lan�ada em dezembro de 2024, que tem percorrido diversas regi�es administrativas, levando servi�os de regulariza��o diretamente �s comunidades. A iniciativa representa um importante mecanismo de democratiza��o do acesso � regulariza��o fundi�ria.
3.3. A��es da CODHAB e TERRACAP:
A Frente acompanhou as a��es da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e da Ag�ncia de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) relacionadas � regulariza��o fundi�ria de interesse social, com destaque para a implementa��o de programas de venda direta, emiss�o de escrituras, urbaniza��o de �reas consolidadas e articula��o com o Programa Regulariza-DF, visando ampliar o acesso � moradia legalizada e � infraestrutura urbana.
3.4. Interlocu��o institucional:
A Frente manteve interlocu��o com diversos �rg�os do GDF, incluindo SEDUH, CODHAB, TERRACAP, IBRAM, CAESB e CEB, contribuindo para o di�logo institucional sobre quest�es relacionadas � regulariza��o fundi�ria.
4. DIMENS�O SOCIAL DA REGULARIZA��O FUNDI�RIA:
A Frente Parlamentar reconhece que a regulariza��o fundi�ria transcende a mera quest�o documental, constituindo um instrumento fundamental de cidadania e inclus�o social. Ao garantir seguran�a jur�dica da posse, a regulariza��o proporciona:
-
Acesso a servi�os p�blicos essenciais como �gua, esgoto, energia el�trica e coleta de res�duos;
-
Inser��o dos im�veis no mercado formal, possibilitando acesso a cr�dito e valoriza��o patrimonial;
-
Melhoria da qualidade de vida e da autoestima dos moradores;
-
Redu��o da segrega��o socioespacial e promo��o do direito � cidade.
A regulariza��o fundi�ria representa, portanto, um elemento central na promo��o da justi�a social e da dignidade humana no contexto urbano e rural do Distrito Federal.
5. DESAFIOS E PERSPECTIVAS:
5.1. Desafios enfrentados:
-
Complexidade dos processos de regulariza��o, que envolvem m�ltiplos �rg�os e etapas;
-
Necessidade de equil�brio entre as exig�ncias t�cnicas e legais e a realidade socioecon�mica das comunidades;
-
Supera��o de entraves jur�dicos e administrativos acumulados ao longo de d�cadas.
5.2. Perspectivas para o bi�nio 2025-2026:
-
Acompanhamento da implementa��o dos novos marcos normativos da regulariza��o fundi�ria;
-
Discuss�o e aprova��o do novo PDOT, consolidando as estrat�gias de regulariza��o;
-
Amplia��o do di�logo com comunidades e associa��es de moradores;
-
Fortalecimento da articula��o institucional entre os diversos �rg�os envolvidos na regulariza��o
6. CONSIDERA��ES FINAIS:
O bi�nio 2023-2024 representou um per�odo de importantes avan�os para a regulariza��o fundi�ria no Distrito Federal, com a aprova��o de legisla��es modernizadoras e a implementa��o de iniciativas inovadoras.
A Frente Parlamentar em Defesa da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural reafirma seu compromisso com a constru��o de um Distrito Federal mais justo e inclusivo, onde o direito � moradia digna e � seguran�a jur�dica da posse sejam assegurados a todos os cidad�os, contribuindo para a efetiva��o dos princ�pios constitucionais relacionados � fun��o social da propriedade e ao direito � cidade.
Deputado ROG�RIO MORRO DA CRUZ
Presidente da Frente Parlamentar da Regulariza��o Fundi�ria Urbana e Rural do Distrito Federal
 | Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Deputado(a) Distrital, em 20/05/2025, �s 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Extratos - Contratos 2/2025
Extrato de Termo Aditivo
Bras�lia, 23 de maio de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (5� TERMO ADITIVO)
Processo n.� 00001-00035338/2020-14. Contrato-PG n� 32/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n� 11.349.160/0001-67. Objeto do Contrato: Contrata��o, por meio de execu��o indireta, de servi�os de Bombeiro Civil, para atender o edif�cio e �reas da CLDF. Objeto do Aditivo: (i) quarta prorroga��o sucessiva do Contrato, pelo per�odo de 12 meses, a partir de 17/06/2025 e (ii) acr�scimo ao objeto contratual inicial de 4 brigadistas diurnos, no valor de R$ 479.705,76, elevando o valor total do contrato para R$ 2.750.784,24 (acr�scimo de 21,12%), nos termos do artigo 65, II, e �1�, da Lei n� 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE00253, emitida em 19/02/2025, no valor de R$ 1.047.219,52. Programa de Trabalho 01.122.8204.8517; Subt�tulo 0065; Elemento da Despesa 3390-37. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 22/05/2025, e, pela Contratada, EURIPEDES GON�ALVES - Representante Legal, em 22/05/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 95a/2025
Mesa Diretora
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78,961.677
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52,651.922.21
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31,345.130.1
31,892.921.1
12,471.875.1
05,196.174.3
34,205.508
70,624.527
33,647.517
38,328.925
48,235.595
33,048.384
82,871.984
)1202/8374 ºn FDCT oãsiceD( oiráinuceP onobA
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47,845.164.64
88,891.731.44
54,308.162.27
13,306.537.34
74,976.115.34
04,567.520.34
07,398.666.24
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)-(
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7816512
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ogidóC
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CCJ
Ata de Reuni�o
ATA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
�s dez horas e onze minutos do dia vinte e sete do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Itamar Ribeiro Lima, o Presidente da Comiss�o, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a terceira Reuni�o Ordin�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, com a PRESEN�A dos Deputados F�bio F�lix e Iolando. I � COMUNICADOS: N�o houve comunicados. II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O: A presid�ncia foi passada ao Deputado F�bio F�lix, em raz�o de ser o Presidente Thiago Manzoni o relator do parecer da proposi��o a ser apreciada. Item 2. Parecer do PL 771/2023. Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias. Autoria: Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Thiago Manzoni. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. O Presidente Thiago Manzoni reassumiu a presid�ncia. Item 3. Parecer do PL 669/2023. Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�. Autoria: Deputado Roosevelt. Relatoria �ad hoc�: Deputado F�bio F�lix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 6. Parecer do PL 1159/2020. Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Daniel Donizet. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Item 7. Parecer do PL 1516/2020. Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 8. Parecer do PL 1344/2024. Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF. Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 9. Parecer do PL 1039/2024. Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 10. Parecer do PL 1131/2024. Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 11. Parecer do PL 650/2023. Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�. Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favor�veis, registrando-se a aus�ncia dos Deputados Chico Vigilante e Rob�rio Negreiros. Item 4. Parecer do PL 920/2024. Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 5. Parecer do PL 1313/2024. Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputado Max Maciel. Relatoria: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 12. Parecer do PL 733/2023. Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: N�o apreciado. Item 13. Parecer do PL 657/2023. Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro. Autoria: Deputado Daniel de Castro. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: N�o apreciado. Item 14. Parecer do PL 75/2023. Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputado F�bio Felix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N�o apreciado. Item 1. Parecer do PLC 67/2025. Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Iolando. Parecer: Pela admissibilidade do projeto de lei e pela admissibilidade das emendas 01, 02, 04, 05, 06 e 08 e pela inadmissibilidade das emendas 03, 07 e 09. Resultado: Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: N�o havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reuni�o �s dez horas e cinquenta e quatro minutos. E eu, Renata Teixeira, Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de assinada pelo Presidente, ser� enviada � publica��o.
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO Thiago manzoni
Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
| Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Presidente, em 27/05/2025, �s 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 213/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 213, de 27 DE maio DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, II, e 167, ambos da Lei Complementar n� 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar n� 769/2008; e no que consta no Processo n� 00001‑00009093/2024-95, RESOLVE:
I � RETIFICAR a Portaria-DGP n� 127, de 26 de mar�o de 2024, publicada no DCL de 27/3/2024, e a Portaria-DGP n� 235, de 20 de maio de 2024, publicada no DCL de 21/5/2024, que averba o tempo de servi�o/contribui��o, n�o concomitante com o per�odo laborado nesta Casa e averba��es anteriores, prestado pelo servidor LUCIANO DARTORA, matr�cula n� 24.547, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, categoria Pedagogo, passando a ser da seguinte forma: 306 dias, de 1�/3/2001 a 31/12/2001, ao CENTRO DE ENSINO DE LINGUAS DE PLANALTINA LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 10 (dez) meses e 1 (um) dia, conforme certid�o emitida pelo INSS; 154 dias, de 1�/3/2002 a 1�/8/2002, � POSITIVE ENGLISH COURSE LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, conforme certid�o emitida pelo INSS; 1.098 dias, de 2/8/2002 a 3/8/2005, � A & A CURSOS DE IDIOMAS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (tr�s) anos e 2 (dois) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 2.766 dias, de 4/8/2005 a 28/2/2013, � SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 3.624 dias, de 2/3/2013 a 1�/2/2023, � SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA��O DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-pr�mio por assiduidade/licen�a-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias, conforme declara��o emitida pela SEEDF; e 403 dias, de 2/2/2023 a 10/3/2024, � C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-servidor, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) m�s e 8 (oito) dias, conforme declara��o emitida pela CLDF.
II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averba��o retroajam a 11 de mar�o de 2024, data de exerc�cio do servidor no cargo efetivo, n�o se computando o per�odo de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concess�o de adicional por tempo de servi�o, tendo em vista o que disp�e o art. 8�, IX, da Lei Complementar n� 173/2020.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 226/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N� 226, DE 26 DE maio DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2161364) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00020727/2025-41, RESOLVE:
Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Sess�o Solene em Homenagem ao Dias das M�es e ao Dia mundial do M�todo Canguru, no dia 29 de maio de 2025, das 19h �s 22h.
Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matr�cula 20.172, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 19:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 11:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 13/2025
Terceiro Secretário
Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 13, DE 27 DE maio DE 2025
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Apoio �s Comiss�es Tempor�rias - SACT (2149758).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
rusembergue barbosa de almeida
Secret�rio Executivo
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 11/2025
Terceiro Secretário
Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 11, DE 26 DE maio DE 2025
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - SACP (2156477).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
rusembergue barbosa de almeida
Secret�rio Executivo
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 10/2025
Terceiro Secretário
Portaria do Secret�rio Executivo da TERCEIRA Secretaria N� 10, DE 26 DE maio DE 2025
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Gabinete do Setor de Biblioteca - SEBIB (2159323).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
rusembergue barbosa de almeida
Secret�rio Executivo
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas de Reuniões 19/2025
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 19� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos vinte e tr�s dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezessete horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00016769/2025-88. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por quatro votos favor�veis e dois contr�rios, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem estabelecidas pela Quarta-Secretaria. 2) Processo SEI n� 00001-00015201/2025-40. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 3) Processo SEI n� 00001-00015504/2025-62. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 4) Processo SEI n� 00001-00015358/2025-75. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 5) Processo SEI n� 00001-00014993/2025-35. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por cinco votos favor�veis e um contr�rio, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem fixadas pela Terceira-Secretaria. 6) Processo SEI n� 00001-00014784/2025-91. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 7) Processo SEI n� 00001-00014733/2025-60. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 8) Processo SEI n� 00001-00017334/2025-51. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por quatro votos contr�rios e dois favor�veis, o requerimento de teletrabalho. 9) Processo SEI n� 00001-00016757/2025-53. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. Aprovado, em seguida, o encaminhamento do processo ao Setor de Sa�de, para ado��o das provid�ncias pertinentes. 10) Processo SEI n� 00001-00015829/2025-45. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 11) Processo SEI n� 00001-00019706/2025-83. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: retirado de pauta, para fins de instru��o. 12) Processo SEI n� 00001-00050398/2024-82. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo 2129677. Quanto ao item 2, do VI - Pedido, constante do Requerimento Administrativo 2129677, determinado o encaminhamento � Primeira-Secretaria para fins de instru��o. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria |
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| GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas de Reuniões 18/2025
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 18� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos vinte e tr�s dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezesseis horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00019817/2025-90. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que estabelece os crit�rios para a concess�o de hor�rio especial aos servidores com defici�ncia ou com doen�a falciforme ou que tenham c�njuge ou dependente com defici�ncia ou com doen�a falciforme. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o encaminhamento da minuta do Ato da Mesa Diretora � Consultoria Legislativa, para fins de revis�o textual. 2) Processo SEI n� 00001-00015999/2025-20. Assunto: glosa de verba indenizat�ria. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o Parecer-PG n� 187/2025-NAMD (2147504) e determinado o encaminhamento do requerimento de revers�o da glosa de verba indenizat�ria � Mesa Diretora, para delibera��o, nos termos do � 8� do art. 2� da Resolu��o n� 337, de 2023. 3) Processo SEI n� 00001-00013285/2024-04. Assunto: recurso administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 172/2025-NPRAD (2142293), e o indeferimento do recurso administrativo. 4) Processo SEI n� 00001-00014779/2024-06. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 158/2025-NPRAD (2123120), e o indeferimento do recurso administrativo. 5) Processo SEI n� 00001-00042226/2024-35. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 193/2025-NPRAD (2150815), e o indeferimento do pedido de reconsidera��o. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria |
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| GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 216/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 216, de 27 DE maio DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital n� 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer n� 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho n� 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25� Reuni�o, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora n� 41, de 2014, RESOLVE:
I � CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICA��O � AQ � servidora, abaixo citado, resultante da avalia��o de t�tulos efetuada pela Comiss�o institu�da pela Portaria-GMD n� 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em raz�o da qualifica��o adicional decorrente da participa��o em eventos de capacita��o, desenvolvimento e educa��o continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTA��O DOS T�TULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.909 | TAIN� BATISTA COND� | 00001-00015022/2025-11 | 29/4/2025 | 8,00% |
(*) Percentual m�ximo: 15% (Lei n� 4.342, de 2009, art. 13).
II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualifica��o incidam a partir da data de entrega dos t�tulos.
III - INDEFERIR o t�tulo constante no documento 2110346.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Portarias 214/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 214, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7� de EC 41/2003 c/c o art. 3�, incisos I, II e III e par�grafo �nico, da Emenda Constitucional n� 47/2005; bem como o que disp�e o inciso I do art. 44 da Lei Org�nica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI n� 00001-00019879/2025-00, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria volunt�ria � servidora ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA, matr�cula n� 13.308-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Classe Especial, Padr�o 69-E, do Quadro de Pessoal da C�mara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional por tempo de servi�o.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atas de Reuniões 20/2025
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 20� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos vinte e seis dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s quinze horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Andr� Luiz Perez Nunes, Secret�rio-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizat�ria. Processo SEI: 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa. Relatores: Secret�rios-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Delibera��o: aprovada nos termos do Parecer do N�cleo de Verba Indenizat�ria. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato de Termo Aditivo
Bras�lia, 26 de maio de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA��O T�CNICA (5� TERMO ADITIVO)
Processo n.� 00001-00018281/2021-61. Acordo de Coopera��o T�cnica firmado entre a CLDF e a ASSOCIA��O BRASILEIRA DE TELEVIS�O E R�DIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL), CNPJ n� 06.963.327/0001-45. Objeto do Acordo: Estabelecer a coopera��o t�cnica e o interc�mbio de conhecimentos, informa��es e experi�ncias, visando � implanta��o, gest�o e expans�o dos canais de r�dio e televis�o dos legislativos, bem como a promo��o de semin�rios, cursos, palestras e treinamentos para os profissionais de comunica��o e a implementa��o de a��es, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Objeto do Aditivo: Reajustar a Taxa de Anuidade consignada em Ata da Assembleia Geral Extraordin�ria da ASTRAL (2084112), a qual passa para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor do Acordo: R$6.000,00. Programa de Trabalho: 01.031.8204.6057; Subt�tulo: 0008; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2025NE00501, no valor de R$ 6.000,00, emitida em 21/05/2025. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 23/05/2025, e, pela Contratada, GERSON IN�CIO DE CASTRO - Representante Legal, em 23/05/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/05/2025, �s 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90002/2025
Processo n� 00001-00005483/2025-77. Objeto: Contrata��o de pessoa jur�dica para presta��o de servi�os de agenciamento de viagens, compreendendo cota��o de pre�os, reserva, marca��o/remarca��o, emiss�o e fornecimento de bilhetes de passagens a�reas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque, e a aquisi��o seguro-viagem internacional, de acordo com as quantidades, as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Vencedor: MUNDO JOVEM TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.401.815/0001-07. Valor: R$ 425.514,86. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALC�O DA MOTA NETO
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 27/05/2025, �s 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 26 de maio de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90009/2025 (SRP)
Processo n� 00001-00046559/2024-33. Objeto: Aquisi��o, por meio de Sistema de Registro de Pre�os, de at� 90 licen�as Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Valor estimado da contrata��o: R$1.059.723,00. Data/hora da Sess�o P�blica: 11/06/2025, �s 10:00h. Local: Internet, no endere�o www.gov.br/compras. Crit�rio de Julgamento: menor pre�o. O edital encontra-se nos endere�os: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o - Substituto(a), em 26/05/2025, �s 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Bras�lia, 26 de maio de 2025.
AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE
Processo 00001-00032525/2024-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 14, VI, "b", o AMD n� 92, de 2024, e no art. 156, II, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade MULTA no valor de R$ 7.415,00 (sete mil, quatrocentos e quinze reais) � empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 40.566.362/0001-69, com base no item 11.3.1, VI, "b", da Cl�usula D�cima Primeira do Contrato-PG n� 63/2024-NPLC, em raz�o de inexecu��o parcial do contrato, devido ao atraso na entrega da primeira etapa da reforma objeto da contrata��o. JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 296/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 296, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, nos dias 04 e 05/06/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matr�cula n� 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).
2. DESIGNAR, nos dias 04 e 05/06/2025, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matr�cula n� 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 295/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 295, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matr�cula n� 24.041, do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR ELISSON FERREIRA FREIRE, matr�cula n� 24.243, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOME�-LO para exercer o cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 297/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 297, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00020396/2025-40, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora JULIANA DE CARVALHO MELLO, matr�cula n� 12.530, ocupante do Cargo em Comiss�o de Supervis�o, CL-03, do Gabinete da Quarta Secretaria, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Setor de Administra��o de Sistemas - DMI. (CC).
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 107, de 28 de maio de 2025
Atos 298/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 298, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR RAIMILENE DO SOCORRO ROCHA SOARES para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
2. NOMEAR QUEREN OURIVEIS SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Bras�lia, 27 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDDM
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas e 12 minutos, na sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a sua 1ª Reunião Ordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Jaqueline Silva e Pastor Daniel de Castro, com duas ausências justificadas das Deputadas Dayse Amarilio e Paula Belmonte. A Presidente, Deputada Doutora Jane, declara aberta a 1ª Reunião Ordinária, passando ao Item II - Matérias para discussão e votação, dando sequência à discussão e votação do Item 1 - Projeto de Lei nº 1635/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências”. O parecer é pela aprovação do projeto, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 2 - Projeto de Lei nº 1354/2024, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que “Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal”. O parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 3 - Projeto de Lei nº 1527/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal". O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 - Projeto de Lei nº 1529/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “Institui medidas de combate à violência patrimonial contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas”. Teve parecer aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 5 - Projeto de Lei nº 1530/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências”. O parecer é pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 6 - Projeto de Lei nº 1537/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”. O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, às 14h34min. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lavrei a presente Ata que será assinada pela Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Brasília, 21 de maio de 2025.
DEPUTADA DOUTORA JANE
Presidente da Comissão
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 22/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2154523 Código CRC: B09F079E.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 192/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e com fundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00007496/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Jacqueline Jereissati Galuban, matrícula nº 11.664, Chefe do Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo, em curso de pós-graduação stricto sensu, de longa duração, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, a ser realizado na cidade de Brasília, no período compreendido entre 21 de março de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo único. A participação da servidora será com custeio pela CLDF, e com a dispensa de ponto às sextas-feiras, durante todo o período da formação — 21 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026, e sem prejuízo de sua remuneração, conforme disposto no art. 10, inciso III, alínea “a”, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL nº 101, de 20/5/2025, p. 29, incorreção no art. 1º.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/05/2025, às 12:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155385 Código CRC: CA214700.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 223/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00011687/2025-47, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Denio Souza Costa, matrícula nº 24.693, Consultor Legislativo, lotado na Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, participe do 33° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, a se realizar em Brasília entre os dias 25 e 28 de maio de 2025.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 23/05/2025, às 08:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/05/2025, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2157328 Código CRC: 749156EE.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 143/2025
Secretário-Geral
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Aquisição de licença de software para controle do histórico de mensuração funcional dos softwares desenvolvidos pela CLDF, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00019006/2025-99.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:
NOME | UNIDADE | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
LUÍS FELIPE RABELLO TAVEIRA | SEASI | 22.970 | Integrante Requisitante |
WAGNER LOPES DIAS | SEASI | 16.772 | Integrante Técnico |
LUCAS MOURA DIAS | SEMAP | 24.591 | Integrante Administrativo |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155507 Código CRC: 786C2E77.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 210/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00018760/2025-10, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 9 de maio de 2025, à servidora ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA, matrícula nº 13.308-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 23/05/2025, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2158842 Código CRC: 53614A3C.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 218/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2155155 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00020064/2025-65, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão Solene em comemoração aos 65 anos da OAB/DF e outorga de Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Paulo Maurício Siqueira - Poli, no dia 2 de junho de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/05/2025, às 12:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155228 Código CRC: E370F6D8.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 219/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2155178) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00018992/2025-60, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Portal de Notícias Metrópoles, no dia 3 de setembro de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 21/05/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/05/2025, às 12:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2155275 Código CRC: 06B02338.
DCL n° 105, de 26 de maio de 2025
Portarias 221/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Ofício (2155886) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00020207/2025-39, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal - SINDICAL, no dia 23 de junho de 2025, das 13h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula nº 13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 22/05/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156465 Código CRC: AA0CE19A.