CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555533,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, LLEETTIICCIIAA MMAARRTTIINNSS NNUUNNEESS, matrícula nº 24.759, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR MMAATTEEUUSS CCOORRRREEAA DDEE CCAAMMAARRGGOO, matrícula nº 24.960, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

3. NOMEAR MMAADDEELLEEYYNNEE MMAACCHHAADDOO FFEERRRREEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-09, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

4. EXONERAR MMAARRIIAA JJOOSSEELLMMAA AALLVVEESS, matrícula nº 24.925, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR FFLLAAVVIIAA CCRRIISSTTIINNAA LLAACCEERRDDAA FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 24.548, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no referido Bloco. (LP).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811335555 Código CRC: 44AADD55AA8877AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00043675/2025-81 2381355v7

Ato do Presidente 553 (2381355) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1155 DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 1133 ddee

22002255 ppaarraa aalltteerraarr aa ccoommppoossiiççããoo ddaa EEqquuiippee

ccoonnssttiittuuííddaa ppeelloo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 222200

ddee 22002255..

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 220 de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a composição da Equipe constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 220 de

2025, retirando a servidora titular Barbara de Carvalho Gomes e incluindo a servidora titular Juliana

Ribas Paraiso:

UUNNIIDDAADDEE

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA SSIITTUUAAÇÇÃÃOO

AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA

TITULAR -

MARCOS BIZERRA COSTA 16.764 SEBIB

COORDENADOR

AMANDA MARTINS MORAES 23.035 SUPLENTE SEBIB

ALEX COJORIAN 13.171 TITULAR SELEG

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12.563 SUPLENTE SELEG

CAMILA MACEDO GUIMARÃES 13.162 TITULAR GMD

MARCIA RODRIGUES DE PAULA 90.053 SUPLENTE GMD

MARISTELA DA COSTA MARQUES

11.971 TITULAR GP

CABRAL

SINTIA MARIA GONCALVES 24.665 SUPLENTE GP

CRISTINA RODRIGUES CAMPOS 23.010 TITULAR GPVP

IVES MESSIAS CUNHA 13.260 SUPLENTE GPVP

ANDERSON BATISTA DE

22.743 TITULAR GSVP

OLIVEIRA

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS 24.867 SUPLENTE GSVP

Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 1

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 TITULAR GPS

PRISCILLA FURTADO GONÇALVES 23.920 SUPLENTE GPS

JULIANA RIBAS PARAISO 24.536 TITULAR GSS

RICARDO LIMA DE OLIVEIRA 16.689 SUPLENTE GSS

MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 TITULAR GTS

RITA DE CÁSSIA MACÊDO

13.281 SUPLENTE GTS

ARAÚJO

MARCELO FERREIRA

21.490 TITULAR GQS

VASCONCELOS

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES

18.350 SUPLENTE GQS

ANANIAS

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811112244 Código CRC: 228822FF55776699.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00022111/2025-13 2381124v2

Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 17 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização

da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do

FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº

255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de

2024.

Processo SEI n.º 00001-00038695/2025-31. Contratada: EESSPPAACCOO DDAA VVIIDDAA SSEERRVVIICCOOSS EEMM SSAAUUDDEE

LLTTDDAA.., CNPJ: 49.786.904/0001-83 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2329744 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2378770.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação

de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 20/10/2025, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337799770066 Código CRC: 33BB883355221144.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00038695/2025-31 2379706v2

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2379706 SEI 00001-00038695/2025-31 / pg. 1

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  nº 78/2025,  de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 15/10/2025    Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.968/2025, de autoria do(a) Deputado(a) IOLANDO, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.969/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.970/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre medidas de segurança para o uso, armazenamento, carregamento e descarte de baterias de íon-lítio utilizadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.972/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Institui a Política Distrital de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em locais de interesse turístico do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.973/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, para permitir a circulação dos veículos de táxi nas faixas exclusivas e corredores do Sistema BRT do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.974/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ e PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.975/2025, de autoria do(a) Deputado(a) THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.976/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Institui o Programa de Cardápio Sustentável e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.977/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui custeio de passagens, hospedagem e diárias a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, selecionados para representar o Distrito Federal em competições educacionais, científicas, culturais ou esportivas de caráter interestadual e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.978/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.979/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais de funcionários e colaboradores que exerçam atividades com contato direto ou habitual com crianças, em qualquer estabelecimento situado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025   Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.981/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública — TLP”.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.982/2025, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.983/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.984/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO  nº 73/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARÍLIO, que Institui o prêmio Anna Nery de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 17/10/2025    Último Dia: 23/10/2025 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025       Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025    Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.546/2025, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 16/10/2025    Último Dia: 22/10/2025 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

---

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/10/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379087 Código CRC: 4DDDF5C3.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 20/10/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

---

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380406 Código CRC: 4B28BC4F.

Designação de Relatores - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2025

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379306 Código CRC: AE20628F.

Designação de Relatores - CFGTC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ÚTEIS 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

---

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 17/10/2025, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380274 Código CRC: 10F1B275.

Ato do Presidente Nº 544, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e nº 00001-00039420/2025-14, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 20 de outubro de 2025, DANIELA REIS DO NASCIMENTO, matrícula n° 24.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Técnico em Comunicação Social/Jornalista , nomeada pelo Ato do Presidente nº 80, de 2024, publicado no DCL de 21 de fevereiro de 2024.

deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379285 Código CRC: 4E401E55.

Ato do Presidente Nº 546, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA, matrícula nº 23.903, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

2. DESIGNAR JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379810 Código CRC: EECCEFEF.

Ata de Reunião 

Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 08 minutos, na Sala de Reunião das Comissões Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, abriu a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Estavam presentes o Presidente e o Deputado Max Maciel. Os Deputados Martins Machado, João Cardoso e Dayse Amarilio justificaram suas ausências. Devido à presença de apenas dois membros, o Presidente Rogério Morro da Cruz lamentou a impossibilidade de abrir oficialmente a reunião e declarou o encerramento da mesma, às 10 horas e 08 minutos, da qual eu, João Marcelo Marques Cunha, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, e encaminhada para publicação.

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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 17/10/2025, às 12:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374129 Código CRC: 92721794.

Ato do Presidente Nº 545, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e nº 00001-00043336/2025-03, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2025, RAMON GONTIJO ADAME, matrícula n° 24.538, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Administrador , nomeado pelo Ato do Presidente nº 66, de 2024, publicado no DCL de 21 de fevereiro de 2024.

deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379312 Código CRC: E7C7243C.

Ato do Presidente Nº 548, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JOAO VITOR CEOLIN PRUDENTE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no Bloco União Democrático. (LP).

2. NOMEAR ISADORA FERNANDA SIMONETTI MECABO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no Bloco União Democrático. (LP).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380219 Código CRC: 2EDBF958.

Ato do Presidente Nº 549, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023; além do que consta nos Processos nºs  001-000517/2019 e 00001-00043581/2025-11, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de outubro de 2025, MATHEUS PAIXÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.532, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, nomeado pelo Ato do Presidente nº 243, de 2022, publicado no DCL nº 126, de 23 de junho de 2022.

Brasília, 17 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380439 Código CRC: 2D6C4C1D.

Ato do Presidente Nº 550, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como o Acórdão nº 1251320 da Sexta Turma Cível do TJDFT no Processo nº 0707090-82.2019.8.07.0001; além do que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00020-00014665/2025-92, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria profissional Secretário, atual cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos sub judice abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 03/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 32/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 26/03/2019, bem como Edital de resultado definitivo da prova prática de informática e resultado final nº 07/2025, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 16/10/2025:

Brasília,  17 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380627 Código CRC: 1CDBBB02.

Portaria-GMD Nº 440, DE 16 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00043087/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização dos eventos relacionados no anexo único desta Portaria.

Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 20:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378889 Código CRC: 69026AD2.

Portaria-GMD N.º 443, de 17 de outubro de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

joão montero neto

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380600 Código CRC: 57B6CB18.

Ato do Presidente Nº 547, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 17/10/2025, RAMON GONTIJO ADAME, matrícula nº 24.538, do Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

2. NOMEAR DAISY DINIZ LOPES ROCHA, matrícula nº 22.752, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379892 Código CRC: 54AB6BB2.

Portaria-GMD Nº 439, DE 16 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2377424 e as demais razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​00001-00009894/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da cerimônia de formatura do 3º ano do Ensino Médio do CED 01 CCMDF – Itapoã, no dia 12 de dezembro de 2025, das 16h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 104, de 20 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/10/2025, às 20:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377593 Código CRC: FF5D4A13.

Portaria-GMD Nº 441, DE 17 DE outubro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337/2023, considerando o art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 e o que consta no Processo SEI nº 00001-00027639/2020-66, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição da Comissão de Análise de Títulos visando à concessão do Adicional de Qualificação – AQ, de que tratam o art. 12 e o Anexo V da Lei distrital n° 4.342/2009.

Art. 2° A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, com as respectivas atribuições:

§ 1º Os servidores designados para coordenação poderão atuar como avaliadores.

§ 2º Os avaliadores analisarão os processos de concessão do AQ em dupla, sendo o primeiro, o avaliador, e o segundo, o revisor.

§ 3º Os avaliadores e os coordenadores não poderão participar da análise do próprio processo de concessão do referido Adicional.

Art. 3° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei distrital nº 4.342/2009, referente à concessão do AQ, a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD, que deliberará sobre o assunto, após ouvida a Procuradoria-Geral.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, publicada no DCL de 2 de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379637 Código CRC: 304AC50A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 301, de 16 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação, por meio da Nota de Empenho 2371113, Ato de Contratação Direta de Inexigibilidade Nº 65/2025, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., com o com o CNPJ nº 86.781.069/0001-15, cujo objeto é ministrar o curso "Inteligência artificial aplicada às contratações da administração e das estatais" a 3 servidores da CLDF, evento externo de educação, na modalidade presencial, com a duração de 16 horas/aula, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, das 08h30 às 18h00, em São Paulo/SP, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2327954). Processo nº 00001-00035587/2025-14.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378851 Código CRC: B940645F.

Aviso 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 07/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.

Unidade requisitante: Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG
Cargo/Categoria: Analista Legislativo / Analista Legislativo

As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00041353/2025-06. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 17/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379885 Código CRC: 46207A6C.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041082/2025-81. Contrato nº 89/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a M E T CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO E ESTÉTICA - AURA ODONTOLOGIA, CNPJ: 08.344.971/0001-60. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Odontologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02229; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Renata Maluf Dib Valério.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374593 Código CRC: 40905043.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00038713/2025-84. Contrato nº 80/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MEDEIROS E VIEIRA ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - MEDSAÚDE BRASÍLIA HOME CARE., CNPJ: 51.442.805/0001-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Home Care. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02079; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 30/09/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Joelson Guilherme de Medeiros e Sr. Carlos Alberto Vieira.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 10:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2373977 Código CRC: 06CBE4AD.

Apostilamento 

Brasília, 17 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, do CONTRATO-PG Nº 31/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e o CONSÓRCIO FÁCIL E IMPACTO, formado pelas empresas REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. e IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA. (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 18.387,42 (dezoito mil e trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00003066/2020-85. O valor majorado de R$ 8.110,80 (oito mil e cento e dez reais e oitenta centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 04 de dezembro de 2024; e o valor majorado de R$ 522,54 (quinhentos e vinte e dois mil e cinquenta e quatro centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de setembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2380263 Código CRC: 7A71AFDD.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 15 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041011/2025-88. Contrato nº 82/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA., CNPJ: 38.014.443/0001-04. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02228; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Simão Pedro Safe de Matos.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2374554 Código CRC: 92828CC1.

Portaria do Secretário-Geral Nº 304, de 17 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00043208/2025-51, RESOLVE:

Art. 1º Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2379822 Código CRC: 9A84D482.

Aviso 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Credenciamento nº 8/2025, foi apostilado para fazer constar a alteração da razão social e do CNPJ da empresa CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA., CNPJ nº 02.769.526/0001-66, para HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.649.756/0029-67. permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do acordo original.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377849 Código CRC: 71615B31.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00042251/2025-08. Contrato nº 92/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DOM ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 24.344.585/0001-25. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Odontologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE2307; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maria Cristina Ribeiro Martins Prates Correia.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378561 Código CRC: 36F8AE5C.