• Núcleo de Administração Acadêmica e Pedagógica (NAP): unidade de suporte e coordenação acadêmico-pedagógica, responsável por organizar fluxos, dar sustentação administrativa às ofertas e apoiar a gestão acadêmica e pedagógica da Escola. O NAP decorre de reconfiguração institucional promovida pela Resolução nº 360/2025, que transformou a antiga unidade setorial em núcleo, preservando suas funções essenciais e reposicionando suas atribuições na estrutura administrativa.

• Núcleo de Educação Permanente (NEP): responsável por planejar e implementar a política de capacitação do público interno, traduzindo diretrizes institucionais em ações formativas, cursos e percursos organizados por competências, em diferentes modalidades e cargas horárias, conforme prioridades e necessidades da CLDF.

• Núcleo de Projetos Especiais (NPE): eixo de interface com a sociedade, encarregado de conceber e executar iniciativas de Educação para a Cidadania, com metodologias e formatos adequados a diferentes públicos, fortalecendo o letramento político e a cultura democrática, em alinhamento com a Resolução nº 257/2012 e com programas institucionais de aproximação do Parlamento com a comunidade.

À luz desses fundamentos, o Plano de Educação 2026 apresenta a programação anual da Elegis em dois eixos complementares: (1) Capacitação e Educação dos Deputados, Servidores e Estagiários, com ofertas orientadas por competências e trilhas de aprendizagem; e (2) Educação para a Cidadania, fomentada por Projetos Especiais e ações educativas voltadas ao público externo. O documento foi concebido para servir como referência objetiva de planejamento institucional, gerencial e individual, oferecendo clareza sobre finalidades, públicos, formatos e diretrizes de participação.

Ao utilizar este Plano, o convite é que cada área e cada participante adote-o como instrumento de trabalho: identifique prioridades, selecione percursos formativos coerentes com suas atribuições e apoie a construção de uma CLDF cada vez mais preparada e cada vez mais próxima da sociedade.

2. POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO

A Política de Capacitação e Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 79/2020, orienta o desenvolvimento profissional como dimensão estratégica da gestão pública, vinculando as ações formativas às prioridades institucionais e ao aprimoramento contínuo dos serviços legislativos. Fundamenta-se na ampliação do acesso às oportunidades de capacitação, na equidade de participação e na responsabilidade compartilhada entre gestores e servidores na construção de percursos de aprendizagem, estimulando inovação, eficiência e integridade na atuação institucional. O público-alvo compreende Deputados Distritais, servidores e estagiários, além de ações de interesse público quando compatíveis com os objetivos da CLDF.

Nesse marco, as Trilhas de Aprendizagem elaboradas pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) da ELEGIS constituem o principal instrumento de operacionalização da política para o Ciclo 2026. As trilhas organizam a oferta educacional em percursos formativos coerentes e orientados por competências, articulando cursos, eventos e experiências de aprendizagem que podem ser cursados de modo sequencial ou flexível, conforme o contexto de atuação e o planejamento de desenvolvimento individual. Essa estratégia fortalece a CLDF como instituição aprendente, ao transformar demandas de capacitação em ações educacionais alinhadas à melhoria de processos, à qualidade técnica das entregas e ao valor público.

2.1 TRILHAS DE APRENDIZAGEM

A proposição das trilhas decorre de uma análise integrada de evidências provenientes: (i) das diretrizes e prioridades do planejamento institucional e setorial; (ii) do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC); e (iii) das manifestações das chefias no processo de validação e qualificação da programação anual. Esse processo permite captar tanto demandas recorrentes quanto necessidades emergentes, incluindo contribuições registradas em campos abertos do LNC, que frequentemente qualificam e detalham lacunas de desenvolvimento não contempladas em listas fechadas.

O Plano de Educação 2026 resulta, portanto, de uma análise orientada por critérios técnico-pedagógicos e de gestão, buscando assegurar coerência entre necessidades, prioridades e viabilidade de oferta. Essa abordagem contribui para o alinhamento do Plano Anual de Capacitação às prioridades estratégicas e fortalece a tomada de decisão da Elegis quanto à pertinência de ações internas e externas, apoiando a racionalização de recursos, a redução de sobreposições e o aumento do impacto formativo.

Quando as necessidades identificadas convergem em temas comuns, são estruturadas trilhas que integram atividades complementares e progressivas. Essa organização facilita a construção de percursos formativos que combinam fundamentos, prática aplicada e atualização, permitindo que cada servidor selecione ações mais aderentes ao seu contexto de trabalho, sem perder de vista competências essenciais a serem desenvolvidas ao longo do percurso. As trilhas também favorecem a padronização de rotinas, a mitigação de riscos e a disseminação de boas práticas, ampliando a capacidade institucional de resposta a desafios contemporâneos.

Para o Ciclo 2026, as trilhas contemplam áreas estratégicas como Assessoria Parlamentar, Governança e Integridade, Desenvolvimento Gerencial, Formação de Formadores, Segurança e Proteção Institucional, e Tecnologias e Inovação. Além de cursos próprios, as trilhas podem incluir ações complementares sob a forma de palestras, seminários, oficinas, congressos e cursos externos, inclusive de pós-graduação lato ou stricto sensu, quando alinhados às necessidades institucionais e aos critérios de priorização.

Ressalta-se que as trilhas permanecem em aperfeiçoamento contínuo, com possibilidade de ajustes conforme validações técnicas, mudanças de contexto e demandas emergentes — a exemplo de temáticas em consolidação, cujas propostas podem demandar desenho pedagógico adicional. Do mesmo modo, demandas muito específicas ou de nichos operacionais podem ser organizadas em áreas temáticas prioritárias, quando não se enquadrarem plenamente em uma trilha estruturada.

Cada Trilha de Aprendizagem contará com um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) próprio, que funcionará como o “ponto de encontro” digital da trilha. Nesse espaço, a partir de curadoria da equipe Elegis, serão disponibilizados materiais e recursos de aprendizagem aos participantes de cada trilha. Conteúdos formais (como cursos e aulas) e não formais (como filmes, palestras, guias, infográficos, artigos, casos e ferramentas práticas) relacionados ao tema estarão disponíveis de forma permanente.

Esses objetos de aprendizagem serão organizados de forma estruturada e progressiva, permitindo que o servidor avance em uma escala crescente de complexidade: do nível introdutório ao aprofundamento e à aplicação prática. Assim, além de apoiar o estudo contínuo, o AVA também contribui para a consolidação dos conteúdos da trilha, oferecendo materiais de revisão, aprofundamento e suporte para a implementação do aprendizado no cotidiano de trabalho.

Na sequência, apresentam-se as trilhas, as competências gerais esperadas ao final de cada percurso e os cursos correspondentes, com objetivos e competências específicas, de modo a orientar uma formação prática, relevante e alinhada às demandas contemporâneas do Poder Legislativo.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

A Trilha de Aprendizagem "Assessoria Parlamentar" tem como finalidade qualificar Deputados Distritais e servidores que atuam no assessoramento parlamentar para o exercício de suas atribuições na CLDF com segurança técnica, conformidade normativa e responsabilidade pública. Ao articular conteúdos estruturantes sobre redação parlamentar e institucional, dinâmica e procedimentos regimentais, planejamento e condução de audiências públicas e comunicação pública em contexto eleitoral, a trilha oferece uma formação por competências orientada à aplicação prática, favorecendo a padronização de rotinas, a consistência das entregas e a mitigação de riscos jurídicos e reputacionais.

Ancorada em uma perspectiva de aprendizagem profissional contínua e de fortalecimento institucional, a trilha contribui para consolidar a Elegis como espaço de desenvolvimento permanente, no qual a intencionalidade pedagógica se traduz em práticas de trabalho mais qualificadas, rastreáveis e alinhadas ao interesse público. Nesse sentido, os cursos promovem competências voltadas à produção e revisão de textos com precisão e adequação ao gênero, à correta interpretação e aplicação do Regimento Interno, à organização de processos participativos com registro e devolutivas, e à adoção de boas práticas de comunicação pública e redes sociais, especialmente em período eleitoral, incluindo o uso crítico e responsável de tecnologias emergentes, como a IA. Como resultado, busca-se elevar a qualidade técnica das entregas legislativas, fortalecer a transparência e ampliar a confiança pública nas ações da CLDF.

Ao final da trilha de Assessoria Parlamentar, espera-se que os servidores sejam capazes de:

• Reconhecer e explicar os principais gêneros e padrões de redação parlamentar e institucional adotados na CLDF, com clareza, coesão, objetividade e adequação ao gênero; 

• Aplicar técnicas de revisão e padronização para aprimorar textos parlamentares, reduzindo ambiguidades e inconsistências e adequando-os à finalidade institucional;

• Produzir minutas e versões finais de textos parlamentares e institucionais com correção gramatical, estrutura lógica e precisão terminológica;

• Planejar, executar e monitorar audiências públicas, organizando objetivos, atores, cronograma, registro e devolutivas com rastreabilidade de encaminhamentos;

• Interpretar e aplicar o Regimento Interno em situações práticas, identificando competências, procedimentos e fluxos decisórios;

• Aplicar boas práticas de comunicação pública e redes sociais durante o período eleitoral, assegurando impessoalidade, ética, conformidade e redução de riscos de desinformação e uso indevido de canais institucionais;

• Avaliar criticamente o uso de tecnologias emergentes (incluindo IA) na comunicação e no trabalho legislativo em contexto eleitoral, reconhecendo limites, riscos e necessidade de governança e conformidade com normas e orientações do processo eleitoral.

Cursos Propostos

1.  

2. Curso: Redação Parlamentar (Português com ênfase em revisão de textos parlamentares)
   Desenvolvimento de competências de redação e revisão aplicadas ao contexto legislativo, capacitando os participantes a produzir, revisar e padronizar textos parlamentares e institucionais com clareza, coesão, correção gramatical, objetividade e adequação ao gênero textual e às normas de linguagem formal adotadas na CLDF.

2. Audiências Públicas 360º: Planejamento, Execução e Desenvolvimento

3. Planejamento, condução e documentação de audiências públicas de ponta a ponta — do diagnóstico e desenho participativo à síntese técnica e devolutiva transparente ao cidadão, com acessibilidade, conformidade (LAI/LGPD) e foco em resultados.

4.  

3.  

4. Ciclo de Palestras: “Direito Eleitoral”

Atualização sobre legislação eleitoral, condutas permitidas e vedadas, e prevenção de riscos jurídicos e reputacionais.

4. Ciclo de palestras: “Pressão, Política e Institucionalidade”; e “Boas práticas de comunicação, redes sociais e ética nas eleições de 2026”

Análise do papel do servidor em Casas Legislativas em contextos de instabilidade, disputas eleitorais e transições de mandato. Estratégias de comunicação responsável; ética e integridade na divulgação de informações; e diretrizes relevantes, incluindo debate sobre regulamentação do uso de IA pelo TSE.

5. Curso: “Conhecendo a Casa à luz do Regimento Interno”

Interpretação e aplicação prática do Regimento Interno, com ênfase em procedimentos, competências e fluxos decisórios.

DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

A Trilha de Aprendizagem “Desenvolvimento Gerencial” tem como objetivo promover a formação continuada de Deputados e Servidores da CLDF, desenvolvendo um repertório integrado de competências socioemocionais, técnicas e gerenciais consideradas essenciais às lideranças públicas contemporâneas. Busca-se fortalecer uma liderança estratégica, colaborativa, ética e orientada para o propósito e para o valor público, capaz de atuar em contextos complexos, incertos e de rápida transformação.

Por meio de cursos organizados em três eixos — Autodesenvolvimento do Gestor, Condução de Equipes e Relações Estratégicas — a trilha estrutura uma formação por competências que integra fundamentos e aplicação prática em situações reais da gestão pública. Alinhada a referenciais contemporâneos de liderança que distinguem domínios de atuação do gestor, a proposta promove o desenvolvimento de competências socioemocionais, qualificação da tomada de decisão e aprimoramento de interações críticas por meio de comunicação assertiva, escuta qualificada, alinhamento de expectativas, condução de conversas difíceis e mediação de conflitos.

A trilha fortalece a capacidade de conduzir equipes e rotinas com base em confiança, comunicação, responsabilização (accountability) e colaboração, incorporando o uso estratégico e responsável de IA generativa para produtividade e apoio à decisão, com critérios de validação, mitigação de riscos éticos, jurídicos e de proteção de dados e práticas de governança. Complementarmente, qualifica a governança do trabalho em grupo por meio do aperfeiçoamento de reuniões e processos decisórios, com técnicas de facilitação, manejo de divergências, registro e monitoramento de encaminhamentos.

Por fim, a trilha amplia capacidades institucionais ao consolidar práticas de gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional em rede, promovendo a identificação de conhecimentos críticos, o registro e compartilhamento de lições aprendidas e a construção de conexões estratégicas com instituições públicas e organizações congêneres, por meio de benchmarking e cooperação, com adaptação qualificada de boas práticas ao contexto da CLDF. Assim, espera-se que as ações contribuam para resultados sustentáveis, fortalecimento da cultura de aprendizagem e inovação, e maior alinhamento às prioridades institucionais, com responsabilidade, transparência e foco na entrega de resultados à sociedade.

Ao final da trilha de Desenvolvimento Gerencial, espera-se que os servidores sejam capazes de:

• Reconhecer e explicar componentes socioemocionais relevantes à liderança pública (autoconsciência, autorregulação emocional, autoconfiança e resiliência) e sua relação com desempenho gerencial em situações de pressão, conflito e alta complexidade;

• Aplicar estratégias de autogestão, comunicação assertiva e escuta qualificada para conduzir interações críticas, alinhar expectativas e realizar conversas difíceis com foco em cooperação e encaminhamentos claros;

• Analisar problemas e contextos decisórios, identificando riscos, vieses e informações relevantes, para qualificar a tomada de decisão e aumentar a consistência das escolhas gerenciais;

• Utilizar IA generativa de forma estratégica e responsável na condução de equipes e rotinas, definindo casos de uso, estabelecendo critérios de validação e adotando práticas de governança para mitigar riscos éticos, jurídicos e de proteção de dados;

• Planejar e facilitar reuniões presenciais, híbridas e a distância, definindo objetivos, papéis e métodos decisórios, além de manejar divergências e conflitos com empatia e influência legítima para promover participação produtiva;

• Implementar mecanismos de registro, pactuação de responsabilidades e monitoramento de encaminhamentos, fortalecendo accountability e efetividade do trabalho coletivo;

• Mapear e organizar conhecimentos críticos e lições aprendidas, estruturando práticas de registro e compartilhamento para fortalecer redes internas de aprendizagem;

• Estabelecer e gerir conexões estratégicas com outras instituições públicas e organizações congêneres, realizando benchmarking e cooperação para adaptar boas práticas ao contexto da CLDF.

Cursos Propostos

1. Líderes eficientes: Autogestão, Comunicação e Influência

Desenvolvimento de competências socioemocionais fundamentais à liderança pública, com foco em autoconsciência, autorregulação emocional, autoconfiança e resiliência para atuar em situações de pressão, conflito e alta complexidade. Qualificação da tomada de decisão e consistência das escolhas. Aplicação prática dessas competências em interações críticas por meio de comunicação assertiva, escuta qualificada, alinhamento de expectativas, condução de conversas difíceis e mediação de conflitos.

2. Gestão de Equipes na Era da IA Generativa: Produtividade, Riscos e Governança

Uso estratégico e responsável de IA generativa na gestão pública para qualificar a condução de equipes e rotinas de trabalho, com foco em produtividade e apoio à decisão, incluindo validação de resultados, identificação e mitigação de riscos éticos, jurídicos e de proteção de dados e estruturação de práticas de governança para uso seguro no contexto das equipes.

3. Condução de Equipes: Reuniões eficazes, facilitação e tomada de decisão em grupo

Planejamento, condução e acompanhamento de reuniões como espaços de coordenação, aprendizagem e decisão: definição de objetivos e papéis, técnicas de facilitação (presencial, híbrida e a distância), manejo de divergências, gestão de conflitos com empatia e influência legítima, utilizando métodos decisórios adequados ao tema e ao nível de maturidade do grupo. Registro, pactuação de responsabilidades e monitoramento de encaminhamentos.

4. Organizações que aprendem em rede: Gestão do Conhecimento, Melhoria de Processos e Articulação para Implementação

Princípios de organizações que aprendem e aplicação prática da gestão do conhecimento no setor público: identificação de conhecimentos críticos, registro e compartilhamento de lições aprendidas e fortalecimento de redes internas de aprendizagem. Aprendizagem com outras instituições públicas e organizações de natureza semelhante por meio de conexões estratégicas, benchmarking e cooperação, com adaptação de boas práticas ao contexto da CLDF.

FORMAÇÃO DE FORMADORES

A Trilha de Aprendizagem “Formação de Formadores” tem como objetivo apoiar a formação de Servidores que necessitam desenvolver competências pedagógicas para qualificar sua atuação na CLDF. O público-alvo também inclui o desenvolvimento de instrutores, os quais precisam ser capazes de estruturar objetivos e percursos de aprendizagem, mobilizar metodologias ativas adequadas ao público adulto, avaliar a aprendizagem de forma contínua e comunicar conteúdos com clareza, ética e intencionalidade pedagógica.

Organizada em três grandes eixos — 1) Design Instrucional e Planejamento Educacional; 2) Didática, Metodologias Ativas e Avaliação da Aprendizagem; e 3) Comunicação Pedagógica Situada — a trilha combina cursos externos de instituições de referência com formações presenciais desenvolvidas pela Elegis, assegurando a articulação entre fundamentos conceituais e prática aplicada ao contexto institucional da CLDF.

Ao final da Trilha de Formação de Formadores, espera-se que os servidores sejam capazes de:

• Planejar ações formativas com intencionalidade pedagógica, definindo objetivos de aprendizagem claros, coerentes com o contexto institucional da CLDF e alinhados às necessidades reais dos públicos atendidos pela Elegis;

• Estruturar e conduzir atividades educativas, utilizando estratégias didáticas participativas, metodologias ativas e recursos adequados ao perfil dos cursistas e aos objetivos propostos;

• Comunicar conteúdos de forma clara, acessível e contextualizada, traduzindo conhecimentos técnicos e institucionais em experiências de aprendizagem significativas, compreensíveis e aplicáveis ao cotidiano profissional;

• Avaliar a aprendizagem de maneira consistente e formativa, selecionando instrumentos e critérios que permitam acompanhar o desenvolvimento dos participantes, retroalimentar o processo educativo e qualificar continuamente as ações formativas;

• Refletir criticamente sobre sua prática como formador, reconhecendo o seu papel pedagógico e adotando uma postura ética, reflexiva e comprometida com o aprimoramento contínuo;

• Contribuir para a melhoria das rotinas institucionais e dos serviços prestados à sociedade, por meio da promoção de aprendizagens relevantes, do fortalecimento da participação dos servidores e da disseminação qualificada do conhecimento no âmbito da CLDF.

Cursos Propostos

Design Instrucional Integrado: Planejamento, Estruturação e Modelagem

Principais tópicos: Planejamento e design instrucional de ações formativas a partir de problemas educacionais reais. Definição de objetivos de aprendizagem. Estruturação de cursos e sequências didáticas considerando público, contexto e restrições institucionais. Modelagem instrucional em situações simuladas. Introdução à coerência entre objetivos, atividades e avaliação da aprendizagem. Comunicação inicial do curso com foco no valor da aprendizagem para o cursista.

Didática, Metodologias Ativas e Avaliação da Aprendizagem

Principais tópicos: Didática e mediação da aprendizagem no contexto da educação de adultos no serviço público. Vivência e aplicação de metodologias ativas em situações práticas de ensino-aprendizagem. Estratégias de facilitação de grupos, condução de interações pedagógicas e adaptação didática diante de desafios reais de sala de aula. Introdução à avaliação da aprendizagem integrada à prática docente, com foco em feedback, escuta ativa e qualificação do processo formativo.

Comunicação Pedagógica Situada: Narrativa, Presença Docente e Mediação nas Aulas da Elegis

Principais tópicos: Princípios da comunicação pedagógica aplicada ao contexto da formação de servidores. Planejamento e uso de narrativas didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem e aos diferentes públicos. Desenvolvimento de habilidades de explicação, síntese e mediação pedagógica em situações reais de aula. Presença docente e gestão das interações em ambientes formativos. Utilização intencional de recursos visuais e multimodais em apoio à aprendizagem, com integração de estratégias de avaliação articuladas às práticas comunicacionais.

GOVERNANÇA E INTEGRIDADE

A Trilha de Aprendizagem “Governança e Integridade” tem como objetivo promover a formação continuada e estratégica dos Deputados, Servidores e Estagiários da CLDF, fortalecendo as competências necessárias para a construção e a consolidação de ambiente institucional íntegro, transparente, eficiente e orientado ao interesse público. Busca-se desenvolver repertório integrado de conhecimentos, habilidades e atitudes voltados à governança pública, gestão de riscos, controle interno, compliance, ética e conformidade, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e dos Atos da Mesa Diretora da CLDF que regulamentam a gestão das contratações, a atuação dos agentes públicos e a governança interna.

Neste sentido, esta trilha visa à formação de agentes públicos capazes de compreender e aplicar princípios, estruturas e mecanismos de governança, incorporando práticas de integridade, prevenção de irregularidades, tomada de decisão responsável e gestão orientada a resultados. Estruturada por áreas temáticas, a trilha promove o desenvolvimento de visão sistêmica e crítica sobre riscos e controles, reforça a capacidade institucional de planejar, executar, fiscalizar e monitorar processos de contratação e alinha-se às exigências normativas, aos princípios constitucionais e às boas práticas contemporâneas de administração pública.

A trilha contribui para o fortalecimento da governança interna, estimulando a cultura de transparência, integridade e responsabilização. Ainda, orienta os servidores para uma atuação proativa em contextos de complexidade e crescente demanda social, promovendo comportamentos éticos e prevenindo riscos organizacionais, de modo a viabilizar a efetividade das contratações públicas e dos serviços prestados à sociedade. Espera-se que as ações desta trilha se traduzam em práticas institucionais conscientes, responsáveis, coerentes e alinhadas ao propósito do serviço público, ampliando a confiança da sociedade na instituição na CLDF e na atuação de seus servidores.

Ao final da trilha, espera-se que o servidor seja capaz de:

• Aplicar princípios de governança pública de forma integrada às rotinas da CLDF, alinhando objetivos institucionais, transparência, equidade, ética e foco no valor público;

• Implementar práticas de integridade e conformidade, identificando vulnerabilidades, adotando mecanismos preventivos e garantindo aderência às normas internas, à Lei nº 14.133/2021 e aos Atos da Mesa Diretora aplicáveis;

• Realizar gestão de riscos apoiada em métodos, identificando, avaliando, priorizando e monitorando riscos administrativos, operacionais e contratuais, com base em abordagens sistemáticas e documentadas;

• Atuar de maneira qualificada na execução e fiscalização de contratos, assegurando conformidade, controle, rastreabilidade, clareza documental e mitigação de riscos de falhas, atrasos ou irregularidades;

• Fortalecer ambientes institucionais de integridade, promovendo comportamentos éticos, apoiando práticas de controle interno e estimulando a responsabilização preventiva e a cultura de integridade;

• Conduzir processos decisórios mais seguros e fundamentados, utilizando informações verificáveis, evidências e análise de riscos para embasar escolhas administrativas, garantindo transparência e previsibilidade;

• Aprimorar a governança das contratações, compreendendo responsabilidades, fluxos internos, papéis dos agentes de contratação, fiscais, gestores e comissões, assegurando atuação alinhada às normas da Casa;

• Promover o uso responsável e crítico de tecnologias e sistemas de apoio, reconhecendo oportunidades e riscos relacionados ao tratamento de dados, automação e ferramentas digitais no contexto da integridade pública.

Cursos Propostos:

1. Governança Pública: o desafio do Brasil

Principais tópicos: Responsabilidade fiscal. Educação, pesquisa e inovação; infraestrutura; inclusão social e regional. Racionalização do gasto público: democracia, coordenação federativa e reforma tributária e político-administrativa. Política de Governança Pública.

2. Lei 14.133 de 2021 aplicada à CLDF e AMDs CLDF relacionados a contratações

Principais tópicos: Governança Corporativa e Planejamento; Novas Modalidades de licitação, critérios de julgamento, fases do processo e regras gerais de contratação; Dispensa de licitação; Agentes de Contratações, designação e atribuições segundo o AMD Nº 68 de 2023; Planejamento das Contratações Públicas; Principais modalidades de licitação adotadas na CLDF e casos práticos; Procedimentos auxiliares na 14.133 de 2021 e regulamentados nos AMDs nºs 62 e 67 de 2023; Infrações e Sanções Administrativas;

3. Artefatos da contratação segundo a 14.133 de 2021, com ênfase no ETP e TR e uso aplicado da IA

Principais tópicos: DFD, O que é e quais as principais funções; O que deve contemplar; Relação do DFD com o PCA (plano de contratações anual); principais erros cometidos na elaboração do DFD; Elaboração de DFD (oficina prática); Discussão e apresentação de modelo de DFD; ETP ; O que é e quais as principais funções Elementos necessários; Descrição da necessidade da contratação; Previsão no PCA ; Requisitos da contratação; Estimativas; Descrição da solução; Parcelamento; Resultados pretendidos; Posicionamento conclusivo sobre a contratação; Aplicações da IA aos artefatos; Prompts úteis; Demonstração do uso seguro; Limites e riscos; Atividade prática.

4. Gestão e Fiscalização de Contratos

Principais tópicos: Agentes envolvidos na execução dos contratos, formalização e publicidade; Recebimento, retenção e glosa de pagamento; duração e prorrogação; Alterações qualitativas e quantitativas; Reajuste, repactuação e revisão; Extinção do contrato e aplicação de sanções; IA generativa e sua utilização como instrumento de produtividade na fiscalização e gestão de contrato.

5. Governança, Compliance e Gestão de Riscos

Principais tópicos: Fundamentos de Governança Pública e Integridade; Arquitetura de Gestão de Riscos (ERM) no Setor Público; Apetite e Tolerância ao Risco, Critérios de Avaliação e Escalas; Identificação e Análise de Riscos (Técnicas e Ferramentas); Tratamento de Riscos; Controles Internos e Indicadores (KRIs); Gestão de Riscos nas Contratações Públicas (Lei 14.133/2021); Integridade, Compliance e Prevenção à Fraude e Corrupção; Riscos de Terceiros, Cadeia de Suprimentos e Sustentabilidade (ESG); Riscos de Tecnologia, Dados e IA no Setor Público.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL

A Trilha de Aprendizagem “Segurança e Proteção Institucional” tem como objetivo fortalecer a atuação da Polícia Legislativa da CLDF de forma integrada, progressiva e alinhada às especificidades do Poder Legislativo. A Elegis estruturou a Trilha de Segurança e Proteção Institucional, organizada em quatro eixos formativos complementares.

A arquitetura formativa proposta para a trilha busca assegurar progressão pedagógica, evitar sobreposição de conteúdos e garantir aderência às demandas institucionais da Polícia Legislativa no contexto do processo legislativo. Compõem eixos da trilha: 1) Identidade e Doutrina da Polícia Legislativa; 2) Prontidão Operacional e Resposta a Incidentes; 3) Proteção de Autoridades e Segurança do Processo Legislativo; 4) Segurança Institucional e Procedimentos Operacionais.

Ao final da trilha, espera-se que os cursistas sejam capazes de:

• Compreender e sustentar a identidade institucional da Polícia Legislativa e seu papel na proteção do Estado Democrático de Direito e do processo legislativo;

• Aplicar o marco legal, as competências e os limites de atuação da Polícia Legislativa com discernimento ético e responsabilidade institucional;

• Planejar e executar ações preventivas de segurança institucional, patrimonial e de proteção de autoridades no ambiente legislativo;

• Atuar com prontidão técnica e operacional em situações críticas, respondendo a incidentes de forma segura, proporcional e alinhada aos princípios democráticos;

• Utilizar protocolos, rotinas e procedimentos operacionais de maneira padronizada, previsível e integrada aos fluxos institucionais;

• Exercer comunicação institucional adequada, postura diplomática e discrição profissional em contextos politicamente sensíveis;

• Demonstrar controle emocional, disciplina operacional e equilíbrio comportamental sob pressão;

• Contribuir para a construção, o aperfeiçoamento e a atualização contínua da doutrina e dos protocolos da Polícia Legislativa da CLDF.

Cursos propostos:

Fundamentos da Atividade Policial Legislativa

Fundamentos da atuação policial, identidade institucional, missão e cultura organizacional da Polícia Legislativa da CLDF. Marco legal, competências, atribuições e limites de atuação. Fundamentos da segurança institucional aplicada ao ambiente legislativo e noções introdutórias sobre proteção de autoridades. Conduta profissional, comunicação institucional e atuação em ambientes político-institucionais sensíveis.

2. Prontidão Operacional em Segurança Institucional – APH, Adestramento Tático e Tiro

Fundamentos da prontidão operacional no contexto da segurança institucional do Poder Legislativo; atendimento pré-hospitalar em ambiente institucional; protocolos de resposta a emergências; uso proporcional da força e responsabilidade funcional; retenção e contra retenção de arma; adestramento tático e tiro institucional voltados à resposta segura a incidentes; tomada de decisão sob pressão; controle emocional, regulação do estresse operacional e autoproteção psicológica; comunicação institucional em situações críticas; atuação alinhada aos princípios democráticos e institucionais.

3. Proteção de Dignitários e Segurança Legislativa

Proteção institucional de parlamentares e autoridades no âmbito do Poder Legislativo; segurança do processo legislativo, planejamento preventivo, inteligência aplicada, postura diplomática e comunicação institucional em contextos sensíveis. Manejo de tensão emocional, discrição profissional e previsibilidade comportamental na atuação com autoridades, público e imprensa.

4. Segurança Institucional e Procedimentos Operacionais no Ambiente Legislativo

Segurança institucional, segurança preventiva, segurança patrimonial e proteção das instalações na CLDF. Controle de acesso e circulação de pessoas e veículos. Procedimentos operacionais internos da Polícia Legislativa. Articulação com setores institucionais. Rotinas, protocolos operacionais e padronização da atuação; disciplina operacional, previsibilidade comportamental e manejo do estresse funcional em contextos institucionais.

TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO

A Trilha de Aprendizagem “Tecnologias e Inovação” tem como objetivo promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso aplicado de tecnologias digitais, inteligência artificial, análise de dados e automação de processos, de modo a apoiar a qualificação das atividades institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A trilha parte do reconhecimento de que o uso responsável e estratégico de tecnologias emergentes tornou-se elemento central para a eficiência institucional, a melhoria de processos, a qualificação da tomada de decisão e a ampliação da capacidade de resposta da CLDF a demandas cada vez mais complexas. Nesse contexto, as ações formativas foram desenhadas para articular fundamentos conceituais, uso prático de ferramentas institucionais e aplicação do conhecimento em situações reais de trabalho, respeitando limites normativos, éticos e de segurança da informação.

Com estrutura híbrida, a trilha combina fundamentos teóricos e aplicações práticas com um componente transversal de experimentação e aplicação institucional — o Laboratório de Inovação Aplicada —, permitindo que os conhecimentos adquiridos sejam utilizados no desenvolvimento de projetos alinhados às necessidades da Casa. O desenho pedagógico privilegia a utilidade prática, a integração entre áreas e a adaptação às diferentes realidades de atuação dos participantes.

Como estratégia complementar de fortalecimento da cultura de aprendizagem contínua, a trilha incluirá a oferta de licenças para acesso a cursos on-line especializados em tecnologias digitais, programação, análise de dados e inovação. Esses recursos educacionais permitirão que os participantes aprofundem conteúdos específicos para aplicação em suas respectivas áreas, ampliando o repertório técnico e fortalecendo a capacidade institucional de inovação.

Ao trazer cursos teóricos e espaço estruturado de aplicação prática, a trilha contribui para a consolidação de uma cultura institucional orientada à inovação responsável, à melhoria contínua e ao uso qualificado de dados e tecnologias no serviço público.

Ao final da trilha, espera-se que o servidor seja capaz de:

• Compreender os fundamentos e limites do uso de tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, no contexto da administração pública, adotando práticas alinhadas a princípios de governança, segurança da informação e proteção de dados;

• Utilizar ferramentas de inteligência artificial generativa como apoio à organização do trabalho, à análise de informações, à produção de documentos e à automação de tarefas, com criticidade e responsabilidade;

• Identificar oportunidades de automação e de melhoria de processos, propondo soluções tecnológicas viáveis e alinhadas às necessidades institucionais;

• Integrar conhecimentos de diferentes áreas no desenvolvimento de soluções aplicadas, compreendendo a natureza transversal da inovação no setor público;

• Aplicar os conhecimentos adquiridos no desenvolvimento de projetos institucionais, com foco em eficiência, qualidade das entregas e geração de valor público.

Cursos Propostos

1. IA Generativa (cinco cursos)

Modalidade: Híbrido

Conjunto de cinco cursos de inteligência artificial generativa, organizados por área temática, estruturados a partir de um núcleo comum obrigatório, voltado aos fundamentos, ao uso responsável e ao alinhamento institucional da IA generativa, seguido de encontros on-line síncronos, dedicados às aplicações práticas conforme o contexto funcional dos participantes:

IA Generativa Aplicada à Assessoria Parlamentar
Uso da IA generativa no apoio à atividade parlamentar, com foco em redação legislativa, organização de informações e qualificação técnica de produtos institucionais;

IA Generativa Aplicada ao Desenvolvimento Gerencial
Aplicações da IA generativa no apoio à gestão pública, ao planejamento e à comunicação gerencial, como ferramenta de organização do pensamento e qualificação da tomada de decisão;

IA Generativa Aplicada à Governança e Integridade
Aplicações da IA generativa no apoio à governança institucional, à integridade e ao controle, incluindo elaboração de normativos, organização de informações e produção de relatórios;

IA Generativa Aplicada à Segurança e Proteção Institucional
Uso responsável da IA generativa no apoio à segurança e à proteção institucional, com foco em protocolos, procedimentos, cenários de risco e comunicação em situações sensíveis;

IA Generativa Aplicada a Tecnologias e Inovação
Uso da IA generativa como ferramenta de apoio à inovação e à melhoria de processos, incluindo ideação de soluções, documentação e organização de informações em projetos tecnológicos;

2. Laboratório de Inovação Aplicada

Modalidade: Híbrido
Componente transversal da trilha, voltado à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nos cursos, por meio do desenvolvimento de projetos institucionais. O laboratório será organizado conforme a demanda efetiva, estruturado por grupos focais de projeto e com acompanhamento orientado, culminando em apresentação final das soluções desenvolvidas.