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DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Atos 276/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227766,, DDEE 22002255
AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttoo eexxtteerrnnoo..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o
disposto na NOTA TÉCNICA Nº 145/2025-NEP (2389031) e nas demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00042569/2025-81, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Conceder dispensa de ponto aos servidores Sandra Zita Silva Tiné, matrícula 24.513,
Chefe da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica e Roberto Bello Tavares de
Oliveira, matrícula 16.816, Consultor Técnico-Legislativo, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025,
para participar da 28ª Conferência Nacional da Unale e do VIII Encontro da Rede de Governança e
Gestão de Casas Legislativas (ReGov), na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, sem
prejuízo de suas remunerações.
AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Porto Alegre (RS) / Porto Alegre (RS) - Brasília, e de 2 diárias e meia.
AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a contratação de meio de transporte alternativo para o deslocamento
terrestre à cidade de Bento Gonçalves, nos termos do art. 18 do Ato da Mesa Diretora nº 73, de
2024.
AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA
3º Secretário 4º Secretário suplente
Ato da Mesa Diretora 276 (2392643) SEI 00001-00044796/2025-41 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:06, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 10:49, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339922664433 Código CRC: 55333355223311DD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00044796/2025-41 2392643v10
Ato da Mesa Diretora 276 (2392643) SEI 00001-00044796/2025-41 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Atos 279/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227799,, DDEE 22002255
AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttoo eexxtteerrnnoo..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o
disposto na NOTA TÉCNICA Nº 149/2025-NEP (2391404) e nas demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00036676/2025-70, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Conceder dispensa de ponto aos servidores Cleyton dos Santos, matrícula 23.937,
Diretor de Comunicação Social e Saulo Santos Diniz, matrícula 24.080, Chefe da TV e Rádio
Legislativa, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, para participar da 28ª Conferência Nacional
da Unale na 6ª Edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, na categoria Reportagem Legislativa, na
cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, sem prejuízo de suas remunerações.
AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Porto Alegre (RS) / Porto Alegre (RS) - Brasília, e de 2 diárias e meia.
AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a contratação de meio de transporte alternativo para o deslocamento
terrestre à cidade de Bento Gonçalves, nos termos do art. 18 do Ato da Mesa Diretora nº 73, de
2024.
AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA
3º Secretário 4º Secretário suplente
Ato da Mesa Diretora 279 (2394920) SEI 00001-00045075/2025-58 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:05, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 10:49, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 30/10/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339944992200 Código CRC: FFCC44CCFFEE22BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00045075/2025-58 2394920v5
Ato da Mesa Diretora 279 (2394920) SEI 00001-00045075/2025-58 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Atos 570/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 557700,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MMAARRCCOOSS CCEESSAARR DDAA SSIILLVVAA AAEERRRREE, matrícula nº 23.900, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, da Liderança do PL. (LP).
2. EXONERAR SSAARRAAHH AATTAAIIDDEESS RROODDRRIIGGUUEESS FFEEIITTOOSSAA, matrícula nº 24.965, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (RQ).
3. EXONERAR RROOSSIIAANNEE SSIILLVVAA BBOORRGGEESS, matrícula nº 22.559, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-05, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).
4. EXONERAR KKEELLLLYY CCHHRRIISSTTIINNAA TTEEIIXXEEIIRRAA KKEERRBBEERR, matrícula nº 22.360, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
5. EXONERAR MMAARRCCEELLAA NNAADDLLEERR JJOOBBIIMM, matrícula nº 23.964, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
6. NOMEAR MMAARRCCEELLAA FFRRIIAASS PPIIMMEENNTTEELL PPAARRSSOONNSS para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
Brasília, 30 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339966448877 Código CRC: CCEEAA33DD994444.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00045229/2025-10 2396487v7
Ato do Presidente 570 (2396487) SEI 00001-00045229/2025-10 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 444/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444444,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-
00034180/2021-38, RESOLVE:
CCOONNCCEEDDEERR à servidora SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA, matrícula nº 23.205-00,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de
licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 12/9/2019 a 17/9/2024, a serem usufruídos até
19/2/2029.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339955440066 Código CRC: EE66CC6666225544.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00034180/2021-38 2395406v2
Portaria-DGP 444 (2395406) SEI 00001-00034180/2021-38 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
AAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOO
Brasília, 29 de outubro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 80/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa CRP TECNOLOGIA S.A, e com os arts. 92, §3º, e 125, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, o valor do Contrato fica reajustado para RR$$ 44..666611..337788,,4400 ((qquuaattrroo mmiillhhõõeess,,
sseeiisscceennttooss ee sseesssseennttaa ee uumm mmiill ttrreezzeennttooss ee sseetteennttaa ee ooiittoo rreeaaiiss ee qquuaarreennttaa cceennttaavvooss)), considerando o
reajuste contratual e o acréscimo de 25%, formalizado por meio do Primeiro Termo Aditivo. O valor
reajustado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 16 de julho de 2025. JOÃO
MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDEE VVAALLOORREESS -- CCOONNTTRRAATTOO--PPGG NNºº 8800//22002244--
NNPPLLCC
Valor unitário atual R$ 73.807,37
Quantidade atual 48 SPRINTS
Valor total (anual) atual R$ 3.542.753,76
RREEAAJJUUSSTTEE CCOONNTTRRAATTUUAALL
(Efeitos financeiros retroativos a 16 de julho de 2025)
Percentual acumulado ICTI (JUL/24 - JUN/25) 5,26%
VVaalloorr uunniittáárriioo rreeaajjuussttaaddoo RR$$ 7777..668899,,6644
Quantidade 48 SPRINTS
R$ 3.729.102,72
Valor total (anual) reajustado
AACCRRÉÉSSCCIIMMOO CCOONNTTRRAATTUUAALL
Acréscimo quantitativo 12 SPRINTS
Valor unitário reajustado R$ 77.689,64
VVaalloorr ddoo aaccrréésscciimmoo RR$$ 993322..227755,,6688
Percentual do acréscimo 25%
Valor total (anual) após acréscimo R$ 4.661.378,40
VVAALLOORREESS CCOONNTTRRAATTUUAAIISS AAPPÓÓSS RREEAAJJUUSSTTEE EE AACCRRÉÉSSCCIIMMOO
QQuuaannttiiddaaddee ttoottaall 6600 SSPPRRIINNTTSS
VVaalloorr uunniittáárriioo RR$$ 7777..668899,,6644
VVaalloorr ttoottaall ((aannuuaall)) RR$$ 44..666611..337788,,4400
Apostilamento 2394489 SEI 00001-00051744/2023-69 / pg. 1
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00051744/2023-69 2394489v3
Apostilamento 2394489 SEI 00001-00051744/2023-69 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO
Brasília, 30 de outubro de 2025.
Processo SEI n.º00001-00041103/2025-68. Contrato nº 85/2025, firmado entre: Fundo de Assistência
à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a EEVVIIDDEENNCCEE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA EESSPPEECCIIAALLIIZZAADDAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 2288..331199..779911//00000011--3366. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Odontológicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02230; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a).Isabela Fernandes Ferreira e Fabiana
Dantas Giraldes.
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339955992277 Código CRC: 44BB443311BBAACC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00041103/2025-68 2395927v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2395927 SEI 00001-00041103/2025-68 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 5/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO
Brasília, 30 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00027042/2021-01. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
24/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a HHEEMMOOCCLLÍÍNNIICCAA -- CCLLÍÍNNIICCAA DDEE HHEEMMAATTOOLLOOGGIIAA EE
HHEEMMOOTTEERRAAPPIIAA LLTTDDAA.. Objeto: Reajuste dos valores dos procedimentos hemoterápicos prestados pela
Instituição Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. André Malzoni Langhi e Sr. Natan Lessa Goyatá.
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22117700113322 Código CRC: 66DDAA33008833BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00027042/2021-01 2170132v5
Extrato de Termo Aditivo 2170132 SEI 00001-00027042/2021-01 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Atas de Reuniões 48/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTAA DDAA 4488ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na Sala do
Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Edilair da
Silva Sena, Secretária-Executiva Substituta, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-
Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 11)) VVeerrbbaa IInnddeenniizzaattóórriiaa.. PPrroocceessssoo SSEEII nnºº 00001-00006072/2025-07. Deputado Thiago
Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovada nos
termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória.. Nada mais havendo a tratar, eu, João
Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos
secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2396191 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339966119911 Código CRC: DD7711AA99660099.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00005606/2025-70 2396191v3
Ata 2396191 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 30 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00043948/2025-98. Contratada: AACCBB -- AASSSSOOCCIIAAÇÇÃÃOO DDOO CCOORRPPOO CCLLÍÍNNIICCOO DDEE
BBRRAASSÍÍLLIIAA, CNPJ: 26.473.934/0001-34 Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares conforme
Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2394155 e despacho da perícia médica do
FASCAL nº SEI 2395867.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339955992233 Código CRC: CCBBCCBB66BB1188.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00043948/2025-98 2395923v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2395923 SEI 00001-00043948/2025-98 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO
Brasília, 29 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00044849/2025-23. Contratada: PPRREEOODDOONNTTOO PPRREEVVEENNCCAAOO RREEAABBIILLIITTAACCAAOO EE
EESSTTEETTIICCAA OODDOONNTTOOLLOOGGIICCAA LLTTDDAA.., CNPJ: 04.266.309/0001-89 Objeto: prestação de serviços de
Odontologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2393095
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 29/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933991133 Código CRC: EE002288117722DD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00044849/2025-23 2393913v2
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2393913 SEI 00001-00044849/2025-23 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento
EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO
Brasília, 29 de outubro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00040683/2025-76. Contrato nº 93/2025, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a NNEEOOCCAARREE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 0099..228888..779944//00000011--0055. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02334; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 23/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Adriano Antunes Miquelante.
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 29/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933441111 Código CRC: BB9900CCDDAA77BB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00040683/2025-76 2393411v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2393411 SEI 00001-00040683/2025-76 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025 - Suplemento
Requerimentos 1/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Roosevelt)
Requer o registro de criação da
Frente Parlamentar em Apoio e
Fortalecimento da Saúde
Suplementar no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da " Frent
e Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . ".
JUSTIFICAÇÃO
Apresentamos a esta Casa Legislativa a justificação para a criação da Frente
Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . Esta
iniciativa visa estabelecer um fórum qualificado e permanente para o diálogo, fomento e
debate sobre o papel estratégico deste setor, reconhecendo-o como um pilar fundamental
para a saúde, a economia e a estabilidade social da capital da República.
1. A Saúde Suplementar como Pilar Econômico e Vetor de Emprego
A saúde suplementar no Distrito Federal transcende sua função assistencial; ela é um
dos mais potentes motores da nossa economia. De acordo com os dados da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o DF conta com 943.998 beneficiários de planos de
assistência médica (dados de março de 2024).
Este número, que representa cerca de 31,5% da população total do DF (quase um
em cada três habitantes), não apenas demonstra a relevância do serviço, mas também a
magnitude da cadeia produtiva que ele sustenta.
O setor é responsável direto pela geração de milhares de empregos qualificados —
incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, administradores e profissionais de apoio. Além
disso, financia e mantém uma rede de excelência em hospitais, clínicas e laboratórios, que
posiciona Brasília como um polo de referência em saúde no Centro-Oeste e no Brasil.
A operação desta vasta rede gera relevante arrecadação de tributos, atrai
investimentos em inovação e tecnologia médica, e movimenta uma complexa cadeia de
fornecedores, impactando positivamente o desenvolvimento econômico e social do Distrito
Federal.
2. O Papel Estratégico como Parceiro Indispensável do Estado
REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D1eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)
A rede privada de saúde não é uma entidade isolada; ela é um parceiro
indispensável do Estado na garantia do direito à saúde. Ao prover cobertura assistencial
direta a quase um milhão de pessoas no DF, a saúde suplementar atua em vital
complementaridade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta atuação complementar é crucial para a sustentabilidade de todo o sistema. Ela
permite que o SUS otimize seus valiosos recursos, concentrando seus esforços nas áreas de
alta complexidade, na medicina preventiva e no atendimento à população que depende
exclusivamente da rede pública.
Um setor suplementar forte e estável é, portanto, uma garantia de equilíbrio para todo
o ecossistema de saúde, assegurando mais opções e maior qualidade de atendimento para o
conjunto da população.
3. Desafios à Sustentabilidade e ao Ambiente de Negócios
Apesar de sua inegável importância, o setor da saúde suplementar opera em um
cenário de alta complexidade e enfrenta desafios significativos que ameaçam sua
sustentabilidade econômico-financeira.
Questões como a inflação médica (Variação de Custos Médico-Hospitalares -
VCMH), que consistentemente supera a inflação geral, o impacto da judicialização excessiva
— que gera insegurança jurídica e imprevisibilidade de custos — e a complexa carga
regulatória representam obstáculos reais para as operadoras e prestadores de serviço.
Para que o setor continue investindo, inovando e gerando empregos, é imperativo que
exista um ambiente de negócios estável, previsível e que incentive a eficiência, a inovação e a
gestão de qualidade.
4. O Papel da Frente Parlamentar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem o dever de atuar como facilitadora deste
setor estratégico. A criação da Frente Parlamentar da Saúde Suplementar servirá como o
principal instrumento desta Casa para:
Promover o Diálogo Estratégico: Ser um canal permanente de interlocução entre as
empresas do setor (operadoras e prestadores), o Governo do Distrito Federal, a agência
reguladora (ANS) e a sociedade.
Fomentar a Sustentabilidade: Debater e propor soluções para os desafios
econômico-financeiros do setor, buscando garantir sua estabilidade a longo prazo.
Atuar pela Racionalização e Desburocratização: Estudar o arcabouço legal e
regulatório, propondo medidas que criem um ambiente de negócios mais favorável, seguro e
menos burocrático, sem prescindir da qualidade assistencial.
Valorizar a Contribuição do Setor: Reconhecer publicamente e defender a
importância da saúde suplementar como geradora de emprego, renda e desenvolvimento
para o Distrito Federal.
Pelo exposto, cientes da relevância do setor privado de saúde para a economia, para
a geração de empregos e para a garantia da estabilidade do sistema assistencial como um
todo no DF, solicitamos o apoio dos nobres pares para a criação desta fundamental Frente
Parlamentar.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO ROOSEVELT
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
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REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D2eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente
e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado
(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº
00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:06:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:25:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D3eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)
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Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
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nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D4eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14
ATA Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Roosevelt)
ATA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO E
FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL
Aos 2 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, na Sala de Reuniões
do Gabinete 14, situado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra
2, Lote 5, em Brasília, os Deputados e as Deputadas Distritais que subscreveram a Lista de
Adesão (Requerimento), reuniram-se para fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR EM
APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL , nos
termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A reunião
foi aberta pelo Deputado Roosevelt, que destacou a importância de fortalecer o diálogo entre
o Poder Legislativo, as entidades representativas do setor, os profissionais de saúde, as
operadoras e os usuários de planos de saúde, visando o aprimoramento das políticas
públicas, da legislação e da gestão do sistema suplementar de saúde no Distrito Federal.
Após as considerações iniciais, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Frente
Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal, com os
seguintes objetivos: I. Promover debates, audiências públicas e estudos sobre temas
relacionados à saúde suplementar; II. Propor medidas legislativas e administrativas que
contribuam para a melhoria da regulação e do funcionamento do setor; III. Acompanhar a
execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da saúde suplementar e sua
integração com o SUS; IV. Fomentar o diálogo entre o poder público, as operadoras, os
prestadores de serviço, os profissionais e os usuários. Pelo consenso dos parlamentares
presentes, foi definido que o Deputado Roosevelt assumirá a Presidência da Frente
Parlamentar. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE , elaborado a partir de debates e
consultas prévias a parlamentares, sindicatos, profissionais de saúde, conselhos de classe,
associações, membros e outras entidades representativas do setor produtivo. O Estatuto foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, e integra a presente Ata. Com a
aprovação do Estatuto, foi declarada oficialmente a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM
APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL . Foi
acordado, ainda, que os ocupantes dos demais cargos previstos pelo Estatuto serão
escolhidos em uma Reunião futura da Frente Parlamentar. Por fim, foi decidido que o
Presidente, Deputado Roosevelt , representará a Frente Parlamentar perante os órgãos da
Câmara Legislativa do Distrito Federal e será o responsável pelas formalidades junto à Mesa
Diretora, incluindo o registro e a publicação da criação da entidade. Não havendo mais nada a
ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da
presente ata, que, após lida e considerada conforme, foi aprovada por todos os presentes e
assinada pelo Presidente, Deputado Roosevelt , e pelos Deputados e Deputadas Distritais
que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR EM
APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
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REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.5
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente
e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado
(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº
00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.6
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REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14
ESTATUTO Nº, DE 2025
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA
Art. 1º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no
Distrito Federal é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos
Deputados Distritais, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
integrada por seus subscritores ou por aqueles que manifestarem interesse em participar, nos
termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração
limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na
cidade de Brasília, Distrito Federal.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde
Suplementar no Distrito Federal :
I – acompanhar e propor políticas públicas relacionadas à saúde suplementar;
II – promover audiências, seminários e eventos sobre o tema;
III – estimular o diálogo entre poder público, entidades representativas, operadoras,
prestadores e usuários;
IV – propor aprimoramentos legislativos e administrativos que garantam a qualidade,
a transparência e a sustentabilidade do setor;
V – fortalecer a integração entre a saúde suplementar e o SUS, respeitando as
competências e especificidades de cada sistema.
CAPÍTULO III
DOS MEMBROS
Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde
Suplementar no Distrito Federal :
I – Como membros fundadores, os Deputados Distritais integrantes da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, que subscreveram o registro da Frente;
II – Como membros efetivos, os parlamentares que requererem Termo de Adesão
após o registro da Frente;
III – Como colaboradores, as pessoas, pesquisadores, especialistas, profissionais,
órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados que se interessarem
pelos objetivos da Frente.
REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.8
§ 1º A Frente Parlamentar contará com um Comitê Estratégico, composto por
especialistas e profissionais das áreas de saúde, a fim de subsidiar tecnicamente os
deputados e demais membros da Frente.
§ 2º A Frente Parlamentar contará com Grupos de Trabalho, compostos por
instituições, profissionais da saúde, representantes de organizações governamentais e não
governamentais.
§ 3º A Frente Parlamentar terá uma Coordenação Executiva, responsável pela
interlocução com os Grupos de Trabalho e o Comitê Estratégico, subordinada ao Presidente
do Conselho Executivo da Frente.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
Art. 4º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no
Distrito Federal tem a seguinte estrutura:
I – Assembleia Geral , composta por todos os Parlamentares que aderiram ao
registro da Frente, membros fundadores e efetivos;
II – Conselho Executivo , integrado por:
a) 1 (um) Presidente;
b) 2 (dois) Vice-presidentes;
c) 2 (dois) Secretários-Gerais.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo terá duração até o
término da Nona Legislatura.
Art. 5º Compete à Assembleia Geral:
I – Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;
II – Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;
III – Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente;
IV – Supervisionar a atuação do Conselho Executivo;
V – Promover as alterações necessárias a este Estatuto.
Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria
simples dos votantes, presentes a maioria absoluta dos membros da Frente, em primeira
chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes pelo menos dez por cento de seus
membros, na hipótese de segunda chamada.
Art. 6º Compete ao Conselho Executivo:
I – Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia Geral;
II – Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para alcançar os
objetivos da Frente;
III – Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;
IV – Convocar a Assembleia Geral.
§ 1º São atribuições do Presidente:
I – Representar a Frente perante às Casas Legislativas;
II – Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;
III – Convocar as reuniões do Conselho Executivo;
IV – Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral;
REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.9
V – Designar os membros do Comitê Estratégico, dos Grupos de Trabalho e da
Coordenação Executiva.
§ 2º São atribuições dos Vice-presidentes: auxiliar o Presidente e substituí-lo em caso
de impedimento ou ausência.
§ 3º São atribuições dos Secretários-Gerais:
I – Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;
II – Tomar as iniciativas necessárias para garantir que as decisões do Conselho
Executivo sejam cumpridas.
§ 4º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.
§ 5º O Conselho Executivo poderá valer-se do apoio de assessores, servidores
públicos e sociedade civil para desempenhar funções administrativas da Frente, por
delegação de competência.
§ 6º As atribuições dos membros da Coordenação Executiva serão definidas em
regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Executivo.
Art. 7º A Assembleia-Geral aprovará normas específicas regulando:
I – As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;
II – O ingresso de novos filiados;
III – A desfiliação voluntária ou compulsória.
CAPÍTULO V
DA DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º A Frente Parlamentar será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos
membros da Assembleia Geral.
Art. 9º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.
Art. 10º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros
da A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito
Federal.
DEPUTADO ROOSEVELT
PL-DF
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Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:55:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.10
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,
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Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente
e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado
(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº
00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
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Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,
Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.11
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
DESPACHO
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12 ),
atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.
Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 24/10/2025, às 07:05:30 , conforme Ato do
Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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REQ 2355/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (315166) pg.12
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 456/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 445566,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a solicitação (2362579) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
00001-00042079/2025-84, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Recepção aos novos alunos do curso de Medicina da Universidade de
Brasília, no dia 29 de novembro de 2025, das 8h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS
Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 09:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,
SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--
EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339922668855 Código CRC: EE336688CCDDFFFF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00042079/2025-84 2392685v2
Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 445/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444455,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034379/2025-
90, RESOLVE:
AAVVEERRBBAARR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula
nº 24.751-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de
Sistemas, da seguinte forma: 1.437 dias, de 1/2/2010 a 7/1/2014, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
descontando-se 215 (duzentos e quinze) dias em decorrência de afastamento sem ônus, conforme
certidão expedida pela UFMS; 121 dias, de 8/1/2014 a 8/5/2014, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO – MPU, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo MPU;
193 dias, de 9/5/2014 a 17/11/2014, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT-
8, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo TRT-8; e 3.586
dias, de 18/11/2014 a 11/9/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para efeitos de
aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo STF.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339955996688 Código CRC: 440066884411BB88.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00034379/2025-90 2395968v2
Portaria-DGP 445 (2395968) SEI 00001-00034379/2025-90 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 446/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444466,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
000780/2006, RESOLVE:
RREETTIIFFIICCAARR a Portaria-DGP nº 407, de 29 de setembro de 2025, publicada no DCL de
30/9/2025, que autoriza o servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835‑19,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir 1
mês de licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 205/2025, de 21 de maio de 2025,
publicada no DCL de 22/5/2025, referente ao período aquisitivo de 23/4/2020 a 21/4/2025,
passando a ser usufruído da seguinte forma: de 1º/2/2026 a 2/3/2026.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339966225566 Código CRC: BBCCBB8866DD88EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-000780/2006 2396256v3
Portaria-DGP 446 (2396256) SEI 001-000780/2006 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 306/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330066,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, considerando as razões apresentadas no Processo SEI
00001-00037910/2025-86, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 264, de 25 de setembro
de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
AArrtt.. 22ºº A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência
da servidora Débora Kelly Garcia Martins, matrícula 23.578, e como Vice-Presidente o
servidor Abimael Amorim da Silva Roma, matrícula 11.363:
SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO
Débora Kelly Garcia Martins (Presidente) 23.578
Gabinete da Segunda-Secretaria
Abimael Amorim da Silva Roma (Vice-Presidente) 11.363
Marcia Rodrigues de Paula 90.053
Gabrielle Maria Alves de Aquino 24.371 Gabinete da Mesa Diretora
Felipe Augusto Vieira Silva 25.024
Diogo Sampaio Lima 16.721
Gabinete da Primeira Vice-Presidência
Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206
Anderson Batista de Oliveira 22.743
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
Daniel Jürgen Plattner Fernandez 23.913
Mariza Mendes Barbosa 12.003
Gabinete da Primeira-Secretaria
Elvina Fonseca Roza 11.890
Marcio Roberto Mendes Batista 12.260
Gabinete da Terceira-Secretaria
Dayse Silva Mendes Borges de Barros 23.241
Abel Henrique Duarte 11.952
Gabinete da Quarta-Secretaria
Marlon Fleury 11.995
AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 33ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339977004433 Código CRC: EE8811DDFF11DDBB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00037910/2025-86 2397043v4
Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 317/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331177,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Designar servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal
nº 14.133/2021, e do art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de condução
de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR para apuração de infrações cometidas durante a
execução contratual pela empresa WMED UTI MÓVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.720.240/0001-
00, em razão da inexecução parcial do Contrato-PG nº 31/2023-NPLC.
AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,
aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA
Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib de Sousa e Silva SAS 11.900
Paulo Regis Souza Santos SAS 23.293
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339922772288 Código CRC: 116600BBAA227744.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00023897/2023-16 2392728v3
Portaria do Secretário-Geral 317 (2392728) SEI 00001-00023897/2023-16 / pg. 1
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025
Portarias 318/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331188,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Designar a Equipe de Planejamento da Contratação para conduzir o processo de alteração da
planta da Biblioteca (1123142), considerando a possibilidade de transferir a sala de estudos coletivos
e a copa para a sala que era da DIDL, bem como ampliar a área de estudos individuais e do acervo,
visando otimizar o espaço para solucionarmos os problemas do piso que está danificado com os
arquivos deslizantes.
AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO
CLEIDE CRISTINA SOARES SEBIB 13.253 Titular
SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA SEBIB 24.446 Suplente
EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS NSOC 24.624 Titular
ANA LUISA BORGES MIRANDA NSOC 23.405 Suplente
LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 Integrante Técnico (Arquitetura)
ANA CAROLINA F. R. PANERAI ASTEA 22.705 Integrante Técnico (Arquitetura)
JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 Integrante Técnico (Arquitetura)
VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 Integrante Técnico (Engenharia Civil)
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339922776622 Código CRC: 2233CC44BBFF2277.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00008063/2024-61 2392762v2
Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 2
DCL n° 240, de 31 de outubro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 94/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 23 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 42 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 43 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Informa que a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a presente sessão.
Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/10/2025, às 12:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e
regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em
processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à
proteção da saúde pública e do meio ambiente.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de
junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de
valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito
de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao
exercício de 2026.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece
normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira
do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel
Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 1
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da
adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou
mobilidade reduzida.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que
Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com
deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de
Defensor Público do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e
Caribenha.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de
valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 29/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933117788 Código CRC: AACCCC7755EEFF33.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00044853/2025-91 2393178v1
Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 3
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Resultado de Pautas 22/2025
Colégio de Líderes
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG
2222ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS
Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..998877,, ddee 22002255,, de autoria do Mesa Diretora, que "Altera a Lei n° 4.342,
de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de
Qualificação". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo
ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;
b . PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 5566,, ddee 22002255,, de autoria dos deputados Chico Vigilante e
Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da
Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo
eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;
c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999955,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00". AAccoorrddoo
ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--
ffeeiirraa));;
d. Acordo para vvoottaaççããoo ddaass pprrooppoossiiççõõeess ddee aauuttoorriiaa ddooss ddeeppuuttaaddooss,, já constantes da Ordem
do Dia, na SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..995533,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo
CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;
f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999999,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo
CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;
g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..000000,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis
edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que
especifica, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee
LLííddeerreess..
Brasília, 29 de outubro de 2025.
MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA
Secretário Legislativo
Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))
LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339922996688 Código CRC: 44FF22AA4411CC11.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2392968v6
Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM
De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa
JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição
abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255
DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee
1978/2025
Brasília, 29 de outubro de 2025.
TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788,
SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933775566 Código CRC: 1177FF3366AA9911.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00044948/2025-13 2393756v2
Designação de Relatores 2393756 SEI 00001-00044948/2025-13 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
CCOOMMUUNNIICCAADDOO
CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933664411 Código CRC: CC8866FFBB8866FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00012252/2025-10 2393641v2
Comunicado 2393641 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Portarias 443/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444433,, DDEE 2299 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-
00008331/2022-83, RESOLVE:
CCOONNCCEEDDEERR à servidora AMANDA MARTINS MORAES, matrícula nº 23.035-92, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-
servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/10/2020 a 24/10/2025, a serem usufruídos até
28/3/2030.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 29/10/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933552222 Código CRC: 22CCAAFF88DD77EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00008331/2022-83 2393522v4
Portaria-DGP 443 (2393522) SEI 00001-00008331/2022-83 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Relatórios 1/2025
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- SSEETTEEMMBBRROO 22002255
11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011
22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
2.1 - Mensalidades R$ 13.391.887,23
Mensalidades servidores ativos 9.270.992,36
Mensalidades servidores inativos 3.949.421,60
Mensalidades pensionistas 171.473,27
2.2 - Coparticipações R$ 4.562.604,22
Coparticipações servidores ativos 3.386.798,53
Coparticipações servidores inativos 1.075.787,19
Coparticipações pensionistas 100.018,50
2.3 - Optantes Fascal 443.228,48
2.4 - Ressarcimentos 3.783.032,69
2.5 - Rendimentos Financeiros 5.322.016,28
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 30.920.423,22
SSuubbttoottaall 22 RR$$ 5588..442233..119922,,1122
33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (40.444.664,96)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (2.475.626,26)
3.3 - Reembolsos (435.159,21)
3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)
SSuubbttoottaall 33 RR$$ ((4433..338822..227788,,0044))
44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211
55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((1100..441133..114455,,1122))
66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 4422..338833..665522,,1188
II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL
O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios
anteriores de RR$$ 4422..338833..665522,,1188 (quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezoito
centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício,
registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e
rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.
IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita
arrecadada do exercício até 3300 sseetteemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 5588..442233..119922,,1122 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1
noventa e dois reais e doze centavos), sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3300..992200..442233,,2222 (trinta milhões, novecentos e vinte mil quatrocentos e vinte e três reais e
vinte e dois centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 2277..550022..776688,,9900 (vinte e sete milhões, quinhentos e dois mil setecentos e sessenta e
oito reais e noventa centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,
duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta
e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS
MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS
RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO
MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL
NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64
ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13
MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04
JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85
JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42
AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80
SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91
SUBTOTAL 9.270.992,36 3.949.421,60 171.473,27 3.386.798,53 1.075.787,19 100.018,50
444433..222288,,4488 33..778833..003322,,6699 55..332222..001166,,2288 2277..550022..776688,,9900
TTOOTTAALL RR$$ 1133..339911..888877,,2233 RR$$ 44..556622..660044,,2222
EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada
como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância
de RR$$ 44..662277..776688,,9966 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro
detalhado do excesso de arrecadação:
FFOONNTTEE 117700 117711
MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09
ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73
MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76
JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)
JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69
AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)
SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10
TTOOTTAALL 22..225500..000000,,0000 55..332222..001166,,2288 33..007722..001166,,2288 2200..662255..000000,,0000 2222..118800..775522,,6622 11..555555..775522,,6688
EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 44..662277..776688,,9966
IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e
vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$
55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee
sseetteemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 5533..779955..442233,,2255 (cinquenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e três
reais e vinte e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte,
alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD
CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO
NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO
IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2
MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL
339039 100 37.708.014,00 - 28.350.462,17 108.585,58 28.459.047,75 9.248.966,25
339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00
339039 171 24.850.000,00 - 12.094.202,79 - 12.094.202,79 12.755.797,21
339092 100 3.519.217,00 - 2.475.626,26 - 2.475.626,26 1.043.590,74
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS
339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 435.159,21 - 435.159,21 514.840,79
TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 -- 4433..338822..227788,,0044 110088..558855,,5588 4433..449900..886633,,6622 2288..223366..336677,,3388
EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária
Anual.
EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))
110000 117700 117711
MMÊÊSS TTOOTTAALL
333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12
ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92
MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99
JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34
JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94
AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66
SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30
TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 22..447755..662266,,2266 -- 1122..009944..220022,,7799 2266..882277,,6611 443355..115599,,2211 4433..338822..227788,,0044
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa
CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA
GGRRUUPPOO // CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO
DDOOTTAAÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL
EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA IINNIICCIIAALL EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO
39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 40.553.250,54 93,25%
92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
5.169.217,00 7,21% 2.502.453,87 5,75%
ANTERIORES
93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 435.159,21 1,00%
TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 3366..333322..225566,,7744 110000,,0000%%
IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA
Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))
CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --
MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL
FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09
MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11
ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87
MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37
JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55
JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94
AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95
SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23
TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 2299..991188..443388,,4488 22..447755..662266,,2266 -- 449900..557722,,2255 2266..882277,,6611 6611..226611..992266,,7777
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3
DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao
Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA
SSAALLDDOO
AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS
MMÊÊSS TTOOTTAALL
CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS
BBAANNCCOO
IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58
ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42
MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67
JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55
JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61
AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04
SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30
SSUUBBTTOOTTAALL 30.920.423,22 (30.645.172,86) 22.180.752,62 (27.508.124,90) 7.835.282,46 (5.621.896,31)
SSAALLDDOO 5588..442233..119922,,1122 ((6611..226611..992277,,8899)) 5577..003388..996699,,3300
227755..225511,,4488 22..998800..114400,,6688 5533..778833..557777,,1144
BBAANNCCÁÁRRIIOO
As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 6611..226611..992277,,8899 (sessenta e um milhões, duzentos e sessenta e
um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não
processados.
NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..330033..228866,,9922 (um milhão, trezentos e três mil duzentos e
oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo
RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11
Saldo para o exercício seguinte
57.038.969,30
(a)
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ ((22..883388..773355,,7777))**
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
*No mês de outubro foi recebido o valor de R$ 5.423.571,93 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e um
reais e noventa e três centavos) referente ao ressarcimento das mensalidades de julho e agosto, oncológicos do 1º trimestre e OPME do 1º e 2º
trimestres.
VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não
houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244
FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO
100 - - - - -
170 516.017,88 353.499,42 353.499,42 161.534,71 983,75
171 17.432.542,92 12.415.241,83 12.415.241,83 1.324.299,13 3.693.001,96
370 2.910.619,24 1.955.604,88 1.955.604,88 872.018,76 82.995,60
371 5.687.567,90 3.155.392,09 3.155.392,09 2.067.074,61 465.101,20
TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1177..887799..773388,,2222 1177..887799..773388,,2222 44..442244..992277,,2211 44..224422..008822,,5511
PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr
PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP
MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01
ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4
MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35
JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37
JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84
AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01
SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21
TTOOTTAALL -- 335533..449999,,4422 1122..441155..224411,,8833 11..995555..660044,,8888 33..115555..339922,,0099 1177..887799..773388,,2222
VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do
sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem
como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 10/2020 a 09/2025 (últimos cinco anos) totalizando
RR$$ 1188..883377..994411,,0000 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e um reais), conforme detalhado abaixo:
AANNOO VVAALLOORR
2020 249.014,44
2021 1.444.292,08
2022 3.899.323,46
2023 2.124.114,35
2024 3.156.846,87
2025 7.964.349,80
TTOOTTAALL 1188..883377..994411,,0000
Brasília, 29 de outubro de 2025.
GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CChheeffee ddoo
NNúúcclleeoo ddee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 09:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo
FFaassccaall, em 29/10/2025, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22337722003388 Código CRC: 229999EECC441166.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956
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00001-00010283/2025-36 2372038v11
Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCAASS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.
PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee DDeeppuuttaaddoo JJooããoo DDeeppuuttaaddoo MMaarrttiinnss DDeeppuuttaaddoo MMaaxx DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo
AAmmaarriilliioo CCaarrddoossoo MMaacchhaaddoo MMaacciieell MMoorrrroo ddaa CCrruuzz
PL 757/2023 PL 1979/2025 PL 722/2019 PL 1977/2025 PL 1771/2025
----------------- PDL 373/2025 PDL 374/2025 ----------------- PDL 375/2025
Brasília, 29 de outubro de 2025
JJOOÃÃOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA -- MMaattrr.. 2233887788, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
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00001-00044962/2025-17 2393814v2
Designação de Relatores 2393814 SEI 00001-00044962/2025-17 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e
167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas
aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa
CCrruuzz
PL 1984/2025
AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee
CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00044971/2025-08 2393908v2
Designação de Relatores 2393908 SEI 00001-00044971/2025-08 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCTTMMUU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, DDeeppuuttaaddoo
MMaaxx MMaacciieell, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,
informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros
desta Comissão para proferir parecer:
PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255.
DDEEPPUUTTAADDOO MMAAXX MMAACCIIEELL DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO
PL Nº 1.973/2025 PL Nº 1.981/2025
Brasília, 29 de outubro de 2025.
FFEERRNNAANNDDAA AAZZEEVVEEDDOO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FFEERRNNAANNDDAA DDEE AAZZEEVVEEDDOO OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233777799, SSeeccrreettáárriioo((aa))
ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339933771188 Código CRC: AA222200EE22CCEE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00044939/2025-14 2393718v2
Designação de Relatores 2393718 SEI 00001-00044939/2025-14 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
Outros
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- GGMMDD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do
Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi
distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
Deputada PAULA BELMONTE
PR 73/2025
Brasília, 29 de outubro de 2025.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339944339977 Código CRC: 7788AADDFF88AAFF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00045051/2025-07 2394397v2
Designação de Relatores 2394397 SEI 00001-00045051/2025-07 / pg. 1
DCL n° 239, de 30 de outubro de 2025
Portarias 312/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331122,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 15/2023-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA, CNPJ nº
05.342.580/0001-19, cujo objeto é a contratação de instituição credenciada como Agente de
Integração Escola-Empresa com o objetivo de propiciar a plena operacionalização de estágio de
estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional e de ensino médio para atuarem nas diversas áreas da CLDF. Processo 00001-
00013358/2023-79.
AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização indicada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO
GABRIELA PACE CARREIRA
24.874 DGP GESTORA DO CONTRATO
BITTENCOURT
GESTORA DO CONTRATO -
DAISY DINIZ LOPES ROCHA 22.752 DGP
SUBSTITUTA
NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 DGP/NEST FISCAL
VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DGP FISCAL - SUBSTITUTO
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 24/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339911113333 Código CRC: 33BB66FF88889944.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00013358/2023-79 2391133v3
Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 2