DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 90, inciso I

e art. 162, §1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta

Comissão avocou a relatoria para proferir parecer em regime de urgência:

Deputado Daniel Donizet

PL 1285/2024

Brasília, 26 de setembro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 26/09/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Brasília, 25 de setembro de 2024.

Referência: Processo nº 00001-00020109/2024-11 - RGF 2024

2º Quadrimestre/2024

DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Setembro de 2023 a Agosto de 2024

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL s et/23 o ut/23 n ov/23 d ez/23 j an/24 f ev/24 m ar/24 a br/24 m ai/24 j un/24 j ul/24 a go/24

TOTAL

(ÚLTIMOSINSC AR I PT AA GS

A

E RM

N

R ÃE OSTOS

12 MESES) (a) PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 50.631.579,73 51.130.207,26 51.777.980,37 89.399.905,26 55.315.301,79 55.884.465,35 54.980.743,53 55.764.886,08 56.364.141,36 69.834.896,03 59.769.182,96 58.242.301,39 709.095.591,11 2.851.591,86

Pessoal Ativo 38.768.022,13 39.242.269,91 39.831.661,97 71.551.655,77 43.408.958,34 43.537.652,42 42.781.947,24 43.464.630,11 44.078.306,33 51.814.820,16 46.730.499,44 45.584.065,83 550.794.489,65 2.851.591,86

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 32.058.516,38 32.406.174,75 32.874.613,68 58.813.000,35 38.509.605,04 36.109.008,48 35.625.063,07 36.271.376,54 36.816.635,35 44.586.109,50 38.932.825,95 37.949.458,22 460.952.387,31 552.187,44

Obrigações Patronais 6.709.505,75 6.836.095,16 6.957.048,29 12.738.655,42 4.899.353,30 7.428.643,94 7.156.884,17 7.193.253,57 7.261.670,98 7.228.710,66 7.797.673,49 7.634.607,61 89.842.102,34 2.299.404,42

Pessoal Inativo e Pensionistas 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 11.906.343,45 12.346.812,93 12.198.796,29 12.300.255,97 12.285.835,03 18.020.075,87 13.038.683,52 12.658.235,56 158.301.101,46 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.273.275,75 11.231.707,35 11.297.391,06 16.872.565,66 11.271.871,28 11.675.781,76 11.530.599,67 11.631.321,17 11.615.385,54 16.927.866,19 12.257.484,15 11.941.187,42 149.526.437,00 0,00

Pensões 590.281,85 656.230,00 648.927,34 975.683,83 634.472,17 671.031,17 668.196,62 668.934,80 670.449,49 1.092.209,68 781.199,37 717.048,14 8.774.664,46 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma

Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 13.582.174,82 13.678.853,58 14.011.184,88 24.614.399,49 17.929.979,30 15.383.643,10 15.158.259,60 15.048.501,33 15.492.768,51 20.087.859,77 15.361.598,68 15.575.407,69 195.924.630,75 91.517,80

Indenizações por Demissão e Exoneração (Parecer nº 7/2011-PG-CLDF) e Incentivos à Demissão

Voluntária 168.506,26 95.470,25 166.557,59 334.461,55 0,00 228.404,91 462.703,77 221.635,47 334.475,90 140.684,18 173.880,92 179.282,87 2.506.063,67 54.700,21

Decorrentes de Decisão Judicial 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 120.555,72 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores - Ativos 238.678,79 857,72 333,87 162.194,20 0,00 0,00 2.631,32 1.175,73 0,00 17.665,79 37.609.270,00 423.537,42 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores - Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 11.906.343,45 12.346.812,93 12.198.796,29 12.300.255,97 12.285.835,03 18.020.075,87 13.038.683,52 12.658.235,56 158.301.101,46 0,00

Licença-Prêmio Convertida em Pecúnia (Decisão TCDF nº 4738/2021) 159.131,71 330.606,69 659.090,25 852.881,61 4.414.612,56 1.296.879,59 1.082.269,07 1.265.083,80 1.621.624,35 635.362,51 739.289,49 1.421.849,25 14.478.680,88 0,00

Abono Permanência (Decisão TCDF nº 4738/2021) 663.550,13 641.852,62 693.597,77 1.327.170,29 667.071,04 726.866,52 732.354,84 699.243,96 751.608,64 780.184,78 804.165,60 776.169,87 9.263.836,06 36.532,27

Abono Pecuniário (Decisão TCDF nº 4738/2021) 478.704,02 712.082,64 513.914,33 4.079.396,04 931.905,94 774.632,84 669.458,00 551.060,09 489.178,28 483.840,33 595.532,84 529.823,83 10.809.529,18 285,32

Ajuda de Custo dos Parlamentares (Ato da Mesa Diretora 111/2007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações e Restituições de Pessoal 0,00 0,00 21.326,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.326,36 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 37.049.404,91 37.451.353,68 37.766.795,49 64.785.505,77 37.385.322,49 40.500.822,25 39.822.483,93 40.716.384,75 40.871.372,85 49.747.036,26 44.407.584,28 42.666.893,70 513.170.960,36 2.760.074,06

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 36.037.968.310,66

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 173.858.730,92

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 65.781.102,39

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 78.056.179,73

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 35.720.272.297,62

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 515.931.034,42 1,44%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 607.244.629,06 1,70%

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 576.882.397,61 1,62%

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 546.520.166,15 1,53%

Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO

Notas Explicativas:

1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).

2. Houve, no segundo quadrimestre de 2024, cancelamento de RPNP de 2023 relativos a despesas com pessoal no valor de R$ 82.156,43 (Informação conforme Decisão 5902/2016 de 22 de novembro de 2016 - TCDF).

3. Os valores das despesas com inativos e pensionistas são apurados a partir dos relatórios de execução orçamentária encaminhados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, inclusive os valores referentes à fonte vinculada 254, correspondendo aos depósitos efetuados na conta do IPREV, conforme o

disposto na Lei complementar Distrital nº 769/2008.

4. A rubrica Licença-Prêmio em Pecúnia totaliza as contas contábeis 311410125 (Licença Prêmio por Assiduidade) e 319110400 (Licença Prêmio por Assiduidade), conforme instrução Normativa Nr. 2, de 08 de agosto de 2019.

5. A dedução das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados inclui sua parcela custeada pelas contribuições de segurados ativos, inativos e pensionistas ao RPPS, contribuições patronais ao RPPS e recursos oriundos de compensação previdenciária, conforme art. 19, § 1º, VI, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6. Os valores das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados, anteriormente apurados por meio das transferências de recursos da CLDF ao órgão gestor do RPPS/DF, passaram a ser apurados utilizando como base a execução das despesas com inativos e pensionistas da CLDF realizadas pelo referido órgão.

7. Somente as Despesas de Exercícios Anteriores relativas a períodos anteriores ao período de apuração do RGF foram consideradas nas linhas de Despesas não computadas (II), conf. Publicações nos Diários da Câmara Legislativa nºs 100 e 144/2024.

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA

Diretor de Administração e Finanças

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

Chefe da Auditoria

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr.

23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 25/09/2024, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - Matr. 22945, Chefe

da Auditoria, em 26/09/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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ATO DO PRESIDENTE Nº 513, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Complementar nº 840, de 2011, o Ato da Mesa Diretora nº 16, de

2020, e o que consta nos Processos nºs 001-001006/2019 e 00001-00038777/2024-02, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Analistas Legislativos em

Estágio Probatório, no exercício das atribuições previstas no art. 8º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de

2020, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA

CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO (titular) 16.838

NILMA SILVA ARAÚJO (titular) 13.197

RENATO LUIZ CABRAL (titular) 11.860

HELDER REIS MESQUITA (suplente) 14.242

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ

22.962

(suplente)

RENIVALDO MARQUES DE SOUZA (suplente) 14.304

RAYANNE RAMOS DA SILVA (suplente) 23.018

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 170-A, de

2024, publicado no DCL de 5/4/2024.

Brasília, 26 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 18:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA-GMD Nº 441, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 92 (1834557) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00038735/2024-63, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da "Sessão

Solene de Entrega do Prêmio Paulo Freire de Educação", da Comissão de Educação, Saúde e Cultura -

CESC, no dia 26 de setembro de 2024, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos,

matrícula nº 21.121, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2024, às 10:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2024, às 11:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 25/09/2024, às 13:53, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/09/2024, às 14:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/09/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1834889 Código CRC: CAC9137C.

PORTARIA-DGP Nº 484, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029444/2024-84,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARA LEONEL ABREU,

matrícula nº 24.699-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 568

dias, de 15/12/2022 a 4/7/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para efeitos

de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a

1 (um) ano, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme declaração emitida pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 5 de

julho de 2024, data de exercício da servidora no cargo efetivo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/09/2024, às 13:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA-DGP Nº 486, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00012734/2020-65, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.743-88, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/8/2019 a 23/8/2024, a serem usufruídos até

25/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/09/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS

Reunião 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data 24 de setembro de 2024

Início 10h12

Local Sala de Reuniões das Comissões Término 11h23

TITULARES

DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE

Thiago Manzoni (Presidente) PL x

Chico Vigilante Lula da Silva (Vice-Presidente) PT x

Robério Negreiros PSD x

Fábio Felix PSOL x

Iolando MDB

SUPLENTES

Joaquim Roriz Neto PL

Gabriel Magno PT

Martins Machado REPUBLICANOS

Max Maciel PSOL

Hermeto MDB

OBSERVAÇÕES

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 24/09/2024, às 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Deputado(a) Distrital, em 24/09/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 25/09/2024, às 09:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 25/09/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 26/09/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 77 ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 18 DE SETEMBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Thiago Manzoni

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 7 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 42 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Thiago Manzoni e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 76ª

Sessão Ordinária e da 33ª Sessão Extraordinária.

2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Comunica que, a pedido do Deputado Pepa, presidente da Comissão de Produção Rural e

Abastecimento – CPRA, a comissão geral prevista para amanhã, dia 19 de setembro, para discutir o

Projeto de Lei 1.258, de 2024, foi cancelada, em virtude da aprovação da referida proposição nas

sessões plenárias realizadas ontem, dia 17 de setembro.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/09/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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LIDO

ATA SUCINTA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária, em 24 de

SETEMBRO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 24/09/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1832365 Código CRC: 46BB55AF.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 136, DE 2024

Aprova e torna público o Relatório de

Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, referente ao 2º

quadrimestre de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno e à vista do contido

no processo SEI Nº 00001-00020109/2024-11, com base nos dados da Receita Corrente Líquida

disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art.

54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal referente ao 2º quadrimestre de 2024 (1836240).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 26 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/09/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 26/09/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 26/09/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 18:19, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1838340 Código CRC: 20A44C2A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 138, DE 2024

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 16, de

2020, que estabelece procedimentos de

avaliação de desempenho em estágio

probatório no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

Art. 3º A execução das ações relacionadas ao Sadep é de competência do Setor de

Desenvolvimento de Pessoas – SEDEP, supervisionado pela Diretoria de Gestão de

Pessoas – DGP.

Art. 4º A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada

por sua chefia imediata, com o suporte efetivo do SEDEP, observado o seguinte:

I – se o servidor em estágio probatório estiver lotado em núcleo, a chefia imediata

realizará a avaliação em conjunto com a chefia mediata;

II – se houver mudança de chefia durante o período avaliativo, a chefia atual

poderá consultar os chefes anteriores, se necessário.

§ 1º Compete à chefia avaliadora de servidor em estágio probatório:

...

V – dar ciência ao servidor da avaliação realizada, por meio de reuniões

de feedback, em cada período avaliativo;

...

§ 2º Compete ao SEDEP:

...

Art. 6º ...

§ 1º No primeiro mês de cada etapa de avaliação, a chefia imediata reunir-se-á com

o servidor em estágio probatório para efetuar o planejamento do desempenho e das

atividades a serem avaliadas no fator produtividade.

§ 2º As atividades a serem relacionadas e avaliadas no fator produtividade deverão

ser definidas conforme as atribuições essenciais do cargo do servidor, o plano de

ação da unidade e o Planejamento Estratégico Institucional, observado o Termo de

Conhecimento de Limitação Laborativa, quando for o caso.

§ 3º Em cada período avaliativo, as avaliações deverão conter o registro dos

principais resultados e a análise de possíveis obstáculos identificados, com

sugestões para melhoria do desempenho profissional do servidor, a serem

registrados no Plano de Desenvolvimento Pessoal.

§ 4º O registro da apuração da avaliação de desempenho do servidor em estágio

probatório será feito, ao final de cada etapa estabelecida, no formulário de

Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório.

§ 5º Após o término de cada período avaliativo, o formulário de Avaliação de

Desempenho no Estágio Probatório deverá ser disponibilizado ao SEDEP até o 5º dia

útil do mês subsequente à etapa realizada.

...

Art. 7º O servidor que discordar do resultado de avaliação parcial poderá, no prazo

de cinco dias úteis contados da ciência, interpor pedido de reconsideração, por meio

do formulário de Pedido de Reconsideração/ Recurso.

§ 1º O recurso será apresentado ao SEDEP, acompanhado, se for o caso, dos

elementos probatórios necessários, que o encaminhará à chefia avaliadora, a qual

terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre as razões apresentadas pelo

recorrente, reconsiderando ou não a avaliação questionada.

...

Art. 8º ...

...

§ 2º A avaliação especial será realizada com base nas avaliações parciais e nas

informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor, a serem

encaminhadas pelo SEDEP até o 32º mês do estágio probatório.

...

§ 4º O resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório

corresponderá à média aritmética dos pontos atribuídos nas avaliações parciais e

será apresentado no Demonstrativo de Resultados Parciais.

...

§ 6º O resultado final da avaliação de desempenho, acompanhado da avaliação

especial, será encaminhado pelo SEDEP para ciência da Comissão de Avaliação e do

servidor avaliado, bem como será submetido ao Presidente da Câmara Legislativa

para homologação até o último dia do 33º mês do estágio probatório.

...

Art. 10. ...

Parágrafo único. Os casos cuja conclusão seja contrária à confirmação do

servidor no cargo serão submetidos à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada

de Contas Especial – CPTCE.

Art. 11. A inaptidão para o exercício do cargo acarretará a exoneração do servidor

ou, se já houver adquirido estabilidade no serviço público, a recondução ao cargo de

origem.

Art. 12. ...

I – Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, para apurar os resultados

obtidos na avaliação de fatores;

II – Termo de Conhecimento de Limitação Laborativa, para caracterizar a deficiência

e as limitações laborativas, quando for o caso;

III – Pedido de Reconsideração/Recurso, para solicitar a revisão de resultado de

avaliação parcial ou da avaliação especial;

IV – Demonstrativo de Resultados Parciais, bem como a pontuação final atribuída ao

servidor;

V – Avaliação Especial de Desempenho – Resultado Final, para registrar a avaliação

realizada pela Comissão Especial, bem como a aprovação ou reprovação do servidor

em estágio probatório, por decisão fundamentada.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 25 de setembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/09/2024, às 17:50, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 26/09/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 26/09/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836343 Código CRC: 8B4905A9.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 215, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 38/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV, CNPJ 33.641.663/0001-44, cujo

objeto é a prestação de serviços educacionais, em especial, a ministração, in company, do curso "Gestão

de Equipes de Alto Desempenho", pela CONTRATADA nos termos da proposta SEI 1761669, entre os

dias 30/09/2024, 01, 02, 03 e 04/10/2024, no período vespertino, das 14 às 17 horas, conforme

Processo nº 00001-00012511/2024-21.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Gerson André da Silva e Silva Fiscal ELEGIS/SAAP 24.680

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/09/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1834634 Código CRC: 63AA322F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 216, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços nº 03/2024-NPLC, decorrente do

Pregão Eletrônico nº 30/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa A.N.D

CAPELLI LTDA., CNPJ: 45.874.714/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada, pelo

Sistema de Registro de preços, para a aquisição de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao

atendimento das demandas atuais e futuras das diversas unidades da CLDF. Processo nº 00001-

00004265/2023-53.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS 18.350 NUGEP Fiscal

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA 23.402 SEMAP Fiscal substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/09/2024, às 20:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836989 Código CRC: CEF03DBE.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 14/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa A.N.D CAPELLI LTDA., CNPJ: 45.874.714/0001-67. Objeto:

Aquisição de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das

diversas unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal–CLDF, por meio do sistema de registro de

preços (Ata de Registro de Preços nº 03/2024-NPLC). Processo nº 00001-00004265/2023-53.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS 18.350 NUGEP Fiscal

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA 23.402 SEMAP Fiscal substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/09/2024, às 20:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1837074 Código CRC: F70B0ADA.

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 19 DE SETEMBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante

SECRETARIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 30 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/09/2024, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1827991 Código CRC: 880D9AC4.

PORTARIA-GMD Nº 444, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 19, I, da Resolução nº 337/2023, bem como o Memorando nº 27/2024-

GPS, e

CONSIDERANDO a atual carência de servidores no Gabinete da Primeira Secretaria;

CONSIDERANDO a inexistência de cadastro reserva de servidores efetivos do Cargo de Analista

Legislativo para lotação na unidade, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o exercício da servidora MAYARA STEPHANIE

BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345-52, no Gabinete da Primeira Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2024, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/09/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/09/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/09/2024, às 19:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836309 Código CRC: FBAFB990.

PORTARIA-GMD Nº 446, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 175 (1834532) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00038591/2024-45, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da 2ª Semana

de Controle Social, com foco no Projeto Pega a Visão, no dia 1º de outubro de 2024, das 12h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2024, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/09/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/09/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 26/09/2024, às 19:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1838165 Código CRC: 7A5F4996.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 25 de setembro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00019295/2021-01. CONTRATO-PG Nº 65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM – CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., CNPJ nº

88.633.680/0002-02. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção, suporte técnico,

treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela

CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e

trabalhistas para o eSocial. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual pelo período de

12 (doze) meses, o qual passa a viger do período de 13/12/2024 a 12/12/2025. Valor do Contrato: R$

236.212,96. Programa de Trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627; Natureza da Despesa: 3390-40.

Nota de Empenho Nº 2024NE00159, no valor de R$ 207.671,31, emitida em 23/02/2024. Legislação: Lei

nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

24/09/2024, e, pela Contratada, GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA - Representante Legal, em

24/09/2024.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/09/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1835663 Código CRC: 523EDAAB.

Relatório de Presença por Recomposição : 78ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 19/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 15:30:17

Estavam Presentes

1 CHICO VIGILANTE PT

2 GABRIEL MAGNO PT

3 RICARDO VALE PT

4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

5 MAX MACIEL PSOL

6 FÁBIO FELIX PSOL

7 DAYSE AMARILIO PSB

8 ROOSEVELT PL

9 JOAQUIM RORIZ NETO PL

10 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DOUTORA JANE MDB

3 HERMETO MDB

4 IOLANDO MDB

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 JOÃO CARDOSO AVANTE

7 JORGE VIANNA PSD

8 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

9 PAULA BELMONTE CIDADANIA

10 PEPA PP

11 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

13 THIAGO MANZONI PL

14 WELLINGTON LUIZ MDB

_____________________________

Presidente

19/09/2024 15:33 1 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 79ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 24/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:12:50 Biometria

02 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 16:33:53 Biometria

03 FÁBIO FELIX PSOL 15:28:58 Biometria

04 GABRIEL MAGNO PT 15:18:43 Biometria

05 IOLANDO MDB 15:33:05 Biometria

06 JAQUELINE SILVA MDB 15:29:13 Biometria

07 JORGE VIANNA PSD 15:43:04 Biometria

08 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:22:04 Biometria

09 MAX MACIEL PSOL 15:08:22 Biometria

10 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:13 Biometria

11 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:14:23 Biometria

12 RICARDO VALE PT 15:27:32 Biometria

13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 16:41:49 Senha

14 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:43:50 Biometria

15 ROOSEVELT PL 15:56:05 Biometria

16 THIAGO MANZONI PL 15:09:17 Biometria

17 WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:12 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

JOÃO CARDOSO AVANTE

PEPA PP

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

DANIEL DONIZET PL Licenciado conforme AMD nº 113/2024.

DAYSE AMARILIO PSB De ordem do Presidente, AMD a ser publicado.

DOUTORA JANE MDB Licenciada conforme AMD nº 126, de 2024.

HERMETO MDB Licenciado conforme AMD nº 112/2024.

JOAQUIM RORIZ NETO PL Licenciado conforme o AMD nº 105, de 2024.

Totalização

Presentes : 17 Ausentes : 2 Justificativas : 5

_____________________________

Presidente

24/09/2024 17:41 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 79ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 24/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:32:47

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 THIAGO MANZONI PL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 GABRIEL MAGNO PT

8 RICARDO VALE PT

9 FÁBIO FELIX PSOL

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 IOLANDO MDB

12 JORGE VIANNA PSD

13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

14 ROOSEVELT PL

15 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

16 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

17 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PEPA PP

24/09/2024 17:41 1 Administrador

Término da Reunião às 17:38:09

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 CHICO VIGILANTE PT

5 GABRIEL MAGNO PT

6 RICARDO VALE PT

7 FÁBIO FELIX PSOL

8 JAQUELINE SILVA MDB

9 IOLANDO MDB

10 JORGE VIANNA PSD

11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

12 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

13 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PAULA BELMONTE CIDADANIA

8 PEPA PP

9 ROOSEVELT PL

10 THIAGO MANZONI PL

_____________________________

Presidente

24/09/2024 17:41 2 Administrador

Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 271/2022

Autoria : CHICO VIGILANTE

Ementa : Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Antonio Carlos Ferreira.

Reunião : 79ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 24/09/2024 - 17:31:02 às 17:32:22

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:31:10

5 DANIEL DONIZET PL Ausente

41 DAYSE AMARILIO PSB Ausente

35 DOUTORA JANE MDB Ausente

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:31:09

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:31:38

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:31:11

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:31:27

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:31:18

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:31:21

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:31:15

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:31:39

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:31:15

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Ausente

39 RICARDO VALE PT Sim 17:31:41

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:31:29

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:31:15

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Ausente

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:31:14

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

14 0 0 14

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

24/09/2024 17:32 1 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 78ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 19/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:00:28 Biometria

02 DAYSE AMARILIO PSB 15:17:08 Biometria

03 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:22:37 Biometria

04 FÁBIO FELIX PSOL 15:11:34 Biometria

05 GABRIEL MAGNO PT 15:01:07 Biometria

06 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:17:23 Biometria

07 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:10:42 Biometria

08 MAX MACIEL PSOL 15:10:53 Biometria

09 RICARDO VALE PT 15:07:16 Biometria

10 ROOSEVELT PL 15:17:13 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

DANIEL DONIZET PL

DOUTORA JANE MDB

HERMETO MDB

IOLANDO MDB

JAQUELINE SILVA MDB

JOÃO CARDOSO AVANTE

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

PAULA BELMONTE CIDADANIA

PEPA PP

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

THIAGO MANZONI PL

WELLINGTON LUIZ MDB

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JORGE VIANNA PSD Licenciado conforme AMD nº 122, de 2024.

ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado conforme o AMD nº 132, de 2024

Totalização

Presentes : 10 Ausentes : 12 Justificativas : 2

_____________________________

Presidente

19/09/2024 15:32 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 79ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 24/09/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:32:47

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 THIAGO MANZONI PL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 GABRIEL MAGNO PT

8 RICARDO VALE PT

9 FÁBIO FELIX PSOL

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 IOLANDO MDB

12 JORGE VIANNA PSD

13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

14 ROOSEVELT PL

15 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

16 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

17 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PEPA PP

24/09/2024 17:48 1 Administrador

Término da Reunião às 17:38:09

Estavam Presentes

1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 MAX MACIEL PSOL

4 CHICO VIGILANTE PT

5 GABRIEL MAGNO PT

6 RICARDO VALE PT

7 FÁBIO FELIX PSOL

8 JAQUELINE SILVA MDB

9 IOLANDO MDB

10 JORGE VIANNA PSD

11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

12 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

13 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 DAYSE AMARILIO PSB

3 DOUTORA JANE MDB

4 HERMETO MDB

5 JOÃO CARDOSO AVANTE

6 JOAQUIM RORIZ NETO PL

7 PAULA BELMONTE CIDADANIA

8 PEPA PP

9 ROOSEVELT PL

10 THIAGO MANZONI PL

_____________________________

Presidente

24/09/2024 17:48 2 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 80ª (OCTOGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 25 de SETEMBRO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 25/09/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1836003 Código CRC: 85E92579.

LIDO

ATA SUCINTA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária, em 24 de

SETEMBRO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 24/09/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1832374 Código CRC: 32C60A4D.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 79 ª (SEPTUAGÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE SETEMBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Thiago Manzoni e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 38 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 77ª

e 78ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Jorge Vianna

– Apoia a reestruturação da carreira dos profissionais de odontologia e o reajuste dos técnicos de

enfermagem e pondera que, a despeito de reajustes concedidos a servidores da saúde, ainda há

defasagem em relação aos índices inflacionários, além de discrepância de remuneração entre categorias.

– Refere-se à declaração do senador Cleitinho Azevedo, veiculada em vídeo na internet, que ofende a

reputação dos deputados distritais.

– Revolta-se com os altos preços das passagens de avião praticados atualmente e os contrapõe ao parco

lanche fornecido aos passageiros.

– Avalia negativamente o serviço prestado pela Neoenergia e cita exemplos da má qualidade do

atendimento da empresa.

Deputado Iolando

– Relata os serviços prestados pela Carreata da Inclusão em diferentes regiões administrativas do DF e

informa ter destinado recurso, via emenda parlamentar, para a execução desse projeto.

– Parabeniza a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e o Governo pelo trabalho exemplar que

têm desenvolvido em prol das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista residentes

no Distrito Federal.

Deputado Max Maciel

– Presta contas dos trabalhos realizados pela Comissão de Transporte e Mobilidade e Urbana – CTMU no

mês de setembro, considerado o Mês da Mobilidade Urbana no Brasil.

Deputado Roosevelt

– Repudia críticas de Ricardo Cappelli ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

– Elogia a instituição, que debelou rapidamente incêndio de grande proporção no DF.

– Condena a atuação do Governo Federal relativas à proteção ao meio ambiente.

– Demonstra seu respeito aos militares e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

pelo trabalho realizado.

Deputado Chico Vigilante

– Expressa solidariedade aos servidores que buscam a reestruturação das carreiras no serviço público do

DF, discorda das multas aplicadas pelo governo aos sindicatos das categorias em paralização e sugere a

criação de mesa permanente de negociações sobre o tema.

– Opina que o melhor momento das forças de segurança no DF ocorreu no primeiro governo do

Presidente Lula, quando foram comprados equipamentos e veículos e salários foram atualizados.

– Comunica que fará denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em razão do

aumento de preços dos combustíveis no DF.

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que o Distrito Federal tem a pior cobertura de saúde bucal do Brasil e pede ao Governador que

negocie com os cirurgiões dentistas do GDF a garantia de assistência à população.

– Protesta contra a derrubada de árvores centenárias no Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará

para a construção de salas de aula modulares, por entender que a ação, além de ferir o meio ambiente,

não garante a assistência devida à comunidade escolar.

– Comenta discussão a ser realizada amanhã pelo Deputado Chico Vigilante sobre educação especial,

em face do fechamento de salas de aula destinadas a pessoas com deficiência em todo o DF.

– Congratula a TV Câmara pelo trabalho sobre a nascente da estação ecológica Águas Emendadas e

alerta para o risco de a nascente secar devido à especulação imobiliária e à grilagem de terra.

Deputado Robério Negreiros

– Repudia críticas proferidas por Ricardo Cappelli ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, reforçando

o trabalho eficiente da corporação no combate aos incêndios que assolam a Capital.

– Discorre sobre ações e medidas de enfrentamento contra incêndios realizadas pelo Governo.

– Refuta declarações do Senador Cleitinho Azevedo sobre majoração dos salários Deputados Distritais.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Manifesta seu apoio aos dentistas da rede pública do Distrito Federal, que lutam por melhores

condições de trabalho, bem como aos demais servidores do Sistema Único de Saúde.

– Defende o direito constitucional de greve dos trabalhadores e repudia sua criminalização.

– Apregoa a punição e a investigação do Senador Cleitinho Azevedo pelas ações contra o Presidente da

CLDF.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Anuncia aos moradores de São Sebastião a assinatura de Decreto que proíbe o trânsito de caminhões

na DF-463 e parabeniza o trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –

DER-DF pela afixação de placas sinalizadoras na localidade.

– Informa que realizará audiência pública para debater o tema no dia 3 de outubro, às 19h, no Instituto

Federal de Brasília – IFB, e defende a ampla participação da população e de grupos interessados.

– Pede ao Governador que autorize a criação de faixa exclusiva em São Sebastião e acrescenta que a

proposta já conta com parecer favorável da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB.

– Divulga que destinou recursos ao DER-DF para confecção de placas de endereçamento em São

Sebastião.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Condena a derrubada de casas no Assentamento 26 de Setembro e apela ao GDF que restrinja a ação

às propriedades vinculadas a grileiros.

– Critica os ataques de parlamentares da esquerda ao ex-presidente Bolsonaro e cita promessas de

campanha não cumpridas pelo Presidente Lula.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 123: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.296, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor

de R$ 10.374.718,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as emendas

os

apresentadas. Informa que as Emendas n 31, 94 e 112 foram canceladas ou

retiradas. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

(2º) ITEM 124: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.257, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 700.000,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados

presentes).

(3º) ITEM 193: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 271,

de 2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “concede o título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Sr. Antônio Carlos Ferreira”.

– Votação da proposição, em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos

favoráveis. Houve 10 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes itens:

ITEM 195: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 869, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos bombeiros militares relacionados pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros

Militar do Distrito Federal e em homenagem aos 168 anos da corporação”.

Moção nº 870, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população de Brazlândia, por

ocasião da celebração do 91º aniversário da cidade”.

Moção nº 871, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos sanitaristas”.

Moção nº 872, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene ao dia do Policial Legislativo”.

Moção nº 873, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene, em comemoração e reconhecimento ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 28 de junho de

2024, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica”.

Moção nº 874, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “reconhece e apresenta

votos de louvor em homenagem aos Pioneiros da cidade de São Sebastião–DF, pelos seus notáveis

esforços e inestimável contribuição para o desenvolvimento e progresso de nossa comunidade”.

Moção nº 875, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população de Brazlândia, por

ocasião da celebração do 91º aniversário da cidade”.

Moção nº 876, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor aos militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o 3º Sargento Thiago Yuri – Matr.:

2037932, a Cabo Hanna Hellen – Matr.: 3216081 e Cabo o Thomaz – Matr.: 3267816, pelo ato de

bravura praticado ao salvarem uma cidadã que pretendia tirar a própria vida”.

Moção nº 877, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito

Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao dia do Pescador”.

Moção nº 878, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “reconhece e apresenta moção de

Louvor ao Major Michello Bueno da Policiais Militar do Distrito Federal pelo comprometimento,

profissionalismo e dedicação demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando resgatou, durante um

incêndio, no dia 18/6/2024 a senhora Ruth de 91 anos em um apartamento na Asa Norte”.

Moção nº 879, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados na educação, no âmbito dos

Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal”.

Moção nº 880, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito

Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao dia do Pescador”.

Moção nº 881, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião

da Sessão Solene em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil”.

Moção nº 882, de2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor aos membros da Igreja Fonte da Vida, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal e Entorno”.

Moção nº 883, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor ao Bombeiro Militar do CBMDF, 3° SGT QBMG-2 PEDRO REZENDE DE ALENCAR, matr. 3217819,

lotado no Grupamento de Proteção Ambiental – GPRAM, pelo ato heroico praticado em dia de folga, ao

socorrer mulher e bebê após apartamento pegar fogo no Riacho Fundo I, na data de 21 de julho de

2024”.

Moção nº 884, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 2º SGT QPPMC Paulo Tiago Alves Guedes, mat. 195.649/3, 3º SGT QPPMC Carlos Humberto

De Souza Mascarenhas, mat. 732.960/1, SD QPPMC Filipe Nogueira Santana, mat 735.475/4 e ao SD

QPPMC Giovanni Silveira Miranda, mat. 738.108/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo

profissionalismo e dedicação demonstrados na brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de um

bebê de 6 meses que estava engasgado no Varjão”.

Moção nº 885, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 886, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia Lim Ki-mo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Federativa do

Brasil, Brasil- Coréia, pelo seu carinho à pátria amada Brasil e, por isso, ser considerado um cidadão

cívico brasileiro”.

Moção nº 887, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião

da Sessão Solene em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil”.

Moção nº 888, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 889, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Motociclista”.

Moção nº 890, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor ao atleta Gabriel Medina pela maior nota do surfe em Olimpíadas”.

Moção nº 891, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor às atletas que especifica pela conquista da medalha de bronze na ginástica

artística nas Olimpíadas de Paris de 2024.”.

Moção nº 892, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta Moção

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 893, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta votos

de louvor ao treinador Marcus Lima Espírito Santo por representar o Distrito Federal nacional e

internacionalmente por meio do esporte.”.

Moção nº 894, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia o esportista de marcha atlética do DF, Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela conquista da

medalha de prata nas Olimpíadas de Paris-2024”.

Moção nº 895, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor ao atleta Caio

Bonfim, natural de Sobradinho, Distrito Federal, pela conquista da medalha de prata nos Jogos

Olímpicos de Paris”.

Moção nº 896, de 2024, de autoria do Deputado Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em comemoração ao aniversário da Lei Maria de Penha, a ser realizada no dia 06 de agosto de

2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica”.

Moção nº 897, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao atleta Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela conquista da Medalha de Prata nas Olímpiadas de

Paris”.

Moção nº 898, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Motociclista.”.

Moção nº 899, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Motociclista”.

Moção nº 900, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos sanitaristas”.

Moção nº 902, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 903, de 2024, de autoria do Deputado Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em comemoração ao aniversário da Lei Maria de Penha, a ser realizada no dia 06 de agosto de

2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica.”.

Moção nº 904, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 905, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que “reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do 26º BPM, 2º SGT QPPMC EDINAEL DE SOUZA SILVA, Mat. 73.633/3 pelo

comprometimento, profissionalismo e dedicação demostrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando em seu

momento de folga prendeu em flagrante um homem por tentativa de furto”.

Moção nº 906, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de

Louvor aos Policiais Militares do 8º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demostrados em atendimento de ocorrência, quando recuperaram quatorze celulares furtados, e

prenderam três acusados em flagrante pelos furtos”.

Moção nº 907, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de

Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Escolar, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demostrados em ‘ATO DE BRAVURA’, quando salvaram uma criança engasgada com leite materno”.

Moção nº 908, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “moção de Louvor em Sessão Solene

em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser realizada no

dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que especifica”.

Moção nº 909, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 910, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos sanitaristas”.

Moção nº 911, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta Votos

de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao

Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário de 95 anos da

instituição”.

Moção nº 912, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em

comemoração e reconhecimento ao aniversário da Lei Maria de Penha, às pessoas que especifica”.

Moção nº 913, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser

realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que

especifica”.

Moção nº 914, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista”.

Moção nº 915, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser

realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que

especifica”.

Moção nº 916, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “manifesta votos de louvor às

pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados e/ou participação nestes 60 anos da

APAE/DF”.

Moção nº 917, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “manifesta votos de louvor a

pessoa que especifica, pelos relevantes serviços à comunidade de Sobradinho/DF”.

Moção nº 918, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao 19º aniversário do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência/SAMU-DF”.

Moção nº 919, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos sanitaristas”.

Moção nº 920, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta Votos

de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao

Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário de 96 anos da

instituição”.

Moção nº 921, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 922, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 923, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 924, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por

ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal

8.906/94)”.

Moção nº 925, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Motociclista”.

Moção nº 926, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao 19º aniversário do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência/SAMU-DF”.

Moção nº 927, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica em reconhecimento às contribuições para a luta por direitos humanos

no Distrito Federal”.

Moção nº 928, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 929, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 930, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal, por ocasião da Solenidade sob o tema "Reintegração Social e Profissional para a

promoção da ressocialização eficaz".

Moção nº 931, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em

homenagem e reconhecimento ao Dia da Imprensa, às pessoas que especifica”.

Moção nº 932, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta Votos

de Louvor aos Policiais Militares que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,

em ocasião da prisão Wallisson Felipe de Oliveira, suspeito de feminicídio, na região administrativa do

Gama – DF”.

Moção nº 933, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em homenagem aos atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal, a ser concedida no dia

27 de agosto de 2024, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, às pessoas que especifica”.

Moção nº 934, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “manifesta moção de louvor e

parabeniza pelos relevantes serviços prestados pelo RANKING DOS POLÍTICOS, às pessoas que

especifica”.

Moção nº 935, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal, por ocasião da Solenidade sob o tema ‘Reintegração Social e Profissional para a

promoção da ressocialização eficaz’”.

Moção nº 936, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 937, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.

Moção nº 938, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor às líderes de igreja pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito

Federal”.

Moção nº 939, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados na educação, no âmbito dos

Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal”.

Moção nº 940, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aos integrantes do Batalhão de

Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Grupo Tático Operacional (GTOP), bem como à educadora,

pelos atos heroicos realizados na operação de resgate da professora que foi feita refém na Escola Classe

16, em Planaltina”.

Moção nº 941, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em Sessão

Solene em homenagem aos atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal, concedida no dia 27

de agosto de 2024, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, às pessoas que especifica. 2º

COMPLEMENTO”.

Moção nº 942, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas

para a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância”.

Moção nº 943, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “manifesta moção de louvor e

parabeniza pelos relevantes serviços prestados pelo RANKING DOS POLÍTICOS, às pessoas que

especifica”.

Moção nº 944, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza pelos relevantes serviços prestados à Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB, em

comemoração aos 64 anos, os servidores, colaboradores, prestadores de serviços e simpatizantes

amigos do zoológico de Brasília”.

Moção nº 945, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza pelos relevantes serviços prestados à Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB, em

comemoração aos 64 anos, as entidades e as Organizações Sociais amigos do Jardim Zoológico de

Brasília”.

Moção nº 946, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em

reconhecimento e homenagem pela vitória no Concurso de Criação e Escolha da Bandeira da Região

administrativa do Itapoã – RA XXVIII, à pessoa que especifica”.

Moção nº 947, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 948, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 949, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos membros do Conselho Comunitário de Segurança do Distrito Federal – CONSEG, pelos

relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal em prol da segurança e do bem-estar

comunitário”.

Moção nº 950, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia o pioneiro do Jiu-Jitsu no DF, Mestre Ataíde Júnior”.

Moção nº 951, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz e Fábio Félix (PSOL), que “moção

em apoio à reestruturação da Carreira Socioeducativa”.

Moção nº 952, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de Louvor em

reconhecimento e homenagem aos atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal, às pessoas que

especifica”.

Moção nº 953, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Biólogo”.

Moção nº 954, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor à Dra. Fabiana Arantes de Araújo Mendes, Médica Pediatra do Hospital Materno Infantil –

HMIB, pelos relevantes serviços prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no

Distrito Federal, na ocasião da 2ª Semana Legislativa da Primeira Infância”.

Moção nº 955, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao escoteiro José Eduardo Sabo Paes, em razão de suas atividades social, moral e educativa

aos jovens do Distrito Federal”.

Moção nº 956, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 957, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 958, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pelos atos heroicos realizados

durante um incêndio no Condomínio Parque das Árvores, em Valparaíso de Goiás”.

Moção nº 959, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos corretores de imóvel do CRECI-DF, relacionados no anexo, pelos relevantes serviços

prestados à população do Distrito Federal”.

Moção nº 960, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Biólogo”.

Moção nº 961, de 2024, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

na ocasião do Dia do Nutricionista”.

Moção nº 963, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor aos Administradores do Distrito Federal pela homenagem ao Dia Nacional do Administrador, como

forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade”.

Moção nº 964, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia professores de educação física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à

população do Distrito Federal”.

Moção nº 965, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia professores de educação física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à

população do Distrito Federal”.

Moção nº 966, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e

homenageia professores de educação física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à

população do Distrito Federal”.

Moção nº 967, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao Senhor Fabrício Rodovalho Furtado”.

Moção nº 968, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor aos Administradores do Distrito Federal pela homenagem ao Dia Nacional do Administrador, como

forma de reconhecimento pelos importantes serviços que estes profissionais prestam à sociedade”.

Moção nº 969, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

na ocasião do Dia do Nutricionista”.

Moção nº 970, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal, por ocasião da Solenidade sob o tema 'Reintegração Social e Profissional para a

promoção da ressocialização eficaz'”.

Moção nº 971, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Região Administrativa do

Jardim Botânico do Distrito Federal”.

Moção nº 972, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 973, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Região Administrativa do

Jardim Botânico do Distrito Federal”.

Moção nº 974, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor à Associação Brasileira de Músicos Veteranos das Forças Armadas e Auxiliares – ABRAMVEFA

pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

Moção nº 975, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao Instituto Educando Raízes do Brasil – IERB pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal”.

Moção nº 976, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor à Associação das Obras Pavonianas de Assistência – CEAL/LP pelos relevantes serviços

prestados à população do Distrito Federal”.

Moção nº 977, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “manifesta moção de louvor e

aplausos aos operários e servidores do Departamento de Estada de Rodagem do Distrito Federal – DER

/DF que específica, pela localização e identificação da estaca que simboliza o ‘Marco Zero’ de Brasília”.

Moção nº 978, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza a jornalista Carolina Rabelo pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito

Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 987, de 2024, de autoria

do Deputado Robério Negreiros, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos moradores,

autoridades públicas e empresários da Região Administrativa da Fercal pelos relevantes serviços

prestados ao Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 988, de 2024, de autoria

do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e homenageia professores de atividades

desenvolvidas para os idosos do Varjão, que especifica, em razão do Dia Nacional do Idoso e Dia

Internacional da Terceira Idade”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 989, de 2024, de autoria

do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor e homenageia rainhas da 3ª idade do

Varjão, que especifica, em razão do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 990, de 2024, de autoria

do Deputado Chico Vigilante, que “manifesta Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal junto ao Mestre Woo, aos agraciados abaixo descritos, a serem entregues

durante a solenidade em reconhecimento ao meio século do movimento Being Tao no DF”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 991, de 2024, de autoria

do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos gestores da

saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados na saúde do Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 992, de 2024, de autoria

do Deputado Chico Vigilante, que “manifesta Moção de Louvor pelo relevante serviço prestado à

população do Distrito Federal junto ao Mestre Woo, ao Corpo de Bombeiro do DF, a ser entregue

durante a solenidade em reconhecimento ao meio século do movimento Being Tao no Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 993, de 2024, de autoria

do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos membros do Conselho

Comunitário de Segurança do Distrito Federal – CONSEG, pelos relevantes serviços prestados à

sociedade do Distrito Federal em prol da segurança e do bem-estar comunitário”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 994, de 2024, de autoria

do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 995, de 2024, de autoria

do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos Contadores relacionados, pelos

serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 996, de 2024, de autoria

do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos militares do Corpo de

Bombeiros Militar do Distrito Federal que especifica, pelo profissionalismo e dedicação demonstrados na

brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de um Bombeiro Militar Veterano durante combate a

incêndio florestal atrás do Estádio Elmo Serejo”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 997, de 2024, de autoria

do Deputado Roosevelt, que “parabeniza e manifesta votos de louvor ao Subtenente MARCELO DA

SILVA MEDEIROS do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), lotado no 25º GBM, pelos

relevantes serviços prestados durante o combate a incêndio na Floresta Nacional de Brasília – FLONA em

setembro de 2024”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 979, de 2024, de autoria

do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 980, de 2024, de autoria

do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 983, de 2024, de autoria

do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.

– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (14

deputados presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 2 do Paranoá que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Repudia declaração da Senadora Damares Alves responsabilizando brigadistas pelos incêndios

florestais no DF.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de

votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/09/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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LIDO

ATA SUCINTA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 80ª (OCTOGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 25 de SETEMBRO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 25/09/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1835996 Código CRC: 9C4FCCBD.