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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 59/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 5 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Thiago Manzoni
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 16 horas e 50 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Thiago Manzoni procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Considera o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e os efeitos da reforma tributária no Distrito
Federal temas de destaque que devem ser debatidos nesta Casa de Leis, no segundo semestre de 2025.
– Repudia o tarifaço imposto ao Brasil pelo Presidente dos EUA e ressalta a importância da autonomia
brasileira.
– Condena a ocupação, hoje, das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado pelos deputados
da oposição para pedir anistia.
Deputado Jorge Vianna
– Expressa indignação com a transferência de uma enfermeira da cidade de Ananindeua, no Pará, por ter
denunciado desvio de função.
– Conclama todos os colegas da enfermagem a repudiarem essa perseguição à sindicalista e pede à
secretária de saúde e ao prefeito do município que revejam a sua decisão.
Deputado Thiago Manzoni
– Avalia a gravidade da situação do País e argumenta que o juiz que determinou a prisão domiciliar de um
ex-presidente da República é um sancionado internacional por violar direitos humanos, punido
internacionalmente pela Lei Magnitsky.
– Escandaliza-se com a notícia sobre a instalação de um poder judiciário paralelo, que penaliza cidadãos por
postagens em redes sociais e cita exemplos.
– Faz alusão às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil como sanção e opina que o Brasil não é mais
uma democracia, configurando-se uma ditadura sob a caneta do Ministro Alexandre de Moraes.
– Conclama o povo brasileiro a manifestar-se a favor da liberdade da Nação e contra o regime atualmente
instaurado.
– Defende o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Deputado Fábio Félix
– Reclama a presença de membros do Poder Executivo, nesta primeira sessão do semestre, para anunciar
projetos significativos e importantes para o DF.
– Discorre sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e opina que sua detenção foi acertada e
tardia.
– Aborda a ocupação da Mesa Diretora no Congresso Nacional, e lembra que os bolsonaristas não lutam pela
aprovação de projetos em defesa da população brasileira, mas somente em defesa de Bolsonaro.
– Considera traição à Pátria enaltecer a bandeira norteamericana e as sanções por parte de Donald Trump
ao Brasil.
– Destaca que o PSOL defende a soberania brasileira.
Deputado Gabriel Magno
– Lamenta a ausência do Poder Executivo na abertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara
Legislativa.
– Informa que cobrará do Governo o encaminhamento do projeto de lei que trata da reestruturação da
carreira dos profissionais da educação, em cumprimento ao acordo feito durante as negociações na greve da
categoria.
– Convida a todos para a audiência pública a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 11, para discutir a
privatização da rodoviária e os prejuízos ao comércio local.
– Discursa em defesa da soberania brasileira e aprova a atuação do Judiciário em relação aos que
cometeram crimes contra a democracia.
– Refuta a extrema direita por considerar ditadura a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro e
desaprova a atuação dos parlamentares que estão impedindo o reinício dos trabalhos no Congresso
Nacional.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Ricardo Vale
– Ressalta a importância do trabalho desta Casa para a melhoria da qualidade de vida da população.
– Critica que, apesar de ter vetado o projeto de lei de sua autoria, que obrigava o Executivo a adquirir os
uniformes escolares de comerciantes locais, o Governador enviou uma proposição semelhante a esta Casa,
com pedido de tramitação em regime de urgência.
– Declara que votará a favor da matéria, apesar do veto injusto, e pede apoio aos pares a fim de resolver a
questão dos uniformes e gerar renda para o DF.
– Repudia os ataques da extrema direita ao Judiciário brasileiro e defende a prisão definitiva do
ex-Presidente Bolsonaro.
Deputado Max Maciel
– Registra a ausência do Poder Executivo na retomada dos trabalhos e salienta a importância da discussão
do PDOT, que será apreciado em breve na Casa.
– Afirma seu compromisso com o trabalho legislativo, e informa que amanhã haverá a avaliação dos quatro
primeiros meses do programa tarifa zero aos domingos e feriados, com vista a aperfeiçoar a iniciativa.
– Informa que na sexta-feira, às 19 horas, realizará audiência pública na Cidade Estrutural para tratar da
regularização do Setor Santa Luzia e divulga que diversos serviços estarão disponíveis nesse dia para a
comunidade a partir das 9 horas.
– Anuncia que encaminhou emenda parlamentar para a construção do Núcleo de Acesso à Justiça, da
Defensoria Pública, no Sol Nascente.
– Noticia reunião com o Comando da Polícia Militar de Ceilândia, que abrange áreas como P Sul, Brazlândia e
Sol Nascente, para melhorar a segurança da região.
– Reforça o apoio às instituições escolares, com destaque para as escolas do campo.
– Discorre sobre os riscos enfrentados pelos pedestres nas travessias de vias públicas, e defende a
instalação de iluminação pública para aumentar a segurança dos transeuntes.
– Ironiza postagem antiga do Deputado Eduardo Bolsonaro que defendia a extinção do instituto de prisão
domiciliar.
Deputado Chico Vigilante
– Apresenta moção de repúdio à carta enviada ao Brasil pelo Presidente Donald Trump, anunciando a
imposição de uma tarifa abusiva sobre os produtos brasileiros exportados para os EUA.
– Anuncia que senadores e deputados federais de oposição obstruíram o trabalho da Câmara e do Senado
Federal para bloquear as votações a pretexto de defender a anistia, mas analisa que o verdadeiro motivo é
inviabilizar a apreciação da proposição que visa taxar os super-ricos e isentar do Imposto de Renda aqueles
que recebem até R$ 5 mil mensais.
Deputado Jorge Vianna
– Chama a atenção para o elevado déficit de servidores na Secretaria de Saúde e pede que o Governador
faça nomeações para a área.
– Dá boas-vindas ao novo Secretário de Economia e discorre sobre as negociações que vêm ocorrendo sobre
reajuste salarial das carreiras e o empenho para corrigir discrepâncias existentes entre diversas categorias.
– Agradece ao ex-secretário a atuação e espera que o Governo faça a reparação necessária.
Deputado Fábio Félix
– Lamenta o veto do Governador ao projeto de lei de sua autoria que previa a arborização democrática das
regiões administrativas do Distrito Federal e pede o apoio de seus pares para a derrubada do veto.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença do Comodoro do Iate Clube de Brasília, Luiz André Reis.
– Apresenta o balanço da produção legislativa da Casa no primeiro semestre de 2025 e reafirma o
compromisso da CLDF em continuar trabalhando para a aprovação de matérias de interesse da população
neste segundo semestre.
– Felicita o Deputado João Cardoso pela passagem do seu aniversário.
– Anuncia a presença de educadores e de crianças e adolescentes assistidos pela Casa Azul, que participam
do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Informa o cancelamento da 13ª Reunião do Colégio de Líderes, prevista para o dia 6 de agosto, às 14h30.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES
Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.
24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 06/08/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2262354 Código CRC: 031C48EE.
DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 59a/2025
Lista de Presença
05/08/2025 16:52:51
59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 05/08/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:16:50 Total Presentes: 15
Presentes
THIAGO MANZONI (PL) 8/5/25, 3:00PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 8/5/25, 3:00PM Login Código
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 8/5/25, 3:02PM Login Biometria
PEPA (PP) 8/5/25, 3:09PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 8/5/25, 3:12PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 8/5/25, 3:13PM Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 8/5/25, 3:15PM Login Código
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 8/5/25, 3:18PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 8/5/25, 3:23PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 8/5/25, 3:29PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 8/5/25, 3:32PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 8/5/25, 3:36PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 8/5/25, 3:41PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 8/5/25, 3:45PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 8/5/25, 3:47PM Biometria
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
DOUTORA JANE (MDB)
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD)
Justificativas
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 147/2025.
ROOSEVELT : Licenciado conforme AMD nº 151/2025.
PAULA BELMONTE : Licenciada conforme AMD nº 162/2025.
INFORME: conforme estabelece §6º do art. 177 do Regimento Interno, que determina a ausência de ordem
do dia para a primeira sessão ordinária de cada período legislativo, foi dispensado o registro de presença
das Senhoras e Senhores Deputados na 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura,
realizada no dia 05/08/2025.
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 907/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a cria��o do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (H�rnia de Disco) entre os servidores p�blicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 13/08/2025 �ltimo Dia: 19/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1398/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 79 da Lei n� 6.637, de 20 de julho de 2020, que �Estabelece o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia do Distrito Federal�, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.869/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Pro�be a Administra��o P�blica de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves viola��es de direitos humanos.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.871/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Resist�ncia da Universidade de Bras�lia.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.875/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza��o de ambul�ncia de suporte avan�ado e de declara��o de sa�de em eventos esportivos no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.876/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de envio pr�vio de dados de identifica��o de t�cnicos respons�veis pelo atendimento domiciliar por empresas prestadoras de servi�os essenciais, no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constitu�do, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em �rg�os p�blicos e entidades privadas no �mbito do Distrito Federal, para fins de exerc�cio do direito de defesa, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.878/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 6.190, de 20 julho de 2018, que "disp�e sobre a regulamenta��o da atividade de com�rcio ou presta��o de servi�os ambulantes em vias, �nibus, metr�, estacionamentos e logradouros p�blicos do Distrito Federal."
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.879/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Institui a Pol�tica Distrital de Enfrentamento � Adultiza��o Infantil e de Prote��o de Crian�as e Adolescentes nas Redes Sociais
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.880/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a concess�o de per�odo de toler�ncia m�nima em estacionamentos de estabelecimentos comerciais para pessoas com defici�ncia ou mobilidade reduzida, no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Bras�lia a adquirir participa��o em institui��es financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades pr�prias ou complementares �s do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informa��o (TI) e empresas com objetos sociais relacionados �s atividades previstas no artigo 144, � 1� da Lei Org�nica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 77/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Revoga a Lei Complementar n� 633, de 5 de agosto de 2002
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 78/2025, do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal � PDOT e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 13/08/2025 �ltimo Dia: 19/08/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Pr�mio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produ��es acad�micas e cient�ficas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribu�do de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, cient�fico, tecnol�gico ou econ�mico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 15/08/2025 �ltimo Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE E OUTROS, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos da C�mara Legislativa do Distrito Federal o pr�mio �CLDF Campe�es Brasileiros� e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 15/08/2025 �ltimo Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 66/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui, no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal, o Observat�rio da Pessoa Idosa.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 15/08/2025 �ltimo Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 67/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX e WELLINGTON LUIZ, que Altera a Resolu��o n� 342, de 2024, que disp�e sobre o regime jur�dico aplic�vel aos servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal, para assegurar �s fam�lias homoafetivas direitos equivalentes � licen�a-maternidade e � licen�a-paternidade.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 15/08/2025 �ltimo Dia: 21/08/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constitu�do, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em �rg�os p�blicos e entidades privadas no �mbito do Distrito Federal, para fins de exerc�cio do direito de defesa, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/08/2025 �ltimo Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI n� 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Bras�lia a adquirir participa��o em institui��es financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades pr�prias ou complementares �s do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informa��o (TI) e empresas com objetos sociais relacionados �s atividades previstas no artigo 144, � 1� da Lei Org�nica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 19/08/2025 �ltimo Dia: 25/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 18/08/2025, �s 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Convocações 2/2025
CAF
Convoca��o - CAF
CANCELAMENTO DE REUNI�O
De ordem da Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, informo aos Senhores Deputados membros da Comiss�o e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 2� Reuni�o Ordin�ria agendada para o dia 19 de agosto de 2025, ter�a-feira, �s 10h, na sala de reuni�o das comiss�es.
Bras�lia, 18 de agosto de 2025.
SAMUEL ARA�JO DIAS DOS SANTOS
Secret�rio � CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 18/08/2025, �s 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atas - Comissões 9/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reuni�o
ATA DA 9� REUNI�O ORDIN�RIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUI��O DO RIO MELCHIOR.
Aos quatorze dias do m�s de agosto de 2025, �s onze horas e vinte minutos, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, � aberta pela Senhora Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a nona reuni�o ordin�ria da CPI, com a presen�a dos Senhores Deputados Rog�rio Morro da Cruz, Iolando, Relator, e Gabriel Magno. A Presidente informou que a Visita T�cnica do abatedouro da Seara Alimentos, antes agendada para o dia 07 de agosto foi reagendada para o dia 22 de agosto, sexta-feira. Informou que o abatedouro localiza-se na Rodovia DF - 180, KM 25, em Samambaia/DF, e que os membros poder�o se deslocar at� o local da forma que acharem mais conveniente, tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Indicou que, caso algu�m queira se utilizar desse servi�o, dever� entrar em contato com a Secretaria da CPI. A Presidente ressaltou a import�ncia da retomada dos trabalhos e da aprova��o dos Requerimentos pautados na presente reuni�o. Tamb�m destacou o trabalho positivo desenvolvido pela Relatoria da CPI. Com a palavra, o deputado Relator Iolando ressaltou que o foco do seu relat�rio ser� a assist�ncia da popula��o afetada pelo rio Melchior. Ressaltou que entrou em contato com o Presidente da Terracap, Iz�dio Santos J�nior, e com o Presidente do IBRAM, Ronei Nemer, a respeito das reitera��es dos pedidos de informa��o enviados pela CPI e que as informa��es est�o sendo providenciadas. Tamb�m ressaltou a import�ncia dos Requerimentos em pauta. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno destacou que haver� dia 28 de agosto mais uma oitiva com professores, t�cnicos e solicitou que, com a aus�ncia de um dos convidados, seja convidada a Dra. Alba Evangelista Ramos, presidente do Comit� de Bacia Hidrogr�fica do Rio Parana�ba, requerimento 62, aprovado na quarta Reuni�o Ordin�ria desta CPI. O deputado Gabriel Magno destacou que no per�odo de um m�s e meio desde que foram suspensos os trabalhos, ocorreram fatos importantes relacionados ao Rio Melchior. O primeiro fato ocorreu no Parque Urbano do Pequizeiro, que fica localizado no Sol Nascente, localizado na Bacia Hidrogr�fica do Rio Melchior. O deputado Gabriel Magno relatou que o local destinado ao parque foi ocupado e murado por uma empresa, a Rodoeste Transporte e Turismo, que se dizia propriet�ria do terreno, mas descobriu-se que o documento apresentado pela empresa era falso, e que o lugar foi desocupado pela empresa. Outro fato importante foi a derrubada de sessenta casas no Sol Nascente. Houve tamb�m a derrubada da horta comunit�ria na QR-127. Houve no Sol Nascente no trecho 3, um mutir�o de limpeza realizado pela comunidade da Lagoinha, ressaltando a necessidade de fiscaliza��o. E por �ltimo relatou desmatamento na ARIE-JK, em frente � nova entrada de Ceil�ndia e Samambaia. Com a palavra, o deputado Rog�rio Morro da Cruz informou a pavimenta��o de trechos do bairro Morro da Cruz e destacou a necessidade da regula��o fundi�ria. Encerradas as falas inciais, passou-se aos itens de Pauta. Deputada Paula Belmonte passa a presid�ncia ao Deputado Iolando em raz�o dos Requerimento da Pauta serem de sua autoria. Com a palavra, o deputado Iolando assumiu a presid�ncia e leu os requerimentos em pauta: 1. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 33/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicita��o de informa��es � Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio Melchior. 2. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 39/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicita��o de informa��es � Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio Melchior. 3. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 70/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer c�pia dos estudos que levaram � altera��o da classifica��o do Rio Melchior ao Conselho de Recursos H�dricos do Distrito Federal - CRH/DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio. 4. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 71/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informa��es complementares sobe o Aterro Sanit�rio de Bras�lia, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio Melchior. 5. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 2119/2025 (PLe), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer ao Conselho de Recursos H�dricos do Distrito Federal � CRH/DF a c�pia de todas as atas de todas as reuni�es realizadas nos �ltimos cinco anos. 6. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 2120/2025 (PLe), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer ao Comit� de Bacia Hidrogr�fica - CBH a c�pia de todas as atas de todas as reuni�es realizadas nos �ltimos cinco anos. Postos em discuss�o e, n�o havendo, passou-se � vota��o em bloco dos Requerimentos lidos. Resultado: Requerimentos aprovados com 4 votos favor�veis e 1 aus�ncia. Em seguida o Deputado Iolando devolveu a presid�ncia e solicitou a inclus�o de Requeirmentos extra-pauta para delibera��o da Comiss�o. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte acatou a inclus�o dos Requerimentos em extra-pauta e passou � leitura: 7. (extra-pauta) Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento 75 (SEI) de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que Requer a realiza��o de Visita T�cnica � Empresa RanMarine Technology, situada em Roterd�, na Holanda, entre os dias 2 a 9 de outubro de 2025. 8. (extra-pauta) Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento 76 (SEI) de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que Requer a realiza��o de Visita T�cnica � Companhia de Saneamento B�sico do Estado de S�o Paulo - SABESP e participa��o na Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente � FENASAN. 9. (extra-pauta) Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento 2090 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer � EMPRESA JBS o encaminhamento de informa��es sobre boas pr�ticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes industriais lan�ados no Rio Melchior. 10. (extra-pauta) Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento 2091 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer � COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB o encaminhamento de informa��es sobre boas pr�ticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes dom�sticos lan�ados no Rio Melchior. 11. (extra-pauta) Leitura, discuss�o do Requerimento 2092 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer ao SERVI�O DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL � SLU/DF o encaminhamento de informa��es sobre boas pr�ticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes de chorume lan�ados no Rio Melchior. Postos em discuss�o e, n�o havendo, passou-se � vota��o em bloco dos Requerimentos lidos. Resultado: Requerimentos aprovados com 4 votos favor�veis e 1 aus�ncia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comiss�o agradece a presen�a de todos e declara encerrada a nona reuni�o ordin�ria da CPI do Rio Melchior �s doze horas. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secret�rio da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pela Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Rio Melchior.
Bras�lia, 15 de agosto de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 18/08/2025, �s 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Redesigna��o de Relatores - CAS
De ordem do Excelent�ssimo Senhor Presidente da Comiss�o de Assuntos Sociais, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o relacionada a seguir foi redistribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.
Prazo para parecer: 16 dias �teis, a partir da data de publica��o.
| Deputado Jo�o Cardoso |
| PL 1327/2024 |
Bras�lia, 18 de agosto de 2025
Jo�o Marcelo Marques Cunha
Secret�rio de Comiss�o
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 18/08/2025, �s 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atos 442/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 442, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ELLEN MERYLIN VIEIRA FREITAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. NOMEAR CELSO RUBENS PEREIRA PORTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. EXONERAR ELAYNE OLIVEIRA BRITO, matr�cula n� 24.469, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na Lideran�a do MDB. (LP).
Bras�lia, 18 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 18/08/2025, �s 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 220/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 220, de 18 DE agosto DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente n� 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no � 3� do art. 2� do Ato da Mesa Diretora n� 78, de 2010, RESOLVE:
Art. 1� Tornar p�blico o valor atualizado correspondente � taxa de utiliza��o de �rea p�blica do Edif�cio Sede da C�mara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permiss�es de uso vigentes, a ser utilizado a partir de 1�/8/2025.
| �rea P�blica do Edif�cio Sede da CLDF | Unidade | Valor |
| Finalidade comercial ou de Presta��o de servi�o | m2 | R$ 26,85 |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 17 de agosto de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90009/2025
Processo n� 00001-00046559/2024-33. Objeto: Aquisi��o, por Ata de Registro de Pre�os, de at� 90 licen�as Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Vencedor: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0135- 74, Valor: R$ 935.890,20. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o - Substituto(a), em 18/08/2025, �s 09:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 340/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N� 340, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Memorando 79 (2251835) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00029907/2025-99, RESOLVE:
Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o do Encontro Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 5 de setembro de 2025, das 19h �s 22h, e no dia 6 de setembro de 2025, das 9h �s 17h.
Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matr�cula n� 22.055, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 341/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N� 341, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2278836) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00040151/2024-58, RESOLVE:
Art. 1� Autorizar a utiliza��o da Pra�a do Servidor, na Galeria do Espelho D'�gua, do Foyer do Plen�rio, no Hall de Entrada do T�rreo Superior e no P�tio das Comiss�es do T�rreo Superior, sem �nus, para a realiza��o da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no per�odo de 7 a 9 de outubro de 2025, das 9h �s 17h.
Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pelo servidor Carlos Eduardo Cez�rio de Melo, matr�cula n� 24.675, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 14 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolu��o n� 347, de 2024, publicado no DCL n� 141, de 1�/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei n� 14.133/2021, Artigo 136, Inciso III, no Termo de Credenciamento n� 03/2024 e no seu Primeiro Termo Aditivo, firmados com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL S�RIO-LIBAN�S (UNIDADE III), fica corrigido o n�mero do CNPJ da institui��o credenciada.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2025, �s 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato de Termo Aditivo
Bras�lia, 14 de agosto de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4� TERMO ADITIVO)
Processo n.� 00001-00026371/2021-26. CONTRATO-PG N� 50/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 05.411.789/0001-97. Objeto do Contrato: Presta��o de servi�os de legenda oculta (Closed Caption) de forma autom�tica por reconhecimento de voz, e ininterrupta em regime 24x7, para programa��o di�ria da TV C�mara Distrital, na modalidade loca��o de software. Objeto do Aditivo: Prorroga��o do prazo de vig�ncia do Contrato n� 50/2021 � PG/CLDF, pelo per�odo de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vig�ncia de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei n� 8.666/93. Valor do contrato: R$ 100.655,40. Programa de trabalho 01.131.8204.6057, subt�tulo 0008, natureza da despesa 3390-39. Nota de empenho 2025NE00143, emitida em 24/01/2025, no valor de R$ 77.169,14. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 14/08/2025, e, pela Contratada, MANOELA FRANCO PERESSINOTO - Representante Legal, em 18/08/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 15 de agosto de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00031521/2025-47. Contrato n� 69/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a ARAUJO FALCAO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.269.885/0001-21. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de Servi�os Odontol�gicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE01142; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 08/07/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Lucas Vin�cius Nascimento Ara�jo.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 15/08/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Termo Aditivo
Bras�lia, 02 de julho de 2025.
Processo n� SEI 00001-00027037/2021-90. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n� 29/2021, firmado entre o Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a CL�NICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA. - COTP. Objeto: reajuste do valor dos procedimentos prestados pela Credenciada. Vig�ncia: a partir da publica��o deste extrato de Termo Aditivo no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Legisla��o: art. 65, II, da Lei n� 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Anderson Gustavo Teixeira Pinto e Sr. Rafael Teixeira Pinto.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 15/08/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 14 de agosto de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00027195/2025-73. Contrato n� 63/2025, firmado entre o Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a KA CL�NICA DE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ: 03.275.383/0001-07. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os psicologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (339039); Nota de Empenho N� 2025NE01141. Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais), datada de 08/07/2025; Legisla��o: Lei 14.133/21 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Kelly Karine de Sousa Castro.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2025, �s 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 907/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/08/2025 Último Dia: 19/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1398/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.869/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.871/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Resistência da Universidade de Brasília.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.875/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de suporte avançado e de declaração de saúde em eventos esportivos no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.876/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio prévio de dados de identificação de técnicos responsáveis pelo atendimento domiciliar por empresas prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.878/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 6.190, de 20 julho de 2018, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.879/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital de Enfrentamento à Adultização Infantil e de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.880/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a concessão de período de tolerância mínima em estacionamentos de estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 77/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/08/2025 Último Dia: 19/08/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/08/2025 Último Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE E OUTROS, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Legislativa do Distrito Federal o prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/08/2025 Último Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 66/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Pessoa Idosa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/08/2025 Último Dia: 21/08/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 67/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX e WELLINGTON LUIZ, que Altera a Resolução nº 342, de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para assegurar às famílias homoafetivas direitos equivalentes à licença-maternidade e à licença-paternidade.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/08/2025 Último Dia: 21/08/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/08/2025 Último Dia: 20/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 18/08/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Convocações 2/2025
CAF
Convocação - CAF
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, informo aos Senhores Deputados membros da Comissão e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 2ª Reunião Ordinária agendada para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10h, na sala de reunião das comissões.
Brasília, 18 de agosto de 2025.
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 18/08/2025, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atos 442/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 442, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ELLEN MERYLIN VIEIRA FREITAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. NOMEAR CELSO RUBENS PEREIRA PORTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. EXONERAR ELAYNE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 24.469, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na Liderança do MDB. (LP).
Brasília, 18 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/08/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 341/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 341, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2278836) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00040151/2024-58, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, na Galeria do Espelho D'água, do Foyer do Plenário, no Hall de Entrada do Térreo Superior e no Pátio das Comissões do Térreo Superior, sem ônus, para a realização da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no período de 7 a 9 de outubro de 2025, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Carlos Eduardo Cezário de Melo, matrícula nº 24.675, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 342/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 342, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00028173/2025-21, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria-GMD 284 (2249359), que autorizou a dispensa de ponto do servidor Eularino de Souza Pataro Teixeira, matrícula 24.392, nos dias 26 e 27 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 220/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 220, de 18 DE agosto DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente nº 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 78, de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o valor atualizado correspondente à taxa de utilização de área pública do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permissões de uso vigentes, a ser utilizado a partir de 1º/8/2025.
| Área Pública do Edifício Sede da CLDF | Unidade | Valor |
| Finalidade comercial ou de Prestação de serviço | m2 | R$ 26,85 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 14 de agosto de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00026371/2021-26. CONTRATO-PG Nº 50/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 05.411.789/0001-97. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de legenda oculta (Closed Caption) de forma automática por reconhecimento de voz, e ininterrupta em regime 24x7, para programação diária da TV Câmara Distrital, na modalidade locação de software. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 50/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato: R$ 100.655,40. Programa de trabalho 01.131.8204.6057, subtítulo 0008, natureza da despesa 3390-39. Nota de empenho 2025NE00143, emitida em 24/01/2025, no valor de R$ 77.169,14. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 14/08/2025, e, pela Contratada, MANOELA FRANCO PERESSINOTO - Representante Legal, em 18/08/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atos 443/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 443, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR GABRIELLE ANDRADE COBUCCI, matrícula nº 23.533, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD. (CC).
Brasília, 18 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 15 de agosto de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00031521/2025-47. Contrato nº 69/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ARAUJO FALCAO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.269.885/0001-21. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01142; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 08/07/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Lucas Vinícius Nascimento Araújo.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 15/08/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 02 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00027037/2021-90. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 29/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA. - COTP. Objeto: reajuste do valor dos procedimentos prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Anderson Gustavo Teixeira Pinto e Sr. Rafael Teixeira Pinto.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 15/08/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Redesignação de Relatores - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputado João Cardoso |
| PL 1327/2024 |
Brasília, 18 de agosto de 2025
João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atas - Comissões 9/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reunião
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos quatorze dias do mês de agosto de 2025, às onze horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a nona reunião ordinária da CPI, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Morro da Cruz, Iolando, Relator, e Gabriel Magno. A Presidente informou que a Visita Técnica do abatedouro da Seara Alimentos, antes agendada para o dia 07 de agosto foi reagendada para o dia 22 de agosto, sexta-feira. Informou que o abatedouro localiza-se na Rodovia DF - 180, KM 25, em Samambaia/DF, e que os membros poderão se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente, tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Indicou que, caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI. A Presidente ressaltou a importância da retomada dos trabalhos e da aprovação dos Requerimentos pautados na presente reunião. Também destacou o trabalho positivo desenvolvido pela Relatoria da CPI. Com a palavra, o deputado Relator Iolando ressaltou que o foco do seu relatório será a assistência da população afetada pelo rio Melchior. Ressaltou que entrou em contato com o Presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, e com o Presidente do IBRAM, Ronei Nemer, a respeito das reiterações dos pedidos de informação enviados pela CPI e que as informações estão sendo providenciadas. Também ressaltou a importância dos Requerimentos em pauta. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno destacou que haverá dia 28 de agosto mais uma oitiva com professores, técnicos e solicitou que, com a ausência de um dos convidados, seja convidada a Dra. Alba Evangelista Ramos, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, requerimento 62, aprovado na quarta Reunião Ordinária desta CPI. O deputado Gabriel Magno destacou que no período de um mês e meio desde que foram suspensos os trabalhos, ocorreram fatos importantes relacionados ao Rio Melchior. O primeiro fato ocorreu no Parque Urbano do Pequizeiro, que fica localizado no Sol Nascente, localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Melchior. O deputado Gabriel Magno relatou que o local destinado ao parque foi ocupado e murado por uma empresa, a Rodoeste Transporte e Turismo, que se dizia proprietária do terreno, mas descobriu-se que o documento apresentado pela empresa era falso, e que o lugar foi desocupado pela empresa. Outro fato importante foi a derrubada de sessenta casas no Sol Nascente. Houve também a derrubada da horta comunitária na QR-127. Houve no Sol Nascente no trecho 3, um mutirão de limpeza realizado pela comunidade da Lagoinha, ressaltando a necessidade de fiscalização. E por último relatou desmatamento na ARIE-JK, em frente à nova entrada de Ceilândia e Samambaia. Com a palavra, o deputado Rogério Morro da Cruz informou a pavimentação de trechos do bairro Morro da Cruz e destacou a necessidade da regulação fundiária. Encerradas as falas inciais, passou-se aos itens de Pauta. Deputada Paula Belmonte passa a presidência ao Deputado Iolando em razão dos Requerimento da Pauta serem de sua autoria. Com a palavra, o deputado Iolando assumiu a presidência e leu os requerimentos em pauta: 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 33/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 39/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 70/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer cópia dos estudos que levaram à alteração da classificação do Rio Melchior ao Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH/DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio. 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 71/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações complementares sobe o Aterro Sanitário de Brasília, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior. 5. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 2119/2025 (PLe), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer ao Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal – CRH/DF a cópia de todas as atas de todas as reuniões realizadas nos últimos cinco anos. 6. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 2120/2025 (PLe), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer ao Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH a cópia de todas as atas de todas as reuniões realizadas nos últimos cinco anos. Postos em discussão e, não havendo, passou-se à votação em bloco dos Requerimentos lidos. Resultado: Requerimentos aprovados com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Em seguida o Deputado Iolando devolveu a presidência e solicitou a inclusão de Requeirmentos extra-pauta para deliberação da Comissão. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte acatou a inclusão dos Requerimentos em extra-pauta e passou à leitura: 7. (extra-pauta) Leitura, discussão e votação do Requerimento 75 (SEI) de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que Requer a realização de Visita Técnica à Empresa RanMarine Technology, situada em Roterdã, na Holanda, entre os dias 2 a 9 de outubro de 2025. 8. (extra-pauta) Leitura, discussão e votação do Requerimento 76 (SEI) de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que Requer a realização de Visita Técnica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e participação na Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente – FENASAN. 9. (extra-pauta) Leitura, discussão e votação do Requerimento 2090 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer à EMPRESA JBS o encaminhamento de informações sobre boas práticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes industriais lançados no Rio Melchior. 10. (extra-pauta) Leitura, discussão e votação do Requerimento 2091 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB o encaminhamento de informações sobre boas práticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes domésticos lançados no Rio Melchior. 11. (extra-pauta) Leitura, discussão do Requerimento 2092 (PLe) de 2025 de autoria do Deputado Iolando, que Requer ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF o encaminhamento de informações sobre boas práticas a serem empregadas no tratamento dos efluentes de chorume lançados no Rio Melchior. Postos em discussão e, não havendo, passou-se à votação em bloco dos Requerimentos lidos. Resultado: Requerimentos aprovados com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão agradece a presença de todos e declara encerrada a nona reunião ordinária da CPI do Rio Melchior às doze horas. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 15 de agosto de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 18/08/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 340/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 340, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 79 (2251835) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00029907/2025-99, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 5 de setembro de 2025, das 19h às 22h, e no dia 6 de setembro de 2025, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 17 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Processo nº 00001-00046559/2024-33. Objeto: Aquisição, por Ata de Registro de Preços, de até 90 licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0135- 74, Valor: R$ 935.890,20. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 18/08/2025, às 09:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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