ATO DA MESA DIRETORA Nº 208, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00036551/2025-40, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe do 27º
Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem e do 1º Encontro das Organizações de
Enfermagem do Brasil, na cidade de Salvador — Bahia, no período de 8 a 10 de setembro de
2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:57, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/09/2025, às 11:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312272 Código CRC: DD75D374.

ATO DO PRESIDENTE Nº 479, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 197, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 187, de 2 de setembro de 2025, página 8, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 2 de setembro de 2025, os substitutos a seguir relacionados serão
redistribuídos conforme descrito:
Matrícula Nome Cargo Nível Lotação anterior Lotação atual
12.530
JULIANA DE
CARVALHO
MELLO
CHEFE
DE
SETOR
CL-09
SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
DE SISTEMAS
SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS
24.532
MARCELA
GOMES CORREA
CHEFE
DE
SETOR
CL-09
SETOR DE
INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
SETOR DE
INOVAÇÃO E
INTELIGÊNCIA DE
DADOS
24.423
HUGO DE PAULA
SANTOS
CHEFE
DE
NÚCLEO
CL-03
NÚCLEO DE
GOVERNANÇA EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
NÚCLEO DE
GOVERNANÇA E
GESTÃO EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

Brasília, 09 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 17:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312269 Código CRC: 0BB98AC3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 480, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 03/09/2025 a 02/10/2025, LOUISEANE FERNANDES
FEITOSA OLIVEIRA, matrícula nº 23.985, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade,
CL-09, da Unidade de Acompanhamento de Políticas Públicas. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 03/09/2025 a 02/10/2025, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR,
matrícula nº 24.295, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento de
Políticas Públicas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 09 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 17:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312491 Código CRC: 6D868681.

ATO DO PRESIDENTE Nº 481, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANNA THEREZA COSTA LINHARES FURTADO, matrícula nº 24.956, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 24.026, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco A Força da Família. (LP).
3. NOMEAR LUIS CARLOS VICENTE JUNIOR para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, no Bloco A Força da Família. (LP).


Brasília, 09 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 17:48, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313487 Código CRC: 2C37F4A0.

ATO DO PRIMEIRO SECRETÁRIO Nº 2, DE 2025
Consigna elogio aos servidores,
estagiários e colaboradores terceirizados
que atuaram na Sessão Solene em
Homenagem aos Servidores Aposentados
da Câmara Legislativa.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores, estagiários e colaboradores terceirizados que atuaram
na Sessão Solene em Homenagem aos Servidores Aposentados da Câmara Legislativa, em
reconhecimento ao trabalho realizado, à competência profissional e ao esforço colaborativo para
garantir a qualidade e o sucesso do evento.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais,
bem como o encaminhamento às empresas para registro nos assentamentos funcionais dos
colaboradores terceirizados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Matrícula Nome Cargo/Função
24.064 João Monteiro Neto Secretário-Geral/ Presidência
-
Raquel Galvão
Rodrigues da Silva
Diretora-Presidente do
Instituto de Previdência
dos Servidores do Distrito
Federal (Iprev-DF)


GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA – GPS
Matrícula Nome Cargo/Função
24.509 Antônio Carlos de Souza Assessor
24.869 Bruno Eduardo Nascimento
Costa
Consultor
Legislativo
23.698 Bryan Rogger Alves de Sousa Secretário
Executivo da
Primeira
Secretaria
23.718 Gabriele Oliveira Guimarães Assessora
24.148 Karina Silva Barros Assessora
(GMD)
24.042 Luciane Divina de Almeida Assessora
11.527 Maria José Correia dos Santos Assistente
Técnica
Legislativa
23.345 Mayara Stephanie Barros
Moreira Anastácio
Assessora
70.830 Victória Pereira Rodrigues Estagiária
24.902 Yorranna Anastácia Oliveira de
Araújo
Assessora

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP
Matrícula Nome Cargo/ Função
11.316 Adriano de Oliveira
Campos
Técnico
Administrativo
Legislativo
16.015 Edilair da Silva Sena Diretora de Gestão
de Pessoas
23.933 Fernanda Silva Rodrigues
de Seabra
Consultora
Técnico-Legislativa
11.108 Inaldo Jose de Oliveira Consultor Técnico-
Legislativo
70.803 Isabela Mendonça Nunes Estagiária
70.787 Júlia Gontijo da Silva Estagiária
24.307 Raquel Bezerra de Godoy Consultora
Técnico-Legislativa


GABINETE DO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Matrícula Nome Cargo/ Função
23.701 Anderson Vinícius
Clemente
Cargo Especial de
Gabinete
23.737 Daniel Luciano do
Nascimento
Segurança
Parlamentar
24.730 Elias Castro Castilho Cargo Especial de
Gabinete
24.852 Jaqueline Alves Custódio Cargo Especial de
Gabinete
23.719 Jardson Iuri Martins
Pereira
Cargo Especial de
Gabinete
24.920 Joabe de Menezes Cardoso Secretário
Parlamentar
23.693 Joarles Magalhães de
Souza
Cargo de Natureza
Especial
23.726 Jucimar de Jesus Martins Cargo Especial de
Gabinete
23.699 Juliana Leitão Taveiro Cargo Especial de
Gabinete
24.411 Káthia Valéria Martins de
Carvalho
Cargo Especial de
Gabinete
24.410 Lucas Felipe da Silva Segurança
Parlamentar
25.004 Luciana Félix da Costa Cargo Especial de
Gabinete
23.721 Marina de Magalhães
Rodrigues Coelho
Cargo Especial de
Gabinete
24.396 Mário Lúcio de Souza Chefe de Gabinete
Parlamentar
24.055 Newton José Roriz Cargo Especial de
Gabinete
24.727 Pedro Batista Peixoto da
Silva
Cargo Especial de
Gabinete
23.832 Sebastião Ribeiro dos
Santos
Cargo Especial de
Gabinete
24.659 Victor Jefferson da Costa
Nascimento
Cargo Especial de
Gabinete


COORDENADORIA DE CERIMONIAL – CERIM
Matrícula Nome Cargo/ Função
24.633 Ana Carolina Santos
Fontes
Consultora
Técnico-Legislativa
24.527 Ana Paula de Andrade
Aguiar
Consultora
Técnico-Legislativa
24.627 André Aureliano de Sousa Consultor Técnico-
Legislativo
23.081
Daniela Priscila de Oliveira
Veronezi
Consultora
Técnico-Legislativa
(Chefe do Núcleo
de Eventos e de
Visitas de
Autoridades)
24.143 Diego Araújo Silva Diretor de
Cerimonial
70.810 Giovanna Torriceli Campos
Martins
Estagiária
11.529 Hilda da Costa Torres Assistente Técnica
Legislativa
24.316 Júlia Consentino Souza Consultora
Técnico-Legislativa
23.673 Luciana Reis de Medeiros
Guimarães
Analista Legislativa
(Chefe do Núcleo
Administrativo e
de Suporte
Especializado do
Cerimonial)
23.600 Maria Xavier Galvão Assessora
70.785 Nicolly Alcântara Diniz Estagiária
23.411 Rodrigo Schiavon
Gonçalves da Silva
Consultor Técnico-
Legislativo
23.410 Sara Camila Ramos da
Silva
Assessora de
Coordenadoria

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DICOM
Matrícula Nome Cargo/ Função
23.937 Cleyton dos Santos Diretor de
Comunicação
Social




AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS – CLDF-NOTÍCIAS
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL – NCO
Matrícula Nome Cargo/ Função
70.822 Ana Clara Ribeiro Rodrigues Estagiária
18.335 Fabrício Veloso Costa Analista Legislativo
(Chefe do Núcleo
de Comunicação
Organizacional)
70.833 Isabela de Freitas Nascimento Estagiária
24.472 Marcelo Corado de Albuquerque Consultor Técnico-
Legislativo
24.683 Paloma Marques Figueirôa Consultora
Técnico-Legislativa


NÚCLEO DE JORNALISMO – NJ
Matrícula Nome Cargo/
Função
11.982 Carlos André Gomes Gandra Analista
Legislativo


TV E RÁDIO LEGISLATIVA – TVR
NÚCLEO TÉCNICO-OPERACIONAL – NTO
Matrícula Nome Cargo/
Função
- Aricélio Félix de Sousa Colaborador
terceirizado
- Átila Guilherme Soares
Oliveira
Colaborador
terceirizado
- Carlos Roberto de Paiva
Miranda dos Santos
Colaborador
terceirizado
24.706 Flávio Souza dos Santos Analista
Legislativo
- José Vítor Pereira da Silva Colaborador
terceirizado
- Saint Clair Nazaré de Almeida Colaborador
terceirizado

NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO – NPROG
Matrícula Nome Cargo/
Função
23.433 Andrea Heloíza Goulart Consultora
Técnico-
Legislativa

NÚCLEO DE PRODUÇÃO – NPROD
Matrícula Nome Cargo/ Função
- André Gustavo Cardoso Colaborador
terceirizado
23.302 Bruno Lara de Castro Manso Consultor
Técnico-
Legislativo
- Regina Pereira de Sousa Colaboradora
terceirizada


DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA – DIPOL
Matrícula Nome Cargo/ Função
23.318 Alciney Alves Pereira Agente de
Polícia
Legislativa
13.465 Carlos Roberto dos Santos Agente de
Polícia
Legislativa
(Chefe do
Núcleo de
Proteção de
Dignitários –
NUPROD)
14.246 Hermano Lopes Goes e Silva Agente de
Polícia
Legislativa
16.540 Luiz Alberto Alves Ferreira Diretor da Polícia
Legislativa
24.324 Mayara Carele Chelles Agente de
Polícia
Legislativa
- Caio Vítor Costa Malheiro Colaborador
terceirizado
(brigadista)
- Cosma Rodrigues Paiva Colaboradora
terceirizada
(brigadista)
- Danillo Muriel Marques
Barbosa
Colaborador
terceirizado
(brigadista)
- Ribamar de Oliveira Santos
Alves
Colaborador
terceirizado
(brigadista)

SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO – SAPLE
Matrícula Nome Cargo/
Função
23.744 Júio César Rodrigues Oliveira Assessor
23.219 Luiz Eduardo de Oliveira Souto Analista
Legislativo
(Chefe do
Núcleo de
Audiovisual)
24.676 Michel Alves da Silva Analista
Legislativo



COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS – CSG
SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES – SEAUX
Matrícula Nome Cargo/ Função
- Alexandro Ferreira dos
Santos
Colaborador
terceirizado
(manutenção)
- Claudio Márcio da Cruz
Júnior
Colaborador
terceirizado
(limpeza)
- Fábio Rodrigues Paiva Colaborador
terceirizado
(manutenção)
- Flávio Dellas Robias Júnior Colaborador
terceirizado
(limpeza)
- Marcos Vinícius da Silva Colaborador
terceirizado
(limpeza)
- Rosiane da Silva Brito Colaboradora
terceirizada
(copeira)
- Sara Santarém de Oliveira Colaboradora
terceirizada
(copeira)
- Valmira Pereira de Couto Colaboradora
terceirizada
(limpeza)
- Vinícius Santos de Carvalho Colaborador
terceirizado (ar-
condicionado)



GABINETE DA TERCEIRA SECRETARIA – GTS
Matrícula Nome Cargo/ Função
- Daniela Lúcia Salazar Dutra Colaboradora
terceirizada
(intérprete de
Libras)
- José Carlos Rodrigues da
Silva
Colaborador
terceirizado
(intérprete

APOIO
Matrícula Nome Cargo/ Função
11.373 Valquírio Cavalcante Assistente
Técnico
Legislativo
(Presidente da
ASSECAM)
13.157 Victor Lúcio Figueiredo Técnico
Administrativo
Legislativo
(Presidente do
Sindical)
12.073 Wagner Gomes de Souza Técnico
Administrativo
Legislativo
(Diretor
Secretário do
Sindical)
11.606 Átila Vinícius de Carvalho
Pessoa
Técnico
Administrativo
Legislativo
(Cedido)
- Vanessa Ferreira Oliveira ASSECAM




Brasília, 09 de setembro de 2025.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/09/2025, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313191 Código CRC: 3A2270A2.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 08 de setembro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00027234/2020-28. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
07/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste​ dos
pacotes oftalmológicos. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial
do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes pelo FASCAL, Sr. Geovane
de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Jadir Macedo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 08/09/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312019 Código CRC: AAF69F54.

PORTARIA-DGP Nº 385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no
Processo 001-001149/2011, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS, matrícula nº 16.742-19,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/5/2016 a 18/5/2021, a serem
usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 09/09/2025, às 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313426 Código CRC: 3A116633.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 238, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para atualização e evolução do sistema de
backup da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº
71/2023. Processo nº 00001-00000081/2025-86.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:


NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS Integrante Requisitante DMI 24.872
CLEBER MARCOS DE TOLEDO Integrante Técnico SEINF 12.551
THAÍS PREDEBON Integrante Administrativa NUGTI 24.404


Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2311938 Código CRC: 815DCD2C.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 08 de setembro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00000882/2023-80. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 10/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF - AMHP-DF​. Objeto: reajuste de valores e inclusão dos procedimentos: (1)
dermatocalaze ou blefarocalaze exérese - unilateral, (2) atendimentos de fonoaudiologia e (3) psicologia
hospitalar no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela
Credenciada, Sr. Joaquim de Oliveira Fernandes.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 08/09/2025, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2310842 Código CRC: C6E83ADA.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos

do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 16/09/2025

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO

PL 884/2024 PL 268/2023 PL 1382/2024 PL 1463/2024

PL 1143/2024 XXXXX XXXXX PR 56/2025

PL 1556/2025 XXXXX XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 15/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,

nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a

seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 16/9/2025.

Deputado Hermeto

Projeto de Lei nº 1899/2025

Brasília, 15 de setembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 15/09/2025, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá

outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e

sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos

nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos

termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.920/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de

vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.922/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera o Projeto

de Lei nº 4.159, de 13 de junho de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de

concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos

que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.924/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Campeonato de Airsoft Open Cascavel.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.925/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

os parâmetros mínimos de estruturação das celas destinadas à prisão especial no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.927/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.929/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o

Serviço Voluntário Gratificado - SVG no âmbito da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.930/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/09/2025 Último Dia: 17/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.931/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre diretrizes

para a política de recuperação de créditos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal –

CAESB, priorizando meios menos onerosos ao consumidor, especialmente aos de baixa renda, e

estabelecendo hipóteses, vedações e procedimentos para o encaminhamento de débitos ao protesto

cartorial, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.932/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e

inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.933/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência

contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/09/2025 Último Dia: 18/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho

de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o

fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa

Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a

implementação da tarifa zero.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA

Chefe Substituta do SACP

Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 15/09/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321950 Código CRC: BBCB024F.

ATA DE REUNIÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E

MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 07/05/2025

No dia 07 de maio de 2025, às 10 horas e 12 minutos, na Sala das Comissões, com quórum regimental,

o Deputado Max Maciel declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Comissão de

Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Deputado Juarezão, transmitida

simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram,

além do Presidente, os Deputados Pepa, Martins Machado e Fábio Félix. O Presidente da Comissão

iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 17 da pauta,

ressaltando que, conforme as novas disposições regimentais, poderia manter a presidência da votação

das proposições de sua autoria, pois independem de parecer. Não havendo quem quisesse discutir,

iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max

Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 17 da pauta

aprovadas, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Max Maciel passou ao exame

do item n.º 18 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 524/2023, de autoria do Deputado

Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que ‘dispõe sobre a manutenção

de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento das

linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas.’” A relatoria foi

feita pelo Deputado Fábio Felix, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em

discussão. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa

forma, o Presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º

524/2023, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Em seguida, foi analisado o item n.º 19

da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 538/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

"Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na

Região Administrativa de Brasília – RA I.'" A relatoria foi feita pelo Deputado Fábio Felix, que opinou

favoravelmente à matéria, com a Emenda Modificativa n.º 1. O Presidente colocou o item em discussão.

Deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 538/2023,

com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Passou-se ao exame do item n.º 20 da pauta, o

parecer ao Projeto de Lei n.º 692/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei

nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito

Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafóricos para auxílio à travessia de pedestres

com deficiência visual." A relatoria foi feita pelo Deputado Fábio Felix, que opinou favoravelmente à

matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o

parecer sobre o Projeto de Lei n.º 692/2023, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Em

virtude da ausência do Deputado Gabriel Magno, foi realizado o exame do item n.º 22 da pauta, o

parecer ao Projeto de Lei n.º 625/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Dispõe sobre a

instituição da Rua do Lazer na Região Administrativa do Gama - RA II." A relatoria foi feita pelo

Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-

se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente

em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 625/2019, com 4 votos

favoráveis. Houve 1 ausência. O Deputado Max Maciel, então, passou ao exame do item n.º 23 da

pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 329/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

que "Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região

Administrativa do Gama – RA II." A relatoria foi feita pelo Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à

matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o

parecer sobre o Projeto de Lei n.º 329/2023, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O

Presidente da Comissão procedeu ao exame do item n.º 24 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º

357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe sobre a obrigação de instalação de

banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF." A

relatoria foi feita pelo Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o

item em discussão. O Deputado Martins Machado informou que tentou viabilizar esse projeto, mas

acabou seguindo outro caminho. Convidou o presidente do Metrô-DF para uma conversa em seu

gabinete há alguns anos. Na ocasião, o presidente afirmou que não havia viabilidade para a medida

proposta. Explicou diversos pontos e, diante disso, ele desistiu da iniciativa. Não havendo mais debates,

deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. O Presidente em

exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 357/2023, com 4 votos

favoráveis. Houve 1 ausência. O presidente da Comissão argumentou que seguiu o voto do relator

mas fez uma ponderação ao Deputado Roosevelt, sugerindo que talvez fosse necessária a realização de

uma audiência pública com o Metrô-DF para que se possa, de fato, compreender os prós e contras

envolvidos na questão. Segundo o parlamentar, a retirada de banheiros em outras estações no Brasil e

no mundo decorre de um pacto antiterrorismo, que estabelece protocolos que impedem a existência

desses espaços, pois é considerado difícil o controle quanto à entrada, saída e ao que ocorre em seu

interior. Ressaltou que a existência de banheiros para os usuários é salutar e importante, mas destacou

que a questão da segurança também precisa ser considerada. Como se tratava da análise do mérito do

projeto, seu voto foi favorável. No entanto, deixou uma recomendação ao Deputado Roosevelt para que

realize uma audiência pública, a fim de ouvir a companhia sobre os aspectos de segurança e buscar as

melhores condições para os usuários. O Deputado Gabriel Magno chegou à reunião às 10h37 minutos,

participando da votação do item n.º 25, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.591/2025, de autoria do

Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de

videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal

e dá outras providências." A relatoria coube ao Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. O

Presidente colocou o item em discussão. O Deputado Martins Machado pediu a palavra, informando que

a segurança é uma preocupação, especialmente para as mulheres. Sabe-se que muitas delas se sentem

inseguras — seja em táxis, Uber ou outros tipos de transporte — devido ao comportamento e às reações

de alguns motoristas. Por outro lado, também é reconhecido que há motoristas que se sentem inseguros

e receosos quanto à possibilidade de algo acontecer, a depender de quem ocupa o banco do passageiro.

Por isso, considera o projeto importante. O Deputado Pepa informou que havia sido aprovado um

projeto de sua autoria que exige a certidão de antecedentes criminais dos motoristas de aplicativos.

Acredita que tudo o que contribui para a segurança dos usuários agrega nesse processo de promover a

segurança nos transportes por aplicativos. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes

votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre

o Projeto de Lei n.º 1.591/2025, com 5 votos favoráveis. O Deputado Max Maciel passou ao

exame do item n.º 26 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.594/2025, de autoria do

Deputado Roosevelt Vilela, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os

Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem

do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá

outras providências.” A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à

matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o

parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.594/2025, com 5 votos favoráveis. Retomou-se a análise

do item n.º 21 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.068/2024, de autoria do Deputado

Hermeto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior

dos veículos de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização

pelo DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal." A relatoria foi feita pelo Deputado Gabriel Magno, que

opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação.

Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício

considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.068/2024, com 5 votos

favoráveis. Por ser o autor das demais proposições a serem examinadas, o Deputado Max Maciel

passou a presidência da reunião ao Deputado Gabriel Magno. O Presidente em exercício passou ao

exame do item n.º 27 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.420/2024, de autoria do

Deputado Max Maciel, que “Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe

Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos

cursos à distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir

atividades curriculares obrigatórias presenciais.” A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado,

que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente em exercício colocou o item em discussão. Deu-se

início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Deputado

Gabriel Magno considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.420/2024, com 5

votos favoráveis. O Presidente em exercício, Deputado Gabriel Magno, passou ao exame do item n.º

28 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.421/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.” A

relatoria foi feita pelo Deputado Fábio Felix, que opinou favoravelmente à matéria, na forma das

emendas aditivas n.º 1 e n.º 2 e da emenda modificativa n.º 3. O Deputado Gabriel Magno colocou o

item em discussão. O Deputado Max Maciel, autor da proposta, argumentou que o trabalho referente ao

projeto teve duração de quase um ano e foi construído com base em referências de outros estados.

Parabenizou também a CONLEGIS, à qual foram submetidas a leitura e a análise do projeto, com o

objetivo de eliminar qualquer possível vício de iniciativa. Destacou a necessidade de um código de

direitos dos usuários do transporte público, uma vez que esses direitos ainda estão dispersos na

legislação vigente. Por isso, buscaram referências externas para apresentar uma inovação ao Distrito

Federal, garantindo que os usuários do transporte público tenham clareza sobre o que, de fato, lhes é

assegurado. Questionou, por exemplo, quais são os direitos de um usuário que, a caminho de um

compromisso, se depara com um ônibus que não passa no horário ou que quebra, deixando-o à própria

sorte ou na chuva. Ressaltou a importância das concessionárias, que cumprem um papel fundamental

ao assumir a gestão do transporte coletivo no Distrito Federal, e frisou que esses devem ter plena

consciência e responsabilidade para assegurar todos os direitos dos usuários. Reconheceu ainda que se

trata de um projeto bastante robusto, no qual o Deputado Fábio Félix se debruçou por um longo

período, parabenizando-o pelo parecer apresentado. Esclareceu à população que a iniciativa busca a

melhoria na qualidade do serviço, para que os usuários sejam, de fato, reconhecidos como

consumidores do transporte coletivo no Distrito Federal. Deu-se início à votação. Todos os

parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o Presidente em exercício

considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.421/2024, com 5 votos

favoráveis. O Presidente em exercício, Deputado Gabriel Magno, passou ao exame do item n.º 29 da

pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.477/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe

sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e

passagens subterrâneas no Distrito Federal.” A relatoria foi feita pelo Deputado Pepa, que opinou

favoravelmente à matéria. O Deputado Gabriel Magno colocou o item em discussão. O Deputado Max

Maciel explicou a motivação do projeto, informando que existem aproximadamente 590 abrigos em

situação de vulnerabilidade e alto risco para as pessoas, devido à ausência de iluminação adequada. Em

relação às passarelas, relembrou que, no ano anterior, ocorreu um caso de violência em uma passarela

próxima à residência oficial do governador. A legislação vigente veda que a CEB Ipês instale iluminação

nos locais indicados pelo projeto de lei, permitindo legalmente a instalação apenas em praças públicas,

estacionamentos e rodovias. Portanto, há um impedimento legal real. A CEB Ipês realizou um estudo e

demonstrou que tecnicamente seria possível instalar a iluminação — inclusive, já foram encaminhados

recursos para a iluminação das passarelas da EPTG —, mas ainda não há uma base legal que garanta

essa atuação com segurança jurídica. Diante disso, está sendo feita uma adequação na legislação para

permitir que a CEB Ipês inclua também esses abrigos como pontos passíveis de iluminação, de modo

que os mais de 590 abrigos possam contar com iluminação adequada, além de garantir caminhos

iluminados para os pedestres. No Plano Piloto, é comum a presença de meio-postes, mas nas demais

regiões administrativas existem muitas "ilhas" escuras. Ressaltou-se a necessidade, sobretudo, de haver

iluminação no trajeto entre o ponto de ônibus ou abrigo até a rua mais próxima que já possua

iluminação, pois, com frequência, esses trechos são muito escuros e neles ocorrem diversos incidentes.

Destacou que a explicação foi direcionada à população, com o objetivo de esclarecer os motivos que

levaram à apresentação da propositura. O Deputado Martins Machado argumentou que, além da

proposta relacionada à melhoria da iluminação nas passarelas, há outro problema que ocorre, por

exemplo, no Pistão Sul. Nesse local, as árvores estão obstruindo a iluminação existente, deixando a área

escura. Ao passar pelo Pistão Sul, percebe-se claramente essa falta de visibilidade. A solução, no

entanto, não será a retirada das árvores. Em vez disso, será necessária a adaptação de um novo

sistema de iluminação, instalado em altura inferior às árvores, para que a região volte a ser

adequadamente iluminada. Inclusive, essa intervenção já foi debatida e está prevista para acontecer

ainda neste ano, com um investimento estimado em torno de 3 milhões de reais. A execução da obra

está programada para ser realizada dentro do mesmo período. O Deputado Fábio Felix opinou que a

matéria é meritória, especialmente ao propor a iluminação nas passarelas, com o debate mais amplo

sobre o transporte público, inclusive a ampliação do transporte noturno, tema que também foi votado na

comissão naquele dia. Entretanto, pontuou que há um problema generalizado na iluminação pública do

Distrito Federal, que não se limita a pontos específicos, como paradas de ônibus. A escuridão atinge

também praças, áreas residenciais e comerciais, o que indica que o problema vai além da legislação.

Trata-se de uma deficiência detectada no cotidiano da população. Foi relatada a criação de uma

campanha com georreferenciamento e um site para que a população pudesse registrar os problemas

relacionados à iluminação pública. Em apenas dez dias, foram registradas 200 notificações, muitas delas

referentes à iluminação nova – trocada recentemente com emendas parlamentares – em que se

observam até 10 lâmpadas queimadas, em áreas residenciais e comerciais de diferentes regiões da

cidade. Além disso, foi feita uma crítica à concepção equivocada da iluminação pública, que prioriza

apenas rodovias, inclusive em áreas residenciais, sem contemplar iluminação de pedestre, como os

postes baixos. A iluminação de poste alto é inadequada para os pedestres. Ressaltou que há poucas

áreas com essa infraestrutura adequada, e onde ela existe, nota-se um impacto positivo: a população

ocupa mais os espaços públicos, sente-se mais segura e usufrui de mais qualidade de vida. A ausência

de iluminação nas paradas de ônibus, nesse sentido, foi interpretada como reflexo de uma cultura

urbana que não contempla o pedestre. A CEB Ipês, por sua vez, não se sente autorizada a realizar esse

tipo de instalação, pois seu foco tem sido a iluminação de pistas e rodovias. Mesmo nas áreas

residenciais e comerciais, a iluminação disponível deixa a desejar, obrigando a população a "lutar" para

conseguir visibilidade. Foi enfatizado que a questão não é uma crítica vazia, mas sim uma demanda

legítima que exige solução. Uma empresa pública como a CEB Ipês não pode limitar-se à troca de

lâmpadas. Sua responsabilidade é planejar e implementar uma política de iluminação pública eficaz para

toda a cidade. Caso contrário, bastaria contratar empresas de manutenção. Além disso, foi colocada em

dúvida a qualidade do serviço prestado. Destacou-se também a importância da iniciativa legislativa do

Deputado Max Maciel, cujo projeto servirá como instrumento de cobrança. A expectativa é que a CEB

Ipês apresente justificativas claras sobre os pontos previstos em lei que ainda permanecem sem

iluminação. Foi lembrado que, em 2023, representantes da empresa estiveram no plenário para

defender a criação da CEB Ipês, com a promessa de resolver o problema da iluminação até o fim

daquele ano. O projeto foi aprovado com apoio unânime, incluindo a criação de diversos cargos.

Entretanto, em meados de 2025, o problema ainda persiste. Houve até promessa de participação em

licitações para resolver o problema da iluminação pública em outros municípios, quando sequer foi

solucionado o problema da capital. Foram mencionadas também falhas no sistema de resposta da CEB

Ipês. Embora o site "Brasília Iluminada" registre problemas como "resolvidos", os moradores seguem

encaminhando vídeos provando que as lâmpadas continuam queimadas. Por fim, reforçou-se que há

uma sensação generalizada de escuridão em Brasília, o que gera insegurança, especialmente nas áreas

de transporte público no período noturno. Contudo, esse é um problema que afeta toda a cidade e

precisa ser discutido com seriedade e urgência. O Deputado Pepa observou que uma experiência

semelhante vem sendo realizada nas Regiões Administrativas do Arapoanga e de Planaltina. A

eficientização proposta pela CEB, tem sido acompanhada em diversos bairros de Planaltina. Embora haja

reclamações em áreas ainda não contempladas pela iluminação, essas demandas estão sendo levadas

diretamente à CEB para providências. Em relação à extensão de rede, foi citado um exemplo claro: no

bairro Total Ville, um condomínio habitacional bastante populoso, e nas Estâncias Mestre D’Armas 1, 2,

3, 4 e 5, havia um problema recorrente de insegurança. Muitas pessoas eram abordadas para assalto

nas paradas de ônibus. Diante disso, foi destinado um recurso específico para iluminar toda aquela área

com duas pétalas. Segundo a CEB Ipês, essa extensão de rede foi viabilizada por meio de emenda

parlamentar de um Deputado, voltada justamente para resolver essa questão. A troca de lâmpadas, por

sua vez, é de responsabilidade direta da CEB. Existe uma equipe encarregada de fiscalizar, acompanhar

e apontar os bairros que necessitam desse serviço. Foi sugerido que o processo de eficientização da

iluminação não siga o modelo tradicional de começar pelo centro e seguir para a periferia, mas sim que

se inicie pelas periferias em direção ao centro, considerando que é nessas regiões que a sensação de

insegurança é mais acentuada. Essa é a realidade vivida cotidianamente nas Regiões Administrativas do

Arapoanga e de Planaltina. O Deputado Gabriel Magno ressaltou que havia sido aprovado mais um

crédito para a CEB. Deu-se início à votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator.

Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º

1.477/2024, com 5 votos favoráveis. O Deputado Gabriel Magno devolveu a presidência da reunião

ao Deputado Max Maciel, que deu início aos comunicados. O Deputado Fábio Félix ressaltou que, na

legislatura passada, foi instaurada na Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio,

que surgiu em um momento extremamente delicado, marcado por um aumento alarmante dos casos de

feminicídio no Distrito Federal. Durante quase dois anos de trabalho intenso, a comissão visitou

praticamente todos os órgãos de atendimento à mulher e realizou uma análise minuciosa de todos os

processos de feminicídio no Tribunal de Justiça. O relatório final da CPI apresentou 80 recomendações

ao Governo do Distrito Federal (GDF), além de resultar na aprovação de seis projetos de lei na CLDF.

Um dos projetos, de sua autoria, instituiu o auxílio para os órfãos do feminicídio. Aprovado e sancionado

à época, esse projeto foi recentemente regulamentado pelo GDF por meio de decreto, mas sem menção

expressa à lei originária, o que foi percebido como um desrespeito ao trabalho do Legislativo. Na

inauguração da Casa da Mulher Brasileira, realizada recentemente com a presença do Governador, um

episódio lamentável foi registrado: a Senadora Leila Barros, responsável pela destinação da emenda

parlamentar que viabilizou a obra, não teve direito à palavra, enquanto a Senadora Damares Alves, sem

relação com o repasse de recursos, foi convidada a se pronunciar. Durante o evento, o Governador

também anunciou a implantação do passe livre temporário para mulheres vítimas de violência – um

projeto de lei fruto direto da CPI do Feminicídio, aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa.

Apesar de estar em vigor hoje, a proposta havia sido inicialmente vetada pelo Governador, mas o veto

foi derrubado pelos parlamentares. O passe livre temporário garante que mulheres vítimas de violência,

devidamente documentadas e com o cartão mobilidade, possam se deslocar gratuitamente para realizar

denúncias ou acessar serviços sociais como CRAS, saúde, assistência social e PAVs. Essa medida é

considerada fundamental, pois a dependência econômica é um dos principais fatores que perpetuam a

violência doméstica. A garantia de acesso à mobilidade e aos benefícios sociais é essencial para que

essas mulheres possam buscar renda, levar seus filhos à escola e acessar seus direitos. A expectativa

agora é que o decreto de regulamentação não seja restritivo. É fundamental reconhecer o trabalho

realizado pelos membros da CPI e por todos os parlamentares que aprovaram o projeto na legislatura

anterior. O Deputado Gabriel Magno iniciou sua fala reforçando a importância do que foi dito pelo

Deputado Fábio Félix. Em seguida, lamentou o ocorrido no dia anterior durante o lançamento, pelo

governo federal, do Centro de Referência da Mulher Brasileira, parte da política da Casa da Mulher

Brasileira – programa originalmente lançado pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, cuja cerimônia contou

com a presença da nova Ministra das Mulheres, Márcia Lopes. No entanto, criticou a postura do

Governador do Distrito Federal, por negar à Senadora Leila Barros o direito à fala na cerimônia, apesar

de a Senadora ter destinado recursos para a construção e inauguração do centro de referência no

Recanto das Emas. Enfatizou que essa omissão foi motivada por disputa política incompatível com o

processo democrático. Manifestou sua solidariedade à Senadora Leila Barros, destacando sua atuação

destacada na defesa dos direitos das mulheres. O parlamentar observou que o processo eleitoral

ocorrerá no próximo ano, ocasião adequada para que partidos e lideranças apresentem suas propostas,

e que o Governador, ao agir dessa maneira, acaba por rebaixar o papel do Governo do Distrito Federal

na condução de políticas públicas. Dirigindo-se ao deputado Max Maciel, o Deputado solicitou apoio para

uma demanda referente ao Jardim Botânico. Segundo relatou, foi enviado ofício a Secretaria de

Transporte e Mobilidade sobre a necessidade de intervenção em um abrigo de ônibus localizado próximo

ao comércio da descida do balão da Ponte JK. O local é utilizado por trabalhadores que prestam serviços

em condomínios da região e que aguardam, ali, os ônibus particulares que os conduzem às suas

atividades. Descreveu que esses trabalhadores, por vezes, ficam expostos ao sol e à chuva enquanto

esperam o transporte no bolsão de estacionamento existente no local. Apesar de reuniões anteriores

com moradores, trabalhadores e até com o Secretário responsável – que teria se comprometido a

buscar uma solução provisória ou definitiva –, a resposta tem demorado a chegar. Assim, solicitou que a

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana também oficialize a demanda, no intuito de garantir mais

dignidade, proteção e conforto para esses trabalhadores e trabalhadoras durante a espera pelos ônibus

que os levam aos respectivos condomínios. O Deputado Max Maciel afirmou que a recomendação do

Deputado Gabriel Magno foi acatada e que a Comissão permanece de prontidão para encaminhar e

despachar diretamente com o Subsecretário de Terminais sobre a possibilidade de instalar um abrigo-

ilha, como ocorre na EPTG. A proposta é considerada salutar, especialmente diante do crescimento da

cidade e do aumento do número de trabalhadores que não são comportados por alguns dos abrigos

existentes. Reforçou que a Comissão se compromete a encaminhar essa demanda. Ressaltou ainda que

havia conversado com a Senadora Leila Barros e que, não era a primeira vez que tal situação ocorria.

Recentemente, por exemplo, a SEDES apresentou a aquisição de veículos e ações no âmbito do

programa Integra DF, que oferece bolsas para jovens nas unidades dos centros de convivência, em

parceria com a Comissão. É reconhecido que a disputa política envolve a construção de narrativas, mas

destacou que o respeito deve prevalecer. O ocorrido com a Senadora Leila Barros foi considerado

inadmissível. A Senadora é uma parlamentar eleita, e mesmo diante de divergências, é imprescindível

manter um mínimo de decoro e respeito político. Caso o padrão estabelecido seja o do desrespeito,

haverá sérias consequências para o Distrito Federal. Vale lembrar que diversas obras em andamento no

DF são fruto de esforços federais, como a duplicação da BR-080, as Casas da Mulher Brasileira

(viabilizadas com emendas de bancada), o Metrô (de responsabilidade federal) e os programas

habitacionais do Minha Casa Minha Vida (subsidiados também pelo governo federal). A exclusão do

governo federal do reconhecimento dessas ações seria prejudicial. A disputa política é legítima, mas é

necessário que o Governo do Distrito Federal mantenha o decoro e o respeito aos parlamentares,

também eleitos para o exercício de suas funções, e que as divergências – seja nas redes sociais ou em

outros espaços – sejam tratadas com o devido respeito. Nos comunicados finais, informou que a

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana recebe semanalmente, às segundas-feiras, o balanço do

programa Tarifa Zero referente a feriados e domingos. A Comissão está sistematizando os dados e, após

três meses, apresentará um balanço mais robusto sobre os impactos e problemas observados. Já foi

identificada uma redução considerável nas linhas aos domingos, sendo necessário avaliar quais precisam

ser reforçadas e quais pontos requerem melhorias. Os dados analisados desde 24 de abril até o último

feriado poderão ser encaminhados a todos os gabinetes, garantindo transparência e colaboração com a

Secretaria para o aprimoramento dessa política pública. A comissão também realizou o seminário sobre

o Tarifa Zero no Distrito Federal. Atualmente, está em elaboração, em parceria com a Finatec, um novo

seminário a ser realizado no próximo semestre, com foco em eletrificação e obras verdes. A pré-

programação será divulgada assim que os trâmites forem concluídos. Destacou que os parlamentares

relataram ter enfrentado um engarrafamento significativo, refletindo os problemas de mobilidade nas

regiões leste, oeste e norte da cidade. Alertou que nenhuma obra isolada resolverá de fato o problema

da mobilidade urbana, considerando que os projetos apresentados até o momento são rodoviaristas. O

entendimento é de que, sem investimentos em corredores exclusivos de ônibus e na ampliação e

fortalecimento do Metrô-DF, o problema persistirá. Foi registrado que, no dia anterior, votou

contrariamente ao projeto que previa a criação de uma nova diretoria no Metrô-DF, com a previsão de

46 novos cargos. Ressaltou que o voto contrário não se deveu a uma oposição ao fortalecimento da

instituição, mas à ausência de justificativas claras sobre a real necessidade da nova diretoria,

especialmente diante do contexto atual. Relatos sobre a dificuldade de locomoção, tanto na noite

anterior quanto na manhã do dia seguinte, reforçaram a crítica de que o aumento de vias para

transporte individual resulta, inevitavelmente, em mais veículos nas ruas – uma equação insustentável.

Foi feito um comunicado ao Governo do Distrito Federal sobre a revisão do PDTU (Plano Diretor de

Transporte Urbano), em conjunto com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O PDTU será

encaminhado à Câmara Legislativa, e a Comissão se debruçará sobre o seu conteúdo. Destacou que é

fundamental que as obras estruturantes do Distrito Federal sejam definidas com base nesse plano, cujo

foco deve ser o fortalecimento do transporte coletivo de massa. Do contrário, a cidade corre o risco de

se tornar intransitável. O parlamentar ressaltou que, em situações sem engarrafamento, é possível

atravessar a cidade de carro em cerca de 50 minutos — por exemplo, do final da Ceilândia até São

Sebastião. Contudo, o tempo atual para o mesmo trajeto pode ultrapassar 1 hora e 30 minutos. Essa

realidade é ainda mais grave para os usuários de transporte coletivo, que muitas vezes viajam em

veículos superlotados. Tal situação é exaustiva e desgastante. Assim, a comissão reitera o compromisso

de seguir fiscalizando e defendendo o essencial: nenhuma obra solucionará o problema se não estiver

voltada ao fortalecimento do transporte público e de massa.

O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos

colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia

Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da

reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a

Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais

havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e

Mobilidade Urbana às 11 horas e 18 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos

senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 11/09/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2316462 Código CRC: ACCF902B.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO

MELCHIOR.

Aos onze dias do mês de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima

segunda reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Iolando, Relator; Deputado Gabriel

Magno, membro titular; e Deputado Rogério Morro da Cruz, membro titular. Com a palavra a Presidente

da CPI ressaltou a data de 11/9, quando se comemora o Dia do Cerrado, destacou a importância do uso

sustentável desse bioma e a interface do escopo da CPI com a proteção desse bioma. Ressaltou as

constatações da visita técnica à comunidade da Cerâmica e externou suas preocupações com a saúde e

segurança da comunidade. Com a palavra, o Relator agradeceu o abastecimento da caixad'água da

comunidade da Cerâmica por parte da CAESB. Em seguida, informou que reuniu-se com a equipe do

IBRAM e que houve compromisso desse órgão com a colaboração com a CPI. Com a palavra, o

Deputado Gabriel Magno, também fez menção ao dia do Cerrado e sua importância e elogiou a

condução da CPI por parte da Presidente Paula Belmonte e que essa Comissão trouxe informações

relevantes para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Encerradas as considerações iniciais,

procedeu-se às deliberações em pauta. O Relator, Deputado Iolando, solicitou Questão de Ordem para a

retirada de pauta dos itens: 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025 (SEI), de

autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de

Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho; 2. Leitura, discussão e

votação do Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo; 3. Leitura, discussão

e votação do Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira

Domingues; 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada

Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do

Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa; e 5. Leitura, discussão e votação do

Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do

Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida

Reis, solicitação acatada pela Presidente. Com a palavra, Deputado Gabriel magno ressaltou que a

solução para o rio Melchior passa pelo diálogo como os atores do Governo do Distrito Federal, razão

pela qual entende que o calendário da CPI deve ser pensado para ouvir o primeiro escalão do Governo

em busca de soluções. Ato contínuo, por se tratar de Requerimentos de sua autoria, a presidente da CPI

passou a presidência da reunião ao Relator, que procedeu-se à leitura, discussão e votação dos itens

restantes da pauta, para votação em bloco. Em resposta à proposta de votação dos itens de pauta em

bloco, houve solicitação de destaque, pelo Deputado Membro Rogério Morro da Cruz, dos itens: 9.

Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de

Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH; 13. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº

86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor André Luiz

Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

NOVACAP; 14.Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada

Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER-

DF. Em seguida, os itens não destacados foram lidos, discutidos e votados em bloco: 6. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE; 7. Leitura, discussão e votação do

Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora

Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN da SEDUH; 8. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer a análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado localizado na rodovia DF-

180 em Samambaia-DF; 10. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria

da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização da vigilância sanitária nas

instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF; 11. Leitura, discussão e

votação do Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a

realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em

Samambaia-DF; 12. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da

Deputada Paula Belmonte, que Requer informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De

Subprodutos De Origem Animal Ltda e Suinobom alimentos LTDA ME; 15. Leitura, discussão e votação

do Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do

Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília. Resultado da

votação: aprovados, em bloco, os requerimentos com quatro votos favoráveis e uma ausência. Passou-

se à votação dos itens destacados, em bloco: 9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº

82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa

Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH; 13. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer convite ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil - NOVACAP; 14.Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI),

de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos,

Superintendente de Obras - DER-DF. Resultado da votação: aprovados, em bloco, os requerimentos com

três votos favoráveis, voto em contrário do Deputado Rogério Morro da Cruz e uma ausência. Ato

contínuo, a Presidente Deputada Paula Belmonte reassumiu a presidência e convidou à mesa as

depoentes Nathália Lima de Araújo Almeida - SULAM/IBRAM (Requerimento nº 4/2025) e Simone de

Moura Rosa - SUFAM/IBRAM (Requerimento nº 1/2025). Ao longo das oitivas, as depoentes

responderam questionamentos dos Deputados presentes. Em resposta a pedidos de moradores da

região ribeirinha visitada, o membro Deputado Gabriel Magno registrou pedido para oficiar a CAESB

quanto ao cumprimento de acordo referente ao abastecimento da caixa d'água. As depoentes

apresentaram, ainda, painel com dados e estatísticas do IBRAM. Encerradas as oitivas, nada mais

havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima segunda Reunião Ordinária da

CPI do Rio Melchior às 14 horas e 5 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a

presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,

em 15/09/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2318451 Código CRC: ADDCEE02.

ATO DO PRESIDENTE Nº 488, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Saúde.

(CC).

Brasília, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 19:07, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321827 Código CRC: E28A9D2C.

ERRATA

Na Pauta da 6ª Reunião Ordinária da CAS, publicado no Diário da Câmara Legislativa, de

15/09/2025,

Onde se lê: “Item 20 - Projeto de Lei nº 1477/2023, de autoria do Deputado Max

Maciel, que “Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus,

passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal”,

Leia-se: “Item 20 - Projeto de Lei nº 1477/2024, de autoria do Deputado Max Maciel,

que “Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus,

passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal”.

Brasília, 15 de setembro de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 15/09/2025, às 13:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322723 Código CRC: BDD088C4.

RESULTADO DE PAUTA - CTMU

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 10h

I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1. Indicação n.º 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a

construção de passarela de pedestres na DF-003, também conhecida como Estrada Parque Indústria e

Abastecimento (EPIA), em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF)"

2. Indicação n.º 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da

Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na

Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a instalação de calçada na Vila do

Cemitério."

3. Indicação n.º 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da

Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na

Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Sayonara, localizada no

Setor Leste do Gama."

4. Indicação n.º 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da

Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na

Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Ponte Alta do Gama, nas

proximidades do Supermercado Bellavia."

5. Indicação n.º 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da

Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na

Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor

Oeste do Gama."

6. Indicação n.º 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da

Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na

Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a implantação de calçada na Rodoviária do

Gama."

7. Indicação n.º 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a

construção de passarela de pedestres na DF-075, em substituição aos semáforos e faixas de pedestres

em frente à entrada do Riacho Fundo I"

8. Indicação n.º 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a construção de calçada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na

Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

9. Indicação n.º 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente

um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia BR-251, próximo à Unidade de

Internação, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."

10. Indicação n.º 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de um estacionamento na

área localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."

11. Indicação n.º 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instalação de faixa de pedestres em frente ao Centro de

Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."

12. Indicação n.º 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola

Classe 12 em Taguatinga Norte"

13. Indicação n.º 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita

providências ao DETRAN - DF para instalação de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação

Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."

14. Indicação n.º 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Estância, em Planaltina."

15. Indicação n.º 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no

Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII."

16. Indicação n.º 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do

Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

17. Indicação n.º 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Estrutural."

18. Indicação n.º 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."

19. Indicação n.º 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário na Estrutural."

20. Indicação n.º 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Estrutural."

21. Indicação n.º 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."

22. Indicação n.º 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito

Federal (Detran/DF )a elaboração de estudo de viabilidade técnica para implementação de sinalização

vertical e horizontal nas vias da Vila São José na região de Brazlândia."

23. Indicação n.º 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implantação de

faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."

24. Indicação n.º 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implantação de meios-fios na Rua 1B do Núcleo Rural

Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

25. Indicação n.º 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de calçadas na BR 070, nas imediações do Núcleo Rural

Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

26. Indicação n.º 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de uma ponte de concreto na estrada que dá acesso às

chácaras entre a DF-280 e a DF-190, em Água Quente."

27. Indicação n.º 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a recuperação das estradas das áreas rurais adjacentes à Água Quente."

28. Indicação n.º 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a duplicação da DF-280, especialmente no trecho que corta Água Quente."

29. Indicação n.º 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no

trecho que corta Água Quente."

30. Indicação n.º 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigos em oito paradas de ônibus, desde o Km 10 até o

Km 15 da DF-190, em Água Quente."

31. Indicação n.º 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário em Água Quente."

32. Indicação n.º 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de um semáforo na DF-280, na altura do CED Myriam

Ervilha, em Água Quente."

33. Indicação n.º 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno

saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão

Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

34. Indicação n.º 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

proceder com os estudos pertinentes quanto a ampliação do horário da linha 613 - 614 área Rural do

Paranoá / Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do

Paranoá/DF - RA VII."

35. Indicação n.º 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus

do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja

um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa

do Itapoã – RA XXVIII."

36. Indicação n.º 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9

(Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã –

RA XXVIII."

37. Indicação n.º 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de ponto de parada de ônibus na Bica do DER, nas imediações da Gleba

D, em Planaltina."

38. Indicação n.º 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a criação de linha

de ônibus, setor de chácaras da DF-220 com destino a Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que

passam pela DF430 e DF001, na região de Brazlândia."

39. Indicação n.º 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/DF), a instalação de faixa de

pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"

40. Indicação n.º 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus 501.1 e 501.7 - Eixo

Sul e Norte para Sobradinho I."

41. Indicação n.º 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), providências

para instalação de faixa de pedestre em frente a Rua 4, chácara 299 no Setor Habitacional Vicente

Pires."

42. Indicação n.º 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus do trecho da

Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodoviário do Plano Piloto."

43. Indicação n.º 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie as linhas de ônibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da

Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

44. Indicação n.º 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), modifique o itinerário da linha de ônibus que percorre a rota entre a Rodoviária do Plano

Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo

Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."

45. Indicação n.º 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de ônibus para a Universidade do Distrito Federal Professor

Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no período noturno."

46. Indicação n.º 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que saiam da Rodoviária do Plano Piloto em direção à

Cidade Estrutural após as 23h."

47. Indicação n.º 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus diretas entre a Rodoviária do Plano Piloto e a zona rural de

São Sebastião, abreviando o caminho até os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge

Amaury Maia Nunes - UnDF."

48. Indicação n.º 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal

Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regiões de Planaltina, São Sebastião,

Paranoá, Itapoã, Santa Maria e Sobradinho."

49. Indicação n.º 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas

escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo."

50. Indicação n.º 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

(SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do

Cartão Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de

Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME)."

51. Indicação n.º 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de ônibus para conectar diretamente a

região de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Brasília (UnB)."

52. Indicação n.º 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis."

53. Indicação n.º 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões

Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de

criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários

localizados no Gama."

54. Indicação n.º 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") na

região de Ceilândia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ até as estações de Metrô."

55. Indicação n.º 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no

ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal

Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

56. Indicação n.º 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), analise a viabilidade de criação de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro Lúcio

Costa, localizado na Região Administrativa do Guará."

57. Indicação n.º 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal (DER-DF), a correção e a padronização das placas de identificação de logradouros na Avenida

Araucárias, localizada em Águas Claras, na Região Administrativa XX."

58. Indicação n.º 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), que promova uma alteração no itinerário da linha de ônibus 3305 (Terminal de

Integração de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de ônibus, no local

em que especifica."

59. Indicação n.º 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3308 - Terminal de Integração de Santa

Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados."

60. Indicação n.º 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3300 - Terminal de Integração de Santa Maria

(BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o

itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK."

61. Indicação n.º 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), promova a criação de novas linhas entre a Região Administrativa do Gama e o Polo JK."

62. Indicação n.º 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie os horários e trajetos das linhas de ônibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3,

3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodoviária do Gama."

63. Indicação n.º 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto

Seco/DF 290/Rodoviária do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados,

bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do

trajeto."

64. Indicação n.º 8223/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP) a adoção de providências para elaboração de projeto de sistema viário com vistas à

criação de estacionamento público na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Região Administrativa

do Gama (RA-II)."

65. Indicação n.º 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de ciclovias no Arapoanga."

66. Indicação n.º 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implantação

de faixa de pedestres em frente à Escola Classe 16 de Planaltina."

67. Indicação n.º 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura da parada de ônibus da QS 601,

Conjunto C, na 2ª Avenida Norte, em Samambaia."

68. Indicação n.º 8247/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder

Executivo, a instalação de placas de sinalização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com

deficiência nos principais locais públicos e de grande circulação da cidade de Brazlândia (RA IV).”

69. Indicação n.º 8261/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em

Santa Maria.”

70. Indicação n.º 8262/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no

Recanto das Emas.”

71.Indicação n.º 8263/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em

Planaltina.”

72. Indicação n.º 8264/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, na

Estrutural.”

73. Indicação n.º 8265/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no

Riacho Fundo.”

74. Indicação n.º 8266/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no

Riacho Fundo II.”

75. Indicação n.º 8267/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no

Itapoã.”

76. Indicação n.º 8268/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em

Sobradinho.”

77. Indicação n.º 8269/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em

Sobradinho II.”

78. Indicação n.º 8270/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em

Brazlândia.”

79. Indicação n.º 8271/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no

Gama.”

80. Indicação n.º 8277/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB-DF), o acréscimo de horários da linha de ônibus 420, que atende a cidade de Brazlândia com

destino ao Plano Piloto, especialmente no período entre 4h50 e 7h da manhã, com ênfase nos finais de

semana.”

81. Indicação n.º 8278/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB-DF), a criação de uma linha do ônibus Zebrinha que ligue a Vila São José ao Setor de Oficinas,

em Brazlândia, facilitando o deslocamento dos moradores da região.”

82. Indicação n.º 8279/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB-DF), a criação de linhas diretas de ônibus que façam ligação entre a Região Administrativa de

Brazlândia e as estações do metrô, facilitando a integração com o restante do Distrito Federal.”

83. Indicação n.º 8281/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB-DF), a criação de terminais ou pontos de partida alternativos de linhas de ônibus que atendem

a Vila São José e o Setor Norte, situado na região administrativa de Brazlândia/DF, em razão da

superlotação causada pela atual concentração de partidas no Terminal do Setor Veredas.”

84. Indicação n.º 8282/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas medidas urgentes para garantir a

acessibilidade plena no sistema de transporte público do Distrito Federal às pessoas com deficiência

(PCDs) e mobilidade reduzida severa.”

85. Indicação n.º 8283/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB-DF) e da Secretaria de Educação, o aumento da frota ou a redução dos intervalos dos ônibus

escolares para melhoria do transporte de alunos, o fortalecimento do transporte na área rural,

especialmente nos acampamentos Monte Horebe e Beteu.”

86. Indicação n.º 8287/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “ Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de uma faixa de pedestre, na QE 38, na Região Administrativa do Guará – RA-X.”

87. Indicação n.º 8288/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,

promova a implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, na QE 38, na Região

Administrativa Guará - RA X.”

88. Indicação n.º 8294/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao

Poder Executivo a recuperação das estradas vicinais de Sobradinho dos Melos, no Paranoá.”

89. Indicação n.º 8305/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, a pavimentação

asfáltica na extensão da Rodovia DF-190 até a DF-060.”

90. Indicação n.º 8311/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Sugere providências

aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e

de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com

vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas.”

91. Indicação n.º 8317/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(Semob/DF) a criação de linha de ônibus, Terminal Rodoviário do Sol Nascente Trecho 2 para a

Rodoviária do Plano Piloto passando pela Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG).”

92. Indicação n.º 8318/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao

Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), providências

para instalação de faixa de pedestres e rampa de acessibilidade nas vias SHIN QI 1 Conjunto 135 e

SHIN CA 1, arredores da Universidade do Distrito Federal, no Lago Norte.”

93. Indicação n.º 8335/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que conectem o bairro Vila do Boa, localizado na Região

Administrativa de São Sebastião, às vias W3 Norte e W3 Sul durante os finais de semana.”

94. Indicação n.º 8336/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem o bairro Vila do Boa, localizado na

Região Administrativa de São Sebastião.”

95. Indicação n.º 8337/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de

vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.”

96. Indicação n.º 8338/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente ações educativas sobre o conteúdo da lei distrital n.º 5.984/2017, que

"Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do

Distrito Federal."”

97. Indicação n.º 8339/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que ”Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem

do Distrito Federal (DER-DF), que realize a restauração e revitalização da pintura das faixas zebradas e

a fixação de tachões de sinalização próximas ao viaduto da BR-040, na Região Administrativa de Santa

Maria - RAXIII.”

98. Indicação n.º 8340/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere

ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação de redutores de

velocidade do tipo “quebra-molas” ou barreira eletrônica, na Região Administrativa da Ceilândia -

RAIX.”

99. Indicação n.º 8345/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao

Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF - a instalação de quebra-molas.”

100. Indicação n.º 8346/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto A da QN 317, em frente à

Associação dos Idosos, em Samambaia.”

101. Indicação n.º 8358/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de

abrigos nas novas paradas de ônibus localizadas ao longo da Avenida Contorno, no Condomínio Privê,

em Ceilândia – RA IX.”

102. Indicação n.º 8382/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC 311 até a DF 180, no Sol Nascente."

103. Indicação n.º 8386/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que promova a criação

de linhas para a região da DF-220 (Radiobrás), em Brazlândia/DF, com itinerários que contemplem a

DF-430 e a DF-001, com destino à Rodoviária do Plano Piloto e à Esplanada dos Ministérios."

104. Indicação n.º 8390/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

implemente linha de ônibus que conecte diretamente o Recanto das Emas aos campi do Instituto

Federal de Brasília - IFB, da Universidade de Brasília – UnB e do Centro Universitário do Planalto

Central Apparecido dos Santos – UNICEPLAC, localizados no Gama."

105. Indicação n.º 8391/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

expanda e implemente novas linhas de BRT ou de ônibus que conectem o campus Darcy Ribeiro, da

Universidade de Brasília – UnB, ao entorno e às Regiões Administrativas localizadas na parte sul do

Distrito Federal."

106. Indicação n.º 8399/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Obras e

Infraestrutura (SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que

realize a construção de uma ponte ligando o Cond. Buritizinho ao Cond. Versales, na Região

Administrativa de Sobradinho II - RAXXVI."

107. Indicação n.º 8438/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao

Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal –

DER DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de ciclovia na DF-475 até o

Núcleo Rural Casa Grande."

108. Indicação n.º 8439/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

promova a implantação de uma rotatória na Rodovia DF-440, na altura do Boteco do Chicão, Região

Administrativa de Sobradinho - RA V."

109. Indicação n.º 8462/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a implantação de um recuo para os veículos em frente à Escola

Classe 15, em Sobradinho."

110. Indicação n.º 8476/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Comunidade Rua do Mato, na Fercal."

111. Indicação n.º 8480/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Paraíso, no Gama."

112. Indicação n.º 8481/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua Buriti, especialmente nas imediações

da Praça Tuiuiú, em Águas Claras."

113. Indicação n.º 8483/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o recapeamento da via de ligação entre Samambaia e a QNL em

Taguatinga."

114. Indicação n.º 8485/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da via principal do Condomínio Residencial Galiléia 2,

em Água Quente."

115. Indicação n.º 8486/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 01 da QN 07, no Riacho

Fundo."

116. Indicação n.º 8490/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Avenida Zumbi dos Palmares, em São Sebastião."

117. Indicação n.º 8492/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 04, em Vicente Pires."

118. Indicação n.º 8494/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da Rua 13 Sul, em Águas Claras."

119. Indicação n.º 8498/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a construção de viadutos sobre a linha do metrô que corta Samambaia, para ligar a

parte norte à parte sul da cidade."

120. Indicação n.º 8520/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas do Residencial Buritis I, em Água

Quente."

121. Indicação n.º 8526/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 379, no Itapoã."

122. Indicação n.º 8532/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Praça das Araras, na Quadra 107, em

Águas Claras."

123. Indicação n.º 8539/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade nas paradas de ônibus

das imediações da Escola Classe 203, no Itapoã."

124. Indicação n.º 8553/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na

região do Gama e de Santa Maria."

125. Indicação n.º 8556/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio do DER/DF, providências para a construção de passarela de

pedestres nas proximidades da parada de ônibus local, para travessia da BR-020, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

126. Indicação n.º 8560/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio da SEMOB, a criação de uma linha de ônibus que atenda

diretamente as comunidades do Arrozal, DVO, Nova Petrópolis e Miguel Lobato, localizadas na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI, com destino ao Plano Piloto."

127. Indicação n.º 8564/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas sobre a ponte da Quadra 06 do Buritis I, em

Planaltina."

128. Indicação n.º 8574/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires."

129. Indicação n.º 8576/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na DF 280, em frente à creche Pelicano, em

Água Quente."

130. Indicação n.º 8598/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal e pela Secretaria de Educação – SEE, a ampliação da linha de transporte escolar na

área rural de Rajadinha II, Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

131. Indicação n.º 8605/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Brasília, na

Arniqueira."

132. Indicação n.º 8607/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na DF 001, no trecho entre Santa

Maria e São Sebastião."

133. Indicação n.º 8413/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

avalie a possibilidade de expandir e implementar nova linha de ônibus conectando o Recanto das Emas

a Santa Maria, com especial atenção para o horário das 6h50."

134. Indicação n.º 8626/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura

do Distrito Fedral – SO-DF e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de um estacionamento em frente ao colégio de educação infantil e creche, localizado na

QNP 17, Conjunto I, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

135. Indicação n.º 8627/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao

Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Trânsito do DF – DETRAN-DF, realize, na

Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da sinalização horizontal de vagas de estacionamento

na Avenida Buritis, Gama/DF, nas proximidades da coordenada geográfica -15.958397, -48.040945

(https://maps.app.goo.gl/KxQhtdFVQSb4GW996)."

136. Indicação n.º 8628/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao

Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito

Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do

Gama - RA II, construção de estacionamento no endereço SNO Q 2, Cj. H, Setor Norte - Gama, Brasília

- DF (coordenadas geográficas: -16.005977, -48.059878), conforme apontado no link a seguir:

https://maps.app.goo.gl/j5VA43CydnqhU5vX6."

137. Indicação n.º 8637/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,

que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à

ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

138. Indicação n.º 8638/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,

que promova a construção de uma via de acesso, partindo da DF-463, adjacente à Quadra 305, na

Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."

139. Indicação n.º 8643/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na via entre o Condomínio Alvorada,

no Conjunto 11 da QN 25, e o Condomínio Ipê Roxo, no Conjunto 02 da QN 21, no Riacho Fundo II."

140. Indicação n.º 8644/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 425, em Samambaia."

141. Indicação n.º 8647/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a recuperação das calçadas e a adequação dos meios-

fios para acessibilidade na Avenida Comercial Sul, na Região Administrativa de Taguatinga"

142. Indicação n.º 8650/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

sugere a "Instalação de abrigos cobertos em pontos de ônibus sem proteção nas Avenidas Araucárias e

Sibipiruna."

143. Indicação n.º 8651/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

sugere a "Criação de faixa exclusiva para ônibus e operação de trânsito temporária no anel viário do

Terminal de Ônibus de Águas Claras durante as obras do VLT."

144. Indicação n.º 8667/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de

ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."

145. Indicação n.º 8670/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região

Administrativa de Ceilândia – RA-IX."

146. Indicação n.º 8672/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote

01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."

147. Indicação n.º 8673/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto

Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

148. Indicação n.º 8680/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal – DER/DF a adoção de providências para a pavimentação da avenida principal situada

na Chácara Mansões Fazendárias, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."

149. Indicação n.º 8684/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do

Residencial São Francisco, em Água Quente."

150. Indicação n.º 8688/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -

NOVACAP, que providencie a ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS 02, localizada na QS 08 do

Areal, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII."

151. Indicação n.º 8692/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova

a pavimentação asfáltica da VC-561, localizado no Incra 07, na Região Administrativa de Brazlândia -

RA IV."

152. Indicação n.º 8693/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a construção de estacionamento público em frente ao CEPI Tamanduá Bandeira, na

QR 314, em Samambaia."

153. Indicação n.º 8701/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia."

154. Indicação n.º 8704/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal a pavimentação asfáltica na área da Estrada Trans Capão/Fazenda Velha na região da

DF 330."

155. Indicação n.º 8709/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Núcleo Rural Taquara, em

Planaltina."

156. Indicação n.º 8715/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08

do Residencial Galileia 1, em Água Quente."

157. Indicação n.º 8720/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura do Conjunto B da QR 517, para

atender os alunos do CEI 416, em Santa Maria."

158. Indicação n.º 8728/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o

Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC,

responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal

(PDTU/DF) e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, realize uma audiência

pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)."

159. Indicação n.º 8729/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de sistema

de monitoramento eletrônico da frota de táxis licenciada no Distrito Federal, com vistas ao controle

efetivo da operação, à segurança dos usuários e à fiscalização do uso adequado das permissões."

160. Indicação n.º 8735/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

realize pesquisa com os usuários do transporte coletivo sobre o programa Vai de Graça, instituído pelo

Decreto 46.924/2025, com vistas a avaliar a dinâmica e o impacto socioeconômico da medida, e

subsidiar estudos para ampliação do programa para os demais dias da semana."

161. Indicação n.º 8756/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia que integra Taguatinga as regiões

administrativas vizinhas, como Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo I."

162. Indicação n.º 8765/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 12, em Sobradinho."

163. Indicação n.º 8779/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a

revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F da Região

Administrativa XXXII - Sol Nascente."

164. Indicação n.º 8780/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a

revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente."

165. Indicação n.º 8781/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito

Federal – Detran/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na região

Comercial Norte da Região Administrativa de Taguatinga."

166. Indicação n.º 8791/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF,

promova a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Educação Infantil e Creche,

localizado na QNP 17, Conjunto I, P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX."

167. Indicação n.º 8793/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade

da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos

horários que especifica."

168. Indicação n.º 8805/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a melhoria do transporte público e a ampliação da linha 2306 que realiza o trajeto

entre Santa Maria e a W3 Norte, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

169. Indicação n.º 8839/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a Implantação de

Sinalização de Trânsito em Área Escolar, situada no SIG Quadra 8, Lote 2225 parte F."

170. Indicação n.º 8841/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Itapoã Parque, no Itapoã."

171. Indicação n.º 8844/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na 1ª Avenida Norte, nos dois sentidos, na

altura dos Conjuntos A/B da QS 404, em Samambaia."

172. Indicação n.º 8852/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias entre a QR 517 e a QR 519, em

Samambaia."

173. Indicação n.º 8856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 07 do Setor Sul, no Gama."

174. Indicação n.º 8857/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento do comércio da Quadra 01, em Sobradinho."

175. Indicação n.º 8858/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando o Guará à Vicente Pires."

176. Indicação n.º 8859/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a extensão da ciclovia na 1ª Avenida Norte, da QR 401 até a QR 433, em

Samambaia."

177. Indicação n.º 8860/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público em frente ao

ParCão, no SHCES 411, no Cruzeiro."

178. Indicação n.º 8863/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Colônia Agrícola 26

de Setembro, em Vicente Pires."

179. Indicação n.º 8864/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QN 410/412, Conjunto B, em Samambaia."

180. Indicação n.º 8866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 825.1, que liga Água Quente à

Rodoviária do Plano Piloto."

181. Indicação n.º 8867/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em

Planaltina."

182. Indicação n.º 8874/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia localizada na

altura da ETE Gama na rodovia DF 290."

183. Indicação n.º 8875/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, a construção de abrigos de paradas de ônibus na Estrada Parque Vicente Pires, na altura das

quadras 3, 4 e 5 do Park Way."

184. Indicação n.º 8876/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito

Federal (Detran/DF) a revitalização de sinalização horizontal nas via comercial norte em Taguatinga."

185. Indicação n.º 8891/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de faixa exclusiva para ciclistas no

Parque da Cidade"

186. Indicação n.º 8892/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização de campanhas educativas voltadas

ao uso adequado do transporte coletivo, prevenindo danos e prejuízos ao patrimônio público."

187. Indicação n.º 8893/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus que atendem a

região da M Norte."

188. Indicação n.º 8894/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com

acessibilidade plena para pessoas com deficiência."

189. Indicação n.º 8895/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revitalização das paradas de ônibus localizadas

na região da M Norte."

190. Indicação n.º 8896/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a elaboração de plano de melhoria das condições

das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte."

191. Indicação n.º 8903/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de caminhos adaptados para pessoas

com deficiência visual, incluindo rampas de acessibilidade."

192. Indicação n.º 8906/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo reforço na nova linha de ônibus 2101, que liga o Paranoá à Rodoviária do Plano

Piloto."

193. Indicação n.º 8910/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a implantação de banheiros públicos nas estações da Companhia do

Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF."

194. Indicação n.º 8912/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB/DF e do Departamento de

Trânsito - DETRAN/DF, a realização de campanha institucional voltada à educação dos usuários de

transporte individual privado de passageiros em grandes eventos, com foco na sinalização dos pontos

oficiais e seguros de embarque e no combate à utilização de transporte irregular.”

195. Indicação n.º 8913/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, que promova a

instalação de pontos de travessia que contemplem a Escola Educação Infantil CEI Buritizinho, localizado

na Q 17, Loja 10SH, Sh Água Quente/Condomínio Nova Betânia Q 20, Samambaia, em especial entre o

referido instituto e a rodovia BR 060.”

196. Indicação n.º 8914/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que promova a melhoria da iluminação das vias nos arredores do Centro Educacional 02 do

Cruzeiro.”

197. Indicação n.º 8915/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus no período noturno para atender

aos estudantes do Centro Educacional 02 do Cruzeiro, bem como a instalação de uma parada de ônibus

mais próxima ao referido instituto.”

198. Indicação n.º 8916/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de uma linha circular

de ônibus entre a Candangolândia (RA XIX) e o Núcleo Bandeirante (RA VIII).”

199. Indicação n.º 8917/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), a

ampliação do serviço de transporte de vizinhança "Zebrinha", para conectar a Candangolândia (RA XIX)

às estações de Metrô do Guará (RA X).”

200. Indicação n.º 8918/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a criação de linha de ônibus

ligando a Candangolândia (RA XIX) às vias L2 Sul e L2 Norte do Plano Piloto (RA I).”

201. Indicação n.º 8919/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito

(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia na Avenida

dos Transportes, na Candangolândia (RA XIX).”

202. Indicação n.º 8920/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito

(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia na Avenida

Contorno, na Candangolândia (RA X).”

203. Indicação n.º 8921/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito

(DETRAN-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implantação de ciclovia ligando a

Candangolândia (RA XIX) ao Guará (RA X).”

204. Indicação n.º 8922/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), do Departamento de Trânsito

(DETRAN/DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a implementação de rota acessível

para pedestres e ciclistas, incluindo pessoas com deficiência, entre a Vila do Sossego e a Estrada

Parque Indústria e Abastecimento - EPIA (DF-450), na Candangolândia - RA XIX.”

205. Indicação n.º 8923/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus da Avenida Itapoã Parque, Q.

502, nas coordenadas geográficas -15.736056, -47.780111, nas proximidades do Edifício Itapoã Mall,

em Itapoã Parque.”

206. Indicação n.º 8924/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte

complementar "Zebrinha", para atender a população do Lago Sul - RA XVI.”

207. Indicação n.º 8925/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(SEMOB/DF), da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e da Secretaria de Estado

de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), adote providências para proporcionar

melhores condições de segurança e caminhabilidade nos arredores da Estação de Samambaia Sul do

Metrô-DF.”

208. Indicação n.º 8911/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao

Governador do Distrito Federal proceder à instalação, por meio do Departamento de Trânsito –

DETRAN/DF, de 4 redutores de velocidade (quebra-molas), distribuídos ao longo dos lotes 41 e 60, na

rua localizada entre os conjuntos “G” e “H” da quadra 3 do Setor Residencial Leste, Vila Buritis,

Planaltina-DF."

209. Indicação n.º 8930/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas nas Quadras 378 e 379 do Itapoã."

210. Indicação n.º 8933/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceder gestão

quanto ao fornecimento e disponibilização de mais ônibus da linha 761.2 rodando todos os dias, para

atendimento da população do Paranoá Parque na Região Administrativa do Paranoá – RA VII."

211. Indicação n.º 8937/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 825.1, que liga Água Quente à Rodoviária do Plano

Piloto."

212. Indicação n.º 8942/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(Semob/DF) a criação de linha de ônibus, que conectem a Avenida Comercial Norte em Taguatinga ao

Setor de Industrias Gráficas (SIG) nos horários de pico."

213. Indicação n.º 8944/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto C da Quadra 04 do PRÓ

DF, no P. Sul, na Ceilândia."

214. Indicação n.º 8948/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOCAVAP, a construção de estacionamento na

QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança."

215. Indicação n.º 8952/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.780, que liga o Itapoã, passando pelo Paranoá, à

Rodoviária do Plano Piloto."

216. Indicação n.º 8955/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a

implantação de “Quebra-molas” em frente ao Centro Educacional MC, Rua 10 A, Chácara 118, Lote

27/28, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX."

217. Indicação n.º 8961/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,

promova a construção de estacionamento púbico para a Creche Colibri, Área Especial Lado Leste nº 14,

no Setor Central, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."

218. Indicação n.º 8962/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,

promova a pavimentação asfáltica, nas proximidades do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,

Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."

219. Indicação n.º 8964/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,

Reserva N, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"

220. Indicação n.º 8965/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal (SEMOB/DF), que proceda à instalação de abrigos de ônibus e paradas devidamente sinalizadas

na região do Condomínio Vista Bela em Ceilândia."

221. Indicação n.º 8966/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF), do Departamento de

Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a

implantação de ciclovia ligando o Condomínio Quintas dos Amarantes à BR 070."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

PROJETOS DE LEI:

222. Projeto de Lei n.º 1.628/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei

nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de

Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no

Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres,

motoristas e passageiros em geral." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

223. Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz),

destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado

para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras

providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Retirado de Pauta.

224. Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no

mês de agosto de cada ano." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Retirado de Pauta.

225. Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a

Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck

no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação, na

forma da Emenda Substitutiva.

Resultado: Retirado de Pauta.

226. Projeto de Lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a

gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

227. Projeto de Lei n.º 1.398/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Altera o art. 79

da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do

Distrito Federal”, e dá outras providências.'" Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação,

na forma da Emenda Aditiva.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

228. Projeto de Lei n.º 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina

o fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e

dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

229. Projeto de Lei n.º 1.816/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Institui o

Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a

implementação da tarifa zero." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 11/09/2025, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2316542 Código CRC: 7ABE8561.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 219, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando Nº 102/2025-GAB Dep João Cardoso - GAB

06 (2323292), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado João Cardoso, nos dias 16 e 17 de

setembro de 2025, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/09/2025, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 18:13, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 19:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/09/2025, às 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323295 Código CRC: 06BFA570.

ATO DO PRESIDENTE Nº 487, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 16/09/2025 a 30/09/2025, BRENO GUIMARAES ROCHA,

matrícula nº 24.458, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de

Folha de Pagamento de Pessoal - SEPAG. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 16/09/2025 a 30/09/2025, GABRIEL REIS LOURENÇO

NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder

pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de Pagamento

de Pessoal - SEPAG, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, a partir de 15/09/2025, HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS,

matrícula nº 23.916, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de

Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).

4. DESIGNAR, a partir de 15/09/2025, JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 19:07, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321687 Código CRC: 5D3D6E29.

ATO DO PRESIDENTE Nº 489, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR EDUARDO TORRES DE MESQUITA HAHON para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

2. NOMEAR PEDRO ANTONIO DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

3. EXONERAR VITOR WILLIANS MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 24.043,

do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, da Liderança do MDB. (LP).

4. EXONERAR VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 24.170, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-04, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, na referida liderança. (LP).

5. NOMEAR WILLIANS ANDRADE OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-03, na Liderança do MDB. (LP).

6. NOMEAR FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

Brasília, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 19:07, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322533 Código CRC: 346635A4.

PORTARIA-GMD Nº 391, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2320970 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00037583/2025-62, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário da Convenção Batista do

Planalto Central, no dia 2 de outubro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana

Brito, matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321006 Código CRC: 3449B41E.

PORTARIA-GMD N.º 393, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização da Sessão Solene em

2.257/2025 Dep. Hermeto homenagem aos Policiais Veteranos da Polícia Militar

do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 12:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322465 Código CRC: 7604119E.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada

Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 5 dias úteis, a partir de 16/09/2025

Deputada Dayse Amarilio

1916/2025

Brasília, 15 de setembro de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 15/09/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323231 Código CRC: B2CEEC42.

ATO DO PRESIDENTE Nº 490, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o Memorando Nº 40/2025-GQS, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula

nº 22.858, ocupante do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Quarta Secretaria,

ficará à disposição, em caráter excepcional, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.

(CC).

Brasília, 15 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/09/2025, às 19:07, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323290 Código CRC: 6D0B242B.

PORTARIA-GMD Nº 392, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00036595/2025-70, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores Danilo Ricardo Elias Teixeira, matrícula

24.744, e Diego Henrique de Lira Roque, matrícula 24.779, no curso de Gerenciamento de Crise -

Básico, a ser realizado na Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal, nos dias 22 a 26 de

setembro de 2025.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,

alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/09/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322309 Código CRC: E9F3A742.

PORTARIA-DGP Nº 389, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00015026/2025-91,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor MARCELO ULISSES PIMENTA, matrícula nº

24.522-00 ocupante do cargo efetivo Consultor Técnico-legislativo, categoria Arquiteto, da seguinte

forma: 2.232 dias, de 8/10/2015 a 16/11/2021, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL; e 632 dias, de 1º/6/2022 a 22/2/2024, à POLÍCIA FEDERAL, totalizando 2.864

dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 7 (sete) anos, 10 (dez) meses

e 9 (nove) dias, conforme certidões emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pela

Polícia Federal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/09/2025, às 12:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322414 Código CRC: 716AF14E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de

empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte

técnico e atualização de versão de portais internet e intranet na tecnologia Liferay Portal. Processo

nº 00001-00011851/2021-92.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME PAPEL MATRÍCULA LOTAÇÃO

Juliana de Carvalho Mello Gestora do Contrato 12.530 DICOM

Luís Romel de Assis Oliveira Junior Gestor do Contrato - Substituto 24.556 NCDMP

Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante 23.299 NCDMP

Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante 23.309 NCDMP

Juliana de Carvalho Mello Fiscal Requisitante - Substituto 12.530 DICOM

Fabiana Yuka Fujimoto Fiscal Administrativa 23.193 TVR

Lidiane Duarte Silva de Oliveira Fiscal Administrativa - Substituta 23.206 DICOM

Diego Ferreira Garcia Fiscal Técnico 22.708 SEASI

João de Carvalho Ferreira Fiscal Técnico - Substituto 16.752 SEINF

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/09/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2321652 Código CRC: F13AFEC3.

ATA DA 37ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-

Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de

Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00000878/2025-83 - Deputado

Robério Negreiros; 00001-00003723/2025-07 - Deputado Hermeto; 00001-00005644/2025-22 -

Deputado Chico Vigilante; 00001-00003489/2025-18 - Deputado Daniel Donizet; 00001-

00002438/2025-61 - Deputado Max Maciel; 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz

Neto; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-00005567/2025-19 -

Deputada Paula Belmonte; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-

00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério

Morro da Cruz; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00005596/2025-

72 - Deputado Pepa; 00001-00003192/2025-44 - Deputada Jaqueline Silva. Relatores: Secretários-

Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo

de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral,

Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/09/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/09/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/09/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/09/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/09/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2318891 Código CRC: 332823FD.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 11 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00019649/2021-17. CONTRATO-PG Nº 53/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa RMS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ

02.116.643/0001-20. Objeto do Contrato: Fornecimento de peças e componentes, bem como prestação

de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Automação Predial e de

Detecção e Alarme de Incêndio instalados na CLDF. Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem

por objeto a prorrogação da vigência do Contrato-PG nº 53/2021-NPLC, firmado entre as partes, pelo

prazo de 12 (doze) meses - passando, assim, de 27/10/2025 para 27/10/2026. Valor do Contrato: R$

315.542,12. Programa de Trabalho: 01.122.8204.2396; Subtítulo: 5349; Elemento de Despesa: 3390-30

e 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00292, no valor de R$ 176.060,24, e 2025NE00293, no valor de

R$ 39.600,00, emitidas em 24/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 03/09/2025, e, pela Contratada, RONALDO

DE SOUZA MOSCOSO - Representante Legal, em 03/09/2025.

*Republicado por conter incorreção no original (alteração da razão social da empresa), publicado no no DCL nº 192, de

09/09/2025, página 17.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/09/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2319196 Código CRC: 69068857.

PORTARIA-GMD Nº 390, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (2320078) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00036847/2025-61, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Sessão Solene em Honra aos Pilares da Fé Evangélica, no dia 1º de

dezembro de 2025, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelli Cardoso Fernandes, matrícula

22.6895, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/09/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 13:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/09/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/09/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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