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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 25 de abril de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00049169/2024-15. O SECRETÁRIO-GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela norma do art. 34, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, e delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12/2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, considerando o disposto no art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar as penalidades de multa no valor de R$ 244.946,64 e Impedimento para licitar ou contratar com o Distrito Federal pelo prazo de 16,8 meses à empresa POLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.700.518/0001-38, com base nos itens 17.2, I, "b", e 17.2, II, "c" e "d", do edital do Pregão Eletrônico nº 90040/2024-CLDF, em razão da apresentação de falsa declaração sobre o atendimento às condições para usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, conforme apurado pela Comissão Processante e analisado nos pareceres da Procuradoria-Geral números 67/2025 e 117/2025, após apreciação de defesa prévia, recurso e pedido de reconsideração da apenada, tudo nos autos do processo em epígrafe.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/04/2025, às 15:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
Colégio de Líderes
6ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÃDERES
Data: 28 de abril de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
Projeto de Lei nº 1.692, de 2025, de autoria de vários deputados, que "Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a PolÃtica Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Minuta de Projeto de Resolução nº , de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução 353, de 2024, que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião dos Deputados. A deliberação se dará entre as seguintes propostas:
- Inicia a Sessão Ordinária pela Ordem do Dia.
- Altera o horário de inÃcio da Sessão Ordinária para à s 14h. III - Define o inÃcio da Ordem do Dia para à s 16h30.
Projeto de Lei nº 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);
Projeto de Lei nº 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei Complementar nº 70, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira);
Projeto de Lei nº 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2025, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei nº 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2025 (terça-feira);
Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências'". Acordo para convidar a Reitora da Universidade do Distrito Federal, Senhora Simone Pereira Costa Benck, para participar da Reunião do Colégio de LÃderes, a ser realizada no dia 12 de maio
de 2025 (segunda-feira), afim de prestar esclarecimentos sobre a matéria;
Projetos de autoria do Poder Executivo já constantes da Ordem do Dia.
Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 (terça- feira):
Projeto de Lei nº 698, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares";
Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências";
Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem UrbanÃstica do Distrito Federal - DF Legal";
Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências".
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
MANOEL ÃLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 28/04/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a PolÃtica de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vÃtimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.686/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.688/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventos esportivos realizados no Distrito Federal, nos quais seus filhos menores de idade participem como atletas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.689/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Auxiliar de Atividades Educativas, no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.691/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui a Semana Distrital da Divulgação CientÃfica e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.692/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e OUTROS, que Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a PolÃtica Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.694/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a criação e funcionamento das associações denominadas “Empresa Jovemâ€, vinculadas a instituições de ensino técnico públicas e privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à SÃndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currÃculo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritaisâ€
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mÃnimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional
de BrasÃlia – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDDM
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: BrasÃlia, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) Ã s 14h.
I – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: Aprovada
Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025
Resultado: Aprovado
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 1474/2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o
FeminicÃdio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Doutora Jane Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1356/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currÃculo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção à s mulheres.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1297/2024
Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz
Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veÃculos de metrô.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1540/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1584/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para
estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1585/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá
outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1635/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa Distrital de EstÃmulo ao Empreendedorismo de Mães AtÃpicas e dá outras
providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1354/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem à s mulheres vÃtimas de feminicÃdio no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1527/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias
Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1530/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência
Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1537/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético à s mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mamaâ€, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Indicação 7315/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponÃveis à s mulheres vÃtimas de violência no Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7319/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a
realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7610/2025 Autoria: Deputado Wellington Luiz
Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da PolÃcia Militar do Distrito Federal a instituição do
Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
BrasÃlia, 23 de abril de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110348 Código CRC: 737FA927.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atos 74/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos dos arts. 9º e 10 da Resolução nº 337, de 2023, e das demais normas aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Núcleo de Comunicação Organizacional – NCO | Agência CLDF de NotÃcias – CLDF- NOTÃCIAS | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social; ou diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação acompanhado de certificado de curso de pós- graduação em Comunicação Social. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em comunicação organizacional; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Jornalismo – NJ | Agência CLDF de NotÃcias – CLDF- NOTÃCIAS | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em comunicação social; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Programação – NPROG | TV e Rádio Legislativa – TVR | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em comunicação social; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Produção – NPROD | TV e Rádio Legislativa – TVR | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em jornalismo; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo Técnico- Operacional – NTO | TV e Rádio Legislativa – TVR | Diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em manutenção ou operação de equipamentos audiovisuais; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública – NPI | Publicidade Institucional – PI | Diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em publicidade; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Publicidade Legal – NPLE | Publicidade Institucional – PI | Diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em publicidade; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Editoração e Produção Gráfica – NPG | Publicidade Institucional – PI | Diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em editoração, planejamento visual gráfico, revisão de texto ou equipamentos gráficos; ou 1 ano de |
exercÃcio na Câmara Legislativa. | |||
Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa – NCDMP | Diretoria de Comunicação Social – DICOM | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social; ou diploma de curso de nÃvel superior em qualquer área de formação acompanhado de certificado de curso de pós- graduação em Comunicação Social. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em comunicação social; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Núcleo de Relações com a Imprensa – NRI | Diretoria de Comunicação Social – DICOM | Diploma de curso de nÃvel superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. | Experiência de, no mÃnimo, 1 ano em jornalismo; ou 1 ano de exercÃcio na Câmara Legislativa. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 24 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 25/04/2025, às 08:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2025, às 12:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2025, às 14:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 25/04/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/04/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2113302 Código CRC: 6FA5CA2D.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CDDM
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, à s treze horas e trinta minutos, na sala de Reuniões, a Comissão Permanente do Direito das Mulheres da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Pastor Daniel de Castro, com uma ausência justificada da Deputada Paula Belmonte. A Presidente, Deputada Doutora Jane, declara aberta a 1ª Reunião Extraordinária, dando inÃcio ao Item III - Matérias para discussão e votação. A Presidente, Deputada Doutora Jane, por ser autora do Projeto de Lei 1.339/2024 e relatora do Projeto de Lei 1.411/2024, passou a presidência a Deputada Dayse Amarilio. A Presidente Deputada Dayse Amarilio deu sequência à discussão e votação do Item 1. Projeto de Lei nº 1.339/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social à s mulheres vÃtimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providênciasâ€. O parecer é pela aprovação, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Item 2. Projeto de Lei nº 1.411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Institui a PolÃtica Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo Ãntimo sem consentimento da mulher, também conhecida “revenge pornâ€. O parecer favorável foi aprovado, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Em seguida, a Deputada Dayse Amarilio devolveu a presidência à Deputada Doutora Jane. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente do Direito das Mulheres, à s 14h10min. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão Permanente do Direito das Mulheres, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente da Comissão Permanente do Direito das Mulheres.
DEPUTADA DOUTORA JANE
Presidente da Comissão
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110426 Código CRC: 93992140.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuÃdas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
Deputado Daniel Donizet | Deputada Doutora Jane | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputada Paula Belmonte |
PL 1674/2025 | PL 1312/2024 | PL 1681/2025 | PL 1676/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116481 Código CRC: 31B1B983.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuÃdas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada Dayse Amarilio | Deputado Jorge Vianna | Deputado Martins Machado | Deputado Gabriel Magno | Deputado Pastor Daniel de Castro |
PL 1655/2025 | PL 1547/2025 | PL 1576/2025 | PL 1578/2025 | PL 1345/2024 |
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116634 Código CRC: FA9F8FE2.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuÃda ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 29/4/2025
1000/2024
Deputada Paula Belmonte
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116151 Código CRC: 7946DB47.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
PL 1.678/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno, a proposição abaixo relacionada foi distribuÃda ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo regimental de 16 dias úteis, a partir desta data.
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 09:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2113913 Código CRC: B63C456F.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CDDM
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
Cronograma para realização das reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Ano de 2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CDDM, de 23 de abril de 2024.
MÊS | DIA | HORÃRIO |
Abril | 23 | 14h |
Maio | 21 | 14h |
Junho | 18 | 14h |
Julho | RECESSO | RECESSO |
Agosto | 20 | 14h |
Setembro | 24 | 14h |
Outubro | 22 | 14h |
Novembro | 19 | 14h |
Dezembro | 03 | 14h |
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116297 Código CRC: DE0199AA.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 06/05/2025, às 10h.
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116668 Código CRC: 90676E94.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atas - Comissões 2/2025
CDDM
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÃRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, à s 14 horas e 51 minutos, na sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Paula Belmonte e Pastor Daniel de Castro, com duas ausências justificadas das Deputadas Dayse Amarilio e Jaqueline Silva. A Presidente, Deputada Doutora Jane, declara aberta a 1ª Reunião Extraordinária, aprovando Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 e aprovando, também, o Calendário Anual de Reuniões da CDDM para 2025. Passando ao Item III - Matérias para discussão e votação. A Presidente, Deputada Doutora Jane, por ser relatora do Projeto de Lei 1474/2024, passou a presidência a Deputada Paula Belmonte. A Presidente Deputada Paula Belmonte deu sequência à discussão e votação do Item 1 - Projeto de Lei nº 1474/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o FeminicÃdio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.â€. O parecer é pela aprovação, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, a Deputada Paula Belmonte devolveu a presidência à Deputada Doutora Jane, que deu sequência a discussão e votação do Item 2 - Projeto de Lei nº 1356/2024, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que “Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currÃculo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção à s mulheres.â€. O parecer favorável foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 3 - Projeto de Lei nº 1297/2024, de autoria dos Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz, que “Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veÃculos de metrô." O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 - Projeto de Lei nº 1540/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.â€. Teve parecer aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item 5 - Projeto de Lei nº 1584/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal.â€. O parecer é pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 6 - Projeto de Lei nº 1585/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.â€. O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Neste momento, devido ao avanço do horário, a Deputada Doutora Jane, em consenso com os membros presentes, pediu que fossem votadas as indicações deixando as demais proposições para a próxima reunião. Continuando, a Presidente Deputada Doutora Jane passou a presidência ao Deputado Pastor Daniel, por ser autora das Indicações nºs 7315/2025 e 7319/2025. O Deputado Pastor Daniel de Castro assumiu a presidência e fez à leitura e votação das indicações constantes dos itens 12 a 14 da pauta, que foram votadas em bloco. As indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, reassumiu a presidência a Deputada Doutora Jane. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à s 15h26min. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
BrasÃlia, 24 de abril de 2025.
DEPUTADA DOUTORA JANE
Presidente da Comissão
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 26/04/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2112670 Código CRC: BDEC947B.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Portarias 156/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o arquivamento, em caráter permanente, das proposições abaixo relacionadas, em atendimento à determinação contida no art. 154 do atual Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (anterior art. 137, §2º, do RICLDF/2000), conforme Consulta n. 193/2025 - UCJ/Conlegis e doc. SEI 2105815.
ESPÉCIE | NÚMERO E ANO | APENSADAS |
PL | 1.070/2020 | |
PL | 1.233/2020 | |
PL | 1.558/2020 | |
PL | 1.647/2020 | |
PL | 2.585/2022 | |
PDL | 111/2020 | |
REQ | 1.360/2020 | |
REQ | 2.410/2021 | |
IND | 2.879/2019 | |
IND | 2.881/2019 | |
IND | 2.885/2019 | |
IND | 3.142/2019 | |
IND | 3.208/2019 | |
IND | 3.727/2020 | |
IND | 3.810/2020 | |
IND | 4.025/2020 | |
IND | 4.364/2020 | |
IND | 5.235/2020 | |
IND | 5.236/2020 | |
IND | 5.459/2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PERES NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 25/04/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/04/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 25/04/2025, às 21:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2108805 Código CRC: A3DEC3A2.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Portarias 155/2025
Gabinete da Mesa Diretora
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o arquivamento, em caráter permanente, das proposições abaixo relacionadas, em atendimento à determinação contida no art. 154 do atual Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (anterior art. 138, do RICLDF/2000), conforme Consulta n. 193/2025 - UCJ/Conlegis e doc. SEI 2105869.
ESPÉCIE | NÚMERO | APENSADAS |
REQ | 248/2015 | |
REQ | 249/2015 | |
REQ | 294/2015 | |
REQ | 302/2015 | |
REQ | 317/2015 | |
REQ | 427/2015 | |
REQ | 1419/2016 | |
REQ | 1439/2016 | |
REQ | 1471/2016 | |
REQ | 1528/2016 | |
REQ | 1675/2016 | |
REQ | 1676/2016 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
ANDRÉ LUIZ PERES NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 25/04/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/04/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 25/04/2025, às 21:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2108758 Código CRC: 5948FF5C.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atos 76/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da CLDF, e o art. 1º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 1, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Recepcionar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Decreto nº 47.149, de 25 de abril de 2025, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, de 25 de abril de 2025, que estabeleceu ponto facultativo no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal, no dia 2 de maio de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 19:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2116525 Código CRC: 18AFB0BC.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atos 75/2025
Mesa Diretora
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Despacho Setor de Saúde (2116557) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde ao Deputado Rogério Morro da Cruz, no perÃodo de 23/4/2025 a 2/5/2025, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 28/04/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 19:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2114805 Código CRC: 8BF41EF1.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Portarias 175/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
– CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de tÃtulos efetuada pela Comissão instituÃda pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
MAT.
SERVIDOR
PROCESSO
DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÃTULOS
PERCENTUAL ACUMULADO
(*)
24.886
RODRIGO DOS REIS OLIVEIRA
00001-
00011414/2025-01
27/3/2025
16/4/2025
13,50%
15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
– DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos tÃtulos.
– INDEFERIR os tÃtulos constantes nos documentos 2106092, 2106116, 2106081, 2106124
e 2074298.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 28/04/2025, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115493 Código CRC: 49814AFE.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atos 239/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DISPENSAR GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matrÃcula nº 23.756, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio à s Comissões Temporárias. (CC).
DISPENSAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrÃcula nº 23.912, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).
DESIGNAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrÃcula nº 23.916, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
DISPENSAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrÃcula nº 23.912, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Frequência - SECAD. (CC).
DESIGNAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrÃcula nº 23.916, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
DISPENSAR, no perÃodo de 12/05/2025 a 21/05/2025, HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrÃcula nº 23.916, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).
DESIGNAR, no perÃodo de 12/05/2025 a 21/05/2025, JANAINA MELO LOPES, matrÃcula nº 13.180, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115008 Código CRC: 4EC7E6FF.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Atos 238/2025
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrÃcula nº 23.011, do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio à s Comissões Temporárias. (CC).
NOMEAR GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matrÃcula nº 23.756, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio à s Comissões Temporárias. (CC).
EXONERAR JULIA MARTINS DA SILVA NETA, matrÃcula nº 24.302, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÃ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Secretaria Legislativa, com exercÃcio na Comissão de Saúde. (LP).
BrasÃlia, 28 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115004 Código CRC: 8B7513BF.