Portaria do Secretário-Geral Nº 222, de 18 DE agosto DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta, por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00752, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP, inscrita no CNPJ Nº 02.474.172/0001-22, cujo objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de pós-graduação stricto sensu à servidora da CLDF, Mestrado em Comunicação Digital, de longa duração, com 576 h/a, modalidade híbrida, com início previsto para agosto de 2025 e prazo de conclusão até 31/08/27, conforme TR (SEI 2253326). Processo nº 00001-00024119/2025-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/08/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2282447 Código CRC: 77F6355C.

Portaria do Secretário-Geral Nº 223, de 19 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Gestor substituto, no período de 25 de agosto a 03 de setembro de 2025, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 8/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.851.421/0001-27, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para atender a readequação de espaços no pavimento Térreo Inferior do edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a implantação de uma sala de apoio à Presidência da CLDF, de um banheiro exclusivo para PCD e de uma copa para a sala de reuniões do Plenário, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00032519/2024-12.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/08/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2282690 Código CRC: 6968D31E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 184, DE 2025

Aprova a solicitação de abertura de

crédito adicional suplementar para reforço

de dotações orçamentárias consignadas

no Quadro de Detalhamento de Despesa

da CLDF no valor de R$ 7.600.000,00 (sete

milhões e seiscentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art.

19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art.

8º da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00

(sete milhões e seiscentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 18 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

ANEXO I - ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2025

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

CÂMARA

01.000 7.600.000

LEGISLATIVA

CÂMARA

01.101 7.600.000

LEGISLATIVA

01.126.8204.1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA CLDF 7.600.000

MODERNIZAÇÃO DE

SISTEMA DE

0006 44.90.52 100 7.600.000 7.600.000

INFORMAÇÃO DA

CLDF

T O T A L 7.600.000

ANEXO II - REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2025

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

CÂMARA

01.000 7.600.000

LEGISLATIVA

CÂMARA

01.101 7.600.000

LEGISLATIVA

01.031.8204.6057 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA 3.095.000

44.90.52 100 900.000

FUNCIONAMENTO DA

0009 3.095.000

RÁDIO LEGISLATIVA

33.90.39 100 2.195.000

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES

01.122.8204.2396 500.000

PÚBLICAS

CONSERVAÇÃO DAS

ESTRUTURAS FÍSICAS

5349 33.90.30 100 500.000 500.000

DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

01.122.8204.8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 1.500.000

MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

0065 33.90.39 100 1.500.000 1.500.000

ADMINISTRATIVOS

GERAIS DA CLDF

01.122.8204.1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 2.005.000

REFORMA E 33.90.39 100 905.000

BENFEITORIAS NO

0001 2.005.000

EDIFÍCIO SEDE DA 44.90.51 100 1.100.000

CLDF

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A

01.031.6204.4193 500.000

SOCIEDADE DO DF

PROMOÇÃO DE

EVENTOS DE INTEGR.

0001 33.90.39 100 500.000 500.000

DA CLDF COM A

SOCIEDADE DO DF

T O T A L 7.600.000

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 18/08/2025, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/08/2025, às 18:05, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 18/08/2025, às 20:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 18/08/2025, às 22:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/08/2025, às 09:17, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/08/2025, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2281955 Código CRC: F36C5F4B.

PORTARIA-DGP Nº 269, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
000349/2000, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JAIRO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 12.354, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período
aquisitivo de 26/2/2020 a 27/2/2025, a serem usufruídos até 1º/8/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/06/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215034 Código CRC: AF00F257.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2025


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 24/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.965.853/0001-81, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA DE
LICITAÇÃO, de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria
técnica atuarial, abrangendo o Plano de Saúde do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores da CLDF - FASCAL, conforme Termo de Referência (SEI 2085252). Processo
nº 00001-00044569/2024-34.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Alexandre Kioto Araujo
Yamaguchi
23.925 Secre Fiscal
Harisson de Oliveira Lima 24.670 Fascal Fiscal Substituto


Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212374 Código CRC: AD7EB0CF.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-
CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2020 e 2022) para fazer face à
despesa de recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022,
publicado no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO.
(Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de Dívida (13ª e 14ª
listagens) (SEI 2204739), Relatório Detalhamento Individual (13ª e 14ª listagens) (SEI 2204741),
Despacho SEPAG (SEI 2204749), Despacho DGP (SEI 2214664), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI
1141615) e Despacho DAF (SEI 2214793). VALOR: R$ 3.641,81 (Três Mil e Seiscentos e Quarenta e Um
Reais e Oitenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota
de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Nome CPF
2020 2022
Total
Valor Correção Valor Correção
ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA 028.***.***-00 R$ 1.391,28 R$ 482,12 R$ 1.532,74 R$ 235,67 R$ 3.641,81
TOTAL R$ 3.641,81

JOÃO MONTEIRO NETO


Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215275 Código CRC: 81A9D10B.

MEMORANDO Nº 68/2025-GSVP
Brasília, 26 de junho de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Senhor Secretário-Geral,

Cumprimentando-o cordialmente, solicito que seja delegada competência ao Secretário
Executivo da Segunda Vice-Presidência, JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, para
responder pelos expedientes desta unidade e das demais unidades subordinadas, como:

- Responder pelos bens patrimoniais desta unidade;
- Assinar/atestar folhas de ponto e elaborar o Relatório de Frequência Mensal;
- Autorizar abono de ponto e outros afastamentos/licenças;
- Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;
- Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação de
servidores;
- Dar entrada de exercício aos servidores nomeados;
- Organizar escalas de férias, recessos e demais atos administrativos relacionados a gestão de pessoal;
- Autorizar a participação de servidores em eventos internos e externos de capacitação;
- Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa;
- Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
- Assinar documentos pelo SEI;
- Responder pelos atos administrativos/expedientes da Segunda Vice-Presidência .


Atenciosamente,

Deputada PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/06/2025, às 17:56, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2215145 Código CRC: AC32FE30.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00002468/2024-96. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto art. 3º, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento na Cláusula 11.2, I, do Contrato-PG Nº
37/2024-NPLC, e no art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de
ADVERTÊNCIA à empresa MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 39.603.847/0001-04, em razão da recorrência dos vícios de projeto, descumprindo critérios de
qualidade básicos previstos no item 24 (DA QUALIDADE PROFISSIONAL E DO SERVIÇO) do Termo de
Referência do Aviso de Contração Direta nº 90018/2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de
Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2214243 Código CRC: 764DDE64.

APOSTILAMENTO
Brasília, 25 de junho de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima, Item 10.3, do Contrato-PG nº 15/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 88.633.680/0002-02, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do
contrato fica reajustado para R$ 1.385.995,52 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil
novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 05 de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral
/ Ordenador de Despesa.


Demonstrativo de Valores
Valor total do contrato sem reajuste R$ 1.295.809,48
Percentual acumulado ICTI - abril/24 a mar/25 6,96%
Valor total do contrato reajustado R$ 1.385.995,52
Valor do reajuste R$ 90.186,04
Valor retroativo devido (abr/25 a maio/25) R$ 8.426,92


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212390 Código CRC: 1AFFDBBD.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00018355/2022-41. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto nos artigos 155 e 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 2.646,36 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e seis
centavos), à empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.604.476/0001-
67, com base nas Cláusulas 11.2, II, 11.3, VII e 11.3.1, VI, "a", do Contrato-PG nº 60/2024-NPLC, em
razão da inexecução parcial do Contrato, considerando o descumprimento ao disposto nos itens 23.4 e
24 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90034/2024-CLDF. JOÃO
MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2214916 Código CRC: 91417CC1.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001.00003054/2020-51. Contrato: nº 12/2020 – PG/CLDF, decorrente de Pregão
eletrônico nº 14/2020. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.872.814/0001-30, Contratada. Objeto do Contrato: Contratação de link de dados de 2 Gbps para
acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of
Service) instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato por mais 12(doze) meses, nos termos do
Art. 57, parágrafo 4º, da Lei 8.666/93, com vigência a partir de 26/06/2025, com cláusula resolutiva de
cumprimento do objeto do contrato, cujo prazo máximo será até 25/06/2026. Valor: R$ 87.119,52.
Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho
01126820425572627, fonte de recurso 100000000; natureza da despesa 339040. Nota de empenho:
2025NE00147, com valor de R$ 42.939,11, de 27/01/2025. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Partes: Pela Contratante, JOAO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 25/06/2025 e, pela
Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e MARIANA BERNARDES FERREIRA DE SOUZA –
Representantes, em 25/06/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212320 Código CRC: 0825ED13.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 25 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00025072/2025-06. Contratada: CLÍNICA ODONTOLAGO23 LTDA,
CNPJ: 08.972.027/0001-58 Objeto: prestação de serviços de odontologia conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 2208710.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 25/06/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2212201 Código CRC: 2EAD76E7.

Ato do Presidente N� 343, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 43 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1� Fica decretado, a partir desta data, luto oficial por tr�s dias, no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em virtude do falecimento do ex-Governador do Distrito Federal e ex-Deputado Distrital, Jos� Ornellas de Souza Filho.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 29 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/06/2025, �s 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2217675 C�digo CRC: E41549A8.

Designa��o de Relatores - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposi��o abaixo relacionada foi distribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 01/08/2025

Bras�lia, 30 de junho de 2025.

TATIANA ARA�JO COSTA

Secret�ria de Comiss�o

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Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/06/2025, �s 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2219357 C�digo CRC: 66E3C46D.

Ata de Reuni�o 

ATA DA 8� REUNI�O ORDIN�RIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUI��O DO RIO MELCHIOR.

Aos vinte e seis dias do m�s de junho de 2025, �s dez horas e vinte minutos, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, � aberta pela Senhora Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a oitava reuni�o ordin�ria da CPI, com as presen�as do Senhor Deputado Gabriel Magno, membro titular, e do Senhor Deputado Iolando, membro relator. Inicialmente, a Presidente informou que a Visita T�cnica ao Abatedouro Seara Alimentos, em Samambaia/DF, est� marcada para o dia 7 de agosto de 2025, quinta feira, que o abatedouro localiza-se na Rodovia DF - 180, KM 25, em Samambaia/DF, e que os membros poder�o se deslocar at� o local da forma que acharem mais conveniente, tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Indicou que, caso algu�m queira se utilizar desse servi�o, dever� entrar em contato com a Secretaria da CPI. Em seguida, a Presidente apresentou o hist�rico de cria��o da CPI do rio Melchior e sua import�ncia para o Distrito Federal, bem como sua natureza e funcionamento. Tamb�m apresentou as atividades realizadas pela Comiss�o desde sua instaura��o at� o presente momento e como a quest�o da eventual instala��o da Usina Termoel�trica de Bras�lia passou a ser escopo da CPI. Dito isso, a Presidente passou � ordem do dia e convidou para tomar lugar � mesa o Sr. Felipe Mour�o Lavorato da Rocha, presidente da Ambientare, para sua oitiva, conforme Requerimento n� 22/2025. Autorizados pela Presidente, acompanharam o Sr. Felipe Lavorato � mesa os seus assessores t�cnicos Mar�lia Lopes da Rocha e Michael Dave Can�ado Goulart. O ouvido fez uma apresenta��o inicial de sua empresa, sua �rea de atua��o e seu v�nculo com o empreendimento da Usina Termoel�trica de Bras�lia e, em seguida passou a responder d�vidas da Presidente e dos outros membros presentes a respeito do Estudo de Impacto Ambiental e Relat�rio de Impacto Ambiental e do respectivo processo de licenciamento ambiental da Usina Termoel�trica de Bras�lia, prevista para ser instalada nas proximidades do rio Melchior, utilizando esse recurso h�drico e, portanto, objeto de investiga��o da CPI. Prestados os esclarecimentos, foi encerrada a referida oitiva e a reuni�o foi suspensa pela Presidente, �s quatorze horas e dois minutos, em raz�o da necessidade do uso do Plen�rio para a Sess�o Ordin�ria e Comiss�o Geral que ocorreriam em seguida neste local. Os convidados e participantes deslocaram-se para a Sala de Comiss�es Pedro de Souza Duarte, onde a reuni�o foi reaberta pela Presidente Deputada Paula Belmonte �s quatorze horas e quarenta e sete minutos. Ato cont�nuo, a Presidente convidou � mesa os representantes da Ag�ncia Reguladora de �guas, Energia e Saneamento B�sico do Distrito Federal - ADASA, convidados por meio dos Requerimentos n� 6, 7 e 8/2025, Sra. Elen D�nia Silva dos Santos, Superintendente de Res�duos S�lidos, G�s e Energia, Sr. Gustavo Ant�nio Carneiro, Superintendente de Recursos H�dricos e Sr. Rafael Machado Mello, Superintendente de Abastecimento de �gua e Esgoto, respectivamente. Com a palavra, o Sr. Gustavo Carneiro realizou apresenta��o sobre a natureza, objetivos e compet�ncias da ADASA, bem como a atua��o da Ag�ncia na regila��o dos Recursos H�dricos da Unidade Hidrogr�fia do rio Melchior. Em seguidal respondeu, com o Sr. Rafael Mello, questionamentos dos parlamentares presentes. Em seguida, foi ouvida a Sra. Elen D�nia, que ap�s apresenta��o sobre a atua��o de sua Superintend�ncia, esclareceu d�vidas dos membros presentes. �s dezessete horas e vinte e dois minutos, o membro Deputado Gabriel Magno assumiu a presidencia em raz�o de aus�ncia da Deputada Paula Belmonte e deu sequ�ncia �s oitivas dos convidados, que responderam aos questionamentos do Deputado Gabriel Magno. Finda as oitivas, o Deputado Gabriel Magno destacou que, entre as compet�ncias da CPI est�o as proposi��es de indica��es ao Poder Executivo visando o aperfei�oamento dos seus �rg�os para a gest�o dos recursos h�dricos, e que ele espera que estejam presentes no relat�rio final da CPI. Na sequ�ncia, agradeceu a disponibilidade dos servidores da ADASA em colaborar com a CPI e destacou o dia bastante produtivo da Comiss�o. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gabriel Magno, na presid�ncia da reuni�o, encerrou-a �s dezoito horas e vinte e oito minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secret�rio da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pela Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Rio Melchior.

Bras�lia, 30 de junho de 2025.

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 30/06/2025, �s 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2216367 C�digo CRC: 143C383E.

Ato da Mesa Diretora N� 142, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer-PG 267 (2206884) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00022514/2025-54, RESOLVE:

Art. 1� Fica aprovado o Parecer-PG N� 267/2025-NAMD (2206884) da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2� Fica determinado o arquivamento do Processo SEI n� 00001-00022514/2025-54.

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 24 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 24/06/2025, �s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 24/06/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 24/06/2025, �s 20:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2025, �s 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 25/06/2025, �s 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 30/06/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2211075 C�digo CRC: 685C7803.

Ato da Mesa Diretora N� 143, DE 2025

Aprova Requerimentos de Informa��es destinados a �rg�os do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar os seguintes Requerimentos de Informa��es:

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 27 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/06/2025, �s 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2025, �s 08:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2025, �s 11:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 30/06/2025, �s 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 30/06/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 30/06/2025, �s 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2217394 C�digo CRC: A06C2DAA.

Ato do Presidente N� 344, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no per�odo de 01/07/2025 a 16/07/2025, JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS, matr�cula n� 23.020, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Administra��o e Finan�as. (CC).

2. DESIGNAR, no per�odo de 01/07/2025 a 16/07/2025, CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matr�cula n� 24.418, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Administra��o e Finan�as, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no per�odo de 16/07/2025 a 31/07/2025, FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA, matr�cula n� 23.903, dos encargos de substituto do cargo de Secret�rio Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

4. DESIGNAR, no per�odo de 16/07/2025 a 31/07/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES, matr�cula n� 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secret�rio Executivo da Segunda Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR, no per�odo de 03/07/2025 a 31/07/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA SILVA, matr�cula n� 23.566, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Administra��o de Sistemas. (CC).

6. DESIGNAR, no per�odo de 03/07/2025 a 15/07/2025, WAGNER LOPES DIAS, matr�cula n� 16.772, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administra��o de Sistemas, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

7. DESIGNAR, no per�odo de 16/07/2025 a 31/07/2025, JULIANA DE CARVALHO MELLO, matr�cula n� 12.530, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administra��o de Sistemas, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

8. DISPENSAR, no per�odo de 14/07/2025 a 18/07/2025, ANGELA MARIA SILVERIO, matr�cula n� 18.345, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Anais e Mem�ria. (CC).

9. DESIGNAR, no per�odo de 14/07/2025 a 18/07/2025, PATRICIA SILVA GOMES, matr�cula n� 12.373, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Anais e Mem�ria, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

Bras�lia, 30 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2025, �s 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2217064 C�digo CRC: D40574EF.

Ato do Presidente N� 345, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 30/06/2025, KLEBSON FRANCISCO DOS SANTOS, matr�cula n� 23.951, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Rog�rio Morro da Cruz. (LP).

2. EXONERAR ANDRE GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO, matr�cula n� 24.145, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco A For�a da Fam�lia, bem como NOME�-LO para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-05, no referido Bloco. (LP).

3. EXONERAR ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO, matr�cula n� 24.337, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco A For�a da Fam�lia, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido Bloco. (RQ).

4. EXONERAR MATHEUS PASSOS SANTANA, matr�cula n� 24.855, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR JOSE MARCIO VALVERDE SILVA, matr�cula n� 22.151, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR PAULA MUNIZ FALCAO RABELO, matr�cula n� 22.538, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LA para exercer o cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matr�cula n� 22.222, do cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

8. EXONERAR DAVI PEREIRA VALVERDE, matr�cula n� 22.137, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

9. EXONERAR ROSANGELA CECILIA DE FREITAS, matr�cula n� 22.639, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

10. EXONERAR OVERMAN RODRIGUES DA COSTA, matr�cula n� 22.134, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

Bras�lia, 30 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/06/2025, �s 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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