APOSTILAMENTO
Brasília, 05 de maio de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÃUSULA QUINTA, Item 5.2, do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT, e com o
art. 92, § 3º da Lei 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 8.012,08 (oito mil e
doze reais e oito centavos centavos).. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir
de 15 de Abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado
Valor do contrato sem reajuste R$ 7.596,03
Percentual acumulado IPCA- ABR/2024 - MAR/2025 5,477190%
Valor do reajuste R$ 416,05
Valor do contrato reajustado R$ 8.012,08

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2124687 Código CRC: 16CA752A.

AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por
meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolução nº 347, de 2024, publicado no DCL nº 141, de
1º/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de
Credenciamento nº 25/2024 - DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA
LTDA, ficam reajustados os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber:
consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/05/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2125512 Código CRC: DA2E2FD6.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de maio de 2025.

Processo nº SEI 00001-00018879/2020-70. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
01/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SÃRIO-LIBANÊS (UNIDADE I). Objeto: Inclusão do pacote de especialidades no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 05/05/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2123438 Código CRC: E2401A55.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 24 de abril de 2025.
Processo nº SEI 00001-00005839/2023-19. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
NN/202N, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E
ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA​. Objeto: Reajuste​ dos pacotes. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr.
Alaôr Barra Sobrinho.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 05/05/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2112158 Código CRC: 819BB331.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00001229/2024-19. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 02/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SÃRIO-LIBANÊS (UNIDADE II). Objeto: Inclusão do pacote de especialidades no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Edi Carlos
Reis de Souza.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 05/05/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2123671 Código CRC: 3B8FBE2C.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de maio de 2025.
Processo nº SEI 00001-00037221/2020-67. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
09/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Reajuste​ de valores. Vigência: a partir da publicação deste extrato de
Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Nabil Nazir El Haje.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/05/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2124416 Código CRC: A35EDDC5.

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer inclusão de parlamentar na

Frente Parlamentar do Jardim

Botânico da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, que dispõe sobre a constituição e funcionamento das Frentes Parlamentares,

o ingresso do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, como membro, da Frente

Parlamentar do Jardim Botânico, da qual exerço a função de presidente.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar do Jardim Botânico, já regularmente instituída por requerimento

dirigido à Mesa Diretora, encontra-se em pleno funcionamento, promovendo o debate e a

articulação de políticas públicas voltadas à região administrativa do Jardim Botânico.

A adesão do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz representa importante reforço

ao compromisso desta Casa com o aprimoramento da legislação distrital e com a defesa dos

interesses da população local.

Diante do exposto, solicito à Secretaria Legislativa as providências necessárias para o

registro formal da referida inclusão.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Presidente da Frente Parlamenta do Jardim Botânico

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a)

Distrital, em 25/04/2025, às 07:44:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,

de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de

2020.

REQ 1990/2025 - Requerimento - 1990/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (29p4g3.176)

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294376 , Código CRC: 90b3ff87

REQ 1990/2025 - Requerimento - 1990/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (29p4g3.276)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12 ),

em seguida anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº

23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 01/05/2025, às 09:42:37 , conforme Ato do Vice-

Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294801 , Código CRC: 3aabeb63

REQ 1990/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (294801) pg.3

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 30 DE ABRIL DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 15 horas e 49 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do Art. 135, II, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/05/2025, às 08:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115309 Código CRC: 0BF4ECF3.

Lista de Presença

30/04/2025 15:49:25

35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 30/04/2025 14:49 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:15:49 Total Presentes: 13

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/30/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 4/30/25 3:00 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 4/30/25 3:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/30/25 3:02 PM Login

PEPA (PP) 4/30/25 3:04 PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 4/30/25 3:10 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 4/30/25 3:13 PM Login

HERMETO (MDB) 4/30/25 3:16 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 4/30/25 3:30 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 4/30/25 3:37 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 4/30/25 3:44 PM Login

ROOSEVELT (PL) 4/30/25 3:44 PM Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 4/30/25 3:47 PM Login

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

FÁBIO FELIX (PSOL)

IOLANDO (MDB)

JORGE VIANNA (PSD)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

THIAGO MANZONI (PL)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 65/2025.

ROGERIO MORRO DA CRUZ : Licenciado conforme o AMD nº 75, de 2025.

RICARDO VALE : Licenciado conforme AMD nº 56/2025.

Página 1 de 1

Ata de Sessão Plenária 

LEANDRO GRASS – Agradeço ao deputado Gabriel Magno a iniciativa desta comissão geral, pela qual eu o parabenizo.

Saúdo a composição da mesa, extremamente honrosa, com a presença da Isa, da Vanessa e do nosso querido Tico, que representa todos os agentes culturais e artistas do Distrito Federal. Na pessoa do Tico, parabenizo os demais que se fazem presentes.

Também saúdo nossa queridíssima ex-deputada, ex-vice-governadora e professora Arlete Sampaio. Digo professora, porque, durante a última legislatura, entre 2019 e 2022, muito aprendi ao seu lado. Arlete continua sendo uma grande inspiração para todos nós. Sua presença é motivo de muita alegria e honra, pois foi ela quem abriu os caminhos e quem pavimentou esse debate, não apenas nesta casa legislativa, mas em toda Brasília. Sua fala inspiradora nos leva a reflexões que eu gostaria de comungar e compartilhar aqui.

Agradeço, deputado Gabriel Magno, ao seu mandato e à sua equipe o trabalho extraordinário que têm feito nesta casa, um trabalho fiscalizador.

Vez ou outra, ouço alguém dizer que não há oposição em Brasília. Isso só é dito por quem não acompanha o seu trabalho e o trabalho de outros colegas que exercem o papel fiscalizador que cabe ao Legislativo e são propositivos. Ser oposição é importante quando há um governo ou uma gestão com projeto do qual discordamos, mas também é necessário que a oposição seja propositiva, e o seu mandato, deputado Gabriel Magno, tem sido muito propositivo.

Eu gostaria de tecer alguns comentários e reflexões.

Saúdo a presença da equipe do Iphan na figura do superintendente Thiago Perpétuo, que tem realizado um trabalho magnífico. Saúdo, também, o João. Destaco o papel do Iphan na análise, fiscalização e acompanhamento das ações relacionadas ao patrimônio, não deixando que o sonho de uma cidade preservada se perca. Além disso, a superintendência no DF tem sido bastante propositiva.

O que nós estamos celebrando hoje é prova dessa atuação do Iphan no Distrito Federal, com as Jornadas do Patrimônio Cultural, com o Programa Patrimônio para Jovens, com o acordo de cooperação que existe entre o Iphan e a Secretaria de Educação, com ações em outras áreas do patrimônio imaterial e com ações de conservação e restauro – daqui a pouco, vou citar algumas delas que são muito importantes, resultado também da retomada da política de patrimônio pelo presidente Lula.

Eu creio que, em primeiro lugar, precisamos partir de um ponto, de uma posição sobre o que estamos falando quando tratamos de cultura e de patrimônio: direitos – não menores, nem maiores; apenas direitos, assim como qualquer outro direito. Como dizia nosso ex-ministro Gilberto Gil, isso tem que estar na cesta básica. Cultura não é algo menor, não é algo secundário, não é algo complementar à vida. Cultura é algo essencial à vida.

O patrimônio cultural é essencial à sociedade, ao senso de comunidade, ao sentimento de pertencimento a algo maior do que nós mesmos como indivíduos. O patrimônio, como o Tico também mencionou, é algo que nos une, que nos conecta. Patrimônio não é pedra e cal. Patrimônio não é apenas símbolo. Patrimônio não é apenas elemento, monumento. Patrimônio são as pessoas. Então, tudo que existe é resultado das pessoas, das suas ações, das suas elaborações, da sua criação, da sua capacidade de formular, de gerar elementos, linguagens e memórias.

Estamos falando de um tema de cidadania que precisa ser entendido assim e, se ele é um direito, tem que haver política pública. A Constituição determinou, no art. 215 e no art. 216, os direitos culturais e o patrimônio cultural como partes da nossa existência enquanto povo, enquanto sociedade brasileira; portanto, deve haver política para isso. É preciso que haja orçamento. É preciso que haja gestão. É preciso que haja legislação. É preciso que haja instrumentos para fazer isso acontecer na prática.

No Brasil, desde 1937, temos uma instituição de patrimônio, mas em muitos lugares do país ainda não há esse tripé da gestão, do financiamento e da legislação do patrimônio adequadamente constituídos. Este é um papel que estamos tentando cumprir: mobilizar e criar o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, fazendo com que todas as cidades e estados tenham a sua fundação, ou a sua secretaria, ou o seu departamento de patrimônio; um fundo de patrimônio, um orçamento garantido para a preservação dos bens culturais; e uma legislação adequada.

Aqui abro um parêntese concordando com a crítica que se estabelece com relação a esse desvirtuamento de como construímos o patrimônio. O patrimônio vai aumentando, vai crescendo, vai se desenvolvendo, mas isso não pode ser feito por voluntarismo. É sempre a partir da sociedade, nunca da cabeça de alguém que acordou um dia e disse: “Hoje vou dizer que isso aqui é patrimônio numa canetada, num projeto de lei, num regulamento ou num decreto”. A patrimonialização acontece sempre a partir da sociedade, porque o patrimônio cultural será preservado pelo Estado e pela sociedade, em colaboração. Isso é o que diz a Constituição.

Então, hoje, por exemplo, o processo de tombamento de um conjunto, de um monumento, de um imóvel, de uma praça, seja o que for, não parte, falando em nível federal, do Iphan. O Iphan não decide tombar isso ou aquilo. Muitas pessoas não entendem isso. Dizem: “O Iphan tinha que tombar tal coisa”. O Iphan não tem que tombar nada. Quem precisa dizer que aquilo é importante e deve ser preservado é a sociedade. Hoje, existe um rito para a patrimonialização, que é rigorosamente seguido até chegar à última instância, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que decide a questão. Esse conselho é formado por membros da sociedade civil e, agora, é um conselho mais plural, mais diverso, dentro da nossa gestão, com pessoas de todas as áreas do país, de todas as regiões, formações – há quilombolas, indígenas, arquitetos, antropólogos, urbanistas, historiadores, educadores –, e membros da sociedade civil que são da cultura popular. Eles que vão dizer se é ou não é.

Da mesma maneira, esse é o registro que fazemos para patrimonializar os bens imateriais. O Iphan não decide que o choro vai ser patrimônio cultural brasileiro. Essa patrimonialização nasce da sociedade, passa por um longo processo de aprofundamento, de amadurecimento, de pesquisa, de produção de conhecimentos para que, adiante, cumpramos o acordo, porque, quando se patrimonializa algo, isso não é do Estado. As pessoas acham que o que é tombado é do Estado. Não! O que é tombado tem dono; e o dono, o proprietário, o responsável tem que cuidar daquilo. Da mesma maneira, há o registro. Quando registramos um bem cultural, como fizemos há pouco, por exemplo, com a arte santeira no Piauí, existem os detentores. São aquelas pessoas que representam e detêm aquilo. Nós temos que salvaguardá-las. É feito um plano de salvaguarda.

Estou falando sobre isso um pouco até burocraticamente, tecnicamente, para dizer que a política de patrimônio, ao mesmo tempo que existe técnica, é essencialmente participativa. As 2 coisas – a participação e a técnica – precisam ser muito bem constituídas para que consigamos efetivar os instrumentos, o plano de salvaguarda, as normas de preservação, entre outros.

Infelizmente, em Brasília, apesar de a Lei Orgânica da Cultura determinar, não há ainda uma fundação de patrimônio cultural. Eu e a ex-deputada Arlete Sampaio, à época, éramos membros da Comissão de Assuntos Sociais e enviaram para cá o projeto de criação do Condepac, Conselho de Patrimônio Cultural. Nós questionávamos como criamos o conselho sem ter a fundação, porque o conselho deveria estar vinculado à fundação. Nós criamos o conselho, mas não criamos a fundação em Brasília. Existe um vazio de gestão do patrimônio cultural na cidade que tem o maior perímetro tombado do mundo.

Eu não estou desmerecendo, de forma alguma, o trabalho da Subsecretaria do Patrimônio, que é muito nossa parceira, inclusive, temos feito muitas coisas juntos, mas Brasília merecia uma instituição de patrimônio com a envergadura correspondente a esta cidade. Isso gera para outras instituições, como o próprio Iphan, um papel que, às vezes, é cobrado além das nossas limitações institucionais e legais.

Eu acredito que fique aqui esse horizonte sobre a necessidade de se construir uma política com p maiúsculo para o patrimônio cultural de Brasília e um plano de preservação adequado para o patrimônio cultural de Brasília; um fundo do patrimônio cultural brasiliense que dê conta não só da área tombada, mas dê conta de toda essa diversidade de patrimônio que existe em Taguatinga, que existe no Paranoá, que existe em Ceilândia.

A Casa do Cantador é um bem cultural, é um patrimônio cultural da cidade, é uma obra de Oscar Niemeyer que está em Ceilândia. O Centro Histórico de Planaltina também é um bem cultural, que está se esvaindo, assim como tantos outros pontos de memória e de patrimônio aqui.

Segunda coisa, eu quero trazer, brevemente, uma prestação de contas, um relato daquilo que o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Cultura e do Iphan, vem fazendo por Brasília e pelo seu patrimônio cultural. Em primeiro lugar, há o resgate do Iphan, como a ex-deputada Arlete Sampaio muito bem colocou. Nós encontramos uma instituição que estava absolutamente destruída, desmotivada e isolada. Quando eu digo isolada, é sobre essa relação com a sociedade e com os entes federativos com os quais nós construímos a política do patrimônio.

Por isso, foi feito um esforço de articulação. Eu tenho me envolvido muito nisso, conversado com os governadores, com os prefeitos, independentemente de partidos políticos, inclusive, independentemente de ideologia, para que possamos dar as mãos, porque o Iphan não vai salvar o patrimônio cultural, tampouco os municípios e os estados vão fazê-lo. Isso é sempre em parceria e com a sociedade, acima de tudo.

É também um exercício de retomada do investimento. A recuperação da política do patrimônio imaterial, do programa nacional não era realizado desde 2015. Desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, que o programa nacional com edital, seleção de projeções não aconteciam. Então, agora esse programa está sendo executado.

Há diversos projetos acontecendo no Brasil, há o Programa Nacional da Educação Patrimonial. O governo Bolsonaro extinguiu a educação patrimonial enquanto instância de gestão do Iphan, embora algumas superintendências resistentes permanecessem trabalhando com fé no DF, com as jornadas de patrimônio, com as ações dentro das escolas, mas, em termos de gestão, foi extinta a área e reconstruímos área e lançou o Programa Nacional de Educação.

Há um projeto que está sendo executado em Brasília, no Paranoá, que está construindo com a comunidade o chamado inventário participativo do Paranoá. Existe uma ação, que é oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Prof. Reginaldo Veras, que está sendo executada em Taguatinga, o projeto Só Taguá Tem. Isso tudo é educação patrimonial, são os inventários participativos se somando às jornadas de patrimônio e tudo que já vinha sendo feito com muita consistência.

Pelo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, ao todo, serão, até 2026, 740 milhões de reais investidos em projetos e obras. São investimentos nunca antes feitos na história deste país e que o presidente Lula determinou que o fossem. São 144 obras executadas e 105 projetos contratados. Desses 105 projetos, 3 são em Brasília: o projeto do Catetinho; do Museu Vivo da Memória Candanga, que nós estamos contratualizando com a Secretaria de Cultura; e o projeto da Praça dos Três Poderes, cuja versão nós apresentamos ontem e que agora vai ser aperfeiçoada para a obra começar a ser executada o quanto antes e devolvermos a praça ao povo do Distrito Federal.

Organizamos também processos de gestão e de inovação que nós identificamos serem extremamente necessários para uma instituição de 88 anos de existência. Então, o Iphan vinha há muito tempo sem uma organização, sem um monitoramento dos seus projetos, sem uma gestão orçamentária mais eficiente, mais efetiva, com problemas de fluxo, problemas de regimento. Consolidamos, então, essa organização da estrutura de gestão do órgão, que é um órgão nacional – está entre os 27 estados, há 37 escritórios técnicos em cidades históricas, há 1 centro de arqueologia nacional, há unidades especiais que atendem ao público em vários pontos do país.

Há, ainda, a recuperação da política da diversidade linguística. Muitas pessoas não sabem, mas o Iphan é a instituição nacional da Esplanada que cuida da diversidade linguística do país, em especial com os povos indígenas, que são os principais beneficiários desta política, é com eles que trabalhamos para a preservação das suas línguas; e também as ações relacionadas já mencionadas ao patrimônio imaterial, a recuperação dos registros que estavam parados, do reconhecimento das expressões, do inventário nacional de referências culturais.

Chegamos ao final, dialogando com o aniversário da nossa cidade, com esses 65 anos de Brasília.

A ex-deputada Arlete Sampaio falou muito bem: Brasília é a síntese do Brasil, aqui está o país inteiro, o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste, o Sudeste, o Sul, com os seus cidadãos e as suas cidadãs reunidos, nossas famílias brasilienses, tantas que vieram para cá para construir a cidade, as que vieram depois para tentar a vida, para poderem trabalhar, para realizarem seus sonhos. Infelizmente, há certa frustração com a pujança dessa síntese.

No governo democrático popular, de 1995 até 1998, havia uma política muito interessante: as temporadas populares, momento em que nós colocávamos na rua, seja embaixo da tenda, nos equipamentos – ou no meio da rua mesmo, sem tenda. Essas eram as expressões dos mais diferentes grupos e das mais diferentes versões dessa cultura diversa do país. Nós perdemos isso, como também perdemos a capacidade de aproveitar esse patrimônio cultural como uma grande ferramenta de desenvolvimento.

Vez ou outra nós vemos um certo retrógrado, atrasado, dizer: “Ah, mas o tombamento e o patrimônio dificultam a economia, dificultam o desenvolvimento”. Não sei se a referência é quanto ao desenvolvimento predatório, destrutivo. Realmente o patrimônio o atrapalha, porque o patrimônio tem a ver com zelo e cuidado, não tem a ver com destruição. Se não fosse o papel do Iphan nesses 88 anos, metade ou mais do patrimônio cultural brasileiro estaria debaixo da terra, demolido.

O patrimônio cultural é uma grande oportunidade para Brasília, do ponto de vista econômico – uma cidade em que 15% das pessoas não estão trabalhando, não têm acesso à renda, enquanto a média nacional é quase 7% de desemprego. O desemprego, aqui, está chegando a 15%.

A economia da cultura, a economia criativa, a economia do patrimônio são possibilidades de desenvolvimento econômico e social, geração de renda, inclusão e redução das desigualdades e da pobreza, mas isso ainda não é compreendido. “Ah, mas a cidade é tombada, não é possível fazer tudo”. Realmente, não é possível ser feito tudo, mas é possível ser feita muito no sentido de ativar, de oportunizar situações neste ambiente.

Hoje, pela manhã, por exemplo, nós acompanhamos 2 escolas, o CED do PAD-DF e o CED do Vale do Amanhecer. A maior parte daqueles meninos que visitavam a Catedral e a Praça dos Três Poderes nunca tinham pisado ali, nunca estiveram ali. Essa foi a primeira vez, a primeira experiência.

O que é a Praça dos Três Poderes? O que se pode aprender a partir daquele local sobre democracia, liberdade, justiça, a relação entre os poderes, a relação entre os membros do Estado, a função do Legislativo, do Executivo e do Judiciário? Pode-se fazer tanto, como pesquisas para desenvolver a ciência. É preciso recuperar isso.

Por fim, é preciso mesmo entender que Brasília não é só o Plano Piloto e que a preservação de Brasília, especialmente desse centro tombado, não vai acontecer sem que haja a preservação e o desenvolvimento do todo. Não adianta querermos preservar o centro de Brasília enquanto Ceilândia fica inundada quando chove. Isso é contraditório do ponto de vista civilizatório. A arborização, essa escala bucólica da qual nos orgulhamos, precisa também ser projetada para Samambaia, para Planaltina, para São Sebastião. Por que não podemos implementar uma perspectiva de qualidade de vida – de arborização, de ocupação do espaço público, perspectiva de vizinhança, como há nas superquadras – em Planaltina ou no Gama, onde também há as quadras? Por que não implementá-las no Itapoã? Isso é possível.

Esse sonho de 1960 não era um sonho para alguns. Ele era para todos, mas, infelizmente, por diversas razões, entre elas a ditadura militar, esse sonho foi atropelado, desvirtuado, interrompido. Temos que retomá-lo. É por isso que nós estamos aqui, porque nós acreditamos que isso é possível. Se nós não acreditássemos, não estaríamos fazendo este debate. Nós acreditamos que é possível refundar Brasília numa lógica de área metropolitana mais igualitária, mais civilizada. Assim, Brasília voltaria a ser uma cidade modelo e não um contraexemplo, como ela vem sendo, ao estar em último lugar no ranking do tempo de espera da fila do SUS e sendo o último lugar na proporção da educação em tempo integral.

Eu não vou entrar no debate do orçamento, mas isso me angustia, isso me incomoda muito! Por que esta cidade, com o orçamento que possui, tem o maior tempo de espera na fila do SUS e não consegue oferecer para suas crianças e seus adolescentes educação em tempo integral a contento?

Esse é o nosso sonho, por isso falamos de patrimônio. Ele não está relacionado apenas com o passado, acima de tudo tem a ver com o futuro e com projetar aquilo que queremos.

Fica o agradecimento e a disposição do Iphan, na figura da nossa superintendência, da presidência e de todo o corpo, para continuarmos trabalhando por esta cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Muito bem, Leandro.

Temos mais uma vez o privilégio de escutá-lo e de compartilharmos tantas ideias importantes para a cidade.

Acho que vale a pena abrir a discussão. Há 3 pessoas inscritas. Se alguém mais quiser falar, temos que combinar alguns encaminhamentos, além daqueles de que já tratamos, do ponto de vista da jornada, da instituição desse memorial, de pensarmos os espaços públicos da cultura.

Apresentamos, no relatório do PPCUB, uma emenda – que foi incorporada na versão final, no texto sancionado – que se refere a um capítulo de preservação. Eu gosto de sempre traduzir as letras e siglas, porque elas confundem as pessoas. A sigla PPCUB significa Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Por incrível que pareça, não havia nada sobre preservação nesse plano. (Risos.) Foi preciso criar um capítulo sobre preservação, sendo que a preservação deveria fazer parte do todo do plano pela natureza dele. Mas não foi assim. Houve uns processos um pouco esquisitos no debate do PPCUB, mas agora há o capítulo de preservação. É importante o encaminhamento para continuarmos monitorando isso. Temos oficiado ao Governo do Distrito Federal sobre a necessidade de criação de um comitê gestor do patrimônio. Não se trata necessariamente da mesma situação que tanto a ex-deputada Arlete Sampaio quanto o Leandro mencionaram sobre a fundação do patrimônio, sobre algum órgão que pudesse ter mais capacidade institucional, autonomia institucional e orçamento próprio. A ideia é existir um comitê gestor do patrimônio para avaliar o processo de implementação do PPCUB, dos diversos planos e projetos apresentados na lei. Um desses planos e projetos desenhados no PPCUB é o da Vila Cobra Coral. Não é possível haver um desenho de cidade em que se pretenda preservar e dar condições de vida e, paralelamente a isso, na Vila Cobra Coral, haver ações do próprio Poder Executivo no sentido de realizar derrubadas e de não garantir os direitos dessa ocupação. Isso é contraditório, pois, de um lado, há dispositivos importantes na lei, como planos e projetos para pensar o desenho da cidade no sentido da preservação, e, de outro lado, o poder público, que deveria cuidar da população e ser o primeiro a garantir isso, está realizando ações na contramão do processo.

O comitê gestor engloba essa ideia. É muito importante estar em sintonia com o próprio Iphan e outros órgãos que precisam fazer parte desse comitê para acompanhar a situação. Destaco o próprio Condepac, que tem cumprido um papel muito importante nesse processo, talvez ainda descolado dessa estrutura mais necessária da organização, da administração pública, de maneira mais eficiente, mas que tem feito um debate fundamental nesse sentido da preservação, aliado ao cuidado com a cidade, a esse olhar de cidade moderna.

Leandro, você viu isso, você chegou a conviver com debates intensos – vou chamar assim – de gente que dizia que o sonho de algumas pessoas era ver Brasília virar Las Vegas, ou a Times Square, em Nova Iorque, cheia de LEDs, neons e luzes. Fico imaginando o que essa turma faria com o Coliseu de Roma. Ela iria demoli-lo. Algo velho serve para quê? Isso está no meio da cidade, atrapalhando. Poderia haver um prédio cheio de neon: “O que o Coliseu está fazendo lá? Que coisa horrorosa!” Imaginem essa turma lá.

Eles fariam uma arena, padrão Fifa, no lugar do Coliseu. Sobre as pirâmides do Egito, falariam: “Isso está até hoje lá; tão velho, antigo”. Enfim, é o resultado dessa falta de capacidade de pensar e de olhar para o patrimônio como uma oportunidade enorme de desenvolvimento, de cuidado a partir de uma relação de ocupação do território, da nossa própria história.

Vou passar a palavra para 3 pessoas que pediram o uso da palavra. Quem quiser falar pode nos comunicar.

Os inscritos são: o Thiago Dias, que é do teatro de bonecos popular, o Mamulengo; o Francisco Paulo Mendes, que é curador, artista e jornalista da revista BSB People; e o Thiago Perpétuo, superintendente do Iphan do Distrito Federal.

Vou passar a palavra para vocês e combinar o seguinte: vai rodar no relógio o tempo de 3 minutos, vai tocar uma sirene, vamos colocar mais 1 minuto, mas com a tranquilidade que sempre tivemos, só para garantir o tempo, e depois combinaremos com a mesa os últimos encaminhamentos.

Concedo a palavra ao Thiago, do Mamulengo.

THIAGO DIAS FRANCISCO – Boa tarde. Primeiramente, quero cumprimentar todos e todas presentes. Agradeço a oportunidade de estar aqui e, desde já, quero parabenizá-los pela realização das Jornadas do Patrimônio.

Sou Thiago Francisco, sou do grupo Mamulengo Fuzuê. Sou também integrante da ACTB, a Associação Candanga de Teatro de Bonecos; participei do Condepac como suplente, representante da sociedade civil; e sou detentor do teatro popular de bonecos do Nordeste. Sou ceilandense, nasci em Ceilândia, brasiliense de Ceilândia.

O teatro popular de bonecos está presente no Distrito Federal desde a época da construção. Há relatos no arquivo público de que havia apresentações de teatro de mamulengo no intervalo dos trabalhadores. Porém, infelizmente, não sabemos quem eram esses brincantes que estavam no momento da construção. Eles ficaram no anonimato.

Há registros, já no final das décadas de 1970 e 1980, de outros brincantes. Retomamos essas memórias e esses registros.

Estamos em um momento de celebração do aniversário de 65 anos da cidade. Fiquei fazendo uma reflexão sobre 65 anos e até conversei com um amigo. Ele falou: “Essa é uma idade complicada, porque já começamos a perceber que temos mais passado que futuro”. É o momento em que vamos parar para pensar no nosso legado, no que deixamos para as próximas gerações.

Como diz o Leandro, é bom pensar que a nossa cidade tem muito mais futuro. Conseguimos imaginar o futuro da cidade. Conseguimos enxergar a cidade com 65 anos ainda jovem.

Fiz essa reflexão sobre os 65 anos, e esse mesmo amigo me disse: “Eu percebi que fiquei, por muito tempo na minha vida, tentando construir um patrimônio para a minha família e trabalhando para deixar algumas coisas materiais”. Depois, aos 65 anos, ele parou e percebeu que essa não era a coisa mais importante e que, talvez, tenha perdido muito tempo da vida, nesse sentido.

Quando vamos para as escolas falar de educação patrimonial, com o teatro de bonecos, perguntamos para as crianças o que é patrimônio. Elas falam, sempre, das coisas materiais. A reflexão que eu gostaria de fazer é sobre o patrimônio imaterial. As Jornadas do Patrimônio vêm sempre fazendo esse diálogo e compreendendo a cultura como algo muito importante.

Para nós, é essencial estar presentes às escolas, para construir outra perspectiva do que é patrimônio, de qual é o nosso legado e do que estamos deixando para as gerações futuras.

Acredito que já avançamos na conservação do patrimônio material. Porém, em relação ao patrimônio imaterial, como diz a ex-deputada Arlete Sampaio, acredito que temos que ser vanguarda. Devemos pensar no modelo de cidade e no que estamos valorizando mais na vida.

Temos que compreender que o patrimônio material passa pela valorização das pessoas, dos mestres e dos aprendizes. Para pensarmos nisso, temos que pensar em todo um ecossistema para que os mestres e os brincantes consigam manter vivos a tradição e o fazer artístico.

Então, acredito que temos que ser vanguarda e pensar em como colaborar para a manutenção e para a salvaguarda dos mestres, dos brincantes e dos aprendizes dessa memória, desse fazer imaterial, desse bem, dessa riqueza que temos. É isso que vai construir a nossa identidade.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Muito bem!

Obrigado, Thiago. No final, fazemos um apanhado do que podemos pensar juntos.

Neste momento, concedo a palavra ao senhor Francisco Paulo Melo, que é curador, artista e jornalista da revista BSB People.

PAULO MELO – Antes de tudo, é um prazer estar aqui. Tive uma surpresa quando passei por aqui para resolver algo. Estou com uma exposição chamada Alma Negra Viva! na galeria desta casa. Eu vim consertar alguns detalhes como curador e, de repente, eu vi isso acontecendo. Eu entrei, porque gosto muito desse deputado que está aí à frente, que olha para mim neste momento, que é o deputado Gabriel Magno.

Sou líder comunitário em São Sebastião. Eu procuro ajudar o povo. Eu não tenho mulher, não tenho filho, não tenho ninguém. Eu tenho o povo. Com isso, entrei para o mundo das artes, pois eu já era artista plástico. Comecei a trabalhar e, de repente, surpreendi-me. Tornei-me curador com os estudos. Como se diz, comecei a brincar, e a brincadeira ficou séria. Ela ficou séria ao ponto de hoje eu estar movimentando um grupo de artistas, os mais conhecidos da cidade, que são todos amigos meus há 25 anos, devido ao jornalismo e ao colunismo social.

Eu tenho várias aberturas não só em Brasília, mas em São Paulo também. Eu comecei a preparar exposições em Brasília e levei um pouco do que eu estava fazendo aqui para São Paulo. O pessoal de São Paulo me abriu o mercado de lá. Agora estou fazendo o trecho Brasília-São Paulo, São Paulo-Brasília. Belo Horizonte está me chamando. Salvador está me chamando, que é onde tenho meus contatos e amigos do mundo das artes. Eu estou desenvolvendo essa integração, porque estamos em Brasília, capital do Brasil.

Nós precisamos reunir os artistas não só de Brasília, mas do Brasil para levar isso para a Bienal de Veneza. No próximo ano, estarei indo à Bienal de Veneza. Eu estou indo agora à Bienal de São Paulo. No dia 30, estarei realizando reuniões em São Paulo me preparando para a Bienal de São Paulo. Eu gostaria muito de ter suporte para levar os artistas do Brasil e a arte brasileira. Quando vemos em termos de arte, só se fala de Nova Iorque e Londres. Quando se colocam na escala as artes, aparecem a Europa e os Estados Unidos, e o Brasil está ao final. Eu fico triste quando vejo o Brasil em 15º ou 18º lugar no mundo das artes.

Temos muitos artistas, temos criatividade. Nós somos um povo que se vira nos 30. Nós temos muita criatividade, muitos artistas para mostrar ao mundo. Precisamos abrir essas portas.

Eu comecei a fazer esse intercâmbio dentro da cidade e fui levado para fora. Hoje estou em São Paulo e quero atingir Belo Horizonte e outras capitais também, como Salvador, onde já tenho conexões. O objetivo é fazermos uma exposição linda e maravilhosa que represente o Brasil, mostrarmos nosso país lá fora.

A Bienal de Veneza será em 2026, aproximadamente em maio. Nós temos um ano para trabalhar em cima disso. Eu conto com a colaboração de vocês. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Obrigado, Francisco.

Anuncio a presença da senhora Bia Couto, que é arquiteta, urbanista e analista na Secretaria de Estado de Cultura.

Chegaram aqui os queridos Élcio e Juliana, da turma da Jornada do Patrimônio, sempre grandes parceiros, que têm lutado muito para que as jornadas aconteçam. Então, a minha gratidão está aqui. Registro a presença de vocês. Vocês são muito bem-vindos e bem-vindas. Vamos continuar nesse exercício e esforço para que as jornadas cresçam cada dia mais.

Já foi feito pela Vanessa o convite para o edital que saiu. É uma pauta que temos discutido bastante. Vou deixar registrado isso aqui. Obrigado pela presença de vocês.

Concedo a palavra ao Thiago, superintendente do Iphan do Distrito Federal.

THIAGO PERPÉTUO – Boa tarde a todas as pessoas presentes. É uma alegria poder participar deste momento nesta casa tão importante. Faço uma saudação a todos os presentes na mesa na figura do deputado Gabriel Magno, que tem feito uma atividade sempre muito constante relacionada à cultura em todos os aspectos dentro desta casa. Saúdo meu presidente Leandro Grass; Arlete Sampaio, que é uma lutadora da cultura brasiliense desde sempre.

Eu vou falar brevíssimas palavras inicialmente sobre a alegria de estarmos, mais uma vez, discutindo a questão das Jornadas do Patrimônio. Eu, neste momento, sou superintendente, mas falo como técnico do Iphan, como servidor da casa. Nós buscamos, em conjunto com os servidores tanto da Secretaria de Educação quanto da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, ano após ano, tentar fortalecer as Jornadas do Patrimônio, que não são simplesmente uma efeméride, um momento. Para nós, elas são uma construção e, ano após ano, são, cada vez mais, fortalecidas. Nelas, buscamos conexões e buscamos valorizar e fomentar o patrimônio em diversas das suas expectativas.

Para nós, é muito gratificante que, neste momento, contemos com o apoio de emendas parlamentares de deputados da nossa base, exatamente porque, sem esse apoio, teremos uma dificuldade muito grande de implementar todas as ações decorrentes dessas jornadas, que são tão importantes.

Eu gostaria também de fazer uma breve colocação. Estamos vivendo também um momento muito delicado do ponto de vista da gestão do patrimônio cultural, em nível nacional inclusive. Neste momento, os servidores da cultura estão reivindicando que haja uma valorização da carreira da cultura, pois estamos vivendo um momento que é quase surreal. Estamos vivendo uma euforia muito grande por conta da revalorização do Ministério da Cultura, de um investimento massivo que tem sido feito pelo governo Lula, só que, ao mesmo tempo, os servidores da carreira da cultura, que é uma das carreiras menos valorizadas da Esplanada dos Ministérios, estão debandando. A palavra é essa.

Então, preciso compartilhar esse momento com vocês. A despeito de eu estar falando sobre uma perspectiva mais federal, eu também gostaria de aproveitar esse espaço para fazer um apelo pela valorização dos servidores da cultura, inclusive do Distrito Federal. Quando pensamos em falar a respeito da gestão e das políticas públicas, da gestão dessas políticas portanto, também precisamos pensar na valorização daquelas pessoas que, ao mesmo tempo, têm que trabalhar na perspectiva dos detentores do patrimônio cultural da maior cidade tombada de que se tem notícia e enfrentar um enorme desafio: trabalhar os bens culturais, sedes dos Poderes da República.

Esse é um esforço enorme, é um esforço conjunto que está se tornando cada vez mais impraticável, devido à quantidade de servidores que estão buscando outras colocações, dentro e fora do serviço público, exatamente porque, do ponto de vista da valorização da carreira, ainda existe uma defasagem muito grande.

Quero aqui testemunhar, inclusive, que o Leandro Grass tem feito quase uma guerra, no melhor sentido da palavra, para buscar essa valorização junto ao MGI. Ele tem feito diversas conversas, mas faço um apelo para que as pessoas levem isso à nossa base, à mídia, se for o caso, a fim de que esse assunto ganhe visibilidade.

Os servidores da cultura precisam ser valorizados. Estamos vivendo, neste momento, tanto no Distrito Federal quanto no Brasil, uma situação realmente bastante delicada.

Eu gostaria que as pessoas compreendessem que a gestão da política da cultura, que é tão transversal, perpassa, na verdade, por todas as outras pastas. Não estou falando que ela está ligada simplesmente a turismo e educação, não. Defendo que a cultura perpasse, literalmente, por todas as pastas. Ela está relacionada ao Ministério da Saúde, está relacionada ao Ministério da Gestão e da Inovação, está relacionada à perspectiva do desenvolvimento da nossa nação. Isso, nesta cidade, especificamente, também é muito verdade.

Eu gostaria, portanto, de agradecer a oportunidade de estarmos todos aqui para trazer essa palavra de apoio para a valorização dos servidores da cultura.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Obrigado, Thiago.

É fundamental registrar o nosso apoio à justa, merecida e necessária valorização dos servidores da cultura, no âmbito do Brasil e no âmbito do Distrito Federal.

Quero trazer, Thiago, um dado importante dessa disputa, dessa luta, dessa guerra travada no parlamento pela valorização dos servidores da cultura, que são os responsáveis pela efetivação da política cultural.

No Distrito Federal, existem, no total, por meio da lei que regulamenta a carreira dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Cultura, 900 cargos. Desses 900 cargos, 119 estão ocupados hoje. São 781 cargos vagos. Apenas 13% dos cargos totais da Secretaria de Estado de Cultura estão ocupados por servidores públicos efetivos. Isso, obviamente, tem impacto direto na ponta da execução da política cultural.

Com muito esforço – já que, nos últimos anos, todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias vinham zeradas para o preenchimento dessas vagas – conseguimos que a LDO de 2025 previsse 120 nomeações de servidores para a Secretaria de Estado de Cultura. Elas são importantes, embora, diante desse número, sejam insuficientes, visto que existem 781 cargos vagos, mas 120 cargos a mais vão dobrar a força de trabalho da Secretaria de Estado de Cultura.

Vamos continuar nessa briga não só para que haja concurso público e nomeação, mas também para que seja estabelecida a necessária reestruturação e valorização da carreira, como aconteceu recentemente. Tivemos uma importante reestruturação na carreira dos músicos e das musicistas que compõem a Orquestra Sinfônica. Conseguimos, a partir dessa luta e mobilização, a reestruturação da carreira, que foi aprovada na Câmara Legislativa.

Eu gostaria de perguntar à mesa se alguém quer fazer alguma consideração. Antes de passar a palavra, quero falar, como combinado com vocês, sobre os encaminhamentos.

Do ponto de vista das jornadas, continuamos na disputa, na luta e na briga para incorporar o que a lei já determina no orçamento. Vamos iniciar o ano de 2026 na Comissão de Educação e Cultura com os debates da LDO neste semestre e da LOA no segundo semestre para garantir os recursos no orçamento, evitando depender das emendas parlamentares. Até lá, reafirmamos nosso compromisso público de destinar recursos por meio das emendas individuais do nosso mandato, para que as jornadas possam se efetivar e funcionar.

Temos conversado muito e pensado em dispositivos e mecanismos orçamentários para que esse processo aconteça, até por meio do PDAF. Neste ano, estamos organizando e desenhando uma iniciativa nova, para ver como conseguimos fazer com que esses recursos para as jornadas aconteçam por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira das escolas no Distrito Federal, que é o PDAF. Isso fica combinado.

Sobre essa questão que a Vanessa trouxe de um grupo de trabalho, da constituição de um processo para a construção desse memorial das jornadas, para resgatar essa história e produzir conteúdo sobre isso. Nós também já tínhamos combinado um processo de desenho de uma cartilha do patrimônio para levarmos às escolas da rede, tentando distribuir, por meio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa, em parceria com a Secretaria de Educação e com esse grupo que acompanha as jornadas. Assim, poderemos chegar às 705 escolas públicas do Distrito Federal com a cartilha do patrimônio cultural.

Leandro e Thiago, no Distrito Federal, convidamos o Iphan para pensarmos juntos o conteúdo e o desenho desse material para as escolas. Acho que isso qualifica o debate da política e massifica e democratiza o acesso aos nossos estudantes, professores, professoras e profissionais na Secretaria de Educação. Acho que essa seria a primeira etapa de encaminhamento da jornada.

A segunda etapa é o compromisso que temos, por meio da Comissão de Educação e Cultura, no debate que está sendo realizado na cidade e será realizado na Câmara Legislativa sobre o PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial –, com a construção de um capítulo de cultura no PDOT. Temos apresentado isso em reuniões públicas e oficinas do PDOT. Agora, vamos começar a fazer isso com o setor cultural. A partir do final de abril e início de maio, vamos iniciar uma série de oficinas organizadas pelo mandato e pela comissão para debater e discutir o PDOT, com um viés na escuta ativa do setor cultural – artistas, produtores culturais, trabalhadores da cultura, setor empresarial da cultura, donos de bares, restaurantes e casas. Vamos pensar o desenho da cidade que o PDOT vai montar, aquilo que deve ser induzido pelo próprio orçamento das políticas públicas. Vamos verificar como o setor cultural entra nesse desenho, além de acompanhar aquilo que está previsto no PPCUB. Isso fica no segundo eixo de encaminhamentos da nossa comissão.

O terceiro eixo foi apresentado pelo Thiago. Há um projeto de lei tramitando nesta casa, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, a quem saúdo pela iniciativa, sobre a salvaguarda e proteção dos mestres de cultura. Estamos acompanhando esse debate para que ele possa tramitar e chegar ao plenário. Há um diálogo com a Secretaria de Cultura. Obviamente, a lei ajuda muito e dá força institucional para esse processo. Esse projeto foi relatado na Comissão de Educação e Cultura. Que a Secretaria de Cultura também pense em política pública – independentemente do tempo legislativo que a casa terá para a aprovação ou não do projeto – para desenhar esse importante instrumento de preservação que o Thiago trouxe.

Leandro, reafirmo as parcerias que já temos feito com o Iphan, do ponto de vista dos equipamentos e do debate sobre o patrimônio na cidade. Recentemente, fizemos uma visita ao Teatro Nacional e temos acompanhado esse processo. Você já apresentou aqui outros equipamentos que o Iphan tem acompanhado com muito cuidado. Fica o compromisso da Comissão de Educação e Cultura desta casa de estar junto nesse processo, não só de fiscalização, mas também de acompanhamento da execução dessas obras e processos. Estamos à disposição do Iphan para o que for preciso, no parlamento e na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa, para pensarmos juntos a política de patrimônio cultural da nossa cidade. Esses são os elementos gerais dos nossos encaminhamentos.

Pergunto se alguém quer fazer alguma contribuição ou novo encaminhamento.

Concedo a palavra ao Tico Magalhães.

TICO MAGALHÃES – Vou fazer 2 convites. O primeiro é para que nos preocupemos mais com os espaços culturais e suas reformas. O segundo é para que visitemos os espaços existentes, que muitas vezes não são oficiais. Essa utopia de Brasília continua existindo nesses espaços, são comunidades juntas criando brincadeiras, identidades coletivas e novas formas de estar na cidade. Essa utopia que pensamos e que foi escondida pela ditadura militar, como mencionamos, continua existindo nesses espaços, daí a importância desses lugares.

Nós citamos a Vila Cobra Coral. No dia 14 de janeiro deste ano, já estava marcada uma derrubada para esse local, mas conseguimos evitá-la mais uma vez. É um lugar que tem um brinquedo que é patrimônio cultural e imaterial da cidade. No ano passado, fizemos 3 festas neste local e elas viraram lei nesta cidade. Há mais de 10 anos estamos no PAS, no vestibular da UnB, para o qual alunos de primeiro, segundo e terceiro anos de escolas públicas e particulares estudam mitologia. Hoje atendemos inúmeras escolas e aprovamos um projeto pelo FAC, chamado Brasilidades, por meio do qual vamos fortalecer esse envolvimento maior com as escolas. A proposta é que possamos também visitar esses espaços.

Já tivemos a primeira festa dessas 3 que se tornaram agora patrimônio imaterial. É importante que visitemos esses lugares e que cuidemos deles, porque também estão sendo ameaçados. É um pouco o papel do Seu Estrelo criar esses patrimônios e acredito muito nisso. É preciso entendermos o que chegou aqui.

O Vladimir Carvalho falava muito isso: “Chegou aqui, mas quando também criaremos, a partir daqui, a nossa identidade?” Só teremos uma geração, pessoas brigando pela cidade, quando elas aprenderem a amar essa cidade. A arte é, novamente, uma das formas por meio da qual conseguimos fazer isso, criar brincadeiras que deem sentido à cidade e que tragam esse olhar para a própria cidade. Então, precisamos criar os nossos patrimônios, além de preservar os que aqui já existem, os que já fazem sua brincadeira. Precisamos criar essa identidade também.

Por fim, eu gostaria de fazer um convite a todos. No dia 1º de maio, faremos, no Museu, pelo segundo ano, um projeto intitulado Conterrâneos Novos de Guerra. Este projeto é uma homenagem ao cineasta Vladimir Carvalho, inspirado em sua obra Conterrâneos Velhos de Guerra. O projeto mostra as pessoas que estão construindo esta cidade por meio da cultura. No dia 1º de maio, o filme será projetado na cúpula do museu, e haverá diversos shows com artistas, com esse povo que está fazendo a cultura da cidade.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – A Orquestra Alada Trovão da Mata vai estar lá – não é, Tico?

TICO MAGALHÃES – Vai estar lá a orquestra, o Seu Estrelo...

Quero também parabenizar o Condepac pelo trabalho; há pessoas muito corajosas lá. Quando entramos com o pedido, no ano passado, por ele ter registrado o Seu Estrelo como patrimônio cultural e imaterial da cidade. Isso é mostrar que esta cidade, sim, está aberta à invenção cultural. Precisamos inventar a cidade que queremos.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Muito bem. O Tico abriu e encerrou brilhantemente esta comissão geral.

Agradeço, mais uma vez, a presença de todos.

Antes de finalizar, registro que ontem, 23 de abril, foi celebrado o Dia do Choro, uma expressão cultural reconhecida como patrimônio no ano passado. Deixamos esse registro nesta comissão geral.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a sessão ordinária que lhe deu origem.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

ACTB – Associação Candanga de Teatro de Bonecos

CED – Centro Educacional

Condepac-DF – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal

FAC – Fundo de Apoio à Cultura

Fifa – Fédération Internationale de Football Association; em português, Federação Internacional de Associações de Futebol

Geapla – Gerência de Educação Ambiental, Patrimonial, Língua Estrangeira e Arte-Educação

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PAD-DF – Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal

PAS – Programa de Avaliação Seriada

PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira

PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial

PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

Secec – Secretaria de Cultura e Economia Criativa

Seduh – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

SUS – Sistema Único de Saúde

UnB – Universidade de Brasília

Unesco – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization; em português, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 29/04/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115078 Código CRC: B09207FA.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Pepa a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Quero deixar registrado que eu, o deputado Pepa e o deputado Eduardo Pedrosa nos ausentaremos da sessão por um tempo, porque vamos ao Congresso Nacional para o lançamento da federação entre a União Brasil e o PP.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência o deputado João Cardoso.)

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Antes de passar ao comunicado de líderes, gostaria de anunciar a presença dos estudantes da Escola Classe 50 de Taguatinga. Todos os meus 8 filhos são estudantes de escola pública. Eu sou professor da Secretaria de Educação, minha esposa também, todos aqui defendem a educação. O deputado Gabriel Magno, que está dando tchau para os estudantes, também é professor da Secretaria de Educação. Parabéns a todos! Que Deus abençoe vocês na escola! Estudem.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nós estamos acompanhando de perto essa decisão do governador do Distrito Federal de, por meio do BRB, comprar por 2 bilhões de reais uma parte do Banco Master.

Eu sustentei desde o primeiro momento que, para haver essa autorização, é necessário passar aqui pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso está na Constituição e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal fez um parecer raso, dizendo que não precisava passar pela Câmara Legislativa. Nós estamos aqui agora com um parecer robusto, da lavra da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem bons procuradores, pessoas concursadas, da mais alta qualidade, que produziram um parecer primoroso, mostrando que precisa, sim, passar por esta casa.

Portanto, se o Governo do Distrito Federal quer entrar nesta aventura de comprar um pedaço do Banco Master, tem que passar por aqui. O governo precisa enviar um projeto e pedir a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Depois, os deputados votam e arcam com a sua responsabilidade de autorizar esse negócio temerário.

Está aqui o parecer. São páginas e páginas fundamentadas na Constituição brasileira e na Lei Orgânica do Distrito Federal – a Lei Orgânica é a constituição do Distrito Federal –, mostrando que é preciso que o governador encaminhe um projeto para a Câmara Legislativa, para que esta casa autorize ou não a compra. No que depender de nós, não vamos autorizar, porque é um negócio temerário.

Hoje estivemos em uma audiência pela manhã com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, levando exatamente a nossa preocupação. Estivemos lá eu, o deputado Gabriel Magno e a deputada federal Erika Kokay, externando a preocupação que temos com relação ao banco.

O governador havia anunciado que o negócio já estava fechado. Mas o que nós ouvimos hoje, lá, do Banco Central é que o assunto mal começou, até porque eles ainda não levaram a documentação completa para que o Banco Central do Brasil possa analisá-la. O banco vai analisar com critérios técnicos. Eles escalaram os melhores técnicos do Banco Central para fazer essa avaliação. Depois ainda terá que passar pelo Cade.

O Banco Central tem, no mínimo, 365 dias para fazer essa análise. Está só no começo. Portanto, aquela história do governador, de que ele já havia sido comprado, não existe. Não compraram nada e, se depender de nós, não vão comprar, porque é um negócio temerário.

Nós saímos do Banco Central com a tranquilidade de que ele, efetivamente, está preocupado com a saúde do Banco de Brasília e, certamente, não vai autorizar nenhum negócio temerário.

Dito isto, presidente, eu quero abordar outro assunto, que é a questão da saúde pública no Distrito Federal.

Nas UPAs, superlotadas de pacientes, há briga a todo instante. Antes de ontem, aconteceu um negócio terrível: a depredação da UPA da Ceilândia, construída no governo Agnelo, a maior UPA do Distrito Federal.

Sabem para quem está sobrando? Sobra para os vigilantes. O pobre do vigilante tem que conter a fúria de uma mãe, de um pai que fica ali por horas a fio e não recebe o atendimento necessário para sua família.

Portanto, a Câmara Legislativa precisa estar preocupada, efetivamente, com essa situação, até porque 83% da população do Distrito Federal não têm plano de saúde; por não terem um plano privado, precisam de um atendimento de qualidade na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Pensem, comigo, em uma mãe que vai a uma UPA com o filho nos braços, a criança chorando, com febre, tremendo. Imaginem essa mãe achando que a criança vai morrer porque não há ninguém para atendê-la. Ela vai se revoltar mesmo.

É preciso que o Governo do Distrito Federal – o governador Ibaneis – entenda que é importante cavar buraco, fazer viaduto, fazer túnel, mas há algo muito mais importante: a saúde pública no Distrito Federal. Para haver esse entendimento, é preciso acabar com a interferência política na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Devem ser nomeadas pessoas qualificadas, técnicos. Não pode essa ou aquela subsecretaria ser propriedade de deputado. Isso dá errado, mas é o que está acontecendo. É preciso mudar, efetivamente, essa realidade.

Existe dinheiro de sobra para a saúde no Distrito Federal. É a unidade da Federação com o maior volume de recursos. Nenhum outro estado tem o recurso que há para Brasília. O meu querido estado do Piauí, o menor da Federação, tem um orçamento menor do que o Fundo Constitucional. Entretanto, a saúde pública no Piauí funciona; no Maranhão também funciona. Por que não funciona no Distrito Federal? O que falta? Falta compromisso com a nossa população do Distrito Federal.

O clamor feito pelas mães precisa ser atendido. Elas não podem ser tratadas como criminosas! Esse problema não pode recair sobre os nossos vigilantes!

Depois vou falar das visitas que tenho feito às escolas e da necessidade de um tratamento especial para o sistema de educação do Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Quero anunciar a presença dos alunos da Escola Classe 50 de Taguatinga. Vocês estão aparecendo na televisão. Que lindos! Parabéns! Espero que a visita de vocês a esta casa seja agradável, que conheçam o parlamento e que estudem bastante. Parabenizo também os professores e o pessoal da carreira PPGE que estiverem acompanhando os alunos. Que Deus os abençoe nesse sacerdócio que é ensinar! Deus as abençoe, crianças! Obrigado.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Boa tarde, presidente, deputados, deputadas, quem assiste a nós na galeria e pela TV Câmara Distrital. Neste sábado, tive a oportunidade – convidado pela comunidade – de visitar a ocupação de Furnas em Samambaia. Chamou a minha atenção essa visita e me trouxe uma preocupação enorme com a situação de moradia e dignidade daquelas pessoas. Talvez Furnas seja uma das mais dramáticas situações que observamos no Distrito Federal. A mesma cidade da festa dos 65 anos de Brasília no valor de 15 milhões de reais, a mesma cidade onde o BRB quer comprar o banco Master por 2 bilhões de reais é a cidade onde há mais de 200 famílias morando embaixo de cabos de alta tensão há mais de 20 anos.

Trata-se de um lugar onde as pessoas tomam choque diariamente; onde elas não têm banheiro dentro de casa para fazer as necessidades; onde não sabem a posição delas na fila da Codhab para aquisição da moradia; onde muitos não têm acesso aos benefícios de assistência social; a que o Estado praticamente não chega. É óbvio que o Estado não chega de forma adequada. A reclamação é generalizada. No lugar não há asfalto, água, luz e as pessoas se viram para sobreviver.

As cenas que vimos são horrorosas: cabos no chão, vídeos mostrados nos celulares de alagamentos em razão de cada chuva que acontece na região. A ocupação está há mais de 20 anos em Samambaia. Eu fui lá fazer uma reunião com a comunidade. Depois de meses de reclamação, a administração recolheu o lixo, que estava bem em frente à ocupação. Com certeza, fizeram isso porque havia reunião marcada ali.

Eu fiz questão de começar falando desse assunto. Estamos vivendo hoje em 2 DFs. São 2 Brasílias: a da fantasia do governador, que vende uma cidade em que está bem, onde está tudo maravilhoso, onde existe a fantasia do Governo do Distrito Federal, que comemorou os 65 anos desta cidade maravilhosa; e, infelizmente, a da profunda desigualdade, pois alguns têm muito em tantos temas, como temos falado aqui, desde arborização até acesso à infraestrutura urbana, a asfalto nas ruas, enquanto outros não têm o seu direito à moradia garantido. Esta é a cidade real, que vemos lá na ponta, onde as pessoas não têm acesso a água e a luz, onde elas não têm acesso a asfalto, onde elas não têm acesso a nada! E essas pessoas, hoje, ligam o alerta desta casa indicando para quem temos que trabalhar, para quem temos que atuar.

Acho que é muito importante que esta casa atue contra a desigualdade social. É muito importante – e eu tenho chamado atenção para isto – que esta casa atue com independência política para ter coragem inclusive de colocar o dedo na cara do governador e chamar a responsabilidade, porque deputado não foi eleito para passar a mão na cabeça de governador, mas para apontar os problemas que vivenciamos, inclusive os da população mais necessitada.

Quando chego ao local, o que as pessoas mais falam é que os políticos vão lá na véspera da eleição, muitos deles com cesta básica ou contratação na mão, e depois as pessoas são abandonadas. Essa é a situação da política! Nós sabemos disso, não é, deputado João Cardoso? Nós que fazemos campanhas, que somos militantes, que vamos conversar com as pessoas sabemos como são as campanhas nesta cidade, a dinheirama que há nessas campanhas eleitorais. E as pessoas continuam lá descrentes, abandonadas. Essa é a forma como os territórios são vistos hoje no Distrito Federal.

Saí sábado da ocupação de Furnas triste, porque temos permitido que pessoas estejam nessa situação na nossa cidade. Nós precisamos fazer alguma coisa. Minha fala hoje é um desabafo, um alerta. Nós fomos lá e é óbvio que vamos tomar providências: vamos mandar a lista para a Codhab, vamos cobrar assistência social, vamos fazer um mutirão da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Nós não somos de falar, somos de agir, de trabalhar! O nosso grupo na comissão atua de forma muito diligente e muito séria quanto aos temas desta cidade. Mas fiz questão de fazer este registro hoje, no plenário desta casa, pois sei da gravidade da situação que aquelas famílias e a população estão enfrentam há mais de 20 anos. Uma tragédia está anunciada ali! Uma tragédia está encomendada naquela ocupação de Furnas, com aqueles fios de alta tensão passando em cima de milhares de famílias, crianças e adolescentes que moram no local.

Não podemos dizer que o governador do Distrito Federal não sabe disso, até porque, antes da campanha eleitoral de 2022, ele visitou a comunidade. Eu estive lá, e eles falaram que o governador visitou a comunidade. E, até agora, em 2025, ano de véspera de eleição, o Governo do Distrito Federal não fez nada para ajudar aquela população.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Peço ao deputado Chico Vigilante que assuma a presidência, para que eu possa me pronunciar. Obrigado.

(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Assumo a presidência.

Concedo a palavra ao deputado João Cardoso.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Cumprimento todos os parlamentares presentes; a assessoria; o pessoal da comunicação; o pessoal da Polícia Civil que está aqui hoje conosco, em busca de suas nomeações; os aprovados no concurso da Polícia Penal, que estão lutando por isso também; os agentes de saúde; e os aprovados no concurso da carreira de auditores fiscais. (Palmas.)

Eu começo este pronunciamento, hoje, presidente, falando justamente sobre o agradecimento que tenho a fazer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, referente ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas.

Essa certidão foi emitida no dia 23 de abril. Trata-se de certidão de execução orçamentária do GDF e é válida até o primeiro bimestre de 2025. Com isso, asseguro que esse limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal viabiliza as nomeações de concursos já homologados. É o caso de todos que estão aqui neste momento, como os da minha própria carreira de auditores fiscais. Para o concurso que vocês fizeram, hoje existe essa possibilidade.

Espero que o governo já esteja atento a isso e tenho a certeza de que está. Estivemos, recentemente, com o governador Ibaneis Rocha, e achei muito bacana o gesto dos auditores fiscais e das comissões que estiveram presentes. Eu marquei essa reunião com o governador. Eles não foram lá para exigir a nomeação imediata, pois o governo já sabe que precisa nomear e que o GDF precisa desse trabalho; foram lá para agradecer, pois há mais de 30 anos não havia esse concurso de auditores fiscais. Digo para vocês que foi um gesto muito bacana. O governador prestou bastante atenção nisso. Agora, com esse parecer do Tribunal de Contas, acredito que, em breve, o Governo do Distrito Federal, na pessoa do governador Ibaneis Rocha e na pessoa da vice-governadora Celina Leão, vai fazer a convocação necessária, de forma gradual, para compor os quadros de servidores públicos do Distrito Federal.

Os pais do concurso, pessoal, são vocês que estudaram, que se prepararam, que passaram no concurso e que fazem jus ao cargo público tão almejado. Eu os parabenizo não só pela luta, mas principalmente por vocês serem os pais desses concursos – o pai do concurso de policiais civis; o pai e a mãe do concurso da Polícia Penal; o pai e a mãe do concurso dos agentes de saúde; assim como pais do concurso dos auditores fiscais.

Como parlamentares, políticos ou governantes, temos apenas que cumprir a lei. E o que é cumprir a lei? É fazer com que aqueles que foram aprovados sejam, sim, convocados. Os pais das crianças são vocês, que são competentes e passaram em um concurso público. Parabéns! (Palmas.)

Presidente, quero falar também sobre um grupo muito amado pela Secretaria de Educação, pelos pais dos alunos, por toda a educação pública do Distrito Federal, que são os educadores sociais voluntários. Alerto os pais para que descubram se o seu filho especial está sendo cuidado por um monitor. As pessoas acham que eles são monitores concursados, e não são. A grande maioria são educadores sociais voluntários, que estão numa situação muito precária há anos. Qual é a situação precária? O deputado Gabriel Magno esteve lá comigo na audiência pública que fizemos. Nós conhecemos bem a situação.

Minha cunhada achava que a pessoa que tomava conta do meu sobrinho especial era um monitor concursado. Eu falei: “Não! Ele é um educador social voluntário que trabalha e ganha – por dia – 40 reais.” Se acontecer alguma coisa com esse educador, dentro ou fora da unidade escolar, e ele se machucar, ele não está amparado. Já aconteceu um caso muito emblemático de uma moça que estava tomando conta de um rapaz especial bem forte. Ele esbarrou nela, ela caiu e quebrou a bacia. O que aconteceu com essa moça? Foi para casa! Bye-bye! Ela não teve direito a nada e parou de receber os 40 reais por dia porque não está trabalhando. O que é feito então? Chamam outro educador social voluntário. O direito deles é zero!

Inclusive, eles participam de um processo seletivo, todos os anos. Vocês que estão almejando um cargo público, imaginem isto: quando chega dezembro, bye-bye, tchau! Eles não recebem nada. Os que passam no processo seletivo são contratados e ficam disponíveis. Se trabalharem, recebem. Se não trabalharem, não recebem. Eles não podem nem sonhar com atestado médico ou direitos trabalhistas!

Nós fizemos uma audiência pública justamente para alertar o Governo do Distrito Federal: se os educadores sociais pararem, a educação pública no Distrito Federal para! Eles são essenciais para as escolas. Os diretores, os professores e os servidores da carreira PPGE sabem disso.

Nesta semana, eu me surpreendi com um memorando que vi. Os coordenadores regionais de todas as regionais de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal estão mandando esse memorando para as escolas informarem se os educadores sociais têm formação nas áreas de enfermagem, farmácia, saúde bucal e técnico de enfermagem. Eu não entendi o porquê disso. Se, na sala de aula, mesmo que o professor de matemática seja médico, ele não tem a responsabilidade de ministrar nenhum remédio.

Acredito que não seja isso que eles estão querendo fazer. Fizeram esse levantamento. Pedi à Secretaria de Educação que informe por que está querendo saber se o educador social tem formação na área da saúde. O trabalho que eles já fazem é análogo à escravidão. Eles ganham 40 reais por dia e não têm direito a nada. Agora, tentam descobrir se eles têm ou não alguma formação na área da saúde. A maioria deles é formada, sim, na área de pedagogia. Muitos são formados, mas sempre na área de educação.

Os alunos da Escola Classe 50 aqui presentes devem ter educadores sociais.

Espero que a secretaria nos responda o mais rápido possível. Espero que isso possa ser instrumento de valorização dos servidores educadores sociais voluntários. Eles precisam ser valorizados. Vimos várias alternativas. Espero que eles sejam valorizados. Hoje, eles representam mais de 4 mil servidores na educação.

Muito obrigado, presidente. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Mais uma vez, quero registrar a presença dos estudantes e professores da Escola Classe 50 de Taguatinga. Eles são participantes do Programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Muito obrigado pela presença de vocês, que alegram bastante esta Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(Manifestação na galeria.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente.

Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham na Câmara Legislativa.

Deixo um abraço especial aos professores, às professoras, aos trabalhadores da Escola Classe 50 de Taguatinga e aos estudantes presentes. É sempre um prazer recebê-los na nossa casa.

Presidente, quero começar fazendo mais uma crítica à falta de prioridade do governo Ibaneis. Como vossa excelência relatou, estivemos hoje com o presidente do Banco Central para tratar dessa compra absurda, pelo BRB, de um banco falido por 2 bilhões de reais. Hoje, a consultoria legislativa da Câmara Legislativa apresentou um estudo técnico. Vou ler o primeiro parágrafo:

“A conclusão do presente estudo reside na imprescindibilidade da autorização legislativa específica para a participação do Banco de Brasília como acionista do Banco Master.”

Além de imoral, a operação também carece de legalidade e precisa passar por esta Câmara Legislativa.

Pergunto às professoras e aos estudantes da Escola Classe 50 de Taguatinga: esses 2 bilhões de reais não deveriam ser aplicados nas escolas para nomear mais professores, melhorar os salários dos educadores sociais voluntários, construir bibliotecas, quadras cobertas e laboratórios, melhorar as merendas? Essa não deveria ser a prioridade do Governo do Distrito Federal?

São 2 bilhões de reais para comprar um banco falido. Hoje foi apresentado pela consultoria técnica legislativa desta casa algo que já estamos dizendo há algum tempo: isso também precisa passar por aqui. A operação é ilegal, é imoral. Não escuta o maior acionista do BRB, que é o povo do Distrito Federal.

Enquanto isso, vimos, assustados, o que aconteceu nesse final de semana na UPA de Ceilândia. A população do Distrito Federal tem razão quando se revolta contra o descaso deste governo com a saúde, a educação, o meio ambiente e as políticas sociais. É inaceitável o que está acontecendo.

Há crise na UPA de Ceilândia, há mortes em várias UPAs desta cidade e adivinhem o que o IGESDF, que controla as UPAs e delas cuida, está fazendo hoje? É inacreditável! O IGESDF hoje está fazendo um fórum de experiência do paciente do IGESDF intitulado “Do cuidado ao encantamento”. Quem vai falar nesse fórum? Falarão CEOs de empresas particulares, privadas, internacionais e a primeira-dama. Isso é um escárnio. É uma piada o que este governo faz com a população do Distrito Federal. Isso não é possível. Há falta de empatia, há falta de cuidado, há falta de respeito, presidente, com a população, que está se revoltando – com razão – nas portas dos hospitais.

Mais uma vez, expresso minha solidariedade aos servidores da saúde que estão na ponta, se sacrificando, porque falta servidor, falta nomeação de servidores da saúde e falta melhoria das condições de trabalho. São eles que estão lá na ponta, no dia a dia, se desdobrando para oferecer o melhor atendimento à população. Eles não têm culpa se a gestão do Distrito Federal é um caos e inverte as prioridades. Estão querendo investir 2 bilhões de reais em um banco falido e estão abandonando a população.

Presidente, eu vou apresentar um áudio que mostra que a população do Distrito Federal, na verdade, sabe bem avaliar o que é este governo. Uma reportagem da Rede Globo, neste final de semana, destacou outro episódio lamentável, relacionado aos problemas decorrentes das chuvas: os buracos nas ruas, o alagamento da cidade e a falta de cuidado deste governo com a infraestrutura.

Vou apresentar esse áudio. Acho que ele reflete bem o que o povo do DF pensa do governo Ibaneis.

(Apresentação de áudio.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – A dona Francisca e o povo do Distrito Federal têm razão. Esse governador é uma porcaria! Não cuida da cidade, não cuida do Distrito Federal. Brasília, presidente, não aguenta mais esse governo!

Para concluir, lembro que, nesta quinta-feira, haverá o feriado de 1º de maio. Quero lamentar mais um descaso desse governo com os servidores públicos, porque historicamente, nesse feriado, presidente deputado Chico Vigilante, os governos do DF costumam fazer um aceno para os servidores públicos e antecipam o pagamento dos salários.

A Lei Complementar nº 840/2011 diz, deputado Max Maciel, que os salários dos servidores públicos caem na conta até o 5º dia útil do mês subsequente. Mas historicamente, no dia 1º de maio, o salário é antecipado, como um gesto para os servidores públicos, que são tão importantes para esta cidade. Devido à desorganização completa desse governo e ao ponto facultativo no dia 2 – essa é a alegação –, nesse 1º de maio não serão antecipados, infelizmente, os salários dos servidores públicos desta cidade.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Eu quero alertar aos deputados que estão nos seus gabinetes que hoje é terça-feira, há ordem do dia, então, deveríamos estar neste plenário votando. Mas, se os deputados não descerem para o plenário, daqui a pouco vamos encerrar a sessão. São 16 horas e 15 minutos.

Há mais 2 deputados para usarem da palavra. Após as falas dos deputados presentes no plenário, vamos encerrar a sessão.

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Hermeto. (Pausa.)

Está encerrado o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Obrigado, deputado Chico Vigilante, que neste momento preside a sessão.

Quero saudar a todos e todas os presentes na galeria e no plenário desta casa, e aos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital.

Deputado Chico Vigilante, sem dúvida nenhuma o seu telefone também toca bastante, e, quando ocorre algo na saúde do DF, não deve ser diferente. Assim como devem tocar os telefones do deputado Gabriel Magno, do deputado Fábio Félix e da deputada Dayse Amarilio, que estão neste plenário. Como parlamentares, temos que ser muito francos. Nós não temos mais o que dizer para a população do DF. Essa é a realidade.

Realizamos fiscalizações, fazemos requerimentos, apresentamos representações no Tribunal de Contas do Distrito Federal, no Ministério Público, encaminhamos emendas – apesar de ser pequeno o valor diante do orçamento da saúde, que é de 14 bilhões de reais – para situações pontuais no PDPAS, nos hospitais, nas UBS, para tentar amenizar os problemas de funcionamento. Nesta casa, lutamos por nomeações da enfermagem, dos agentes comunitários de saúde, dos Avas. Também lutamos pelo estabelecimento de um pacto com o sindicato dos médicos e o dos enfermeiros, a fim de que exista qualidade no atendimento para quem está na ponta.

Mas a realidade é que tudo isso não é suficiente para a população do DF, e não deve ser mesmo. No último domingo, o telefone tocou e fomos marcados em vídeos de pessoas desesperadas na UPA de Ceilândia, quebrando a UPA, detonando tudo, e perguntando: “Deputado, você vai fazer o quê?”

O que temos para dizer para a população do DF? Eu jamais serei capaz de condenar uma pessoa que passa 6, 7 horas dentro de uma unidade de saúde sem conseguir uma resposta sobre o atendimento que será dado à sua família. No desespero, exagera-se. Eu sou incapaz de dizer para ela que estava errada. Errados somos nós, porque, diante de tudo que fazemos, não conseguimos dar uma resposta efetiva à população.

O que digo à comunidade é que talvez ela esteja marcando as pessoas erradas, não resolve apenas marcar os parlamentares. Nós temos que marcar o governador do DF, pois ele é do Executivo e deve cumprir a missão de garantir na ponta o atendimento eficaz, eficiente e com qualidade no setor de saúde. O que compete a esta casa – e para isso vamos precisar de coragem – é que nós, parlamentares, agilizemos a CPI, que está parada.

Por que há médicos batendo ponto, mas não estão na unidade? Há denúncia no Ministério Público sobre isso, nós temos que saber sobre essa fita. Nós queremos saber por que o IGESDF diz, por exemplo, que na UPA da Ceilândia são feitos 17 mil atendimentos, sendo que ela atende 100 pessoas por dia. Eles não explicam que, se essas 100 pessoas passam 5 dias na UPA, serão contabilizados 5 atendimentos, pois a contagem na UPA tem duração de 24 horas e, a cada 24 horas, a pessoa é reinternada. Essa situação é contada como um novo atendimento, por isso os números de atendimentos são sempre altos.

O que falta aqui é a base do governo vir ao microfone defender o governador e dizer por que a saúde está desse jeito – mesmo com o dinheiro de que ela dispõe – e por que ainda estamos negociando a privatização.

Denunciamos aqui o cartel do pessoal da anestesia, deputado Chico Vigilante. Eles se juntavam num grupo e negociavam o valor que queriam para atender dentro de unidade privada, com o argumento de defender a classe. Quem sofria com isso? Quem estava na ponta.

Para quem não entende do processo na área de saúde, eu explico que, quando somos pressionados, quando a fila está alta, quando aquele paciente está internado e não consegue ir para a UTI, somos capazes de acionar a justiça. Para isso há um termo técnico, é o chamado sequestro de verba pública, sequestro em saúde, que ocorre quando a Justiça estabelece que, se o Estado não foi capaz de cumprir aquela função, seja retido aquele dinheiro para pagar à iniciativa privada o preço que ela está pedindo para o atendimento da população. Nós vamos defender isso! Ora, como não? Se o paciente não está conseguindo atendimento para sua cirurgia, não está conseguindo um leito de UTI, nós judicializamos; mas assim contribuímos com a perversidade do sequestro de verbas públicas da saúde para a manutenção da lógica de fortalecimento da iniciativa privada.

Então, peço encarecidamente à base: vamos montar a CPI da saúde para analisar os contratos e ver qual é o gargalo, se é financeiro, se é de gestão, se é técnico. O que está acontecendo? As UPAs foram entregues para o IGESDF porque disseram que resolveriam os problemas e não conseguiram resolvê-los. Não há pediatra na rede, não há outras especialidades. As UBS, na ponta, estão cumprindo contratos de médico por plantão, não há mais aquele médico que tem um laço com a comunidade, que entende a comunidade. Todos nós estamos fazendo o que podemos dentro do nosso possível, mas será que esse possível de fato é suficiente para a população do Distrito Federal? Acho que a corda esticou, deputado Chico Vigilante.

Para encerrar, quero dizer que chegou a esta casa o pedido do Metrô-DF para a reestruturação do sistema, possivelmente com a criação de mais 20 cargos, além de uma pauta para aumento de remuneração da direção. Eu não sou contra o aumento de nenhum funcionário, deputado Chico Vigilante, mas nós precisamos perguntar à direção do Metrô se faz sentido aumentar a quantidade de cargos e reestruturar essas carreiras, diante do que a gestão hoje está entregando para a população.

O Metrô anuncia que vai comprar 15 novos trens como se os comprasse na prateleira do mercado. “Vou ali à China e compro o trem.” Ora, eu entendo pouco, mas, após o processo de compra, 15 trens, que custam 50 milhões de reais, demoram no mínimo 1 ano e meio para chegar, ou seja, não vão chegar nesta gestão de 1 ano e meio, 2 anos. Quando o Metrô diz que vai comprar 15 trens novos e passará a ter 47, não é verdade, deputado Chico Vigilante, porque dos 32 nós só temos 16 rodando. O resto está parado, quebrado, sem peça de reposição.

Na segunda-feira, o Metrô começou operando com 16 trens, deputado Chico Vigilante, deputado Fábio Félix e deputado Gabriel Magno, mas, ainda pela manhã, às 7 horas e 30 minutos, recolheram 2 por pane elétrica, ou seja, na segunda-feira, no horário de pico, o Metrô-DF rodou com apenas 14 trens. E o reflexo foi: estações lotadas, abarrotadas de pessoas com calor, que acabam achando que o Metrô não tem serventia.

Eu vou defender o Metrô como um potencial de estratégia de desenvolvimento sempre, e, no que a direção precisar de mim para que isso aconteça, eu estou aqui, mas, se não cobrar do governo o investimento que ele deveria fazer, haverá aqui uma pessoa que vai contestar diariamente.

Amanhã estaremos novamente lá no Metrô e conversaremos com a direção para entender por que há contrato de manutenção e, ainda assim, ela não é feita nas escadas rolantes; e por que todo esse processo de modernização energética e de troca de sinalização tem gerado mais pane no sistema metroviário.

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – São 16 horas e 23 minutos. Eu quero mais uma vez alertar os deputados que estão nos gabinetes de que hoje é dia de sessão deliberativa, é dia de votar. Dito isso, eu passo a palavra para o nosso presidente, que também já está impaciente com essa falta de deputados no plenário para votar.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Quero endossar as palavras do nobre deputado Chico Vigilante, porque de fato há necessidade de que os deputados cumpram seu papel de vir para a Câmara Legislativa para votar importantes projetos. Há até mesmo o projeto que trata do cheque moradia para famílias de baixa renda, além de muitos outros cujo papel de votar é nosso. Lamentamos muito esse esvaziamento numa terça-feira. Gostaria de, mais uma vez, endossar as palavras do deputado Chico Vigilante e solicitar que os colegas parlamentares venham ao plenário para darmos continuidade à sessão e entrarmos na ordem do dia.

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Hermeto.

DEPUTADO HERMETO (MDB. Para comunicado.) – Boa tarde, presidente. Tenho uma notícia maravilhosa para os 600 policiais civis e os 1.200 policiais militares que vão ingressar nas carreiras. O senhor e a deputada Doutora Jane estão nessa luta com os policiais civis. Amanhã, o nosso presidente, este deputado que fala aos senhores, a nossa comandante-geral, o nosso diretor-geral da Polícia Civil e o secretário Ney vão se reunir.

Vejam a sensibilidade do governador. O governador Ibaneis é fera demais. Podem quebrar a UPA e não sei o quê. Ninguém é perfeito, não existe governo perfeito. Às vezes, deputado Max Maciel, eu peço a Deus para ver o PSOL governar Brasília, com todo o respeito que tenho por esse partido, que tem os quadros lindos, com integrantes como o deputado Fábio Félix. Eu ia ficar sentado na poltrona para ver quais soluções vocês iriam tomar. Tudo bem, um dia vocês vão chegar ao poder. Um já chegou, o ex-governador Rodrigo Rollemberg, o pior da história de Brasília e o mais preguiçoso de todos. Há agora o protótipo dele, que está andando de ônibus e visitando as cidades, fingindo que está dormindo nelas. É a cria, o filhote dele.

A boa notícia é que o governador Ibaneis é um cara tão sensível que falou o seguinte: “Se chamar os policiais militares, tem que chamar os policiais civis”. Ouviu, deputado Wellington Luiz? Presidente, amanhã, às 17 horas e 30 minutos, vossa excelência e este deputado, vamos sair do gabinete do Léo com a data da convocação dos senhores e do CFP 12 da Polícia Militar. Serão mais de 1.200 policiais. Foi determinação do governador Ibaneis Rocha. (Palmas.)

Se Deus quiser, vai dar tudo certo, deputada Doutora Jane. Foi necessária muita luta. A segurança pública de Brasília é um exemplo para o Brasil. São os senhores, os órgãos de segurança pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Detran que fazem essa segurança pública fantástica no Distrito Federal.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Hermeto, nosso líder. Eu o parabenizo pela articulação. Foi um trabalho feito, obviamente, por todos nós da segurança: eu, o deputado Hermeto e a deputada Doutora Jane. Não menciono o deputado Roosevelt, mas também foi feito um trabalho com os servidores do Corpo de Bombeiros. Portanto, estamos todos unidos nesse esforço.

Eu gostaria também de lembrar, deputado Hermeto, que, além dos nossos policiais civis e militares, há os policiais penais. Amanhã, trabalharemos para que todos sejam chamados na mesma data. Esse é o nosso compromisso com vocês.

Segurança pública não se faz sem homens e mulheres, por mais avançada que seja a nossa tecnologia. Então, vocês são fundamentais para garantirmos a segurança da nossa cidade. Parabéns pela articulação, pela mobilização. Como disse o deputado Hermeto, amanhã nós faremos esse trabalho.

Parabéns também ao nosso líder.

DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, estou aprendendo a pedir a palavra. Eu fiquei verdadeiramente com ciúmes.

Quando o deputado Hermeto falou, meu coração bateu forte. Eu pensei: “Tenho que pedir a palavra para desejar boa tarde a vocês e reafirmar o meu compromisso e do presidente com vocês”. Vocês sabem que todos os dias – amanhã, depois de amanhã, no dia em que for necessário – trabalharemos para conseguir a nomeação dos 600. Acreditem no nosso trabalho.

Obrigada, presidente. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Doutora Jane.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Eu acabei de falar. Você não ouviu? Tenho que falar 2 vezes? Acabei de falar da Polícia Penal. Como assim eu não falei?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O quê?

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Amanhã, na reunião.

Vocês é que não prestaram atenção, porque estavam olhando o celular.

Quando eu me referi à segurança, mencionei vocês. A segurança pública se constrói com a atuação de todas as forças policiais. Por isso, eu fiz questão de mencionar a Polícia Penal. Amanhã, na reunião, tratarei inclusive da Polícia Penal. É fundamental que vocês sejam chamados e recebam o mesmo tratamento que as demais corporações.

Vocês até aplaudiram, mas talvez não tenham entendido o que eu falei. O assunto está no cronograma de amanhã. É confuso identificar as corporações, porque estão todos vestidos de preto.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Ao pessoal da Polícia Penal, que está aguardando, peço desculpas. Pensei que todos fossem da Polícia Civil. A luta de vocês é válida. A segurança pública é feita com os senhores.

Se Deus quiser, o Fundo Constitucional abrangerá os senhores. A segurança pública é resultado de um esforço conjunto. Eu pensei que estavam todos juntos. Desculpem-me.

Vocês merecem ser chamados da mesma forma que os policiais civis e os policiais militares. (Palmas.)

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Presidente, eu ia responder ao deputado Hermeto, mas esperarei 2030 chegar. Se um dia nós governarmos Brasília, como ele defende bem... Já faz 7 anos, deputado Hermeto, que esse governo está no poder.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Retoma-se o comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, estou aqui, hoje, para falar sobre um policial militar que, na última semana, fez uma declaração que me chamou a atenção. Trata-se de um policial militar proeminente da cidade, que já ocupou vários cargos políticos. Refiro-me ao senhor deputado federal Alberto Fraga. Na semana retrasada, ele disse: “Se eu fosse policial hoje, eu não levaria para a cadeia um cara fumando baseado”. Ele disse isso. O parlamentar defendeu que não prenderia mais aqueles que estão apenas se descontraindo ao usar drogas e mencionou que tem vários amigos que são usuários, que não fazem mal a ninguém e que são pessoas de bem.

Quem falou isso, presidente, não foi um deputado do PSOL, não; foi um deputado federal do Partido Liberal, que foi coronel da Polícia Militar por muitos anos. Ele falou isso no contexto do debate sobre o exame toxicológico para a compra de armas. É sabido o vínculo desse deputado com a indústria armamentista brasileira. Ele sempre defendeu os interesses dessa indústria e, agora, quer retirar o exame toxicológico para que as pessoas tenham acesso a armas no Brasil; quer dizer, ele quer liberar ainda mais o acesso da população às armas, algo a que sou completamente contra.

Aproveito o debate trazido pelo deputado do Partido Liberal, que, ao que me parece, é defensor da legalização das drogas, para colocar essa questão em pauta. Quando nós da esquerda defendemos uma reforma na política de drogas neste país – porque a política de drogas que é praticada hoje não é efetiva e todos sabem disso; todo mundo, de forma hipócrita, finge que essa política funciona –, somos acusados de fazer apologia às drogas ou de defender a sua liberação. Mas esse não é caso.

Hoje, deputado Hermeto, sabemos que a droga é liberada. Ela é liberada para os ricos, para a classe média alta, para quem vive no Lago Sul e nos bairros nobres; porém, ela é proibida, sim, com a mão da polícia e do Estado penal, nas periferias, para a juventude negra. Nesses lugares, ela é proibida, e todos sabem disso. Podemos fazer vista grossa, podemos não falar sobre o tema, mas a realidade está aí.

Deputado Iolando, quando nós defendemos a legalização, estamos defendendo a mudança da política de hoje. Hoje, é liberação, e nós defendemos a regulamentação, a colocação de limites. Defendemos que o Estado promova um debate sério sobre a política de drogas, até para que haja atendimento em saúde, para que haja prevenção, para que haja orientação. Defendemos uma política responsável sobre a questão das drogas, para que a cannabis seja discutida de forma efetiva, com base em evidências científicas, considerando sua abordagem medicinal, como na intervenção com crianças autistas, o que já ocorre hoje, e no tratamento de diversas doenças. Também defendemos o debate sobre o uso recreativo, que, como sabemos, não gera transtornos para a sociedade. Fazer essa defesa e esse debate político não significa fazer apologia às drogas ou defender a sua liberação.

Recentemente, o deputado federal Alberto Fraga, do PL, coronel da reserva da Polícia Militar, falou que tem vários amigos que são pessoas de bem, que fumam, e que, se ele fosse coronel hoje, orientaria seus policiais a não prenderem pessoas por estarem com um “baseado”. Ele disse isso em uma entrevista.

É claro, deputado Hermeto, que ele fez essa declaração no contexto da defesa da indústria armamentista, a pauta que ele defende. Ele quer retirar o exame toxicológico para as pessoas que desejam ter acesso a armas. Essa é a política que ele está defendendo na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

Eu encerro usando esse exemplo, porque acho que ele nos ajuda a acabar com a hipocrisia – descer um pouco à terra, baixar um pouco essas bandeiras supostamente conservadoras, que, para mim, são muito mais hipócritas do que conservadoras, que não querem enxergar a realidade para fazer o debate público sério.

A política de drogas no Brasil é um fracasso. A política de drogas no Brasil precisa ser reformada. Não importa se você atua na segurança pública, se você atua na saúde ou na educação. A população sabe que essa política falida, infelizmente, não funciona.

Vamos fazer um debate racional. Podem discordar de mim, não há problema nenhum; mas, mesmo nesse debate racional, é importante dizermos que, do jeito que estamos hoje, a política de drogas não funciona. Isso tem sido falado não só pela minha boca, mas pela boca de muitos com posição muito diferente da minha.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Boa tarde.

Presidente, esta manhã nós participamos de um importante ato na Esplanada dos Ministérios, a Marcha da Classe Trabalhadora, que foi convocada por várias centrais sindicais e que marchou de maneira democrática até o Congresso Nacional, diferente do que nós vimos naquela mesma Esplanada, no dia 8 de janeiro de 2023, data da tentativa de golpe de Estado.

Fomos para apresentar uma pauta ao Congresso Nacional, que é uma pauta urgente do país. Não é o que a extrema direita – desesperada para tentar salvar o Bolsonaro do julgamento e da cadeia – quer, que é a pauta da anistia, que tem travado os debates no Congresso Nacional. A pauta do povo brasileiro é a redução da jornada de trabalho já; o fim da escala 6 por 1; a redução da jornada da classe trabalhadora sem redução de salário; o contínuo avanço na política que o governo Lula trouxe de volta, que estava suspensa neste país, de valorização real do salário mínimo, mas no conjunto dos salários da classe trabalhadora; a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, o que significa 90% dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país; e a inclusão no imposto de renda daqueles que nunca pagaram imposto – os super-ricos deste país – e que precisam contribuir com o projeto de garantia de direitos do povo brasileiro. Essa é a pauta urgente. Essa é a pauta necessária do país, do Brasil, do Congresso Nacional.

Hoje a marcha, presidente, reuniu trabalhadores e sindicatos do Brasil todo. Mais de 30 mil pessoas marcharam rumo ao Congresso Nacional e protocolaram a pauta da classe trabalhadora.

Eu quero fazer uma saudação às centrais sindicais, aos sindicatos, aos trabalhadores e às trabalhadoras deste país, que são, de fato, os que geram riqueza no Brasil e no mundo inteiro.

A classe trabalhadora deu, hoje, mais uma aula de democracia e de cidadania para pautar a agenda política do Brasil e do Congresso Nacional, que é a ampliação de direitos da classe trabalhadora. Não é anistia para aqueles que, inclusive, retiraram os direitos da classe trabalhadora. Os trabalhadores não se esqueceram dos que fizeram a reforma da Previdência, retiraram direitos e aumentaram a contribuição. O povo brasileiro não se esqueceu dos responsáveis – o governo da extrema direita, que, felizmente, foi derrotado nas urnas – por fazer a reforma trabalhista, que retirou direitos e congelou salários. Hoje, a pauta é por mais direitos da classe trabalhadora, pelo dia 1º de maio, o Dia Internacional do Trabalhador.

Eu quero deixar registrado isso, presidente, e desejar não só boas-vindas para os sindicatos e para os trabalhadores do Brasil inteiro que estiveram em Brasília hoje, mas também um bom retorno para os seus estados.

Quero dizer ainda que a luta, de fato, continua em defesa da ampliação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para comunicado.) – Presidente, nós estamos aqui, nesta tarde de terça-feira, na última semana do mês de abril, já começando o mês de maio, que é um mês importante, deputado Hermeto. Maio é um mês em que se comemoram o Dia do Trabalhador, o Dia das Mães e o mês da enfermagem.

Do dia 12 ao dia 20, nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem e, mais uma vez, a enfermagem brasileira vai ganhar apenas parabéns. É uma semana em que todo mundo vai dizer que a enfermagem é importante. Dirão: “Se não fosse a enfermagem, o que seria de nós na pandemia? Foi a enfermagem que foi para a frente fazer as vacinas, foi a enfermagem que cuidou dos pacientes à beira do leito.”

Os enfermeiros já ganharam o piso, mas não o levaram – essa é a verdade. Nós lutamos 55 anos para ganhar um piso que, até agora, não foi implementado. O que falam é: “Negociem com o patrão”. Aí, o patrão fala: “Nós temos x reais para lhe pagar. Se você não quer, tem quem queira.” E, assim, a situação permanece. Há estados brasileiros que, até hoje, não implementaram o piso da enfermagem.

Eu queria falar também que nós avisamos que a situação da saúde está chegando a um patamar insuportável. Nós, na condição de deputados, temos recebido inúmeras reclamações de pacientes que estão morrendo nas filas de espera sem ter assegurado o seu direito mais básico, como, por exemplo, o direito a ter o diagnóstico. Estou falando de questões que são, inclusive, legalmente amparadas, como a concessão do tratamento do câncer. Com o diagnóstico, você tem que receber o tratamento em até 30 dias.

Eu não gostaria de dizer isso, mas infelizmente a situação ainda vai piorar um pouco. Nós temos visto que as bronquiolites estão vindo com mais alterações, debilitando mais ainda as nossas crianças, que estão precisando, sim, de cuidados, de internação. Já se fala em falta de leito de UTI, que já é escasso na rede. Isso vai piorar, deputado Max Maciel. Agora estão falando em transformar os leitos de adultos em leitos pediátricos e neonatais, mas sabemos que os leitos destinados aos adultos também não são suficientes para a demanda dos adultos. Então, vai piorar o problema tanto para as crianças quanto para os adultos, uma situação que já é caótica no Distrito Federal.

Eu queria ressaltar que não devem ser colocados todos no mesmo bolo. Infelizmente, os profissionais – enfermeiros, técnicos, médicos, a equipe multiprofissional – têm apanhado na porta das UPAs. Isso é triste. O modelo do IGESDF não resolveu o problema, mas não posso colocar no mesmo bolo a situação dos servidores, dos colaboradores que estão ali trabalhando com medo! Esta semana eu soube que muitos profissionais de várias UPAs – inclusive da UPA de Ceilândia – já entregaram seus cargos, porque não se sentem seguros para trabalhar. Esse é o primeiro ponto.

Quero dizer que vocês podem contar conosco. Infelizmente, o que tem acontecido é que a população acaba peregrinando e, quando chega às UPAs, a situação é difícil. Eu quero deixar registrado que isso acontece, principalmente, nos finais de semana, quando a Estratégia Saúde da Família, que deveria fazer saúde da família, não o faz, porque não há equipe nas áreas mais vulneráveis e ela acaba funcionando como um pronto atendimento, uma UPA.

A UPA, hoje, serve de hospital. Os hospitais não têm pessoas para trabalhar e não têm giro de leito. Eu não sei o que o governo pretende fazer, mas não podemos pensar em enfrentar a sazonalidade, as arboviroses, a dengue sem que sejam nomeados os agentes comunitários de saúde, os agentes de vigilância, o pessoal da Anvisa-DF, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem. Não podemos imaginar isso! Da mesma forma, não é possível fazer segurança sem que sejam nomeados policiais legislativos, policiais penais, policiais civis e militares. Não é possível isso!

Está todo mundo sofrendo. Eu sei que a nossa sofrência é muito parecida, na saúde, na educação e na segurança. Elas deveriam ser prioridade e não são. Em algumas categorias e carreiras há déficit de praticamente metade dos cargos. Acontece isso com vocês também, não é? Estamos sem segurança para trabalhar. Nós nos sentimos sem segurança e sem motivação.

Aí alguém vem falar que entramos com muitos atestados. Parece que somos um bando de vagabundos que pega atestado. Não é isso! Inclusive, trabalhamos doentes. Essa é a realidade dos servidores.

Para terminar, presidente, precisamos entender o absenteísmo e levantar as suas causas. Precisamos olhar para esses servidores e entender que a reestruturação dessa força de trabalho deve ser feita pensando a médio e longo prazo. Ninguém quer investir em saúde porque demora a surtir efeito. É mais fácil investir em algo que apareça logo, porque a eleição está próxima. Temos que fazer política para as pessoas e não política para o grupo a, b ou c. A política é a ciência de cuidar de quem é mais vulnerável, de quem mais precisa de cuidados.

Nomear mais servidores e cuidar daqueles servidores que já são do quadro não é uma questão corporativa, é uma necessidade. Eu, como defensora do SUS e brasiliense de coração, vou falar para os servidores: “Podem contar sempre comigo!” Precisamos nos ajudar e tomar, realmente, os espaços de poder e decisão, para termos voz e vez, para que quem mais precisa seja representado.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu tenho em mãos uma matéria muito importante do portal Metrópoles. O título é “INSS: PF cita transações suspeitas de ex-ministro de Jair Bolsonaro”.

Passo a lê-la. “O ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, é citado na investigação sobre descontos irregulares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social por causa de transações suspeitas relacionadas a um assessor de uma das entidades investigadas. Segundo a PF, Oliveira atualmente mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade.”

Ele se chamava José Carlos Oliveira e mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade. A matéria fala de todas as irregularidades cometidas por esse elemento. Ele era diretor de benefícios da Previdência (sic) e, depois, virou ministro do Trabalho e Previdência.

Eles montaram um esquema para roubar aposentados do INSS. A Polícia Federal encontrou, com esses elementos, carros de luxo. Milhões de reais foram bloqueados em contas dessa cambada de vagabundos – criminosos – que roubava dinheiro de pobres aposentados, pessoas muito carentes.

Em cidades pequenininhas do Brasil esses elementos fingiam que as pessoas estavam filiadas a entidades fantasma montadas por eles, mas, na verdade, a pessoa estava a 600 quilômetros de distância do lugar onde foi filiada.

É inaceitável esse esquema montado para roubar os aposentados brasileiros. Felizmente, a Controladoria-Geral da União – juntamente com a Polícia Federal – agora, no governo do presidente Lula, desmontou essas quadrilhas instaladas e as entidades fantasma que estavam dentro do INSS.

Esse tipo de gente não merece perdão. Esse tipo de gente precisa apodrecer nas prisões, por todo o mal causado a esses velhinhos aposentados do meu Brasil. São corvos, são verdadeiros bandidos que roubaram os nossos aposentados, os velhinhos indefesos no Brasil inteiro.

Portanto, fica aqui a minha solidariedade a esses velhinhos. Peço ao presidente Lula que aja com o maior rigor, inclusive demitindo quem tem que ser demitido. Esse esquema foi montado no governo do Capiroto, persistiu por algum tempo, mas felizmente a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal descobriram esses gatunos, que devem ser punidos de maneira exemplar, para nunca mais se repetir esse tipo de roubo no nosso país.

Por último, presidente, eu falei há pouco de um documento que vossa excelência disponibilizou ontem para todos os deputados. Eu falei que era da Procuradoria, mas, na verdade, é da Consultoria Legislativa, do consultor Alexandre Rosa Lopes, que produziu um documento irretocável. Eu espero que o Governo do Distrito Federal encaminhe o projeto para que discutamos aqui se o BRB deve comprar esse traste chamado Banco Master. Esse documento produzido pelo Alexandre Rosa Lopes, que é nosso consultor legislativo concursado, é primoroso e demonstra a qualidade dos nossos servidores na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, quero falar muito rapidamente.

Na semana passada, lançamos uma campanha chamada Falta Luz Aqui, porque temos recebido inúmeras reclamações sobre a iluminação. Um parlamentar, na semana passada, disse-me que não há problema de iluminação no DF, que o governo está fazendo uma série de intervenções, que o governo está fazendo isso e aquilo, que o governo está organizando a iluminação pública. Não é o que as pessoas estão falando.

Eu quero dizer a vossa excelência que hoje nós protocolamos 100 ofícios, na CEB IPes, das primeiras 100 reclamações que recebemos. Todas elas estão com geolocalização e endereço exato. O pior, presidente, é que em muitas delas a iluminação é nova, de LED, funciona há pouquíssimo tempo e já está quebrada. Nós temos que ver qual é o fornecedor que a CEB IPes está contratando.

O senhor vai lembrar muito bem, presidente, que, de forma muito democrática, fizemos uma reunião aqui com o presidente da CEB. Nós o recebemos. Eles queriam constituir a CEB IPes e disseram que, em 1 ano, resolveriam o problema. Já passaram 2 anos, e a questão da iluminação não foi resolvida. A situação hoje é dramática para a população, porque iluminação não é só a luz ligada; significa qualidade de vida, segurança, segurança para as mulheres, direito à cidade, vivência do lazer na cidade.

Nós vamos até o fim com essa campanha, denunciando a questão da iluminação pública. Nós temos que mostrar tudo o que não está funcionando. É papel do Legislativo denunciar, fiscalizar, colocar a boca no trombone. Qual é o papel do Executivo, que é eleito para isso? O papel do Executivo é trocar lâmpada, é acender a luz da cidade. O papel da CEB IPes é fazer a coisa funcionar, porque hoje não funciona. O nosso papel nós vamos cumprir.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu sei que vossa excelência já vai encerrar a sessão, mas hoje é terça-feira. São 16 horas e 56 minutos.

Eu queria ressaltar, deputado Hermeto, a importância de esta casa votar. A culpa de não estarmos votando, deputado Wellington Luiz, não é nem de vossa excelência nem nossa, porque estamos no plenário. Neste momento, estão presentes 10 deputados e deputadas.

Vossa excelência se lembra de uma época em que o Correio Braziliense fez uma campanha em que, todo dia, colocava, na primeira página, a manchete: “Vai trabalhar, deputado!” Espero que o Correio ou outro meio de comunicação não tenha que fazer isso.

Nada justifica, presidente deputado Wellington Luiz, não estarmos aqui para votar. Todo mundo, quando fez campanha, sabia que os dias de votar são terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Que, pelo menos nas terças-feiras, deputado Wellington Luiz, os deputados e as deputadas compareçam para votar! Se há problema com o governo – sei lá o que é, são coisas inexplicáveis –, que resolvam para lá! Não é o plenário que tem que penar por causa disso.

Nós temos projetos importantes, que discutimos ontem, que estavam na pauta. Todo mundo sabia qual era a pauta. Inclusive está lá o projeto do cheque habitação, entre outros. Há inúmeros deputados que têm projetos, inclusive eu, que precisam ser votados em plenário. Nada justifica deputado não comparecer para votar. Eu sei do esforço que a Mesa Diretora tem feito, sei do esforço que vossa excelência tem feito, mas, deputado Wellington Luiz, não dá para tolerarmos falta de compromisso com o plenário e deputado não comparecer aqui para votar.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Deputado Chico Vigilante, nós temos a alegria de dizer que esta é uma das legislaturas que mais resultados apresenta à sociedade, mas essa situação que vossa excelência traz é lamentável mesmo. Hoje é dia de votação, uma terça-feira, e temos projetos extremamente importantes. Nós lamentamos muito, sim, esse quadro.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, quero também fazer um pedido, já que temos tanta dificuldade. Deputado Chico Vigilante, eu não sabia, mas acho que isso vem se arrastando por muito tempo. Muitas vezes, não conseguimos votar nem mesmo projetos do governo. Quero que fique registrado que, muitas vezes, a oposição tem dado quórum para votar os projetos do governo.

Peço aos deputados que nos alinhemos e entremos em um acordo para que, quando formos votar, priorizemos também os projetos de autoria dos deputados e a derrubada dos vetos.

Eu quero, por exemplo, submeter à avaliação desta casa a derrubada do veto ao projeto do SEI Mulher, um projeto meu que visa à uniformização do atendimento da mulher na rede. Estamos tentando fazer isso desde 2023 e não conseguimos analisar o veto. Então, presidente, peço a vossa excelência que, quando houver quórum, votemos um projeto do governo – que tem projetos importantíssimos para tocar Brasília – e um projeto de deputado. Muitas vezes, ficamos discutindo situações que não são da função do deputado distrital. Então, peço aos senhores que alinhemos isso, porque é muito ruim não conseguirmos que sejam votados projetos tão importantes, que têm prazo para serem apreciados – inclusive com prazo para o mês de maio –, e que deveriam ser comemorados.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, como líder do governo, também reclamo do quórum. Deputado tem que estar presente, principalmente os da base, já que o líder está presente.

A oposição sempre garante o quórum, mas tenho que fazer justiça com a base, pois, hoje, é um dia muito importante na federação do PP com o União. Temos 3 deputados que estão no evento, que são o deputado Pastor Daniel de Castro, o deputado Pepa e o deputado Eduardo Pedrosa. Temos também deputados que estão de atestado médico: o deputado Rogério Morro da Cruz, o deputado Daniel Donizet e o deputado Joaquim Roriz Neto. Então, são 6.

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) – O deputado Ricardo Vale está de atestado? Então, são 7. Temos que ter coerência. Temos 7 deputados que estão impedidos de estarem presentes hoje.

Quanto aos da federação, acho que qualquer um que estivesse federando com outro partido estaria, hoje, no Congresso Nacional, independentemente do partido. São 7 os deputados que não puderam comparecer hoje. Quantos deputados estiveram presentes agora? São 12 ou são 10?

Não fosse isso, hoje, estariam presentes 17 deputados e haveria quórum.

Fica o registro, como líder do governo, pois tenho que fazer justiça.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – De qualquer maneira, esta situação não aconteceu somente agora. Precisamos mesmo trazer essa discussão, porque é uma obrigação nossa.

Obviamente, numa situação como essa trazida pelo deputado Hermeto, justificamos; mas não se trata só dessa semana. Semana passada tivemos dificuldade. Por exemplo, um projeto do cheque moradia está na pauta desde a semana passada. Não há justificativa para isso.

Amanhã estaremos presentes novamente e esperamos que aqueles que puderem venham também para votarmos os importantes projetos que dizem respeito aos interesses da sociedade.

Obrigado.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Não havendo quórum e como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Avas – Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde

BRB – Banco de Brasília

Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CEB – Companhia Energética de Brasília

CFP – Curso de Formação de Praças

Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

Detran – Departamento de Trânsito

IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

PDPAS – Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde

PF – Polícia Federal

PPGE – Políticas Públicas e Gestão Educacional

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 05/05/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2121136 Código CRC: 54EF2839.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Estão abertas as inscrições para o comunicado de parlamentares. Informo que a inscrição poderá ser realizada no próprio terminal.

Informo ao deputado Pastor Daniel de Castro, ao deputado Chico Vigilante e aos demais parlamentares que hoje, dia 30 de abril, minha mãe completa 98 anos, lúcida, forte, saudável e com a língua afiada. Hoje, antes das 8 horas, fui lhe dar um beijo – todo dia eu faço isso – e ela me perguntou o que havia acontecido. Falei que não havia acontecido nada. Ela perguntou se alguém havia morrido para eu estar lá naquela hora. (Risos.)

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 05/05/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2123217 Código CRC: 9C72BD5A.

Convocação - CPI-RIO MELCHIOR

De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 4ª Reunião Ordinária, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 8 de maio de 2025, às 11h (onze horas), no Plenário desta Casa.

Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.

Brasília, 5 de maio de 2025.

GIANCARLO cHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 06/05/2025, às 12:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2125005 Código CRC: 5262B73E.

Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

da 4ª Reunião Ordinária 

Local: Plenário da CLDF
Data: 8/5/2025

Horário: 11h 

I – Comunicados:

Da Presidência

Do Relator

Dos demais membros da Comissão.

II –  Matéria para deliberação:

1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 6/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia Silva dos Santos.

2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 7/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Superintendente de Recursos Híbridos do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Antônio Carneiro.

3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 8/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto do Distrito Federal (ADASA), Rafael Machado Mello.

4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 9/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Rio Melchior.

5. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 10/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica às Estações de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior.

6. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 11/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Abatedouro Seara Alimentos.

7. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 12/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa de Samambaia (RA XII) para tratar da situação do Rio Melchior.

8. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 13/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de audiência pública na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII) para tratar da situação do Rio Melchior.

9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho.

10. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 15/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite da Diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães.

11. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.

12. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues

13. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa.

14. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 19/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis.

15. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor de Regulação e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Haroldo Toti.

16. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 21/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Subsecretário de Fiscalização de Resíduos (DF LEGAL), José Roberto Mendes Pacheco.

17. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 22/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do responsável pelo EIA/RIMA da UTE Brasília (AMBIENTARE), Felipe Mourão Lavorato da Rocha.

18. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 23/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.

19. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 24/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite dos consultores legislativos da CONLEGIS/CLDF, André Felipe da Silva, Moíra Paranaguá e Daniela Adamek, para que apresentem o estudo sobre o Rio Melchior.

20. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 25/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB.

21. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 26/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do professor Henrique Chaves, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília – UnB.

22. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 27/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite da pesquisadora Ana Beatriz de Alcantara Rocha, do Departamento do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília – UnB.

23. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 28/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite do pesquisador Ranielle Linhares da Silva, da Universidade de Brasília – UnB.

24. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 29/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho.

25. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 30/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Samambaia.

26. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 31/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

27. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 32/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

28. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 33/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

29. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 34/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

30. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 35/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

31. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 36/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, Requer a solicitação de informações à Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

32. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 37/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à TERRACAP, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

33. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 38/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

34. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 39/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior

35. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 40/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio Melchior.

36. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 41/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI à Comunidade da Cerâmica.

37. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 42/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a fim de esclarecer sobre as condições de saúde pública e sanitária das comunidades ribeirinhas ao Rio Melchior.

38. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 43/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que designe uma equipe de profissionais da saúde para avaliar, in loco, a saúde da população ribeirinha do Rio Melchior.

39. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 44/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica dos membros da CPI na área em que se pretende instalar Termoelétrica - UTE BRASÍLIA.

40. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 59/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor José Francisco Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília.

41. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 60/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Ricardo Tezini Minoti, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília.

42. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 61/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

43. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 62/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva da Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.

44. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 63/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Sergio Koide, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília.

45. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 64/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Doutor José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina.

46. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 65/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Senhor Newton Vieira Vasconcelos, ativista ambiental e líder comunitário.

47. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 66/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do senhor Juliano Bueno, Presidente da organização social Arayara.

48. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 67/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

49. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 68/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva da Doutora Camila Aida Campos Couto, pesquisadora da Instituição Aliança TWRA.

50. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 69/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Senhor Guilherme Jaganu, coordenador do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF.

Brasília, 6 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 06/05/2025, às 12:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2125007 Código CRC: 947D3496.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Eixão do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/05/2025 Último Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilização de protetores auriculares a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal", e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular
Cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos
hospitais do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
“Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025



NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 07/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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RESULTADO DE PAUTA - CEOF
5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 06 de maio de 2025, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2102854).
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer do PL Nº 1223/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 427/2023
Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações
Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Não foi votado devido à ausência da relatora.

04) - Parecer do PL Nº 3060/2022
Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos
na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

05) - Parecer do PLC Nº 22/2023
Ementa: Adequa a legislação referente à pessoa idosa para atendimento da Lei federal nº 14.423, de
22 de julho de 2022.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 1086/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e
associações de catadores de resíduos sólidos.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 821/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 1061/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de
2008, e dá outras providências'.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda 01 desta relatoria
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

09) - Parecer do PL Nº 938/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa)
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 1709/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda n° 1 apresentada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.


Brasília, 06 de maio de 2025.

PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RESULTADO DE PAUTA - CEC
RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM
07/05/2025, ÀS 14H21

I – Expedientes
Não houve

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 1430/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado
anualmente no dia 17 de novembro."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado

2. Projeto de Lei nº 1012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal"."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda (Modificativa) nº 1.
Resultado: aprovado

3. Projeto de Lei nº 2789/2022, de autoria da Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica,
matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no
horário que antecede o início das aulas presenciais, em cada tuno, durante o ano letivo.”
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01.
Resultado: aprovado

4. Projeto de Lei nº 789/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que "Altera a Lei n.º 5.106,
de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá
outras providências”.
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: aprovado

5. Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei
4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: retirado de pauta

6. Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece reserva de
vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 01.
Resultado: retirado de pauta

7. Projeto de Lei nº 1470/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
"Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado

8. Projeto de Lei nº 1473/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: aprovado

9. Projeto de Lei nº 1287/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de
setembro de cada ano. ”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado

10. Projeto de Lei nº 1306/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que "Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV
a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: aprovado

11. Projeto de Lei nº 1334/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências."
Relatora: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: aprovado

12. Indicação nº 7831/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo a transformação do “Programa Educador Social Voluntário” em “Carreira de Apoio Escolar”, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal."
Resultado: aprovada

13. Indicação nº 7397/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a implementação de
programas educativos nas escolas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e prevenir a
violência doméstica desde os anos iniciais de alfabetização na Região Administrativa SCIA/Estrutural –
RA XXV."
Resultado: aprovada

14. Indicação nº 7866/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de
creche pública na Vila Planalto, Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
Resultado: aprovada

15. Indicação nº 7804/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Reitoria pro
tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a imediata instituição de processo de escolha da
Administração Superior da entidade".
Resultado: aprovada

16. Indicação nº 7862/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal que, por meio das Secretarias de Estado de Educação e de Meio Ambiente do Distrito
Federal, institua a Colônia de Férias no cerrado, a ser oferecida aos estudantes do Distrito Federal."
Resultado: aprovada

17. Indicação nº 7888/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de Centro de
Educação para Primeira Infância (CEPI), a ser localizado na Quadra 11, Área Especial Núcleo Rural
Vargem Bonita - Park Way/DF - RA XXIV."
Resultado: aprovada

18. Indicação nº 7759/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova melhoria na
climatização nas salas de aula da Escola CEF Santos Dumont, na QRC 17, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII."
Resultado: aprovada

19. Indicação nº 7827/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de escolas na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada

20. Indicação nº 7828/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Colônia
Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."
Resultado: aprovada

21. Indicação nº 7762/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adote
providências para disponibilizar transporte escolar entre a Cidade Estrutural e a Escola do Parque da
Cidade - PROEM/EPC."
Resultado: aprovada

22. Indicação nº 7648/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de
Educação da Primeira Infância (CEPI) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV."
Resultado: aprovada
Brasília, 07 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2128823 Código CRC: 87FE7014.

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO
DE 06/05/2025, ÀS 00:00 A 07/05/2025, ÀS 17:35


Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 06/05/2025, às 00:00 a 07/05/2025, às 17:35.


I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº 7887/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Seduh que, na
revisão do PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do Setor de Habitações
Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB, evitando-
se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 7886/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (“CEB IPES”), a
substituição das lâmpadas por LED, no SIA trecho 5C - Setor de Oficinas, localizado na Região
Administrativa XXIX. ".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 7884/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação
da Rede de Iluminação Pública na Avenida da Chácara Garça, localizada no Núcleo Rural Alexandre
Gusmão, Incra 09, Glebas 02 e 03, na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 7883/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do
Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 7882/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 7881/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 7880/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 7879/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 7878/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 7877/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 7876/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 7875/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 7874/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 7873/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 7872/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 7871/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 207, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 7870/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 212/213, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 7869/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da praça da Quadra 21, no
Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 7868/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da Quadra 02, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 7867/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 06 e 07 da QR 114, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 7863/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER,
a realização de força-tarefa voltada à recuperação, restauração e limpeza dos calçamentos destinados
ao passeio de pedestres, que se encontrem danificados ou inacabados, situados na faixa de domínio
público, conforme delimitação em anexo, do quarteirão da Q3, no Setor de Indústrias da Região
Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 7861/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Condomínio Porto Rico, conjunto H, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 7860/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 7859/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
25. Indicação nº 7858/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 7857/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 7855/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Avenida Contorno, especialmente na ciclovia que passa atrás da QE 26, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 7854/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 02, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 7853/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Chácara 54, Conjunto 04/05 do SHA, na
Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 7852/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 305, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 7851/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de
distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 7850/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 7848/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua 21 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 7847/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 7846/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Skate Parque do Taguaparque, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 7845/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 409, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 7843/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de abastecimento de água potável no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 7842/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a
implementação de sistema de coleta de água e esgoto no Bairro Residencial Green Park, em São
Sebastião - RA XIV.".
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 7841/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implementação de iluminação
pública na região Green Park em São Sebastião - RA XIV".
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 7838/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, a implantação de
iluminação pública com lâmpadas de LED na Avenida Central, Conjunto 03, no estacionamento
localizado em frente à unidade do laboratório Sabin, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 7837/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, providências para a instalação de lâmpadas de LED na
Rua Trapiá, localizada no Setor Oeste da Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 7836/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNO 13, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 7834/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 7833/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública na altura da passarela
do SHCES 105, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 7824/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 7820/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas imediações da parada de ônibus da QS 305,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 7819/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no bairro Bica do DER, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 7816/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a coleta de lixo nas
principais vias do Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 7814/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves,
Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 7811/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na SQS 303, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 7810/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 7809/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da EPPN, na altura da QI 04, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 7808/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Rua 37 Norte, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 7807/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um parquinho infantil na QR 123, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 7801/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas da Fazenda Mestre D'armas, em Planaltina -
RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 7800/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 14, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 7799/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 26 do
Buritis IV, em Planaltina. ".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 7798/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da CSB 06, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 7797/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 7796/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 7794/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos na QNN 10 conjunto G, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 7792/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração das calçadas e vias ao redor da Escola Classe 26 em Ceilândia Norte - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 7791/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a restauração da quadra de esportes próxima à Escola Classe 26, localizada na EQNN 03/05,
em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 7789/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação ao
redor das paradas de ônibus localizadas na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 7788/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação
entre o Residencial Villa Di Franco e o Residencial Pop House Estação, localizados na QR 120, conjunto 5
de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 7787/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a restauração da iluminação em
postes da QNN 11 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 7786/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 7785/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 7784/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Roriz, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 7782/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 207, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 7781/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 350, no Condomínio Del Lago II, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 7780/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do ginásio de esportes da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 7779/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, a
construção de calçada na Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 7778/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil —
NOVACAP, a recuperação de pavimentação asfáltica da Quadra 57 de Brazlândia. ".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 7777/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 7776/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Rua 4 do Bairro
São Gabriel, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 7775/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Condomínio Galiléia
1, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 7774/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 15/17, no
Guará.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 7773/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto C da
Quadra 03, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 7772/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 108,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 7760/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de Operação Tapa-buraco na rua principal da Colônia Agrícola Águas Claras -
Guará Park.".
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 7756/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça atrás da Escola Classe 102,
especialmente nas imediações do parquinho infantil, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 7755/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 7754/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 106,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 7746/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QI 22 localizado no Guará I".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 7745/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a adequação e o reforço
da rede de energia elétrica dos colégios de Brasília, de modo a permitir a instalação e o pleno
funcionamento de aparelhos de ar condicionado.".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 7744/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB), a realização de inspeção e reparos gerais na rede de abastecimento de água dos colégios de
Brasília, visando corrigir vazamentos e conter o aumento de custos.".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 7741/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da EQ 36/37,
na Vila São José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 7739/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 7738/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública no SHCES Quadra
1.109, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 7737/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 608/610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 7736/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
QNN 10, próximo à avenida Elmo Serejo, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 7735/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação no
Taguaparque, localizado em Taguatinga Norte - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 7734/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Praça Santos Dumont, mais conhecida como Praça do DI, localizada em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 7733/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
recapeamento asfáltico completo da rua dos Lava Jatos no IAPI , localizado no Guará II.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 7732/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma
dos parques infantis localizados nas quadras QE 38,QE 42 ,QE 44 e QE 46 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 7731/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP serviços de poda de
árvores das Praças da QE 38 a QE 46 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 7730/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma da
quadra poliesportiva da QE 44 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 7729/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer que reforme a Skate Park do Complexo
Esportivo da QE 38 do Guará II".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 7728/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a
reforma do parquinho do Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 7727/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de
um novo vestiário e bebedouros no Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 7726/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que realize a reforma do campo de areia e da quadra do Complexo Esportivo da QE 38 no
Guará II".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 7725/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo técnico objetivando a manutenção das calçadas de passeio, bem como do parque
infantil e das áreas verdes da SQS 412 na Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 7724/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 28 do Setor Tradicional, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 7723/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Conjunto L da Quadra 05, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 7722/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento localizado atrás do Fórum de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 7721/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNN 06, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 7720/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 403/405, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 7716/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 102 da Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 7715/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 214 da Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 7714/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na QNM 13, de Ceilândia Norte.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 7713/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Entrequadra 10/13, Bloco B, Setor Oeste, Gama.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 7712/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes na Quadra 27 do Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 7711/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que
proceda à manutenção dos postes em Nova Petrópolis, Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 7710/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto G da Chácara 48, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 7709/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Rua 7, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 7708/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no SHA, Conjunto 04, Área Especial, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 7707/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 7C, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 7706/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 302, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 7705/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da NOVACAP, a reforma do palco e dos banheiros da Feira da Lua, na Região
Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 7700/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores dos campi do Instituto Federal de Brasília e da Universidade de Brasília
localizados em Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 7687/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da
iluminação dos arredores do campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 7686/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília e da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal, promova a eficientização da iluminação dos arredores da Estação Centro Metropolitano,
situada em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 7677/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização dos banheiros públicos da Prainha do Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 7676/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 7675/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 05 do
Condomínio Guaraparí, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 7674/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas
Claras.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 7673/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 7672/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto V da QR
402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 7671/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que faça melhorias nas iluminações nas faixas de pedestres do Distrito Federal".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 7666/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a realização de obras de recapeamento, drenagem da água da chuva e solução definitiva
para os buracos na via próxima ao Condomínio Cecília Meireles, no Guará Park".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 7663/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das faixas de
pedestres em frente à Rodoviária, na Quadra 02 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
133. Indicação nº 7662/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 A, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 7661/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 21 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 7659/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Paranoá,
no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 7658/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto F da QE
13, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 7657/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Estância 1, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 7656/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 34, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 7652/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a revitalização da área no entorno do
Centro de ensino Fundamental 02 - CEF 02, na EQN 01/03 Ceilândia Sul.".
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 7651/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito, a reforma do parquinho do Jardim de
Infância 21 de Abril, no Guará. ".
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 7646/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(SEDUH), a construção de uma Praça da Bíblia na QNR 05, Ceilândia Norte, na área situada entre a QNR
05 e a BR-070.".
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 7643/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco 1945 da Vila Nova Divinéia, no Núcleo
Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 7642/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 101, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
144. Indicação nº 7641/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 4B, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 7640/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento da Escola Classe 03, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 7638/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da QR 303, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 7637/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra
01, Conjunto E1, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 7636/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNO 01, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 7635/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 12 da QN 33, no
Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 7634/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 314, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 7633/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2,
em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 7632/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida
Dom Bosco, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 7629/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que implemente fiscalização em canteiro de obras abandonado no Conjunto B da QS
612, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
154. Indicação nº 7627/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 05 do Setor
Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 7626/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 D, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 7625/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto P/Q da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 7624/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 402, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 7623/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da QR 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 7619/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de campo sintético no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 7618/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil a
adoção de providências para a construção de quadra de esporte no Itapoã Parque, Região
Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 7617/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP) a adoção de providências para a construção de Ponto de Encontro Comunitário no
Condomínio Itapoã Parque, situado na Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 7615/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 10, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 7614/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Maranhão, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 7613/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QE 32, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 7612/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto A da QNL 22, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 7611/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Área Especial 2 e 3 da QS 601, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 7605/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na Associação Comercial e Industrial de
Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 7604/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na QNC 07, lote 29, em Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 7603/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na
Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 7602/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a correção de
problemas estruturais no Teatro de Arena do Guará".
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 7601/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na QN 27, entre os conjuntos 02 ao 04, na Região Administrativa do Riacho
Fundo II - RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 7600/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Adminstração Regional do Gama e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 13,
Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
Resultado: aprovado(a)
173. Indicação nº 7597/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra 203, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 7596/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário -
PEC da Quadra 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 7595/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 7594/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com lavagem e retirada de terra deixada
pela CAESB após execução de serviço realizado no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 7587/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da quadra poliesportiva e do
parquinho infantil do Conjunto 10 da QR 104, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 7586/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Parque Ecológico de
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 7584/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 425, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 7581/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras que adote providências tendentes a
implementação de iluminação pública nas imediações da QR 412 de Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 7579/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto F da QR 302, em Santa
Maria.".
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 7578/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 7C da QR 103, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 7577/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento na Quadra 82 do Setor Sul, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 7576/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo nas praças das Quadras 05, 06 e
08, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 7573/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Comunidade Rua do Mato, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 7572/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QRSW 01, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 7571/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública nas quadras de areia do Parque da Cidade
Sarah Kubitschek, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
188. Indicação nº 7570/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 28B, Conjunto 03, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
189. Indicação nº 7569/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR
327, nas imediações da garagem da Urbi, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
190. Indicação nº 7567/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, Deputado Chico
Vigilante, Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal a adoção de
medidas tributárias com vistas a fixar alíquota zero de impostos incidentes sobre a comercialização de
produtos integrantes da cesta básica. ".
Resultado: aprovado(a)
191. Indicação nº 7563/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 05 da QI 09, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
192. Indicação nº 7562/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua do Baixinho, no Condomínio
Del Lago II, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
193. Indicação nº 7561/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QE 36, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
194. Indicação nº 7560/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
195. Indicação nº 7558/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que
proceda à troca dos telhadas das Escolas públicas, das Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
196. Indicação nº 7557/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia em frente ao Conjunto I da
QNM 38, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
197. Indicação nº 7556/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil em
frente à QNM 38, Conjunto K, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
198. Indicação nº 7555/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no
Setor Hoteleiro, em Taguatinga. ".
Resultado: aprovado(a)
199. Indicação nº 7554/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
200. Indicação nº 7553/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no
Recantos das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
201. Indicação nº 7552/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em
especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
202. Indicação nº 7551/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNP 15/19, ao lado da Escola Classe 38, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
203. Indicação nº 7550/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 501, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
204. Indicação nº 7548/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e
Administração do Distrito Federal, a alteração do art. 133, da Lei Complementar nº 840/2011.".
Resultado: aprovado(a)
205. Indicação nº 7547/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
206. Indicação nº 7546/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 02 da
Etapa Centro do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
207. Indicação nº 7545/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 04 do Setor Buritis, em
Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
208. Indicação nº 7544/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI
416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
209. Indicação nº 7543/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 50 do Setor Leste, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
210. Indicação nº 7541/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a pavimentação
asfáltica da via de acesso aos equipamentos públicos em Nova Colina, Região Administrativa de
Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
211. Indicação nº 7540/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a construção de um
Restaurante Comunitário em Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
212. Indicação nº 7538/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras na QE 17, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
213. Indicação nº 7537/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública atrás dos Condomínios 10 e 11 do
Parque Riacho, no Riacho Fundo II. ".
Resultado: aprovado(a)
214. Indicação nº 7536/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida das Castanheiras, nas
imediações da Rua Manacá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
215. Indicação nº 7535/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com reparo de vazamento de
esgoto no SHA, Chácara 121A, na lateral do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
216. Indicação nº 7534/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 225, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
217. Indicação nº 7533/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -
DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados
no Guará".
Resultado: aprovado(a)
218. Indicação nº 7532/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de
Esportes da QI 07 do Guará I".
Resultado: aprovado(a)
219. Indicação nº 7531/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II ".
Resultado: aprovado(a)
220. Indicação nº 7530/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do
espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II".
Resultado: aprovado(a)
221. Indicação nº 7529/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a remoção de uma árvore localizada na QE 42, conjunto L , na região do Guará ".
Resultado: aprovado(a)
222. Indicação nº 7527/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do
Distrito Federal, visando a modernização das instalações e a promoção de maior eficiência energética.".
Resultado: aprovado(a)
223. Indicação nº 7520/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 302, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
224. Indicação nº 7519/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da QNL 18, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
225. Indicação nº 7518/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
226. Indicação nº 7517/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
EQNN 01/03, nas imediações do CEF 35, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
227. Indicação nº 7512/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
228. Indicação nº 7511/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 22 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
229. Indicação nº 7510/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto B da Quadra 401, no Pôr do Sol.".
Resultado: aprovado(a)
230. Indicação nº 7509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da QL 05, no Lago
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
231. Indicação nº 7508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
232. Indicação nº 7507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 613, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
233. Indicação nº 7506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 203 do Setor Residencial Oeste, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
234. Indicação nº 7505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos M, O e P, do SHIGS
713, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
235. Indicação nº 7503/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto B da QR 3, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
236. Indicação nº 7502/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 225, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
237. Indicação nº 7499/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova alterações na
entrada e saída do estacionamento da Quadra 2, em Sobradinho RA V.".
Resultado: aprovado(a)
238. Indicação nº 7498/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto A da Quadra 37, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
239. Indicação nº 7497/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
240. Indicação nº 7496/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 03 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
241. Indicação nº 7495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 21, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
242. Indicação nº 7494/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 311/313, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
243. Indicação nº 7492/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da
Polícia Militar do Distrito Federal, com atuação conjunta, realize mais uma Operação de Sossego na
região da QNL 10 de Taguatinga Norte ".
Resultado: aprovado(a)
244. Indicação nº 7491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de iluminação no Parque Sul, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
245. Indicação nº 7490/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 16, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
246. Indicação nº 7489/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos O, P e U da QC 01,
em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
247. Indicação nº 7487/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 519, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
248. Indicação nº 7479/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
249. Indicação nº 7476/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da EQNM 01/03, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
250. Indicação nº 7475/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na marginal da via EPIA, entre as
Quadras 06 até o balão nas imediações da Quadra 07, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
251. Indicação nº 7474/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Quadra 06 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
252. Indicação nº 7473/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 02, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
253. Indicação nº 7472/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 827, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
254. Indicação nº 7471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova medidas necessárias para interromper a poluição de rios, ribeirões,
córregos e lagos do Distrito Federal, com a aquisição de drone aquático para captação de resíduos das
águas.".
Resultado: aprovado(a)
255. Indicação nº 7470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 03, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
256. Indicação nº 7469/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor de Oficinas de Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
257. Indicação nº 7468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do
CEI 01, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
258. Indicação nº 7467/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 38, especialmente nas imediações do campo
de futebol, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
259. Indicação nº 7466/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a construção de quadra poliesportiva na QR 625, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
260. Indicação nº 7464/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap), que proceda à manutenção das bocas de lobo abertas em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
261. Indicação nº 7460/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 211, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
262. Indicação nº 7459/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H da Quadra 04, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
263. Indicação nº 7458/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto C da QR 5, na
Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
264. Indicação nº 7457/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos, na praça Gavião,
na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
265. Indicação nº 7456/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
266. Indicação nº 7452/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, a
implantação de uma unidade do NA HORA no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
267. Indicação nº 7451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da
Quadra 113, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
268. Indicação nº 7450/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do
campo de grama sintética, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
269. Indicação nº 7449/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
270. Indicação nº 7448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
271. Indicação nº 7447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no
Setor Hospitalar, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
272. Indicação nº 7446/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto
das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
273. Indicação nº 7445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do balão da Quadra 302, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
274. Indicação nº 7444/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 302, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
275. Indicação nº 7443/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 104, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
276. Indicação nº 7442/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 405, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
277. Indicação nº 7441/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 05 e 06 da Quadra
114, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
278. Indicação nº 7440/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 312, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
279. Indicação nº 7439/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 300, nas imediações do
IFB, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
280. Indicação nº 7438/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 30 e 32 Quadra 300,
no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
281. Indicação nº 7437/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 112, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
282. Indicação nº 7436/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do Conjunto 06
da Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
283. Indicação nº 7435/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 09 da Quadra 111, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
284. Indicação nº 7434/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas
imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
285. Indicação nº 7433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na
altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
286. Indicação nº 7432/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
287. Indicação nº 7431/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
288. Indicação nº 7430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 401, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
289. Indicação nº 7429/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
290. Indicação nº 7428/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 05 da Quadra 115, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
291. Indicação nº 7427/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 602, no Recanto das
Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
292. Indicação nº 7426/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo, na altura das
Quadras 304/305, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
293. Indicação nº 7425/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08A da Quadra 107, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
294. Indicação nº 7424/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da Quadra 113, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
295. Indicação nº 7423/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 601, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
296. Indicação nº 7422/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 112, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
297. Indicação nº 7421/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o plantio de árvores ao longo da Avenida Paranoá, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
298. Indicação nº 7420/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na via NM3, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
299. Indicação nº 7419/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na DF 006, entre o CA
06 e o CA 09, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
300. Indicação nº 7418/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H do
Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
301. Indicação nº 7417/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 122, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
302. Indicação nº 7416/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 102, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
303. Indicação nº 7415/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Z da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
304. Indicação nº 7414/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Y da Quadra 406, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
305. Indicação nº 7413/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 603, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
306. Indicação nº 7412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 25, 26 e 27 da
Quadra 803, no Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
307. Indicação nº 7411/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 202, no
Recanto das Emas. ".
Resultado: aprovado(a)
308. Indicação nº 7406/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental, modernize e expanda a Rede de Monitoramento da Qualidade do
Ar.".
Resultado: aprovado(a)
309. Indicação nº 7404/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma do telhado da Feira do Guará,
localizada na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
310. Indicação nº 7403/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da CEB IPEs, providências para a instalação de lâmpadas de LED na quadra
poliesportiva localizada no Setor de Expansão Econômica QD 07, na Região Administrativa de
Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
311. Indicação nº 7402/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do DER, providências para o recapeamento das vias do loteamento Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
312. Indicação nº 7401/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação nas
QNNs 17, 19 e 21 de Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
313. Indicação nº 7399/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção da
ponte localizada na rua Santa Isabel Km 13,3 - Boa Vista - Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
314. Indicação nº 7396/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
revitalização da praça localizada na QC 6, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
315. Indicação nº 7394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
316. Indicação nº 7393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 06 da Quadra 305, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
317. Indicação nº 7392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vargem da Benção, na altura da QR
111, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
318. Indicação nº 7391/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos G e H da QNM 40, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
319. Indicação nº 7390/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 309, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
320. Indicação nº 7388/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus nas imediações do CRAS, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
321. Indicação nº 7387/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a pavimentação do estacionamento na QRSW 07, Bloco B 15, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
322. Indicação nº 7386/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do
Parque Ecológico do Areal, sobretudo nas Chácaras 125 e 126, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
323. Indicação nº 7385/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
324. Indicação nº 7384/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
325. Indicação nº 7383/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova as melhorias na
infraestrutura das regiões de Bernardo Sayão, Guará Park e IAPI, localizadas no Guará-DF.".
Resultado: aprovado(a)
326. Indicação nº 7382/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, promova as melhorias na
infraestrutura de iluminação pública da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-
DF. ".
Resultado: aprovado(a)
327. Indicação nº 7381/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova
as melhorias na infraestrutura da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF".
Resultado: aprovado(a)
328. Indicação nº 7378/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao Chefe
do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a
poda das árvores localizadas na QI 14 do Guará – DF, entre o Conjunto B e o Bloco E".
Resultado: aprovado(a)
329. Indicação nº 7377/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a ampliação, reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Centro Social Comunitário Tia
Angelina, localizado na Quadra 1, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.".
Resultado: aprovado(a)
330. Indicação nº 7376/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de uma praça na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
331. Indicação nº 7375/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra 614, Área Especial, na Região Administrativa de Samambaia -
RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
332. Indicação nº 7374/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade na quadra 614, Área Especial,
localizado na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
333. Indicação nº 7373/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 614, Área Especial, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
334. Indicação nº 7372/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da
iluminação pública por lâmpadas LED, no Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim
Botânico – RA XXVII".
Resultado: aprovado(a)
335. Indicação nº 7369/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Jardim de Infância 21 de Abril, na
Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
336. Indicação nº 7368/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, Conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
337. Indicação nº 7366/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202, Conjunto
01, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
338. Indicação nº 7365/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
339. Indicação nº 7363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no CR 88/89 do Vale do Amanhecer, especialmente
na via onde transitam os ônibus, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
340. Indicação nº 7362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 202, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
341. Indicação nº 7361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
QNH, Área Especial 3, atrás do Residencial Taguaville, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
342. Indicação nº 7360/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
Rodovia BR-020, no segundo acesso ao Bairro Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
343. Indicação nº 7359/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Trecho 3 do Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
344. Indicação nº 7358/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da
Quadra 07, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
345. Indicação nº 7357/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
346. Indicação nº 7356/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra 37, na Vila São José,
em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
347. Indicação nº 7355/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil e de Ponto de Encontro Comunitário -
PEC na QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
348. Indicação nº 7354/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, construa uma
pista de atletismo feita de asfalto no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitshek".
Resultado: aprovado(a)
349. Indicação nº 7353/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da Praça dos
Orixás, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
Resultado: aprovado(a)
350. Indicação nº 7352/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da Quadra 201, em São
Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
351. Indicação nº 7350/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 34, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
352. Indicação nº 7348/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 614, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
353. Indicação nº 7347/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal para a
implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVet, destinado ao
resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal.".
Resultado: aprovado(a)
354. Indicação nº 7345/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB,
providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais na Vila Rabelo
02, etapa 3, localizado em Sobradinho 2.".
Resultado: aprovado(a)
355. Indicação nº 7342/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP,
recuperação/revitalização das ruas na Vila Rabelo 02, etapa 03, Sobradinho 2".
Resultado: aprovado(a)
356. Indicação nº 7341/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor
Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB a troca das lâmpadas pelas de LED na Vila Rabelo
02, etapa 03, Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
357. Indicação nº 7340/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/DF que seja realizada a
operação tapa buracos no setor de expansão econômica de Sobradinho".
Resultado: aprovado(a)
358. Indicação nº 7337/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 27 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
359. Indicação nº 7336/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde próxima ao Conjunto 11/12 da QR 403, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
360. Indicação nº 7335/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Setor O, no Conjunto 01 da
QNO 17, em frente à parada de ônibus, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
361. Indicação nº 7334/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 53, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
362. Indicação nº 7333/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 327, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
363. Indicação nº 7332/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia de Energética de Brasília, que promova a recolocação dos
postes de energia que foram retirados na CSA 02, em frente ao lote 03, no Setor Hoteleiro, lote L em
Taguatinga Sul.".
Resultado: aprovado(a)
364. Indicação nº 7331/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize os serviços
de capina, recapeamento e revitalização das calçadas das quadras 32 e 36 do P Sul, Ceilândia Sul. ".
Resultado: aprovado(a)
365. Indicação nº 7328/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que seja recolocado o Parquinho
da EQNM 1/3. ".
Resultado: aprovado(a)
366. Indicação nº 7327/2025, de autoria do(a) Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das
quadras 01/03, 03/05, 05/07 e 07/09, localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
367. Indicação nº 7326/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Del
Lago, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
368. Indicação nº 7325/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na marginal da EPIA, da Quadra 06 até a
Quadra 08, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
369. Indicação nº 7324/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED, na Chácara 60 do Conjunto 04, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
370. Indicação nº 7323/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 10, em frente ao papa-entulho, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
371. Indicação nº 7322/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho proveniente
de derrubada realizada pelo DF Legal, na QI 416, Conjuntos A a D, ao lado do 12º Grupamento de
Bombeiro Militar, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
372. Indicação nº 7317/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que proceda
um estudo de viabilidade na manutenção das áreas verdes, corte de grama e mato, além da poda das
árvores na Quadra 713 da Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".
Resultado: aprovado(a)
373. Indicação nº 7316/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
proceda um estudo de viabilidade de inclusão de banheiros públicos na Praça do Relógio, localizada no
Centro de Taguatinga – RA-III.".
Resultado: aprovado(a)
374. Indicação nº 7312/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização
com paisagismo das rotatórias da Avenida Erasmo de Castro, em Arapoanga - RA XXXIV.".
Resultado: aprovado(a)
375. Indicação nº 7310/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Setor Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
376. Indicação nº 7309/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Nocap, promova a revitalização e o
paisagismo ao longo de uma calçada no bairro Horta Comunitária, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
377. Indicação nº 7308/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 15C, no Riacho
Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
378. Indicação nº 7307/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 19, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
379. Indicação nº 7306/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
380. Indicação nº 7305/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
381. Indicação nº 7304/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07, Lotes 1 a 5 da QS 110, em frente
ao comércio local, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
382. Indicação nº 7303/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo,
nas imediações da Feira do Produtor, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
383. Indicação nº 7302/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 518, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
384. Indicação nº 7301/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Estância,
especialmente em frente à DF 128, km 116, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
385. Indicação nº 7300/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de
mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 01 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
386. Indicação nº 7299/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
387. Indicação nº 7297/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
388. Indicação nº 7296/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
389. Indicação nº 7295/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida
das Castanheiras, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
390. Indicação nº 7294/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
391. Indicação nº 7292/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, o aprimoramento urgente do sistema de iluminação pública no Parque da SQS 411 entre
blocos M e L da Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
392. Indicação nº 7290/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na CSB 7, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
Resultado: aprovado(a)
393. Indicação nº 7287/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a implantação de
um papa lixo na entrada do Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
394. Indicação nº 7282/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
395. Indicação nº 7281/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de
um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo,
Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
396. Indicação nº 7280/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento
asfáltico no Condomínio Nova Colina II, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
397. Indicação nº 7279/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize a roçagem do mato alto, pintura de
meio-fio, sinalização adequada e desobstrução das redes de águas pluviais nas áreas externas das
escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
398. Indicação nº 7278/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize serviços de limpeza e manutenção
nas áreas externas das escolas públicas de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
399. Indicação nº 7276/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de
vazamento de água, na Rua 8, Condomínio 331, Residencial Belo Horizonte, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
400. Indicação nº 7275/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Wagner
Piau, em frente à 14ª Delegacia de Polícia, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
401. Indicação nº 7274/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 07, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
402. Indicação nº 7273/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 do SHA, em Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
403. Indicação nº 7272/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
404. Indicação nº 7271/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 312, Conjunto 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
405. Indicação nº 7270/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 108, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
406. Indicação nº 7269/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 206, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
407. Indicação nº 7268/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 106, Conjunto 11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
408. Indicação nº 7267/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 206, Conjunto 16, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
409. Indicação nº 7266/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 521, Conjunto 09, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
410. Indicação nº 7265/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 319, Conjunto D, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
411. Indicação nº 7264/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1029, Conjunto 03, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
412. Indicação nº 7263/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 505, Conjunto 10, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
413. Indicação nº 7262/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
414. Indicação nº 7261/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 123, Conjunto 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
415. Indicação nº 7260/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 116, Conjunto 04, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
416. Indicação nº 7259/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 303, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
417. Indicação nº 7258/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto I da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
418. Indicação nº 7257/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF-280, em
especial em frente ao Condomínio Residencial São Francisco, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
419. Indicação nº 7256/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 302, especialmente nas imediações do Skate
Parque, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
420. Indicação nº 7255/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reforma do Jardim Zoológico de Brasília.".
Resultado: aprovado(a)
421. Indicação nº 7252/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 305, Conjuntos 8 e 13, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
422. Indicação nº 7251/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 212, Conjuntos 14 e 19, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
423. Indicação nº 7250/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 319, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
424. Indicação nº 7249/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 209, Conjuntos 5, 7 e 9, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
425. Indicação nº 7248/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 206, Conjuntos 16 e 17, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
426. Indicação nº 7247/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 204, Conjuntos 01, 02 e 11, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
427. Indicação nº 7246/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 110, Conjuntos 08 e 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
428. Indicação nº 7245/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 833, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
429. Indicação nº 7244/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 523, Conjunto 06, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
430. Indicação nº 7243/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 109, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
431. Indicação nº 7242/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 108, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
432. Indicação nº 7241/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 515, Conjunto 09, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
433. Indicação nº 7240/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 513, Conjunto 17, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
434. Indicação nº 7239/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QN 511, Conjunto B, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
435. Indicação nº 7238/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 310, Conjunto 15, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
436. Indicação nº 7237/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 503, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
437. Indicação nº 7236/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 212, Conjunto 15, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
438. Indicação nº 7235/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, Conjuntos 06 e 10, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
439. Indicação nº 7234/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 308, Conjunto 15, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
440. Indicação nº 7233/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 523, Conjunto 01, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
441. Indicação nº 7232/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
442. Indicação nº 7231/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
443. Indicação nº 7230/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
444. Indicação nº 7229/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
445. Indicação nº 7228/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
446. Indicação nº 7227/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
447. Indicação nº 7226/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em Samambaia.
".
Resultado: aprovado(a)
448. Indicação nº 7225/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
449. Indicação nº 7224/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
450. Indicação nº 7223/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
451. Indicação nº 7222/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
452. Indicação nº 7221/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 112, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
453. Indicação nº 7220/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, Conjunto 08, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
454. Indicação nº 7219/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 515, Conjunto 07, 08 e
11, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
455. Indicação nº 7218/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 513, Conjunto 15, 16, 17
e 18, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
456. Indicação nº 7217/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QN 511, Conjunto B, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
457. Indicação nº 7216/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 504, Conjunto 04, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
458. Indicação nº 7215/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 833, Conjunto 11, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
459. Indicação nº 7214/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 827, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
460. Indicação nº 7213/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 313, conjunto 09, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
461. Indicação nº 7212/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 215, conjunto 06, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
462. Indicação nº 7211/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QS 605, Conjunto D, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
463. Indicação nº 7210/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 518, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
464. Indicação nº 7209/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 105, conjunto 01e 02, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
465. Indicação nº 7208/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 507, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
466. Indicação nº 7207/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1031, Conjunto 01 e 02, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
467. Indicação nº 7206/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 318, Conjunto 11, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
468. Indicação nº 7205/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 517, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
469. Indicação nº 7204/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 510, Conjunto 01, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
470. Indicação nº 7203/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 508, Conjunto 06, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
471. Indicação nº 7202/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 307, Conjunto 05, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
472. Indicação nº 7201/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 310, Conjunto 12, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
473. Indicação nº 7200/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
474. Indicação nº 7199/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 1032, Conjunto 09, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
475. Indicação nº 7198/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
476. Indicação nº 7197/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
477. Indicação nº 7196/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
478. Indicação nº 7195/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 433, Conjunto 04, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
479. Indicação nº 7194/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
480. Indicação nº 7193/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
481. Indicação nº 7192/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
482. Indicação nº 7191/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 409, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
483. Indicação nº 7190/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 316, conjunto 10, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
484. Indicação nº 7189/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 205, Conjunto 02, 03, 05 e 07, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
485. Indicação nº 7188/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 113, Conjunto 02 e 07, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
486. Indicação nº 7187/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 408 / 410, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
487. Indicação nº 7186/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 412 / 414, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
488. Indicação nº 7185/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 413, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
489. Indicação nº 7184/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 405, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
490. Indicação nº 7183/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 118, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
491. Indicação nº 7182/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 503, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
492. Indicação nº 7181/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 423, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
493. Indicação nº 7180/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 207, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
494. Indicação nº 7179/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 301, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
495. Indicação nº 7178/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
496. Indicação nº 7177/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 616, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
497. Indicação nº 7176/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 606, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
498. Indicação nº 7175/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 605, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
499. Indicação nº 7174/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 504, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
500. Indicação nº 7173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 501, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
501. Indicação nº 7172/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 417, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
502. Indicação nº 7171/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 305, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
503. Indicação nº 7170/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 206, em
Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
504. Indicação nº 7169/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da Quadra 05, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
505. Indicação nº 7168/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
506. Indicação nº 7167/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na entrada das AOSs 07 e 08, em frente à Escola
Classe 08, na Octogonal.".
Resultado: aprovado(a)
507. Indicação nº 7166/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento da Vila Rabelo 2, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
508. Indicação nº 7165/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a QR 101 e a QR 102, nas
imediações do Estádio Rorizão, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
509. Indicação nº 7164/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da Escola Classe 52, na QNM 38, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
510. Indicação nº 7163/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas em frente à Escola Classe 203, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
511. Indicação nº 7161/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
512. Indicação nº 7160/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao
lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
513. Indicação nº 7159/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no
Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
514. Indicação nº 7158/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
515. Indicação nº 7157/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza
pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
516. Indicação nº 7156/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 25 Sul, na altura do lote 09, em Águas
Claras. ".
Resultado: aprovado(a)
517. Indicação nº 7155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 401, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
518. Indicação nº 7153/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento asfáltico na Quadra 55, no Setor Central do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
519. Indicação nº 7152/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na QRSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
520. Indicação nº 7151/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Habitacional Nova Colina I, na altura do
Conjunto B, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
521. Indicação nº 7150/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 303, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
522. Indicação nº 7149/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 610, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
523. Indicação nº 7148/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 421, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
524. Indicação nº 7147/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 415, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
525. Indicação nº 7146/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto
03 da Quadra 508, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
526. Indicação nº 7144/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Residencial Buritis,
em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
527. Indicação nº 7143/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública nas imediações da Escola Classe 01
do Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
528. Indicação nº 7142/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 107, nas
imediações da UPA, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
529. Indicação nº 7141/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no
Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
530. Indicação nº 7140/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da quadra de tênis da QC6, no Riacho Fundo
II.".
Resultado: aprovado(a)
531. Indicação nº 7139/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 20, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
532. Indicação nº 7138/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Sul do Gama.".
Resultado: aprovado(a)
533. Indicação nº 7137/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na CL 118,
especialmente nas imediações do terminal do BRT, em Santa Maria. ".
Resultado: aprovado(a)
534. Indicação nº 7136/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola
Classe 431, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
535. Indicação nº 7135/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 115, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
536. Indicação nº 7134/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Central, Área Especial Leste,
especialmente nas imediações da UBS 05, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
537. Indicação nº 7132/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto F da QNN 17, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
538. Indicação nº 7131/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato no ParCão da QR 101,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
539. Indicação nº 7130/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 07 de Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
540. Indicação nº 7129/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 14, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
541. Indicação nº 7128/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua Benjamin Constant, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
542. Indicação nº 7127/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações da UBS 15, no Trecho 3 do Sol
Nascente. ".
Resultado: aprovado(a)
543. Indicação nº 7126/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 510, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
544. Indicação nº 7125/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 318, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
545. Indicação nº 7123/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da Rua 04, Residencial
Vitória, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
546. Indicação nº 7122/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a Quadra 103 e a Quadra 104, em
Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
547. Indicação nº 7121/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 423, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
548. Indicação nº 7120/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a recuperação da Ponte Santa Terezinha, na Comunidade Boa Vista, na
Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
549. Indicação nº 7119/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do SHCES 505, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
550. Indicação nº 7118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
551. Indicação nº 7117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na DF 280, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
552. Indicação nº 7116/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
553. Indicação nº 7115/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da Quadra 7M, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
554. Indicação nº 7114/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação, com troca de lâmpadas
queimadas, entre as Quadras 56/57, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
555. Indicação nº 7113/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas no balão da Primeira Avenida com a Avenida
das Jaqueiras, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
556. Indicação nº 7112/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
557. Indicação nº 7111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras nas imediações do Estádio Rorizão, nas Quadras 101 e 301, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
558. Indicação nº 7110/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Independência, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
559. Indicação nº 7109/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato nas Quadras 306 e 307,
no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
560. Indicação nº 7108/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSD 04, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
561. Indicação nº 7107/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho na Quadra 23 do
Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
562. Indicação nº 7106/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 116/118, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
563. Indicação nº 7105/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
564. Indicação nº 7104/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 59, Centro, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
565. Indicação nº 7103/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 21 do Setor Oeste, especialmente nas
imediações do campo de grama sintética, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
566. Indicação nº 7100/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos D e F do Condomínio Nosso Lar,
no Setor Habitacional Mestre D'armas, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
567. Indicação nº 7099/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Jacarandá, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
568. Indicação nº 7098/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
569. Indicação nº 7097/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área das chácaras
do SHIS QI 15, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
570. Indicação nº 7096/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as QRs 613 e 615, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
571. Indicação nº 7095/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SRES Quadra 01, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
572. Indicação nº 7094/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 316, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
573. Indicação nº 7093/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto E da Quadra 01, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
574. Indicação nº 7092/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da Quadra 113, na entrada para o
CEU das Artes, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
575. Indicação nº 7091/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, em área verde do
Conjunto 08 da QR 308, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
576. Indicação nº 7089/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 216, na Asa
Sul.".
Resultado: aprovado(a)
577. Indicação nº 7088/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202,
especialmente nas imediações da Estação Terminal do metrô, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
578. Indicação nº 7087/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da QN
14C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
579. Indicação nº 7086/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Comunidade
Queima Lençol, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
580. Indicação nº 7085/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SHA Conjunto 05,
Chácara 131, em Arniqueira. ".
Resultado: aprovado(a)
581. Indicação nº 7084/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Praça Gavião, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
582. Indicação nº 7083/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em
frente à Escola Classe 206, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
583. Indicação nº 7082/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 32, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
584. Indicação nº 7081/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 03, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
585. Indicação nº 7080/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de papeleiras - lixeiras, e saquinhos para coleta das fezes dos
cães, no ParCão da QR 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
586. Indicação nº 7079/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Chácaras 125 e 126 do Conjunto 05, em
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
587. Indicação nº 7078/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da QC 4, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
588. Indicação nº 7077/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto E da QR 01, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
589. Indicação nº 7076/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Monjolo, nas imediações do IFB, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
590. Indicação nº 7075/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 106, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
591. Indicação nº 7074/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto, nos Conjuntos 08 e 10 da Quadra 06, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
592. Indicação nº 7073/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Central, altura do lote 671, em São
Sebastião. ".
Resultado: aprovado(a)
593. Indicação nº 7072/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, nas áreas verdes da
Quadra 03, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
594. Indicação nº 7071/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Bica do DER, Gleba B, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
595. Indicação nº 7070/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na Chácara 16 da Rua
4C, em Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
596. Indicação nº 7069/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
597. Indicação nº 7068/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Quadra
08, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
598. Indicação nº 7067/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos C e D da Quadra 47, em
Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
599. Indicação nº 7066/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 306 e 308, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
600. Indicação nº 7065/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento
de esgoto no Conjunto P da QR 217, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
601. Indicação nº 7064/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas
imediações da parada de ônibus do Conjunto 05 da QR 1033, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
602. Indicação nº 7062/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução de bueiro, no Conjunto J da QR 214, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
603. Indicação nº 7060/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 708, na Asa
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
604. Indicação nº 7059/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 203, Conjuntos 3/6 , em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
605. Indicação nº 7058/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 14, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
606. Indicação nº 7057/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
607. Indicação nº 7056/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na Escola Classe 31, em Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
608. Indicação nº 7055/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 25, Conjunto A, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
609. Indicação nº 7054/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QI 416, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
610. Indicação nº 7052/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
611. Indicação nº 7051/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 14, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
612. Indicação nº 7050/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QL 15, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
613. Indicação nº 7049/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 108, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
614. Indicação nº 7048/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B do Condomínio São Francisco 2, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
615. Indicação nº 7047/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 04, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
616. Indicação nº 7046/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da faixa de pedestres
da Terceira Avenida, na altura da CCSW 06, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
617. Indicação nº 7045/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde, na altura do
Bloco B do SHCGN 712, na Asa Norte. ".
Resultado: aprovado(a)
618. Indicação nº 7044/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
619. Indicação nº 7043/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida Buritis, especialmente em
frente ao Residencial Recanto dos Pássaros, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
620. Indicação nº 7042/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08 do Setor Norte, especialmente nas
ruas atrás da agência da Caixa Econômica, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
621. Indicação nº 7041/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
622. Indicação nº 7040/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Quadra 14/15, Conjunto B2, em frente
ao CEF 04, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
623. Indicação nº 7039/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 19 da
Comunidade da Fercal II, na Fercal.".
Resultado: aprovado(a)
624. Indicação nº 7038/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 310, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
625. Indicação nº 7037/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida São Sebastião, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
626. Indicação nº 7036/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, em especial nas
imediações da Escola Classe JK, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
627. Indicação nº 7035/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas
áreas verdes próximas aos eucaliptos da QR 302, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
628. Indicação nº 7034/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos C e D da Quadra 02 do Setor Norte,
no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
629. Indicação nº 7033/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre os Conjuntos 01 e 02, na QR 316, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
630. Indicação nº 7032/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 4, em frente à Chácara 16, em Vicente
Pires.".
Resultado: aprovado(a)
631. Indicação nº 7031/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08/10 do Condomínio Del Lago, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
632. Indicação nº 7030/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e roçagem
de mato na QS 11, nas imediações do CEIAC, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
633. Indicação nº 7029/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor de Mansões, nas imediações do
Condomínio Verde Vale, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
634. Indicação nº 7028/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 203, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
635. Indicação nº 7027/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento
de lixo verde, na área verde do Conjunto A da Quadra 10 do Setor Sul, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
636. Indicação nº 7026/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Praça do DI, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
637. Indicação nº 7025/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho no Conjunto K da QNR 05,
na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
638. Indicação nº 7024/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo no Conjunto 03 da Quadra 307, em
São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
639. Indicação nº 7023/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
640. Indicação nº 7022/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção das
instalações localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
641. Indicação nº 7021/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção do
Parque Leste do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
642. Indicação nº 7020/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Avenida Alagados, quadras 203, 204, 206 até 208,
na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. ".
Resultado: aprovado(a)
643. Indicação nº 7019/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na quadra QR 301, em frente ao Estádio Joaquim Domingos Roriz, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
Resultado: aprovado(a)
644. Indicação nº 7015/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal no
sentido de promover as medidas tendentes à construção de pista de atletismo na Região Administrativa
de São Sebastião (RA-XIV). ".
Resultado: aprovado(a)
645. Indicação nº 7011/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio da NOVACAP que faça a retirada de bloquete em frente a todo o Comércio
Local da Qd 03 Norte de Brazlândia, bem como fazer a base de nivelamento e colocar massa asfáltica.".
Resultado: aprovado(a)
646. Indicação nº 7010/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte e da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital – NOVACAP, promovam a instalação de bancos de concreto e lixeiras nas áreas públicas
da SHIN CA 5 lotes B1, B2, B3 e B4, no Lago Norte – RA XVIII".
Resultado: aprovado(a)
647. Indicação nº 7008/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização de academia pública localizada na Comercial Norte (CNB 01 – Taguatinga
Norte). ".
Resultado: aprovado(a)
648. Indicação nº 7007/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a desobstrução de rampa de acessibilidade para cadeirantes em frente ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) localizado no setor Comercial Norte – CNB 02 , na Região Administrativa de
Taguatinga Norte.".
Resultado: aprovado(a)
649. Indicação nº 7006/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no bairro Residencial Itaipu, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. ".
Resultado: aprovado(a)
650. Indicação nº 7004/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública na quadra de tênis localizada na Avenida Central, entre as quadras QC 5 e QC 6, no Riacho
Fundo II - RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
651. Indicação nº 7003/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de
energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa
de Arniqueira - RA XXXIII.".
Resultado: aprovado(a)
652. Indicação nº 7001/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação
pública, com troca de lâmpadas, no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V.".
Resultado: aprovado(a)
653. Indicação nº 6998/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na
quadra de esportes localizada no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V. ".
Resultado: aprovado(a)
654. Indicação nº 6997/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Nova Esperança, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
655. Indicação nº 6996/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implementação de
iluminação pública no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
656. Indicação nº 6994/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, promova a construção de uma
quadra poliesportiva no Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
657. Indicação nº 6986/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua
informações sobre qualidade do ar e sobre fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital
de Informações Ambientais – SISDIA.".
Resultado: aprovado(a)
658. Indicação nº 6983/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, realize melhorias na iluminação ao
redor do IFB Recanto das Emas - RA XV.".
Resultado: aprovado(a)
659. Indicação nº 6982/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, melhorias na
infraestrutura da área externa do Centro de Educação de Primeira InfânciaTamanduá Bandeira,
localizado na QN 314 de Samambaia Sul - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
660. Indicação nº 6975/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
do Distrito Federal, providências para a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico na Colônia
Agrícola 26 de Setembro.".
Resultado: aprovado(a)

Brasília, 07 de maio de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2129419 Código CRC: 4D78F7B8.

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 22/04/2025.

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e quarenta e seis
minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a quarta reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e do Deputado
Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 3ª Reunião
Ordinária, de 08/04/2025 (2081902). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas
ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao
Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer do PL Nº 706/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de
15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição. Autoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade e
aprovação Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o
Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 938/2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação
de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor
Auditor Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, a forma da
Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa) Resultado: Retirado de pauta 04) - Parecer do Nº
2529/2022 Ementa: Institui o Programa de Conformidade Ambiental no âmbito das pessoas jurídicas
que explorem atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente e das que contratem com a
Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério
Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. Por ser autor ou do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa
passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 05) - Parecer do PL Nº
462/2019 Ementa: Concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar
fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do
PL Nº 7/2023 Ementa: Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito
Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, na forma do Substitutivo nº 1, apresentado no âmbito da então CESC, com o
acatamento da Subemenda (Supressiva) nº 02 desta Relatora (CEOF) Resultado: Aprovado com três
votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 07) -
Parecer do PL Nº 290/2023 Ementa: Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em
situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 08) - Parecer do PL Nº 423/2023 Ementa: Institui medidas para promoção da
segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em
transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura
viária. Autoria: Deputado Iolando Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade,
na forma do Substitutivo desta CEOF Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 09) - Parecer do PL Nº 2048/2021 Ementa: Cria o programa de incentivo a utilização do
Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras
providências. Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade, com o acatamento da emenda supressiva nº 01 Resultado: Aprovado com três votos
favoráveis e duas ausências. 10) - Parecer do PL Nº 579/2019 Ementa: Institui, no âmbito do
Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências. Autoria: Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela
inadmissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 11) - Parecer do PL Nº 939/2024 Ementa: Cria,
no âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica. Autoria: Deputado
Robério Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 12) - Parecer do
PL Nº 369/2023 Ementa: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às
Imunodeficiências Primárias. Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 13) - Parecer do PL Nº 440/2023 Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração
Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR
É LEGAL, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula
Belmonte Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Retirado de Pauta 14) - Parecer do PL Nº
1090/2024 Ementa: institui o programa "Costurando o Futuro" Autoria: Deputado Pastor Daniel de
Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências. 15) - Parecer do PL Nº 532/2023 Ementa: Fica instituído o
Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à
população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua,
visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação
de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de
vida. Autoria: Deputado Max Maciel Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 16) - Parecer do
PL Nº 459/2023 Ementa: Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa
Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em
praças públicas. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 17) - Parecer do PL Nº 490/2023 Ementa: Dispõe sobre os cuidados paliativos no
período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde. Autoria: Deputada Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a
participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e dez minutos declara encerrada a quarta
reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário
desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e
demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 22/04/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 22/04/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 23/04/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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