Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166704 C�digo CRC: F9413DFC.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166848 C�digo CRC: 75E9078B.

Portaria-DGP N� 219, de 29 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3� e 4� da Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 001-001214/2015, RESOLVE:

CONCEDER � servidora TATIANA DE AMORIM PACHECO, matr�cula n� 16.872-63, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Taqu�grafo Especialista, 3 (tr�s) meses de licen�a-pr�mio por assiduidade, referentes ao per�odo aquisitivo de 15/7/2016 a 14/7/2021, a serem usufru�dos em �poca oportuna.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 29/05/2025, �s 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167373 C�digo CRC: B0DE467B.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 148, de 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Auditoria Interna (2161984).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166795 C�digo CRC: 7E373E59.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 149, de 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Seleg (2167544).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167832 C�digo CRC: D111A3E8.

Portaria-DGP N� 218, de 29 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002430/1997, RESOLVE

AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matr�cula n� 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no per�odo de 16/6/2025 a 15/7/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n� 543/2024, de 11 de novembro de 2024, publicada no DCL de 12/11/2024, referente ao per�odo aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167160 C�digo CRC: 655733CD.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 4� Secretaria N� 01, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do � 2� do art. 27  do Ato da Mesa Diretora n� 150/2023, RESOLVE:

Art. 1�  Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Inova��o e Tecnologia da Informa��o - SEINOVA (2160559).

Art. 2�  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publuca��o. 

Bras�lia, 29 de maio de 2025

guilherme calhao motta

Secret�rio-Executivo da Quarta Secretaria

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167598 C�digo CRC: 2B713CB5.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 4� Secretaria N� 02, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do � 2� do art. 27 do Ato da Mesa Diretora n� 150/2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de de Administra��o de Sistemas - SEASI (2159112).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publuca��o.

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secret�rio-Executivo da Quarta Secretaria

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167705 C�digo CRC: 603FA1FD.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 15, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Consultoria Legislativa - CONLEGIS (2156316).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167872 C�digo CRC: B1FC32AE.

Portaria-GMD N� 231, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2164979) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00021027/2025-74, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, sem �nus, para a realiza��o da Exposi��o em mem�ria dos 31 anos do Genoc�dio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda � Kwibuka31, no per�odo de 2 a 27 de junho de 2025, das 9h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matr�cula n� 21.476, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165063 C�digo CRC: C59B4D74.

Portaria-GMD N� 233, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2165740) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00020843/2025-61, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Exibi��o do Document�rio CINEEMAP, no dia 9 de junho de 2025, das 14h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado da servidora Pietra Soares da Silva, matr�cula 22.055, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165782 C�digo CRC: 02C7C314.

Portaria-GMD N� 232, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, tendo em vista o Despacho (2165374) e as raz�es expostas no Processo SEI n� 00001-00015322/2025-91, RESOLVE:

Art. 1� Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora n� 173, de 5 de maio de 2025 (2124946), que autorizou a realiza��o da 3� Confer�ncia Distrital de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora, no dia 12 de junho de 2025, das 13h �s 22h, e no dia 13 de junho de 2025, das 08h �s 22h.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165581 C�digo CRC: 88BC480D.

Convite 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comiss�o de Sa�de - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Relat�rio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3� quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal, a ser realizada dia 5 de junho de 2025, quinta-feira, �s 10h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Itamar Pinheiro Lima. 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

---

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 29/05/2025, �s 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168335 C�digo CRC: 2BA2B22C.

Ato do Presidente N� 305, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021256/2025-99, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor ELISSON FERREIRA FREIRE, matr�cula n� 24.243, ocupante do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168068 C�digo CRC: BC3D949D.

Ato do Presidente N� 304, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021099/2025-11, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES, matr�cula n� 24.937, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167857 C�digo CRC: BDEB1352.

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 24 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 14 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1. ABERTURA

   Presidente (Deputado Wellington Luiz)

   • Declara aberta a sessão.

2. ORDEM DO DIA

   Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

   
   

   (1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências’, e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis. Houve 2 votos contrários.

   • Redação final. APROVADA.

     (2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.762, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 37.615.875,00”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.623, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.326, de 03 de abril de 2014, que ‘cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências’”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.125, de 2024, de autoria da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que “institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá

     outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.743, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PROMED) e dá outras providências”.

   • Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarílio, favorável à proposição, acatando as Emendas

     nos 2 e 3.

   • Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando as emendas apresentadas.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as Emendas nos 2 e 3. Informa que a Emenda nº 1 foi cancelada.

   • Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

     
     

     (7º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.731, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

   • Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando a Emenda no1 e rejeitando a Emenda no 2.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando a Emenda no1 e rejeitando a Emenda no 2.

   • Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

   • Votação da Emenda nº 2, destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 12 votos contrários e 6 votos favoráveis.

     (8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a ‘Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres’ e dá outras providências”.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

     
     

     (9º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.190, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno”.

   • Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição.

   • Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.

   • Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos favoráveis e 6 ausências.

     (10º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

     Requerimento nº 2.035, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

     de Audiência Pública, no dia 03 de junho, de 2025, às 19 horas, na Quadra 10, Lote 05, Centro Comunitário, Engenho Velho – FERCAL, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na Região Administrativa da Fercal”.

     
     

     Requerimento nº 2.039, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de junho de 2025 em Comissão Geral para debater a situação dos trabalhadores em limpeza urbana”.

     
     

     Requerimento nº 2.045, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de Audiência Pública sobre o tema ‘Música é vida. Cultura é Direito!’, a ser realizada no dia 27 de maio de 2025, às 18h30, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

     
     

     Requerimento nº 2.046, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de proteção às escolas, no dia 06 de junho de 2025, às 15h, no Plenário da CLDF”.

     
     

     Requerimento nº 2.050, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a realização de Audiência Pública externa no dia 13 de junho de 2025, às 19h, no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, com a finalidade de debater a regularização das áreas rurais localizadas no Núcleo Rural Aguilhada, situado na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

     
     

     Requerimento nº 2.051, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a realização de Audiência Pública, no dia 6 de outubro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instituído pela Lei nº 7.574, de 21 de novembro de 2024, conforme alterações recentes, e seus potenciais impactos nas entidades beneficentes do Distrito Federal”.

     
     

     Requerimento nº 2.044, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a retirada e o arquivamento do Requerimento nº 1984, de 2025, que requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 5 de junho de 2025 em Comissão Geral, destinada a debater o tema ‘O futuro da justiça: direito, tecnologia e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito’".

     
     

     Moção nº 1.346, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

     
     

     Moção nº 1.347, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará (RA-X), por ocasião da sessão solene em homenagem aos guaraenses raízes, a ser realizada no dia 26 de maio, às 19h, na Administração Regional do Guará”.

     
     

     Moção nº 1.348, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem”.

     
     

     Moção nº 1.349, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará (RA-X), por ocasião da sessão solene em homenagem aos guaraenses raízes, a ser realizada no dia 26 de maio, às 19h, na Administração Regional do Guará”.

     
     

     Moção nº 1.350, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “manifesta apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Mara Rocha, que ‘regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana’”.

     
     

     Moção nº 1.351, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene ‘Enfermagem multiverso: impactar pessoas e modificar realidades’, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis”.

     Moção nº 1.352, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do

     Guará (RA-X), por ocasião da sessão solene em homenagem aos guaraenses raízes, a ser realizada no dia 26 de maio, às 19h, na Administração Regional do Guará”.

     
     

     Moção nº 1.353, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às mães que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, especialmente no destaque pelo trabalho social desenvolvido, na ocasião da comemoração ao Dia das Mães”.

     
     

     Moção nº 1.354, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, especialmente no contexto da atenção neonatal humanizada e qualificada, na ocasião da comemoração do Dia Mundial do Método Canguru”.

     
     

     Moção nº 1.355, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados em prol da Central de Intermediação em Libras”.

     
     

     Moção nº 1.356, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “manifesta Moção de Louvor ao Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, natural do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao país no exercício da função de Auditor-Fiscal e Superintendente da Receita Federal do Brasil, onde atua há 19 anos, com dedicação, competência e compromisso com o interesse público”.

     
     

     Moção nº 1.357, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “manifesta Moção de Louvor ao Senhor Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, Superintendente Regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil”.

     
     

     Moção nº 1.358, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “parabeniza e manifesta votos de louvor a pessoas que especifica pela relevante atuação na defesa dos Direitos Humanos e na educação para a cidadania”.

     
     

     Moção nº 1.359, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.

     
     

     Moção nº 1.360, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos artistas finalistas do 9º Prêmio profissionais da música de Brasília e do Brasil pelos relevantes trabalhos prestados à Sociedade na área da Cultura e do Entretenimento”.

     
     

     Moção nº 1.361, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos a pessoa que especifica”.

     
     

   • Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis.

3. ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

• Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

• Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 28/05/2025, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2164440 Código CRC: F936B137.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.) PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos.

Nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que não será designada ordem do dia para a sessão ordinária do dia 29 de maio de 2025.

Como persiste a falta de quórum, declaro encerrados os trabalhos.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 29/05/2025, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2166585 Código CRC: 887C02B4.

Lista de Presença

27/05/2025 19:33:54

10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 27/05/2025 19:00 Local: PLENÁRIO

Início: 18:24 Término: 19:14 Total Presentes: 22

Presentes

Justificativas

Página 1 de 1

JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme o AMD nº 92/2025. ROBÉRIO NEGREIROS : Licenciado conforme AMD nº 94/2025.

Relatório Ata Resumida

28/05/2025 03:41:06

46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ausentes

DANIEL DONIZET MDB

DAYSE AMARILIO PSB

EDUARDO PEDROSA UNIÃO

HERMETO MDB

IOLANDO MDB

JOÃO CARDOSO AVANTE

PAULA BELMONTE CIDADANIA

PEPA PP

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

WELLINGTON LUIZ MDB

Justificados

JOAQUIM RORIZ NETO Licenciado conforme o AMD nº 92/2025.

ROBÉRIO NEGREIROS Licenciado conforme AMD nº 94/2025.

Página 1 de 1

Fases

Portaria-GMD N� 237, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolu��o n� 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00020664/2025-23, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que as servidoras Marli Bitencourt da Silva, matr�cula n� 11.929, ocupante de cargo de Assistente T�cnico Legislativo, e Sheila Giovana Morais Rocha, matr�cula n� 24.446, ocupante de cargo de Consultor T�cnico-legislativo, ambas lotadas no Setor de Biblioteca, participem da Oficina de Libras para Atendimento em Bibliotecas, promovido pelo Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar - Projeto BDB Cultural / Minist�rio da Cultura, com 20 horas de dura��o, nos dias 04, 06, 09, 11 e 13 de junho de 2025, das 13h30 �s 17h30 horas, na modalidade online ao vivo.

Par�grafo �nico. A participa��o das servidoras ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, al�nea b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166354 C�digo CRC: F53CB1D1.