Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICA��ES

5� REUNI�O DOS DEPUTADOS
Data: 2 de junho de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuni�es do Plen�rio

a. Vetos opostos �s proposi��es de autoria dos deputados, com orienta��o para rejei��o, j� indicados pelos parlamentares (SEI n� 2062076). Acordo para vota��o na Sess�o Ordin�ria do dia 3 de junho de 2025 (ter�a-feira);

b. Acordo para indica��o de at� 2 (duas) proposi��es, com ou sem tramita��o conclu�da, por deputado, para inclus�o na Ordem do Dia. Cada parlamentar poder� votar apenas 2 (duas) proposi��es de sua autoria, at� o final do semestre, podendo ser as j� constantes da Ordem do Dia, ou as novas que vierem a ser indicadas. As indica��es dever�o ser feitas via SEI, para a Secretaria Legislativa, at� o dia 6 de junho de 2025 (sexta-feira);

c. Projeto de Lei Complementar n� 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias'". Acordo para inclus�o na Ordem do Dia e vota��o na Sess�o Ordin�ria do dia 3 de junho de 2025 (ter�a-feira).

Bras�lia, 2 de junho de 2025.

MANOEL �LVARO DA COSTA
Secret�rio Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret�rio(a) Legislativo(a), em 02/06/2025, �s 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2172530 C�digo CRC: 5845B08B.

Designa��o de Relatores - CDDHCLP

De ordem do presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legisla��o Participativa, Deputado F�bio Felix, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as proposi��es a seguir relacionadas foram distribu�das aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir da publica��o.

Bras�lia, 02 de junho de 2025.

KEKA bagno

Secret�ria da Comiss�o Substituta

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Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr. 23743, Secret�rio(a) de Comiss�o - Substituto(a), em 02/06/2025, �s 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2172289 C�digo CRC: 6D99432D.

Ato do Presidente N� 309, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no per�odo de 04/06/2025 a 13/06/2025, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matr�cula n� 22.970, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Moderniza��o e Inova��o Digital. (CC).

2. DESIGNAR, no per�odo de 04/06/2025 a 13/06/2025, CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matr�cula n� 23.530, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Moderniza��o e Inova��o Digital, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

Bras�lia, 02 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171773 C�digo CRC: C161191D.

Prazo de Recurso 

COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A

PROJETO DE LEI n� 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.

PRAZO DE RECURSO    1� Dia: 29/05/2025    �ltimo Dia: 04/06/2025
 

NOTA - De acordo com os arts. 144, �1�, e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de recurso ao Plen�rio � de 5 dias �teis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 02/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2170798 C�digo CRC: E666B9A1.

Designa��o de Relatores - CS

De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Seguran�a, Deputado Jo�o Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI e a 167 �3� do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram distribu�das aos membros desta Comiss�o para proferirem pareceres.

Prazo para parecer: 16 dias �teis, a partir da data de publica��o.

Bras�lia, 02 de Junho de 2025

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secret�rio da Comiss�o de Seguran�a

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Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171232 C�digo CRC: C23C7611.

Portaria do Secret�rio-Executivo da segunda Secretaria N� 008, DE 02 DE junho DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade (2165019), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 02 de junho de 2025

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2172419 C�digo CRC: E70AEE15.

Ato do Presidente N� 308, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matr�cula n� 22.132, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA, matr�cula n� 23.974, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no referido gabinete. (LP).

Bras�lia, 02 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2169286 C�digo CRC: 745884DF.

Designa��o de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, � 3� do Regimento Interno, informo que as proposi��es relacionadas a seguir foram distribu�das aos membros da Comiss�o, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secret�rio - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2172064 C�digo CRC: C0D4C5B7.

Designa��o de Relatores - CDC

De ordem do Presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,  nos termos do art. 167, � 3� do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a seguir relacionados foram distribu�dos aos membros desta Comiss�o para proferir pareceres. 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 03/6/2025.

Bras�lia, 02 de junho de 2025.

Marcelo soares de almeida

Secret�rio da Comiss�o de Defesa do Consumidor

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 12:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171188 C�digo CRC: 0B458AFD.

Errata

Na Pauta da 6� Reuni�o Ordin�ria da 3� Sess�o Legislativa da 9� Legislatura da C�mara Legislativa do Distrito Federal, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa n� 112, de 2/6/2025,

Onde se l�: "19. Indica��o n� 7988/2025",

Leia-se: "09. Indica��o n� 7988/2025".

e

Onde se l�: "20. Indica��o n� 7907/2025", 

Leia-se: "10. Indica��o n� 7907/2025".

Bras�lia, 02 de junho de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171602 C�digo CRC: 205D32D9.

Ato da Mesa Diretora N� 116, DE 2025

Revoga o Ato da Mesa Diretora n� 113, de 2025, que autorizou a participa��o de parlamentar e servidora em evento externo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 73, de 2024, e considerando as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00019253/2025-95, RESOLVE:

Art. 1� Fica revogado o Ato da Mesa Diretora n� 113, de 2025, que concedeu licen�a ao Deputado Max Maciel e � servidora Thayene de Oliveira Rocha, matr�cula n� 23.784, Chefe de Gabinete Parlamentar, a fim de que participem do evento a I Confer�ncia Internacional Tarifa Zero e Sa�de: Interseccionalidades Emergentes, no per�odo de 5 a 7 de junho, em Mariana, Minas Gerais, sem preju�zo de seu subs�dio e de sua remunera��o.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 30 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 14:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2170471 C�digo CRC: CD17B805.

Ato da Mesa Diretora N� 114, DE 2025

Revoga o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2016, que disp�e sobre a exonera��o de servidoras gr�vidas ou em licen�a-maternidade, a filia��o ao FASCAL e d� outras provid�ncias.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe conferem o art. 41, � 2�, inciso VIII, do Regimento Interno e considerando que a Resolu��o n� 342, de 2024, consolidou as normas internas sobre prote��o da maternidade e da paternidade no �mbito da CLDF, RESOLVE:

Art. 1� Fica revogado o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2016.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 29 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 08:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167959 C�digo CRC: C8E7252F.

Portaria-GMD N.� 240,  de 02 junho de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

jo�o monteiro neto

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 02/06/2025, �s 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/06/2025, �s 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 12:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 02/06/2025, �s 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171047 C�digo CRC: 32ABD87E.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 151, de 02 DE junho DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLV E:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta, por Inexigibilidade de Licita��o, firmada pela C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00512, com a credora MARLLA ANGELICA DOS SANTOS DA COSTA, inscrita no CPF n� 72150300168; da Nota de Empenho 2025NE00513, com a credora MICHELLE GOMES HERINGER CALDEIRA, inscrita no CPF n� 85252379149; e da Nota de Empenho 2025NE00515, com a credora ANA PAULA BERNARDES, inscrita no CPF n� 50559257104. Objeto: Contrata��o de  instrutora para a 6� Semana Legislativa da mulher, a ser realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2025, como parte integrante do Programa C�mara e Cidadania, institu�da pela Lei N� 6.106 de 2 de fevereiro de 2018, conforme Estudo T�cnico Preliminar da Contrata��o (SEI 2142492). Processo n� 00001-00001580/2025-91.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/06/2025, �s 17:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171943 C�digo CRC: 784D0E12.

Ato da Mesa Diretora N� 111, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer-PG 149 (2112269) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00014667/2025-28, RESOLVE:

Art. 1� Fica aprovado o Parecer-PG N� 149/2025-NAMD (2112269) da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2� Fica determinado o arquivamento do Processo SEI n� 00001-00014667/2025-28.

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 29 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 08:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165976 C�digo CRC: D7A45122.

Portaria-DGP N� 221, de 2 DE junho DE 2025

DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 001-002661/1995, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor �NGELO PEREIRA AYRES, matr�cula n� 12.635-40, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, 3 (tr�s) meses de licen�a-servidor, referentes ao per�odo aquisitivo de 23/10/2019 a 20/10/2024, a serem usufru�das at� 24/3/2029.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 02/06/2025, �s 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2171912 C�digo CRC: 5BC22E4A.

Reconhecimento de D�vida de Exerc�cios Anteriores 

Bras�lia, 07 de maio de 2025.

FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolu��o 347 de 2024, e  Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que h� disponibilidade or�ament�ria ou pedido de altera��o or�ament�ria para a quita��o da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e h� no processo a declara��o do requerente, emitida sob as penas da lei, de desist�ncia de propositura de a��o judicial ou de a��o judicial proposta que tenha por objeto a constitui��o de cr�dito administrativo, informando o n�mero do respectivo processo, conforme listados infra e consoante �s instru��es contidas nos autos, reconhecemos a d�vida por exerc�cios anteriores e, em decorr�ncia, autorizamos a emiss�o da Nota de Empenho, da Nota de Liquida��o e da Ordem Banc�ria nos valores abaixo especificados � conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00001093/2025-28 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 6.862,48 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 29307.

PROCESSO SEI: 00001-00007436/2024-87 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 2.380,45 (dois mil trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00039631/2024-76 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 24,68 (vinte quatro reais reais e sessenta e oito centavos), referente a recurso de glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00051857/2024-45 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 9,63 (nove reais e sessenta a tr�s centavos), referente a recurso de glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00000394/2025-34 - Interessado: PSICOCL�NICA CL�NICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA, valor R$ 3.216,58 (tr�s mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 250.

PROCESSO SEI: 00001-00004495/2024-01 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 774,96 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente � Nota Fiscal 3575.
PROCESSO SEI: 00001-00004496/2024-48 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 6.996,43 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 3574.

PROCESSO SEI: 00001-00002940/2025-71 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 75.358,66 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente � Nota Fiscal 50898.

PROCESSO SEI: 00001-00002941/2025-16 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 122.182,88 (cento e vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 50899.

PROCESSO SEI: 00001-00000302/2025-16 - Interessado: CL�NICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA, valor R$ 753,28 (setecentos e cinquenta e tr�s reais e vinte e oito centavos), referente � Nota Fiscal 9071.

PROCESSO SEI: 00001-00000584/2025-51 - Interessado: CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA valor R$ 4.126,52 (quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 36.

PROCESSO SEI: 00001-00008744/2025-19 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 587,15 (quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), referente � Nota Fiscal 38402.
PROCESSO SEI: 00001-00008748/2025-99 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 142,63 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 38406.

PROCESSO SEI: 00001-00003764/2025-95 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte tr�s reais e setenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 3774.
PROCESSO SEI: 00001-00003761/2025-51 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 755,19 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente � Nota Fiscal 3773.

PROCESSO SEI: 00001-00004629/2024-86 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOP�DICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., valor R$ 79.889,11 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), referente � Nota Fiscal 9392.

PROCESSO SEI:00001-00011932/2025-16 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 13.828,87 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 2376.

PROCESSO SEI: 00001-00000572/2025-27 - Interessado: TERA RADIOLOGIA D POR IMAGEM LTDA, valor R$ 8.242,63 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 858.

PROCESSO SEI: 00001-00009356/2025-47 - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$ 1.942,57 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 642.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as

M�RIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as, em 02/06/2025, �s 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade, em 02/06/2025, �s 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 02/06/2025, �s 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2127689 C�digo CRC: EB9BDD89.

Reconhecimento de D�vida de Exerc�cios Anteriores 

Bras�lia, 07 de maio de 2025.

FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolu��o 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que h� disponibilidade or�ament�ria ou pedido de altera��o or�ament�ria para a quita��o da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e h� no processo a declara��o do requerente, emitida sob as penas da lei, de desist�ncia de propositura de a��o judicial ou de a��o judicial proposta que tenha por objeto a constitui��o de cr�dito administrativo, informando o n�mero do respectivo processo, conforme listados infra e consoante �s instru��es contidas nos autos, reconhecemos a d�vida por exerc�cios anteriores e, em decorr�ncia, autorizamos a emiss�o da Nota de Empenho, da Nota de Liquida��o e da Ordem Banc�ria nos valores abaixo especificados � conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00001093/2025-28 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 6.862,48 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 29307.

PROCESSO SEI: 00001-00007436/2024-87 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 2.380,45 (dois mil trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a recurso de glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00039631/2024-76 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 24,68 (vinte quatro reais reais e sessenta e oito centavos), referente a recurso de glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00051857/2024-45 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 9,63 (nove reais e sessenta a tr�s centavos), referente a recurso de glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00000394/2025-34 - Interessado: PSICOCL�NICA CL�NICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA, valor R$ 3.216,58 (tr�s mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 250.

PROCESSO SEI: 00001-00004495/2024-01 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 774,96 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente � Nota Fiscal 3575.
PROCESSO SEI: 00001-00004496/2024-48 - Interessado: CRB - CENTRO RADIOL�GICO DE BRAS�LIA LTDA, valor R$ 6.996,43 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 3574.

PROCESSO SEI: 00001-00002940/2025-71 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 75.358,66 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente � Nota Fiscal 50898.

PROCESSO SEI: 00001-00002941/2025-16 - Interessado: ASSOCIA��O DOS M�DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 122.182,88 (cento e vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente � Nota Fiscal 50899.

PROCESSO SEI: 00001-00000302/2025-16 - Interessado: CL�NICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA, valor R$ 753,28 (setecentos e cinquenta e tr�s reais e vinte e oito centavos), referente � Nota Fiscal 9071.

PROCESSO SEI: 00001-00000584/2025-51 - Interessado: CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA valor R$ 4.126,52 (quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 36.

PROCESSO SEI: 00001-00008744/2025-19 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 587,15 (quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), referente � Nota Fiscal 38402.
PROCESSO SEI: 00001-00008748/2025-99 - Interessado: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A, valor R$ 142,63 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 38406.

PROCESSO SEI: 00001-00003764/2025-95 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte tr�s reais e setenta e dois centavos), referente � Nota Fiscal 3774.
PROCESSO SEI: 00001-00003761/2025-51 - Interessado: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, valor R$ 755,19 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente � Nota Fiscal 3773.

PROCESSO SEI: 00001-00004629/2024-86 - Interessado: HOME - HOSPITAL ORTOP�DICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., valor R$ 79.889,11 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), referente � Nota Fiscal 9392.

PROCESSO SEI:00001-00011932/2025-16 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$ 13.828,87 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 2376.

PROCESSO SEI: 00001-00000572/2025-27 - Interessado: TERA RADIOLOGIA D POR IMAGEM LTDA, valor R$ 8.242,63 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e tr�s centavos), referente � Nota Fiscal 858.

PROCESSO SEI: 00001-00009356/2025-47 - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$ 1.942,57 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), referente � Nota Fiscal 642.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as

M�RIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Chefe do N�cleo de Or�amento e Finan�as, em 02/06/2025, �s 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe do Setor de Or�amento, Finan�as e Contabilidade, em 02/06/2025, �s 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 02/06/2025, �s 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2127688 C�digo CRC: C93F6D9A.

Apostilamento 

Bras�lia, 30 de maio de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula S�tima do Contrato-PG n� 84/2024-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art. 135, II, � 5�, da Lei n� 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.256.341,37 (dois milh�es duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo n� 00001-00039040/2022-37. O valor mensal majorado do contrato decorrente das altera��es promovidas pela CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/25, exceto para a categoria de T�cnico em Telefonia, cujos efeitos financeiros retroagem a 12/12/2024. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactua��o - CCT SINTTEL/DF 2024/2026, CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/05/2025, �s 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2169564 C�digo CRC: A09BC5F8.

Aviso de Licita��o 

Bras�lia, 01 de junho de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O

PREG�O ELETR�NICO N� 90005/2025

Processo n� 00001-00003173/2025-18. Objeto: Servi�os de vigil�ncia patrimonial armada e desarmada para a C�mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Vencedor: �GIL EMPRESA DE VIGIL�NCIA LTDA, CNPJ: 72.619.976/0001-58. Valor total (12 meses): R$ 5.351.910,92. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 01/06/2025, �s 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2170756 C�digo CRC: 440F218A.