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DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 1/2023
Secretário-Geral
PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da
Mesa Diretora nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor equipe de Fiscais de
Contrato do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal.
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
JOSÉ BENÍCIO MEDEIROS DE
Coordenador da equipe de Fiscais de Contrato 11.614
SOUZA
Coordenadora da equipe de Fiscais de Contrato
GINA RÚBIA DE OLIVEIRA ALVES 12.043
(suplente)
CARLOS LAFAYETTE GONCALVES Membro da equipe de Fiscais de Contrato 12.941
CLAUDIANE SOARES
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.773
NASCIMENTO
RENIVALDO MARQUES DE
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 14.304
SOUZA
VALQUIRIO CAVALCANTE Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.373
WILSON LOPES DA SILVA Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.377
Art. 2º A equipe de Fiscais de Contrato ficará responsável pelas atividades de gestão e
fiscalização dos contratos de credenciamento do Fascal nos termos do art. 17 do Ato da Mesa Diretora
nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do CLDF Saúde/Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 20/06/2023, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1226511 Código CRC: C434EBA8.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 534/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 534, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23, de dezembro de 2011, e o disposto
no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de
desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 25/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
CONSULTOR
AMANDA 00001-
TÉCNICO-
23.035 MARTINS 00039721/2020- BIBLIOTECÁRIO APROVADA
LEGISLATIVO
MORAES 33
Brasília, 30 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/10/2023, às 20:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412006 Código CRC: DD5D4A35.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 535/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 535, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação
de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 29/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
HUGO JOSE 00001- CONSULTOR
23.051 MESQUITA 00039721/2020- TÉCNICO- PSICÓLOGO APROVADO
DA SILVA 33 LEGISLATIVO
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412541 Código CRC: F6D6CD9D.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 536/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 536, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23, de dezembro de 2011, e do
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação
de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 28/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
GERSON
00001- CONSULTOR
ANDRÉ DA
23.047 00039945/2020- TÉCNICO- PEDAGOGO APROVADO
SILVA E
45 LEGISLATIVO
SILVA
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412578 Código CRC: 9F3F8AC1.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 537/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 537, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho
em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 28/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
PEDRO
00001- CONSULTOR
HENRIQUE
23.048 00039942/2020- TÉCNICO ADMINISTRADOR APROVADO
DOURO
10 LEGISLATIVO
AZEVEDO
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1412620 Código CRC: 7F6DFBE2.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 147/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 147, DE 2023
Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39
do Regimento Interno da CLDF e o art. 1º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 18:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 31/10/2023, às 19:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1384821 Código CRC: 8F5E4CC1.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 487/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 487, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 122 (1402963), o Memorando 90 (1409949) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00046547/2023-28, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor da CLDF, sem ônus, para a realização da
"Feira de Artesanato - Incentivo ao Empreendedorismo", no dia 22 de novembro, no horário
das 9h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410054 Código CRC: 5A9F60A5.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 488/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 108/2023-SAS (1408034), o Memorando nº 88/2023-CCC (1409882) e
as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046883/2023-71, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do
evento Novembro Azul, no dia 22 de novembro, das 9h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Kássia Correia Castro, matrícula nº
23.379, Rafael Hermont Fonseca, matrícula nº 23.923, e Raimundo Benício Sousa Júnior, matrícula nº
24.151, que serão responsáveis por entregar o espaço nas mesmas condições que o receberam.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410415 Código CRC: 35301A70.
DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 489/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 49/2023-DCPP (1409039), o Memorando nº 89/2023-CCC (1409922) e
as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046963/2023-26, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do lançamento
da Revista Antenados, no dia 17 de novembro, às 9h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kery Kristine da Silva
Rocha, matrícula nº 20.838, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410448 Código CRC: 789CAB4E.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 704/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 704, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 142.948.894,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de
dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 142.948.894,00, para atender às
programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de
arrecadação das fontes de recursos 161 – recursos de dividendos e 178 – recursos decorrentes de
juros sobre capital próprio, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme Anexo I.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1416323 Código CRC: FE27CA21.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Resultado de Pautas 5/2023
CTMU
RESULTADO DE PAUTA - CTMU
RESULTADO DA PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE
Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte
Data: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 10h
1.EXPEDIENTE:
1.1.Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023;
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES:
2.1.Indicação n° 2702/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de
sinalização de trânsito, pinturas de faixas de pedestres na frente das escolas, implantação de quebra-
molas, e implantação de semáforos nas avenidas principais no setor Mestre D’armas localizado na
Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.2.Indicação n° 2706/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere providências ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as medidas tendentes à expansão das linhas 066.2 e 066.3, passando pela comunidade do
Setor Habitacional Mestre D'armas de 30 em 30 minutos para o Plano Piloto Eixo Norte/Sul - Região
Administrativa de Planaltina – RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.3.Indicação n° 2709/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de
terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina –
RA VI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.4.Indicação n° 3143/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de estacionamento
público defronte a Quadra 5, Área Especial, Lote 2, Setor Residencial Leste, Região Administrativa de
Planaltina (RA-VI)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.5.Indicação n° 3144/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII, promova a
construção de calçadas e ciclovia na região."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.6.Indicação n° 3146/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI para o Hospital
Veterinário Público - Hvep.
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.7.Indicação n° 3151/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Ribeirão, na Região Administrativa da
Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.8.Indicação n° 3152/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região
Administrativa de Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.9.Indicação n° 3153/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Bananal, na Região Administrativa da Fercal
- RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.10.Indicação n° 3154/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Córrego do Ouro, na Região Administrativa
da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.11.Indicação n° 3155/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Boa Vista, na Região Administrativa da Fercal -
RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.12.Indicação n° 3156/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Lobeiral, na Região Administrativa da Fercal
- RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.13.Indicação n° 3157/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Morro do Piauí, na Região Administrativa da
Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.14.Indicação n° 3163/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a ampliação da
oferta de linhas de ônibus que ligam, diretamente, a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI ao Plano
Piloto."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.15.Indicação n° 3164/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a construção de
um Terminal Rodoviário na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.16.Indicação n° 3193/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao governo do
Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do distrito Federal (DER-DF),
a instalação de mais paradas de ônibus com ponto de abrigo em toda extensão da DF 205, sentido
Sobradinho/Brasília, localizada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.17.Indicação n° 3204/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de
ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI,
especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.18.Indicação n° 3228/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER, que
providencie a construção de uma passarela sobre a DF 250, unindo a praça Manoel Baiano, à praça
Engenho Velho, na Região Administrativa da Fercal."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.19.Indicação n° 3242/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.20.Indicação n° 3254/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da Rodovia DF-
150, localizada na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.21.Indicação n° 3257/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo do
Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a
ampliação das linhas de ônibus para a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.22.Indicação n° 3288/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de
“Quebra-molas” na QR 313, Conjunto G e J, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.23.Indicação n° 3303/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação
da Avenida Contorno do Gama, trecho que liga o Detran ao Cemitério, na Região Administrativa do
Gama - RA II."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.24.Indicação n° 3307/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, que promova calçamento com
acessibilidade nas pardas de ônibus da QNM 36/38, 38/40 e 40/42, localizada na Região Administrativa
de Taguatinga - RA III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.25.Indicação n° 3311/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, construa
uma Ciclovia na Avenida Principal da M Norte, localizada na Região Administrativa de Taguatinga- RA
III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.26.Indicação n° 3315/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de
sinalização estratigráfica no cruzamento da Avenida do Atacadista na QNN, localizado na Região
Administrativa de Ceilândia - RA IX"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.27.Indicação n° 3327/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no
sentido de encaminhar as providências tendentes a ampliação da quantidade de ônibus que operam a
linha 0.170 - Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte das Garças) / Barreiros (EDF-140)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.28.Indicação n° 3328/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à disponibilizar linha de ônibus
com o itinerário da Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte JK) / Barreiros (EDF-140)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.29.Indicação n° 3330/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das
Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.30.Indicação n° 3332/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para
a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o
trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.31.Indicação n° 3334/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Secretaria de
Transporte e Mobilidade a implantação de parada de ônibus para uso da comunidade acadêmica da
UnDF"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.32.Indicação n° 3342/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a
instalação de uma Barreira Eletrônica na quadra 102 próximo ao BRB, localizado na Região
Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.33.Indicação n° 3409/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - SEMOB, a implantação de um abrigo de ônibus na BR-020, em frente ao condomínio
Morada dos Nobres, próximo à passarela de pedestres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.34.Indicação n° 3415/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação da estrada rural
que interliga as vias DF-483 e VC-361, mais precisamente no trecho que especifica."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.35.Indicação n° 3440/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova
o alargamento da via próxima a barragem do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá -
RA VII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.36.Indicação n° 3450/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o BRT na
Região Administrativa do Gama – RA II"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.37.Indicação n° 3461/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de
dois (2) “Quebra-molas” na QR 121/120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.38.Indicação n° 3467/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
asfaltamento no Setor de Chácaras INCRA 09, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.39.Indicação n° 3473/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada
na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.40.Indicação n° 3477/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação
da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.41.Indicação n° 3481/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa de Águas Claras – RA XX"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.42.Indicação n° 3492/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a QS 11 do
Areal, localizado na Região Administrativa Arniqueira – RA XXXIII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.43.Indicação n° 3495/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o Jardim
Botânico, no sentido São Sebastião, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.44.Indicação n° 3512/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento no número de paradas de ônibus ofertada no Setor Noroeste, localizado na Região
Administrativa do Plano Piloto – RA I"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.45.Indicação n° 3516/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento no comércio da quadra 107, localizado na Região Administrativa do
Cruzeiro– RA XI"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.46.Indicação n° 3520/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no Condomínio Versalhes, localizado no Setor Contagem na
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.47.Indicação n° 3523/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga –
RA XXXIV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.48.Indicação n° 3539/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova
a implantação de “Quebra-molas” na QR 120 conjunto 5 em Samambaia Sul– RA XII."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.49.Indicação n° 3541/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região
Administrativa de Taguatinga – RA III"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.50.Indicação n° 3546/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à ampliação do número de viagens da linha
601.3 - Terminal Planaltina / Setor Tradicional / Setor Sul / Terminal Planaltina / Vila de Fátima (UnB)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.51.Indicação n° 3548/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas
proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região
Administrativa de Planaltina (RA-Vi)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.52.Indicação n° 3551/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para ampliar o número de viagens e estender
a operação da linha 183.7 - São Sebastião (Capão Comprido - João Cândido - Itaipu - Cond. Estrada do
Sol - Balão SMDB Cl 12) aos finais de semana"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.53.Indicação n° 3552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a criação de linha de ônibus
circular com o seguinte itinerário: Terminal Rodoviário de São Sebastião / Núcleo Rural Capão Comprido
/ Unidade Básica de Saúde / Balão da Quadra 9 / Grupamento de Bombeiro Militar de São Sebastião /
Terminal Rodoviário de São Sebastião."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.54.Indicação n° 3554/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus
disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.55.Indicação n° 3585/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a construção de parada de ônibus, na DF 425, no recuo próximo ao Condomínio Recanto dos
Nobres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.56.Indicação n° 3609/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a colocação de faixa de
pedestre nas proximidades da creche localizada na DF-280, em Água Quente-DF."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.57.Indicação n° 3630/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a
Construção de Estacionamento Externo no Posto de Saúde da QI 21/23 do Lago Sul, localizada na
Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
2.58.Indicação n° 3648/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento na avenida comercial da Região Administrativa de São Sebastião – RA
XIV"
RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.
Brasília, 01 de novembro de 2023.
ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urban
Documento assinado eletronicamente por ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Matr.
23781, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1393086 Código CRC: 164EEE9E.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Portarias 491/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 491, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 208 (1403788) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00046600/2023-91, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da 7ª edição
do Aulão de Redação para o Enem O 1000 e EU, no dia 10 de novembro, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matricula
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 538/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 538, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 31/10/2023, BRUNO FERREIRA FERNANDES, matrícula
nº 23.950, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz
Neto. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/11/2023, IASMIN DIAS HELOU, matrícula nº 24.076,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 20:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Atos 540/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 540, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 24.029, do cargo de Assessor, CL-
11, da Diretoria Legislativa. (LP).
2. EXONERAR KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor, CL-
10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na
Diretoria Legislativa. (LP).
3. NOMEAR MARTA FERNANDES DE FARIA para exercer o cargo de Assessor, CL-10, no
Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 31 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/10/2023, às 20:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 236, de 01 de novembro de 2023
Portarias 490/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 207/2023-GAB DEP MAX MACIEL (1387156) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00044986/2023-04, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a exposição artística Cultura
Hip Hop, no período de 6 a 17 de novembro de 2023, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Ludymilla Anderson Santiago
Carlos, matrícula nº 23.788, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 176/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Inclui, no calendário oficial de eventos do
Distrito Federal, o dia 15 de dezembro
como o Dia da Mulher Advogada no
Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da
Mulher Advogada, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 1415810 Código CRC: 900AC21D.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Redações Finais 703/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 703, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 6.000.000,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de
dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 6.000.000,00, para atender à programação
orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotação
orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/11/2023, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1416792 Código CRC: 4AE53F46.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Pautas 5/2023
CCJ
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 07 de novembro de 2023 (terça-feira), às 9h45
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
- Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária em 10/10/2023.
- Leitura e aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária em 24/10/2023.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da PELO 10/2023
Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da
receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarílio, Ricardo Vale, Rogério Morro
da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
2. Parecer do PLC 6/2023
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, que define os
limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda N. 1, da CAF
3. Parecer do PLC 8/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao
Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e
indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras
providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196,
de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda de redação apresentada na CEOF, na forma
da emenda substitutiva apresentada pelo relator.
4. Parecer do PL 1405/2020
Ementa: Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os
jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. (SEI - 00001-
00028629/2020-48)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pela CAS.
5. Parecer do PL 233/2023
Ementa: Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil. (PLe)
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
6. Parecer do PL 2566/2022
Ementa: Dispõe sobre a distância para a instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos
Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito Federal (PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade.
7. Parecer do PL 3050/2022
Ementa: Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de
ensino do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda apresentada na CESC e da emenda apresentada pelo
relator.
8. Parecer do PL 166/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh.
(PLe)
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade.
9. Parecer do PL 405/2023
Ementa: Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual, por parte dos
prestadores de serviços turísticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
10. Parecer do PL 552/2019
Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
(Proc. SEI N. 00001-00009186/2020-96)
Autoria: Deputado Jorge Viana
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a Emenda n.º 1, apresentada na CDESCTMAT.
11. Parecer do PL 2747/2022
Ementa: Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
12. Parecer do PL 2111/2021
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
13. Parecer do PL 181/2023
Ementa: Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no
âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
14. Parecer do PL 2112/2021
Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.
(PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.
15. Parecer do PL 2381/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com
Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
16. Parecer do PL 2777/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de
guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas da CEOF, na forma do substitutivo apresentado pelo
relator.
17. Parecer do PL 401/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos e
no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília
Patrimônio Cultural da Humanidade”. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
18. Parecer do PL 227/2023
Ementa: Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à
difusão de suas obras literárias. (PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, acatada a emenda nº 1 da CESC.
19. Parecer do PL 330/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de
conscientização e atenção as Doenças Inflamatórias Intestinais e da outras providências. (PLe)
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
20. Parecer do PL 296/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre a política de turismo do Distrito
Federal, para incluir o turismo religioso como modalidade de turismo na política de turismo do DF. (PLe)
Autoria: Deputado Pepa
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na CDESCTMAT, com a subemenda
apresentada pelo relator.
21. Parecer do PDL 260/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA.
(PLe)
Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
22. Parecer do PDL 261/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER.
(PLe)
Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
23. Parecer do PDL 19/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.
(PLe)
Autoria: Deputados Roosevelt, Jorge Vianna, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
24. Parecer do PDL 266/2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO
MOTA COELHO. (PLe)
Autoria: Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade
25. Parecer do PDL 287/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sebastião de Carvalho Neto. (PLe)
Autoria: Deputados Robério Negreiros, Rafael Prudente e Cláudio Abrantes
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade.
26. Parecer do PDL 253/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires. (PLe)
Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia, Guarda Jânio e Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade.
27. Parecer do PDL 16/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
28. Parecer do PDL 39/2023
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
29. Parecer do PDL 12/2023
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Celio da Cunha. (PLe)
Autoria: Deputados Ricardo Vale, Gabriel Magno e Chico Vigilante
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
30. Parecer do PR 1/2023
Ementa: Cria a Procuradoria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
acrescentando os arts. 98-G, 98-H, 98-I e 98-J, alterando o Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº000 e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputados Martins Machado, Iolando, Jorge Vianna, Daniel Donizet, Pastor Daniel de Castro,
Eduardo Pedrosa, Wellington Luiz, Robério Negreiros, Hermeto e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.
Brasília, 1º de novembro de 2023.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 01/11/2023, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415882 Código CRC: BB788163.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Pautas 12/2023
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 08 de novembro de 2023, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da: 11ª Reunião Ordinária de 25/10/2023;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 601/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que
“Assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela
administração pública do Distrito Federal, e dá outras providencias.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Projeto de Lei n° 2554/2022, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os
estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar
tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea
e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos
do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva n°
01.
3. Projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o
relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que
“Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração
denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt
Vilela, que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo
administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que
“Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para
ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da
“Maratona Monumental de Brasília”.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a
obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e
assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do
Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
9. Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao
senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
10. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do Deputado
Roosevelt Vilela e outros, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.
Rogério Portugal Bacellar.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
11. Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do Deputado
Delmasso e outros, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor
Flávio Luiz Thiessen.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
12. Projeto de Lei n° 362/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
13. Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica
gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
14. Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado
Chico Vigilante e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post
mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
15. Indicação n° 3800/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional
do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região
administrativa.”.
16. Indicação n° 3802/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
17. Indicação n° 4020/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
18. Indicação n° 3773/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar do
Paranoá, localizado na Região Administrativa do Paranoá- RA VII”.
19. Indicação n° 3817/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF,
promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na
Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.”.
20. Indicação n° 3778/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que
“Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito
Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013,
que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
21. Indicação n° 3787/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do
lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental, visando sua
transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do
Museu do Rock Nacional em Brasília.”.
22. Indicação n° 3985/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências
para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Trecho III da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
23. Indicação n° 3988/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDES, a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no
Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
24. Indicação n° 3949/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
do Distrito Federal, a criação de mais um Conselho Tutelar na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol.”.
25. Indicação n° 3954/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de feira permanente próxima à UBS 15, no
Sol Nascente.”.
26. Indicação n° 3957/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do
Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social
- CRAs, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”.
27. Indicação n° 3873/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a
assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.”.
28. Indicação n° 3892/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social-SEDES, que promova o aumento da capacidade do Restaurante Comunitário na
Região Administrativa do Sol Nascente - XXXII.”.
29. Indicação n° 3894/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher
– SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol
Nascente – RA XXXII.”.
30. Indicação n° 4000/2023, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,
que promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, próximo ao
Condomínio Gênesis, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.”.
31. Indicação n° 4024/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei para reestruturação da Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito
Federal, instituída pela Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei nº
5.206, de 30 de outubro de 2013.”.
Brasília, 01 de novembro de 2023.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1416953 Código CRC: 8A197B4B.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atas - Comissões 4/2023
CTMU
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,
NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 20/09/2023
No dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões, com quórum
regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do ano de 2023,
presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana do
ano de 2023, que foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da
TV Web CLDF. Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e
Gabriel Magno, membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da
Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada
presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de agosto de 2023. O Presidente
questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da referida Ata ou se
os demais membros preferiam a leitura integral. Os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa
da leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a
como lida e aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão
questionou se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam
votá-las em bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os Deputados Gabriel
Magno e Martins Machado manifestaram-se de acordo pela votação em bloco. Não havendo
manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco as Indicações
constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O
Presidente e os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel
reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta, com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Tendo em vista que as Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 eram
de sua autoria, o parlamentar passou a Presidência da reunião ao Deputado Martins Machado, Vice-
Presidente da comissão. O referido parlamentar assumiu a presidência, iniciando a apreciação em bloco
das Indicações constantes nos Itens nº 2.142 a 2.146 da pauta, de autoria do Deputado Max Maciel, nos
quais constavam as Indicações n° 2.569, 2.570, 2.571, 2.578 e 2.880, todas do ano de 2023. O
Presidente em exercício colocou os Itens em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou-se
a votação. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Presidente em exercício
manifestou-se da mesma forma. As Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 foram consideradas
aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado devolveu a
Presidência ao Deputado Max Maciel, que o agradeceu, reassumindo a Presidência. O Presidente passou
ao Item nº 2.147 da Pauta: Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que “Dispõe sobre o pagamento de passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do
Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o Deputado Gabriel Magno. O Presidente passou
a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso quisesse,
autorização para ir direto ao voto. O parlamentar proferiu seu voto, que foi pela aprovação da
proposição legislativa. O Presidente agradeceu ao relator e deu início à discussão sobre o parecer. Não
havendo discussão, colocou em votação. Sendo o voto do relator conhecido, os demais parlamentares
presentes também se manifestaram pela aprovação. O Presidente reputou o parecer sobre o Item nº
2.147 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente então passou ao
Item nº 2.148 da Pauta: o Projeto de Lei nº 2.648/2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“Altera a Lei nº 2.990/2002, que dispõe sobre a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do
Detran/DF, e dá outras providências”. A relatoria também foi realizada pelo Deputado Gabriel Magno. O
Presidente passou a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso
quisesse, autorização para ir direto ao voto. O Deputado Gabriel Magno emitiu o parecer sobre a
matéria, realizando a leitura de seu voto, que foi pela aprovação do Projeto de Lei examinado. O
Presidente da Comissão parabenizou-o pelo parecer, dando início à discussão. Não havendo discussão,
iniciou-se a votação. Sendo o voto do relator já conhecido, os demais parlamentares votaram pela
aprovação. O Deputado Max Maciel reputou o parecer sobre o Item nº 2.148 da Pauta aprovado,
com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.149 da
Pauta: Discussão e votação do requerimento para a realização de Audiência Pública no âmbito da CTMU,
no dia 27 de outubro de 2023, por ocasião do Câmara nas Cidades, na Região Administrativa XXXII, Sol
Nascente/Pôr do Sol. Colocou o Item em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, iniciou a
votação. O Deputado Gabriel Magno afirmou que estava de acordo, e que queria destacar que são
importantes as reuniões das comissões no Câmara nas Cidades. Disse também que teve o prazer de
fazer uma reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura em Planaltina, com a presença dos
estudantes das escolas. Então, o parlamentar pensa que esta comissão contribui muito com esse
debate. Todos os parlamentares presentes manifestaram-se a favor do requerimento, o que levou o
Presidente a considerar que a proposta da audiência pública a ser realizada no dia 27 de
outubro de 2023 estava aprovada, obtendo 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente
passou então aos comunicados. Questionou se os membros da comissão gostariam de fazer algum
comunicado. Não havendo manifestação, o Presidente passou aos seus comunicados. Informou que,
conforme a solicitação do Deputado Gabriel Magno, realizada na última reunião do dia 30 de agosto, foi
enviado um requerimento de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade, acerca do alegado
desvio de função dos servidores da carreira Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, especialidade em
transporte. Esclareceu que o requerimento foi feito para questionar a situação enunciada pelo
parlamentar, na qual os fiscais estavam quase realizando a função do DF Legal na Rodoviária. Então,
realizou esse requerimento a pedido do referido membro da Comissão. O Presidente prosseguiu em seus
comunicados, informando acerca da participação na abertura da Semana Nacional de Trânsito, do
Ministério dos Transportes, no dia 18. Disse também que a Comissão participou do lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados, no dia 19, e da roda de
conversa sobre mobilidade urbana do Ministério Público, que acontecia naquele momento. Informou
também que naquele mesmo dia haveria a oficina Ruas Completas na ENAP, na qual a comissão
também estaria presente. O Presidente fez um convite aos demais Deputados. Naquela sexta-feira,
ocorreria o Dia Mundial Sem Carro, por isso iriam participar de um passeio ciclístico, desde a Rodoviária
do Plano Piloto até a CLDF. Disse que, como sabe que os Deputados pedalam, fez o convite para
pedalarem da Rodoviária até a Casa. O mesmo Deputado informou que sairiam de lá às 8 horas e 30
minutos, e que haveria várias entidades envolvidas – o Rodas da Paz, o Ministério Público, a Rede
Urbanidade, toda a rede que compõe o Ministério Público. Disse também que seria um dia importante, e
que pela manhã, o sol estaria bom. O Deputado Martins Machado disse que só pedalaria na largada e,
depois, na chegada. O Presidente da Comissão reforçou que a participação de todos seria importante e
que, caso tivessem interesse, estava à disposição. O mesmo parlamentar lembrou ainda que, em
outubro, iriam realizar duas reuniões técnicas e que ainda estão com a subcomissão para discutir a
Tarifa Zero, levantando os estudos das cidades que já a implementaram. Hoje, a Tarifa Zero aumentou
para 82 cidades, ou até mais de 90 cidades. Ela está a passos largos, mas já se sabe que esses passos
largos, no Brasil, devem-se a um diagnóstico preciso. O sistema já degringolou. Ninguém está
conseguindo mais pagar. Então, cada vez mais, os Estados estão assumindo a responsabilidade. O
Presidente agradeceu aos intérpretes de Libras; aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara
Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão – ao Odair
que está chegando para somar, ao Fernando, à Olga, à Thainá, à Adriana, a toda a comissão reunida
para secretariar os trabalhos – e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o
enriquecimento e o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados,
aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo
cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária
da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 43 minutos.
Eu, Adriana Cristina da Silva Souza, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e
aprovada pelos senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e
encaminhada para publicação.
MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 23/10/2023, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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