Lista de Presença

23/12/2025 17:34:58

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Data: 23/12/2025 Hora: 16:00 Local: PLENÁRIO

Início:16:00 Término: 17:32 Total Presentes: 24

Presentes

THIAGO MANZONI (PL) 12/23/25, 4:02PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 12/23/25, 4:02PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/23/25, 4:04PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/23/25, 4:04PM Login Código

RICARDO VALE (PT) 12/23/25, 4:04PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 12/23/25, 4:04PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/23/25, 4:05PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 12/23/25, 4:07PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 12/23/25, 4:07PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 12/23/25, 4:07PM Login Código

DAYSE AMARILIO (PSB) 12/23/25, 4:08PM Login Código

IOLANDO (MDB) 12/23/25, 4:09PM Login Código

PEPA (PP) 12/23/25, 4:09PM Login Código

JAQUELINE SILVA (MDB) 12/23/25, 4:09PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/23/25, 4:10PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/23/25, 4:13PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 12/23/25, 4:14PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/23/25, 4:15PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 12/23/25, 4:17PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 12/23/25, 4:19PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/23/25, 4:31PM Login Código

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/23/25, 4:37PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 12/23/25, 4:55PM Microfone

DANIEL DONIZET (MDB) 12/23/25, 5:00PM Microfone

Página 1 de 1

Lista de votação 23/12/2025 17:08:12

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Legislatura

PL 2100/2025 - Pareceres CTMU, CEOF e CCJ

Turno: Parecer Início: 23/12/2025 17:02

Modo: Nominal Término: 23/12/2025 17:08

AUTORIA: Poder Executivo

RELATORIA: Martins Machado - CTMU, Jorge Vianna - CEOF, Thiago Manzoni - CCJ.

Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados

registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,

relativamente ao exercício de 2026.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:04:04

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:05:29

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:06:04

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:03:57

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:02:41

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:04:34

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:04:10

HERMETO (MDB) Sim 17:06:31

IOLANDO (MDB) Sim 17:06:50

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:03:43

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:02:57

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:07:13

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:02:50

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:03:41

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:03:26

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:03:02

PAULA BELMONTE (PSDB) Não 17:03:16

PEPA (PP) Sim 17:07:38

RICARDO VALE (PT) Sim 17:03:41

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:07:54

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:03:35

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:02:44

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:02:41

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:05:17

Totais: SIM 23 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 23/12/2025 17:25:30

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Legislatura

PL 2100/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 23/12/2025 17:21

Modo: Nominal Término: 23/12/2025 17:25

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados

registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,

relativamente ao exercício de 2026.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:21:51

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:22:38

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 17:22:51

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:21:44

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:21:55

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 17:21:40

GABRIEL MAGNO (PT) Não 17:21:40

HERMETO (MDB) Sim 17:22:56

IOLANDO (MDB) Sim 17:23:12

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:21:58

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:21:58

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:23:22

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:22:02

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:21:49

MAX MACIEL (PSOL) Não 17:21:38

PAULA BELMONTE (PSDB) Não 17:21:39

PEPA (PP) Sim 17:23:49

RICARDO VALE (PT) Não 17:21:44

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:23:33

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:21:58

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:21:52

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:22:07

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:21:57

Totais: SIM 16 NÃO 7 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 23/12/2025 17:32:54

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Legislatura

PL 2100/2025 - Emenda Destacada nº 1

Turno: Parecer Início: 23/12/2025 17:27

Modo: Nominal Término: 23/12/2025 17:32

AUTORIA: Poder Executivo

RELATORIA: Martins Machado - CTMU, Jorge Vianna - CEOF, Thiago Manzoni - CCJ.

Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados

registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,

relativamente ao exercício de 2026.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 17:27:39

DANIEL DONIZET (MDB) Não 17:31:28

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:32:15

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 17:28:36

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 17:28:04

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:27:39

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:27:39

HERMETO (MDB) Não 17:31:54

IOLANDO (MDB) Não 17:31:46

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 17:31:30

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 17:28:24

JORGE VIANNA (PSD) Não 17:28:04

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 17:28:36

MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:27:39

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Abstenção 17:31:56

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:27:37

PEPA (PP) Não 17:32:13

RICARDO VALE (PT) Sim 17:27:44

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 17:31:37

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 17:28:30

ROOSEVELT VILELA (PL) Não 17:28:30

THIAGO MANZONI (PL) Abstenção 17:31:02

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 17:30:12

Totais: SIM 7 NÃO 14 ABSTENÇÃO 2

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

22ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

CCOONNVVOOCCAADDAA PPEELLOO PPRREESSIIDDEENNTTEE DDAA CCLLDDFF

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 22ªª ((SSEEGGUUNNDDAA))

SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 2233 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Wellington Luiz

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 17 horas e 33 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 12 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Declara aberta a 2ª Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 2.100, de 2025.

22 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: A ementa da proposição foi reproduzida de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada

pela Secretaria Legislativa/CLDF.

IITTEEMM ÚÚNNIICCOO:: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..110000,, ddee 22002255,, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta

de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para

efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente

ao exercício de 2026”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis e 7 votos contrários. Houve 1 ausência.

– Redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Informa que os Deputados Daniel Donizet, Dayse Amarilio, Hermeto, Iolando, Pepa e Robério

Negreiros participaram de forma remota.

– Registra a presença do chefe do Setor de Assistência à Saúde da CLDF, Dr. Igor Félix Cardoso, e

agradece a atenção e a presteza de sua equipe, quando acionada em casos emergenciais.

44 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Ata de Sessão Plenária 2ª Sessão Extraordinária (2478309) SEI 00001-00052623/2025-04 / pg. 1

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 26/12/2025, às 07:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22447788330099 Código CRC: 44EE883377008822.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00052623/2025-04 2478309v2

Ata de Sessão Plenária 2ª Sessão Extraordinária (2478309) SEI 00001-00052623/2025-04 / pg. 2

Lista de votação 23/12/2025 18:07:55

2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Legislatura

PL 2100/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 23/12/2025 18:04

Modo: Nominal Término: 23/12/2025 18:07

AUTORIA: Poder Executivo

Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados

registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,

relativamente ao exercício de 2026.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:04:46

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 18:06:11

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:06:23

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:05:19

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:04:44

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:04:46

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:05:36

HERMETO (MDB) Sim 18:06:20

IOLANDO (MDB) Sim 18:06:33

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:04:59

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:05:04

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:04:46

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:04:56

MAX MACIEL (PSOL) Não 18:05:34

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:04:57

PAULA BELMONTE (PSDB) Não 18:04:53

PEPA (PP) Sim 18:06:49

RICARDO VALE (PT) Não 18:05:03

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:06:45

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:05:45

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:04:49

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:04:51

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:05:01

Totais: SIM 16 NÃO 7 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

23/12/2025 18:09:51

2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 9ª

Data: 23/12/2025 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:33 Término: Total Presentes: 23

Presentes

THIAGO MANZONI (PL) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 12/23/25, 5:33PM Login Código

JORGE VIANNA (PSD) 12/23/25, 5:33PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 12/23/25, 5:34PM Login Código

IOLANDO (MDB) 12/23/25, 5:34PM Código

MAX MACIEL (PSOL) 12/23/25, 5:34PM Login Biometria

PEPA (PP) 12/23/25, 5:34PM Código

HERMETO (MDB) 12/23/25, 5:34PM Código

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 12/23/25, 5:34PM Código

RICARDO VALE (PT) 12/23/25, 5:34PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 12/23/25, 5:34PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 12/23/25, 5:34PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 12/23/25, 5:34PM Login Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 12/23/25, 5:35PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 12/23/25, 5:35PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 12/23/25, 5:36PM Login Código

CHICO VIGILANTE (PT) 12/23/25, 5:38PM Login Biometria

Ausências

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

Página 1 de 1

Anexo 

Brasília, 27 de novembro de 2025.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2026 - COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

DEPUTADO MAX MACIEL

Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Vice-Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

 DEPUTADO PEPA

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

---

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Deputado(a) Distrital, em 08/12/2025, às 12:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital, em 11/12/2025, às 11:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2438600 Código CRC: 09CA0BD8.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 07 de janeiro de 2026.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00052685/2025-16​​​​. Contratada: Nefrologistas Associados LTDA (Instituto de Nefrologia - Inefro), CNPJ: 56.979.679/0001-67 Objeto: prestação de serviços de nefrologia adulta e pediatra e hemodiálise conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2481513 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2485542.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

---

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 08/01/2026, às 14:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2485603 Código CRC: F9B1D6A3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 648, de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467997 Código CRC: C9CE7577.

Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada no plenário da CLDF em 15/12/2025, às 10h39m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; Iolando, Relator; Gabriel Magno, membro titular; e Martins Machado, membro titular.

I – Matérias para discussão e votação:

1. Votação do Relatório Final
Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.

2. (Extrapauta) Requerimento nº 96/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior que seja consignado, nos registros oficiais desta Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio técnico operacional às atividades desenvolvidas no âmbito desta CPI.

Resultado: Aprovado com 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (uma) ausência.

3. (Extrapauta) Requerimento nº 97/2025 (SEI), de autoria dos Deputados Paula Belmonte e Gabriel Magno, que Requerem aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.

Resultado: Rejeitado com 2 (dois) votos favoráveis e 3 (três) em contrário.

4. (Extrapauta) Requerimento nº 98/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer aditamento ao relatório circunstanciado, nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno, para inclusão de imputações de responsabilidade e das recomendações de indiciamento, bem como de proposições para subsidiar a atuação do Poder Legislativo.

Resultado: Aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

giancarlo chelottI

Secretário da CPI do Rio Melchior

---

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 15/12/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2466857 Código CRC: B502AA9A.

Designação de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 02/02/2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

---

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2468029 Código CRC: 402D3655.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

---

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 15/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2469374 Código CRC: 32A0A0E6.

Ato da Mesa Diretora Nº 329, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 612 (2454717) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00048705/2025-46, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 612/2025-NAMD (2454717) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00048705/2025-46.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/12/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/12/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/12/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 09:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 13:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/12/2025, às 20:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/12/2025, às 10:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2457008 Código CRC: CC10C988.

Ato do Presidente Nº 647, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467392 Código CRC: 32A81D91.

Portaria-DGP Nº 500, de 15 DE dezembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo nº 00001-00050233/2025-91, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 2 de dezembro de 2025, ao servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/12/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467572 Código CRC: C4E18767.

Portaria do Secretário-Geral Nº 371, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 21/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0135- 74, cujo objeto é a aquisição, por Ata de Registro de Preços, de até 90 licenças Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00046559/2024-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/12/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467676 Código CRC: D69EE3FE.

Ata de Reunião 

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniram-se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tulio Panerai Carneiro - Chefe do SECREF Substituto, Harisson de Oliveira Lima - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira - Chefe do SACPRO Substituto, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Webert Felix de Oliveira - Chefe do SAM Substituto. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI - 00001-00016889/2025-85 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Indeferida. Item 2) Processo SEI - 00001-00017528/2025-56 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Deferida. Item 3) Processo SEI - 00001-00009427/2025-10 - Serviço prestado após descredenciamento de prestador. Deliberação: Os membros aprovaram o pagamento, de acordo com Parecer-PG Nº 370. Item 4) Processo SEI - 00001-00016835/2025-10 - Apresentação extemporânea de documentação do IR para comprovação de dependência econômica. Deliberação: Deferida. Os membros decidiram pela elaboração de um Ato pelo NUCOR para regulamentação da matéria. Item 5) Processo SEI - 00001-00049801/2025-10 - Pedido de autorização excepcional para reembolso de aparelho auditivo antes do prazo regulamentar. Deliberação: Autorizado, de acordo com autorização prévia emitida pela Auditoria Técnica. Item 6) Processo SEI - 00001-00050411/2025-84 - Requerimento de associado - Pedido de emissão excepcional de boleto para quitação antecipada das contribuições mensais e coparticipações – mês de dezembro. Deliberação: Indeferido. Item 7) Processo SEI - 00001-00009817/2024-09- Republicação de Ato CGFASCAL que dispõe sobre os pedidos de reembolso para sessões seriadas. Deliberação: Autorizada.

Brasília, 11 de dezembro de 2025

---

Documento assinado eletronicamente por HARISSON DE OLIVEIRA LIMA - Matr. 24670, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 11/12/2025, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 11/12/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 11/12/2025, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WEBERT FELIX DE OLIVEIRA - Matr. 24405, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 12/12/2025, às 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/12/2025, às 13:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr. 23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 15/12/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2460685 Código CRC: CFC1911E.

Ato do Presidente Nº 641, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467359 Código CRC: F39CA114.

Ato do Presidente Nº 642, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467378 Código CRC: 4D58FE7E.

Ato do Presidente Nº 643, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467381 Código CRC: B002E05B.

Ato do Presidente Nº 644, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 14/12/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 15 de dezembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2467383 Código CRC: F66C8B5C.