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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 307/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 307, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1733367 e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00002798/2024-81 , RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 198, de 26 de abril de 2024 (1642280).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/06/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 318/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 318, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, e o que consta do Processo
nº 00001-00020491/2024-62, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 21 de maio de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores
recebidos a título de aposentadoria voluntária do servidor ALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR,
matrícula 13.307-52, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, de 22 de dezembro
de 1988 e art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018 e a redução da contribuição
previdenciária, na forma prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, acrescidos pela Emenda
Constitucional nº 47/2005; e nos termos do § 1º do Art. 61 da Lei Complementar nº 769, de 30 de
junho de 2008.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 28/06/2024, às 11:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Atas de Reuniões 1/2024
Outros
ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 2024
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Conselho Escolar, os Senhores Edson Pereira Buscacio Júnior,
Presidente/Primeira-Secretaria; João Monteiro Neto, Membro/Presidência; João Torraca Júnior,
Membro/Vice-Presidência; André Luiz Perez Nunes, Membro/Segunda-Secretaria, Rusembergue Barbosa
de Almeida, Membro/Terceira-Secretaria e Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do
Legislativo, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00015643/2024-
13. Assunto: Acordo de Cooperação Técnica (1673054), a ser firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a Câmara dos Deputados, que tem por objeto a modernização e o desenvolvimento
institucional, por meio da cooperação técnico-científica, social, museológica, histórica, artística e
cultural. Relator: Presidente do Conselho Escolar/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a proposta do Acordo de Cooperação Técnica. Nada mais havendo a tratar, eu, Jane Mary
Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do Legislativo, lavro esta Ata que vai assinada por mim e pelos
membros do Conselho Escolar.
EDSON PEREIRA BUSCACIO JÚNIOR JOÃO MONTEIRO NETO
Presidente do Conselho Escolar - ELEGIS Membro do Conselho Escolar - ELEGIS
Primeira-Secretaria Presidência
JOÃO TORRACA JÚNIOR ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Membro do Conselho Escolar - ELEGIS Membro do Conselho Escolar - ELEGIS
Vice-Presidência Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS
Membro do Conselho Escolar - ELEGIS
Diretora - ELEGIS
Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/06/2024, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/06/2024, às 21:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/06/2024, às 10:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.
18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 28/06/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Redações Finais 294/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Distrito Federal o 80 Km – Pedal na Serra.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 80 Km – Pedal na
Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 28/06/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Atos 372/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 372, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, e o
que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00027123/2024-45, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por desistência de posse, a nomeação de LEON KOKAY
VALENTE, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, efetivada
pelo Ato do Presidente nº 333, de 2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de
14/6/2024.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e
Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/5/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 7/5/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
CLARA LEONEL ABREU 20º
FABIANA ALVES RODRIGUES GUMPRICH 21º
Brasília, 28 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/06/2024, às 17:26, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 299/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 299, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade NUAL (1711052).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 11:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1725852 Código CRC: F26ACCCD.
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 308/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 308, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 66 (1734299) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00019454/2024-10, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 3º
Fórum de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no dia 5 de setembro de 2024, no
horário das 8h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula
nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1734524 Código CRC: A10B6272.
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 309/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 309, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho (1734512) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00025709/2024-75, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Foyer do Auditório e da Praça do Servidor, para
realização do XIV Encontro de Economistas do Centro-Oeste, do Conselho Regional de Economia do
Distrito Federal, no dia 17 de setembro de 2024, às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula
nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1734752 Código CRC: 773B3F6E.
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 310/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 310, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho (1734638) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00027013/2024-83, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Foyer do Auditório e da Praça do Servidor, para
realização da Semana Legislativa da Primeira Infância do Distrito Federal, no dia 29 de agosto de 2024,
das 13h30 às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Redações Finais 806/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Distrito Federal o Dia Florescer
da Autoestima da Mulher e dá outras
providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia
Florescer da Autoestima da Mulher no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de
setembro.
Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana do dia 21 de setembro podem
ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação,
acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos
cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões
para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do
próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra à história e autocuidado da mulher.
Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de que trata esta Lei,
podem colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como
outros setores da sociedade, para organização das campanhas, palestras, programas, planos, projetos,
debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e objetivos para valorizar a
autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico,
emocional, profissional, social, promovendo o seu bem-estar, para realização de outros procedimentos
úteis para a consecução dos objetos deste projeto, para realização de projetos-piloto com a finalidade
de se tornarem permanentes para efetivação dos objetivos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 28/06/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024
Portarias 306/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 306, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
1468/2024 Dayse Amarílio 00001-00027037/2024-32 NOVACAP
1470/2024 Dayse Amarílio 00001-00027038/2024-87 CODHAB
1463/2024 Dayse Amarílio 00001-00027040/2024-56 IGESDF
1464/2024 Dayse Amarílio 00001-00027041/2024-09 Secretaria de Saúde
1476/2024 Dayse Amarílio 00001-00027042/2024-45 Secretaria de Saúde
1477/2023 Dayse Amarílio 00001-00027043/2024-90 IGESDF
1480/2024 Dayse Amarílio 00001-00027044/2024-34 Secretaria de Saúde
1481/2024 Dayse Amarílio 00001-00027045/2024-89 BRB
Pastor Daniel de Secretaria de Administração
1461/2024 00001-00027039/2024-21
Castro Penitenciária
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/06/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/06/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/06/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/06/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 56c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 25 de
JUNHO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 25/06/2024, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 57b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 25/06/2024
__________________________________________________________________________________________________
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:48:01
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 1 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:53:40
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 2 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:05:17
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 3 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:11:55
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 4 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:37:08
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 5 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 20:21:52
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 6 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 21:12:00
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 7 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 21:21:51
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 8 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 21:56:41
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
25/06/2024 22:42 9 Administrador
Término da Reunião às 21:59:00
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 JOÃO CARDOSO AVANTE
4 CHICO VIGILANTE PT
5 THIAGO MANZONI PL
6 GABRIEL MAGNO PT
7 JORGE VIANNA PSD
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 MAX MACIEL PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
12 RICARDO VALE PT
13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
14 IOLANDO MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 PEPA PP
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 FÁBIO FELIX PSOL
19 HERMETO MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 DANIEL DONIZET MDB
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
_____________________________
Presidente
25/06/2024 22:42 10 Administrador
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 26c/2024
Matéria : 2º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1112/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD,
do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de
Limpeza Pública - TLP.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:13:14 às 22:14:27
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:13:27
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:13:26
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:13:35
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:13:17
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:13:21
37 GABRIEL MAGNO PT Abstenção 22:13:34
9 HERMETO MDB Sim 22:13:32
10 IOLANDO MDB Sim 22:13:35
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:13:20
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:13:25
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:13:36
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:13:29
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:13:22
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:13:28
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:13:27
39 RICARDO VALE PT Sim 22:13:23
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:13:28
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:13:30
22 ROOSEVELT PL Sim 22:13:23
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:13:18
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:13:17
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
19 1 1 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:14 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5/2023
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:20:17 às 22:21:19
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:20:34
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:20:28
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:20:41
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:20:43
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:20:24
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:20:23
9 HERMETO MDB Sim 22:21:05
10 IOLANDO MDB Sim 22:20:24
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:20:36
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:20:40
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:20:31
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:20:42
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:20:54
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:20:22
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:20:31
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:20:32
39 RICARDO VALE PT Nao 22:20:41
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:20:24
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:20:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:20:33
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:20:33
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:20:23
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:21 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8/2023
Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do
Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências." e revoga dispositivo da Lei
Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do
Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências."
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:24:14 às 22:25:38
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 22:25:18
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:25:18
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:25:24
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:25:14
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:25:04
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 22:25:08
9 HERMETO MDB Sim 22:25:18
10 IOLANDO MDB Sim 22:25:13
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:25:11
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:25:14
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:25:08
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:25:25
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:25:21
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:25:12
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:25:07
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:25:23
39 RICARDO VALE PT Sim 22:25:02
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:25:12
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:25:19
22 ROOSEVELT PL Sim 22:25:05
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:25:13
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:25:02
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
22 0 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:25 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 48/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito
Federal.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:14:57 às 22:19:15
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:15:19
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:15:27
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:15:15
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:15:29
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:15:07
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:15:06
9 HERMETO MDB Sim 22:15:38
10 IOLANDO MDB Sim 22:15:21
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:15:34
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:18:25
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:15:29
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:15:28
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:15:34
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:15:12
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:15:30
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:15:27
39 RICARDO VALE PT Nao 22:15:17
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:15:31
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:15:24
22 ROOSEVELT PL Sim 22:15:19
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:15:16
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:15:08
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:19 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 50/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal -
REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e
condiçõese specíficas, e dá outras providências
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:29:02 às 22:29:58
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:29:13
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:29:16
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:29:20
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:29:23
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:29:16
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:29:13
9 HERMETO MDB Sim 22:29:39
10 IOLANDO MDB Sim 22:29:28
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:29:34
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:29:22
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:29:21
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:29:32
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:29:26
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:29:14
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:29:22
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:29:29
39 RICARDO VALE PT Nao 22:29:19
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:29:24
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:29:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:29:27
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:29:33
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:29:15
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:30 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 49/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização
Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:34:26 às 22:35:24
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 22:34:41
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:34:32
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:34:55
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:34:42
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:34:45
37 GABRIEL MAGNO PT Abstenção 22:34:34
9 HERMETO MDB Sim 22:34:39
10 IOLANDO MDB Sim 22:35:08
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:34:37
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:34:42
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:34:33
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:34:38
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:34:37
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:34:31
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:34:32
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:34:36
39 RICARDO VALE PT Sim 22:34:30
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:34:36
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:34:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:34:35
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:34:32
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:34:28
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 1 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:35 1 Administrador
DCL n° 142, de 02 de julho de 2024
Resoluções 348/2024
RESOLUÇÃO Nº 348, DE 2024
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Dispõe sobre a instituição da Semana de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –
PRO 60+, na Câmara Legislativa do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Semana de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, a ser realizada no mês de outubro, com pauta exclusiva de
assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos dos idosos, às políticas públicas a eles
destinadas e outros assuntos correlatos.
Art. 2° A Semana deve ser organizada pela Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa – PRO 60+, com o apoio dos demais setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
que devem fornecer apoio e suporte necessário às ações organizadas, no âmbito desta Casa.
§ 1º As ações realizadas na Semana do Idoso devem estar em conformidade com o Ato da
Mesa Diretora no 32, de 2010, o Ato da Mesa Diretora no 50, de 2011, e o Ato da Mesa Diretora no 46,
de 2017.
§ 2º Condicionam-se as ações previstas no caput à disponibilidade na Agenda Geral de Eventos
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, administrada pela Coordenadoria de Cerimonial.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correm à conta do orçamento da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2024, às 17:35, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1735564 Código CRC: 7188A80F.
DCL n° 142, de 02 de julho de 2024
Redações Finais 3050/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 3.050, DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a garantia de matrícula para
irmãos na mesma unidade escolar da rede
pública de ensino do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica garantido a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de
vaga no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência, desde que a Unidade Escolar em
que um dos irmãos já esteja matriculado, possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão, e não tenha
como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.
Parágrafo único. Na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de
ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no
estabelecimento mais próximo.
Art. 2º A garantia também se aplica às crianças e aos adolescentes que possuam os mesmos
representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 01/07/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1735559 Código CRC: 46A4D73C.
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 56/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 20 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 59 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 55ª
Sessão Ordinária e da 25ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Considera inaceitável a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB,
realizada ontem nesta Casa, e manifesta surpresa com a declaração do Governador Ibaneis sobre sua
aprovação.
– Menciona a destinação dos terrenos do Clube de Caça e Pesca e da Academia de Tênis, próximos ao
Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu, para fins residenciais e de hotelaria, o que causará
crescimento populacional na região.
– Anuncia que encaminhará expediente ao Palácio do Planalto, à Polícia Civil e à Polícia Federal sobre o
assunto, e alerta que não aceitará a desfiguração do projeto inicial do Plano Piloto.
Deputado Gabriel Magno
– Avalia que a votação do projeto de lei que trata do PPCUB, ocorrida ontem, desrespeitou o regimento
interno desta Casa, a Lei Orgânica do DF e o conjunto da cidade, assemelhando-se mais a um plano de
negócios que de preservação.
– Informa que a direção do Partido dos Trabalhadores do DF acionará o conjunto de entidades e órgãos
de controle para investigar e judicializar o processo de aprovação e dispositivos da nova lei, por
considerar que favorecem a especulação imobiliária e retiram prerrogativas importantes da população.
3 RETIFICAÇÕES
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara lidas e aprovadas as atas da 54ª Sessão Ordinária e da 22ª, 23ª e 24ª Sessões
Extraordinárias.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 21/06/2024, às 12:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1716495 Código CRC: C0E5D599.
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 56b/2024
Relatório de Presenf1 por Rec:omposiçio : 56ª Sessio Ordinária, da 1ª Sessão Legis
Data. 20/06/2024
Téaai.no da Reunião àa 15:59:58
Eatavam Presentes
1 PASTOR DA.~IEL DE CASTRO PP
2 CHICO VIGILANTE PT
3 MAX MACIEL PSOL
4 ROOSEVELT PL
S J°'4.0 CARDOSO AVANTE
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 DAYSE AMARILIO PSB
8 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
9 FÁBIO FELIX PSOL
10 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
11 THIAGO MANZONI PL
i2 GABRIEL M.?..GNO PT
13 RICARDO VALE PT
14 PAULA. BELMONTE CIDADANIA
15 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
16 PEPA PP
E.atava. Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 DOUTORA JANE MDB
3 H.ERl'.tETO MDB
4 IOLANDO MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 JORGE VIANNA PSD
7 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
8 WELLINGTON LUIZ MDB
Presidente
1
Relatório de Presença por Recomposição de Quórum 56ª Sessão Ordinária, em 20 de junho de 2024 (1715162) SEI 00001-00025515/2024-70 / pg. 1
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 57c/2024
Matéria : EMENDA DESTACADA 242 a 250 AO PL nº 1108/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO / RELATORIA: EDUARDO PEDROSA
Ementa : Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 21:55:22 às 21:56:37
Tipo : Nominal
Turno : Parecer
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 21:55:36
5 DANIEL DONIZET PL Nao 21:55:27
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 21:55:49
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 21:55:31
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 21:55:31
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 21:55:37
9 HERMETO MDB Nao 21:56:18
10 IOLANDO MDB Nao 21:55:52
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 21:55:33
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 21:55:39
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 21:55:51
13 JORGE VIANNA PSD Nao 21:55:40
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 21:55:35
30 MAX MACIEL PSOL Nao 21:55:27
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 21:55:34
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Nao 21:55:31
39 RICARDO VALE PT Nao 21:55:45
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Nao 21:55:55
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 21:55:37
22 ROOSEVELT PL Nao 21:55:42
32 THIAGO MANZONI PL Nao 21:55:30
40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 21:55:29
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
0 22 0 22
Resultado da Votação : REJEITADO
ERRATA: Onde se lê "Emenda Destacada 242 a 250 ao PL 1108/2024", leia-se "Emendas Destacadas nº
242 a 250 e 282 ao PL 1108/2024".
__________________________
Presidente
25/06/2024 21:58 1 Administrador
Matéria : EMENDA DESTACADA nº 2 AO PL nº 1112/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD,
do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de
Limpeza Pública - TLP.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 18:48:25 às 18:53:09
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 18:48:31
5 DANIEL DONIZET PL Sim 18:50:51
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 18:48:58
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 18:48:46
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 18:48:32
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 18:48:35
9 HERMETO MDB Sim 18:49:59
10 IOLANDO MDB Nao 18:48:52
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 18:48:44
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 18:51:27
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 18:49:05
13 JORGE VIANNA PSD Nao 18:48:39
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 18:49:13
30 MAX MACIEL PSOL Nao 18:48:35
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 18:50:08
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 18:49:36
39 RICARDO VALE PT Nao 18:49:00
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 18:49:21
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 18:49:50
22 ROOSEVELT PL Sim 18:48:55
32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:49:15
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 18:50:19
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
11 11 0 22
__________________________
Presidente
25/06/2024 18:53 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1112/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD,
do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de
Limpeza Pública - TLP.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 18:46:12 às 18:47:46
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 18:46:46
5 DANIEL DONIZET PL Sim 18:46:50
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 18:47:28
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 18:47:33
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 18:46:51
37 GABRIEL MAGNO PT Abstenção 18:47:20
9 HERMETO MDB Sim 18:46:59
10 IOLANDO MDB Sim 18:46:54
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18:46:49
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 18:46:55
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 18:47:16
13 JORGE VIANNA PSD Sim 18:47:06
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 18:46:59
30 MAX MACIEL PSOL Sim 18:46:54
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 18:46:45
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 18:47:06
39 RICARDO VALE PT Sim 18:47:06
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 18:46:50
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 18:47:31
22 ROOSEVELT PL Sim 18:47:05
32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:46:51
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 18:46:42
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
20 1 1 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 18:48 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5/2023
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 19:09:58 às 19:11:11
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 19:10:31
5 DANIEL DONIZET PL Sim 19:10:12
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 19:10:19
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:10:29
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 19:10:17
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 19:10:15
9 HERMETO MDB Sim 19:10:46
10 IOLANDO MDB Sim 19:10:24
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:10:15
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:10:14
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:10:13
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:10:28
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:10:22
30 MAX MACIEL PSOL Nao 19:10:14
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:10:12
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:10:25
39 RICARDO VALE PT Nao 19:10:07
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 19:10:28
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:10:23
22 ROOSEVELT PL Sim 19:10:11
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:10:10
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:10:09
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 19:11 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8/2023
Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do
Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências." e revoga dispositivo da Lei
Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do
Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências."
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 19:34:14 às 19:36:46
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:35:25
5 DANIEL DONIZET PL Sim 19:35:36
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:35:38
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:35:30
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:35:33
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:35:30
9 HERMETO MDB Sim 19:35:44
10 IOLANDO MDB Ausente
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:35:41
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:35:34
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:35:27
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:35:51
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:35:30
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:35:29
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:35:35
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:35:39
39 RICARDO VALE PT Sim 19:35:51
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 19:35:39
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:35:29
22 ROOSEVELT PL Sim 19:35:53
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:35:33
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:35:33
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 0 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 19:37 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 48/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito
Federal.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 19:03:24 às 19:05:04
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Abstenção 19:03:31
5 DANIEL DONIZET PL Sim 19:03:34
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 19:03:53
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:04:32
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 19:03:32
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 19:03:31
9 HERMETO MDB Sim 19:03:58
10 IOLANDO MDB Sim 19:04:28
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:03:42
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:03:45
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:03:39
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:04:27
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:03:42
30 MAX MACIEL PSOL Nao 19:03:41
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:03:41
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:03:41
39 RICARDO VALE PT Sim 19:03:39
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 19:03:50
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:03:48
22 ROOSEVELT PL Sim 19:03:42
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:03:29
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:03:31
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
17 4 1 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 19:05 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 49/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização
Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 21:18:57 às 21:21:35
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 21:20:45
5 DANIEL DONIZET PL Sim 21:20:46
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 21:21:02
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 21:20:41
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 21:20:54
37 GABRIEL MAGNO PT Ausente
9 HERMETO MDB Sim 21:21:06
10 IOLANDO MDB Sim 21:21:00
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 21:20:47
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 21:20:47
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 21:20:46
13 JORGE VIANNA PSD Sim 21:20:53
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 21:21:00
30 MAX MACIEL PSOL Sim 21:20:47
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 21:20:48
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 21:20:55
39 RICARDO VALE PT Sim 21:20:42
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 21:21:02
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 21:20:45
22 ROOSEVELT PL Sim 21:20:55
32 THIAGO MANZONI PL Sim 21:20:58
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 21:20:42
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 0 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 21:21 1 Administrador
Matéria : 1º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 50/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal -
REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e
condiçõese specíficas, e dá outras providências
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 20:09:24 às 20:21:37
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 20:20:11
5 DANIEL DONIZET PL Sim 20:20:10
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 20:20:27
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 20:20:13
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 20:20:13
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 20:20:15
9 HERMETO MDB Sim 20:20:28
10 IOLANDO MDB Sim 20:20:54
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 20:20:30
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 20:20:17
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 20:20:18
13 JORGE VIANNA PSD Sim 20:20:38
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 20:20:22
30 MAX MACIEL PSOL Nao 20:21:20
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 20:21:18
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 20:20:28
39 RICARDO VALE PT Nao 20:20:19
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 20:20:13
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 20:20:21
22 ROOSEVELT PL Sim 20:20:20
32 THIAGO MANZONI PL Sim 20:20:29
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 20:20:09
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 20:21 1 Administrador
Matéria : BLOCO DE PDLs 25.06.2024
Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS
Ementa : PDLs nº 116 e 117, ambos de 2024.
Reunião : 57ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 21:10:31 às 21:11:42
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 21:10:37
5 DANIEL DONIZET PL Sim 21:10:44
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 21:11:04
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 21:10:52
8 FÁBIO FELIX PSOL Ausente
37 GABRIEL MAGNO PT Ausente
9 HERMETO MDB Sim 21:10:56
10 IOLANDO MDB Sim 21:10:51
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 21:10:44
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 21:10:44
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 21:10:52
13 JORGE VIANNA PSD Sim 21:10:53
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 21:10:46
30 MAX MACIEL PSOL Ausente
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 21:10:55
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 21:10:53
39 RICARDO VALE PT Ausente
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 21:10:45
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 21:10:55
22 ROOSEVELT PL Sim 21:10:48
32 THIAGO MANZONI PL Sim 21:10:37
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 21:10:37
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
18 0 0 18
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 21:11 1 Administrador