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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Redações Finais 967/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 967, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a denominação da rua que
especifica, na Região Administrativa do
Paranoá – RA VII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° A Rua Felipe Silva, localizada em frente à Quadra 4, do Bairro Paranoá Parque, na
Região Administrativa do Paranoá – RA VII, passa a denominar-se Rua São José de Anchieta.
Parágrafo único. A alteração da denominação de que trata o caput deve obedecer ao
disposto na Lei no 4.052, de 10 de dezembro de 2007.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 05/06/2024, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Redações Finais 1126/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.126, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de
2018, que “institui a gratificação de
fiscalização de trânsito em período de
descanso no âmbito do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER – DF e do Departamento de Trânsito
do Distrito Federal – Detran – DF”, e dá
outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A ementa da Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Institui a gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de
trânsito no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF.”
Art. 2º Os arts. 1º a 6º da Lei nº 6.164, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal – DER – DF e do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal – Detran – DF, a gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização
de trânsito, destinada à promoção das atividades de policiamento e fiscalização de
trânsito exercidas em período de descanso, obedecidas as disposições estabelecidas
nesta Lei.
Art. 2º São disponibilizadas, mensalmente, 850 cotas ao DER-DF e 1.750
cotas ao Detran – DF de gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização
de trânsito.
Art. 3º A cota de gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização
de trânsito será devida ao agente de trânsito rodoviário e ao agente de trânsito que,
voluntariamente, no período de descanso, apresente-se para as atividades de
patrulhamento viário e de policiamento e fiscalização de trânsito, quando
devidamente lotados nas unidades subordinadas à Superintendência de Trânsito –
Sutran/DER e à Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito – Dirpol/Detran,
observado o disposto na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Art. 4º Cabe ao DER-DF e ao Detran-DF realizar a convocação dos agentes
de trânsito rodoviários e dos agentes de trânsito interessados em participar do
serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito, os quais deverão estar
previamente cadastrados no banco de dados da sua respectiva autarquia, conforme
definido em regulamento da Sutran/DER e da Dirpol/Detran para distribuição,
controle e aferição do cumprimento do serviço voluntário.
Art. 5º A cota de gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização
de trânsito é devida no valor de R$ 350,00.
...
Art. 6º O pagamento dos valores referentes à gratificação de serviço
voluntário indenizado de fiscalização de trânsito será efetuado juntamente com a
remuneração do mês subsequente ao da sua prestação.”
Art. 3º Fica acrescido ao art. 5º da Lei nº 6.164, de 2018, o seguinte § 4º:
“Art. 5º ...
§ 4º O valor da cota de gratificação de serviço voluntário indenizado de
fiscalização de trânsito previsto no caput será atualizado, a partir da publicação da
presente Lei, mediante decreto do governador do Distrito Federal.”
Art. 4º Fica acrescido ao art. 7º da Lei nº 6.164, de 2018, o seguinte inciso III:
“Art. 7º ...
III – não se sujeitam à incidência de imposto sobre renda de pessoa física e
de contribuição previdenciária.”
Art. 5º Fica instituída, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER-DF, a gratificação de apoio à fiscalização de trânsito em período de descanso,
obedecidas as disposições estabelecidas nesta Lei e, no que couber, na Lei nº 6.164, de 29 de junho
de 2018.
§ 1º Ficam disponibilizadas 26 cotas mensais para a gratificação de que trata o caput.
§ 2º A gratificação é devida aos servidores do serviço de guincho lotados no Núcleo de
Trânsito, da Gerência de Trânsito do DER-DF.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 05/06/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Redações Finais 127A/2024
Leis
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Atos 83/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1695434 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, pelo período de 4 a 6/6/2024, para tratamento de saúde ao Deputado
Joaquim Roriz Neto, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 4 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 17:51, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 04/06/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 05/06/2024, às 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 119, de 05 de junho de 2024
Portarias 133/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 133/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a designação dos gestores da Ata de Registro de Preços nº 04/2023, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de carimbos e produtos
análogos, sob demanda, com vistas ao atendimento das requisições no âmbito da CLDF. Processo nº
00001-00026711/2023-81.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcia Lopes de Oliveira Vale Fiscal NUAL 11.279
Claudiane Soares Nascimento Fiscal Substituta NUAL 11.773
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 03/06/2024, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Redações Finais 97/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília, post mortem, à senhora Regina
Santos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, post mortem, à senhora Regina
Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 05/06/2024, às 12:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CDDHCLP
ATA DE REUNIÃO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS
14H.
Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia 21 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, na sala de
comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a
primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro
Parlamentar (CDDHCEDP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente desta
Comissão; o deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Comissão; e o deputado João Cardoso,
membro titular desta Comissão. O presidente da Comissão iniciou os trabalhos agradecendo a presença
dos deputados presentes e indagou se algum dos membros desejava fazer algum comunicado. Diante da
ausência de comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente
perguntou se haveria alguma observação a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da
5ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2023, e solicitou a dispensa da leitura da mesma, a
qual foi acatada pelos demais deputados presentes, sendo declarada lida e aprovada pelo presidente da
Comissão. Na sequência, foi aprovado o calendário de reuniões da Comissão de Direitos Humanos para o
exercício de 2024, onde ficou definido a reserva de uma quarta-feira de cada mês, com um intervalo de
aproximadamente 30 dias entre cada reunião, sem prejuízo de convocações para reuniões
extraordinárias. O presidente iniciou os trabalhos de votação com o penúltimo item da pauta, o item nº
13, referente ao Projeto de Lei nº 2030/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece a
obrigação de fixação de placas de conscientização contra crimes de homofobia,
lesbofobia, bifobia e transfobia em estabelecimentos comerciais e congêneres”. Nesse
momento, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião para o Deputado João Cardoso. O
relator do referido projeto foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável. Em discussão,
o Deputado João Cardoso considerou o projeto meritório, mas que seria necessária uma discussão maior
sobre várias situações que envolvem o projeto. Em votação, o projeto obteve 2 votos favoráveis, 1 voto
contrário e 2 ausências. Na sequência, o Deputado João Cardoso devolveu a presidência da Reunião para
o Deputado Fábio Felix. Para o item nº 03, referente ao Projeto de Lei nº 580/2023, de autoria da
Deputada Paula Belmonte, que “Estabelece diretrizes para criação do programa de
fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre
mulheres (Wollying) no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo
Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2
ausências. Para o item nº 04, referente ao Projeto de Lei 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline
Silva, que “Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que ‘Determina a instalação
de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que
abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal’ e dá outras
providências”, a relatoria coube ao Deputado João Cardoso, que apresentou parecer favorável à
aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para os itens 5 a 8 a
relatoria ad hoc coube ao Deputado João Cardoso. Sobre o item nº 05, referente ao Projeto de Lei nº
551/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a garantia de prioridade de
tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização
de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no
âmbito do Distrito Federal”, o relatório foi produzido pelo Deputado Rogério Morro da Cruz, que
apresentou parecer favorável à aprovação. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Para o item de nº 06, referente ao Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,
que “Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal
Atípico, no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da Cruz,
que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer foi
aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 07, referente ao Projeto de Lei nº
2.191/2021, de autoria do deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre as diretrizes para o
incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às
pessoas idosas, e dá outras providências”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da
Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer foi
aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 08, referente ao Projeto de Lei nº
3.013/2022, de autoria do deputado Martins Machado, que “Institui o Programa de Incentivo à
Economia Solidária voltado para mulheres e dá outras providências”, a relatoria coube ao
Deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de
lei. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 09,
referente ao Projeto de Lei nº 2.744/2022, de autoria do deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de
aplicação de provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal”, na ausência
do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse à
leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Para o item nº 10, referente ao Projeto de Lei nº 1.847/2021, de autoria do deputado João
Cardoso, que “Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de
exames vestibulares e seriados em instituições de ensino, bem como de processos
seletivos para admissão em programas de residência, no âmbito do Distrito
Federal”, na ausência do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz, foi solicitado ao deputado Ricardo
Vale que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 11, referente ao Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria da
deputada Jaqueline Silva, que “Institui a Política Distrital de apoio e incentivo à mulher
no esporte e dá outras providências”, na ausência do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz,
foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação,
o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, o Presidente retornou para os
itens nºs 1 e 2 da pauta, referentes aos projetos de autoria da Deputada Doutora Jane e da Deputada
Dayse Amarílio. Para o item nº 01, referente ao Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria da deputada
Doutora Jane, que “Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento
à Mulher e torna obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e
preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher nas dependências das salas de
exibição de cinemas do Distrito Federal”, na ausência da relatora, a Deputada Jaqueline Silva,
foi solicitado ao deputado Ricardo Vale a relatoria ad hoc e que o mesmo que procedesse à leitura do
parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para
o item nº 02, referente ao Projeto de Lei nº nº 576/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio,
que “Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, na ausência da
relatora, a Deputada Jaqueline Silva, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale a relatoria ad hoc e que o
mesmo que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião
para o Deputado Ricardo Vale, tendo em vista que o próximo item da pauta seria de sua autoria. Para o
item nº 12, referente ao Projeto de Lei nº nº 2.081/2021, de autoria do Deputado Fábio Félix,
que “estabelece medidas de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em
bares, lanchonetes, mercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais,
e dá outras providências”, a relatoria coube ao Deputado João Cardoso, que apresentou parecer
favorável à aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o
Deputado Ricardo Vale devolveu a presidência da Reunião para o Deputado Fábio Felix para a votação do
último item da pauta. Para o item nº 14, referente à Indicação nº 4.292/2024, de autoria da deputada
Doutora Jane, que "Sugere à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal a intensificação das ações e campanhas de combate ao uso de substâncias
ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência
Sexual contra mulheres, crianças e adolescentes", a proposição foi retirada de pauta
considerado a perda de objeto da mesma tendo em vista a impossibilidade de aprovação da indicação a
tempo das festividades carnavalescas. O Deputado Fábio Felix, na sua função de Presidente da Comissão,
solicitou às assessorias dos parlamentares atenção ao calendário da comissão, destacando sua
importância. Informou que o calendário foi disponibilizado para todas as assessorias e que irá conversar
com os demais parlamentares visando sua priorização. Por fim, agradeceu as presenças do Deputado
Ricardo Vale e do Deputado João Cardoso. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão da
Comissão de Direitos Humanos, às 15h06min. Eu, Gabriel Santos Elias, Secretário da Comissão, lavro a
presente ata que, após lida e aprovada, será enviada para publicação.
Brasília, 04 de junho de 2024.
GABRIEL SANTOS ELIAS
Secretário da Comissão
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de
Comissão, em 05/06/2024, às 12:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1694180 Código CRC: C26F81D5.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Atos 82/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 82, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar
em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando
o Memorando 134 (1693295) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00022665/2024-21, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Hermeto, a fim de que participe do II Seminário
Luso-Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, que ocorrerá na cidade do Porto -
Portugal, de 11 a 13 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —
Porto (Portugal) / Porto (Portugal) — Brasília, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 4 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 04/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 04/06/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 16:37, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Atos 291/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 291, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ELAINE CRISTINA FARIAS DE SOUSA, matrícula nº 23.331, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-03, na Diretoria Legislativa, com exercício no Setor de Apoio ao
Plenário. (LP).
2. EXONERAR JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula nº 12.356, do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas - SECON, bem
como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
3. NOMEAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processamento e
Liquidação de Despesas - SECON. (CC).
Brasília, 05 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 19:11, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Portarias 267/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 267, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00021806/2024-99, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 4 de fevereiro de 2024, à servidora VANESSA ZUMPICHIATTI DE
CAMPANI RODRIGUES, matrícula nº 16.759-02, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Enfermeiro, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/06/2024, às 13:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1696659 Código CRC: A24F1628.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 47b/2024
lulatórie de Preseaça por RttempMiç.le: 47ª Sessio Ordinária, dar Sessio ugis
29/0S/2024
Tér:aiDO da R.e1mUo àa 15:37 :48
&atavua Pre--.it.a
:l GABRIEL ,.,.AG:fO P.7
2 Tt!IAGO },(.AJ'l20lll PL
3 Clil co:.vrG: l>.)l1'E PT
4 PA!JLA BE:U'.of:fTE CI DADAN 1A.
5 JAQTJELINE srLVA MDB
6 ,X)?.GE VIAtUOi. PSD
7 DAYSE AMl--~lLlO PSB
8 DOUTOAA JJ\tl'E MDB
9 PE?A PF
1 O MAR'l'HiS MP.Cr.AOO REPUBLICAW
11 RICARDO VALE PT
12 MAX HACIEL PSOL
13 rÂB!O F'ELIX PSOL
Eat.Avaa Au.ente.
l ~JfIEL D0}11ZE1' MDB
2 EDUA?J>O PEDROSA tmIÃO
3 HEPY.ETO MDB
5 .JOÃ.O CARDOSO AVANTE
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 PASTOR DA.~IEL DE CASTRO PP
8 RO~ÉRIO NEGREIROS PSD
9 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
10 ROOSEVELT PL
11 WELLINGTON LUIZ MDB
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1
-
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Atos 290/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 290, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00022620/2024-57, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor FRANCISCO TORRES MAGALHAES NETO,
matrícula nº 12.961, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, ficará à
disposição, em caráter excepcional, na Comissão de Segurança. (CC).
Brasília, 05 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 19:11, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Portarias 271/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 271, DE 05 JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.421/2024 Dep. Dayse Amarilio
homenagem aos sanitaristas.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.423/2024 Dep. Jorge Vianna homenagem ao Dia Mundial de Doação de Leite
Materno.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.424/2024 Dep. Martins Machado comemoração ao Dia Mundial da Conscientização
da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Requer a realização de Sessão Solene em
comemoração ao 31° ano de promulgação da
1.427/2024 Dep. Wellington Luiz LODF e oficializa a abertura da Exposição
Iconográfica Permanente, alusiva à Lei Orgânica
do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
substituto
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/06/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/06/2024, às 13:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/06/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1696243 Código CRC: 82EEC2D8.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Portarias 134/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, art.
1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar grupo de trabalho para análise do Manual de Referência de Gestão de Riscos
da CLDF.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:
Servidor Matrícula Indicação
Sandra Zita Silva Tiné Gabinete da Mesa
24.513
(titular) Diretora
Luan Pereira Barreto Gabinete da Mesa
22.855
(suplente) Diretora
José Willemann
11.225 Vice-Presidência
(titular)
Renivaldo Marques de Souza
14.304 Vice-Presidência
(suplente)
Luciane Divina de Almeida
24.042 Primeira-Secretaria
(titular)
Emanuela de Andrade Nascimento
24.587 Primeira-Secretaria
(suplente)
Thaís Gonçalves Guimarães
23.765 Segunda-Secretaria
(titular)
Bárbara de Carvalho Gomes
24.435 Segunda-Secretaria
(suplente)
Daniel Figueiredo Pinheiro
22.783 Terceira-Secretaria
(titular)
José Claudionor de Alcantara
19.406 Terceira-Secretaria
(suplente)
Jonathas Albuquerque Ferreira Pinto
Bandeira 23.182 Auditoria Interna
(titular)
Thiago Boaventura Soares
16.720 Auditoria Interna
(suplente)
Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Sandra Zita Silva Tiné, matrícula
nº 24.513, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o Grupo de Trabalho apresente ao
Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1696806 Código CRC: F09B1E25.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 47/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 29 DE MAIO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 6 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 38 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 46ª
Sessão Ordinária e da 19ª Sessão Extraordinária.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/06/2024, às 14:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1683318 Código CRC: 0D567BA5.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 47a/2024
Rdatltrio dt Presmças per Re1rniio
Reueião ; 47* Sessio OrdjA,ria, da 2• Sessio Legistadva Ordjgjria da 9ª Legislatura Dia : 29/0S/W24
Mº MOia Parlamentar .Partido Hora Modo
..,
01 CHICO 1\l!GnANTE PT l!>:: ©'5:32 Biomeu:;1.a
íl2 DAYSE AMA.P..Ia.ro PSB !I.S:25.:25 B.i.ome.t.da
03 00:tJT-OAA .JAliíE ~l!>B u.s.: 277~ as Bdometrla
:,.1 FA.510 FE!.TX PS0!. lS: 3-6; 04 Bi-0metria
OS GABiU.-EL Y .f v6 JAOvELnlE SI~VA MDB !I. 5;,il)9: !l!1. Bi-ometr:i..a 1 07 J~GE VlANNA PSD !l.5::21::D2 Biornetzla .OS 'W.JlTIWS Pf~ RE?UBLiI 15128: 42 Biomeuia D9 MAX MAC!U PSC>L 15~3'0:29 B!l.ometria !I. O PAUíLA. SELMO!oiTE ClDA.DAN 15-: 061 o~ Bd.mne,tro..a ll PEi>A PP 15:28:29 SiolllC't!ria 12 Rl-CARDO VALE PT 15;29.:39 Bkunet.z d.a R3 THIAGO ~ZONI PL !1.5: 04~32 B1. . -:ime·tz:ia Aus~c:ias ~ Partido DA!liI EL OO?HZET ?L t:"'vUA?.00 f'EDflOS.l'\. tgNIÂO HERJ-li..E'rO MDB IOU..'100 MDB JOÃ.O CARDOSO AVA.t.TTE TuAQUIM ROR.IZ NETO ?L PASTO~ tl~IEL rtE CAST~ ?P ROBtRIO ~EG-RF.IROS PSD ROGERtO ~{)RRO 0A. CRUZ PRD llELi.!N-G'l'ON i/TJI Z MD9 Justi.ú.c.ados : ROOSEVELT PL Licenciado cc~foI~e J..MD nº 67, de 2024. Totalizaçio Presentes: 13 J ustifiCJllti,·as : l t
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 47/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 47ª
(QUADRAGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 29 DE MAIO DE 2024.
INÍCIO ÀS 15H06MIN TÉRMINO ÀS 15H38MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – Declaro aberta a sessão ordinária de quarta-
feira, 29 de maio, às 15 horas e 6 minutos.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Dá-se início aos
Comunicados da Mesa.
Sobre a mesa, expediente que será lido por esta presidência.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE (DEPUTADO GABRIEL MAGNO) – O expediente lido vai a publicação.
A deputada Jaqueline Silva encontra-se presente neste plenário.
A presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos até que haja quórum.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h36min.)
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro reaberta a presente sessão.
Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:
– Ata Sucinta da 46ª Sessão Ordinária;
– Ata Sucinta da 19ª Sessão Extraordinária, de 28 de maio de 2024.
Esta presidência dispensa a leitura das atas.
Indago se algum deputado deseja retificar as referidas atas. (Pausa.)
Não havendo pedido de retificação, como as atas já são de conhecimento de todos os
deputados, dou por aprovadas sem observações as atas mencionadas.
Não havendo quórum para dar continuidade à sessão, declaro encerrada a presente sessão.
Desejo um bom feriado a todos vocês! Que as bancadas – nem todas, evidentemente, mas
algumas – possam se divertir nesse feriado.
(Levanta-se a sessão às 15h38min.)
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/06/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1691346 Código CRC: 1832B907.
DCL n° 122, de 07 de junho de 2024
Resoluções 346/2024
RESOLUÇÃO Nº 346, DE 2024
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Altera a Resolução nº 305, de 2019,
que dispõe sobre a adesão institucional
da Câmara Legislativa ao movimento
ElesporElas, da Organização das Nações
Unidas – ONU para incluir previsão de
realização de sessões solenes, audiências
e fóruns temáticos, bem como de
concessão de homenagens.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescida dos arts. 2º-A e 2º-B, com a
seguinte redação:
“Art. 2º-A Para o cumprimento do disposto nesta Resolução, a Câmara
Legislativa do Distrito Federal deve realizar sessões solenes, audiências e fóruns
temáticos, em datas definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa
Diretora.”
“Art. 2º-B Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas e
jurídicas que notória e publicamente atuem em defesa da mulher.
§ 1º A escolha das homenagens é feita por comissão julgadora com a seguinte
composição:
I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas;
II – Deputadas Distritais com mandato em vigência.
§ 2º Podem ser convidados a participar da comissão julgadora:
I – representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo
movimento ElesporElas;
II – ex-Deputadas Distritais;
III – pessoas de notório reconhecimento público pelo trabalho realizado em
defesa da causa de que trata esta Resolução.”
Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescido do item 7, com a
seguinte redação:
“7. Realizar sessões solenes, audiências e fóruns temáticos, bem como ações e
eventos para concessão de homenagens a pessoas físicas e jurídicas que notória e
publicamente atuaram em defesa da mulher.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/06/2024, às 10:22, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1698009 Código CRC: 8F4567F0.
DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Portarias 270/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 270, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 55 (1693850) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00022743/2024-98, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização
da Exposição de Conscientização Socioambiental do Instituto Nacional de Reciclagem
- INESFA, no período de 10 a 21 de junho de 2024, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho
Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice- Secretário-Executivo substituto/Primeira-
Presidência Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Secretaria
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 04/06/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/06/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/06/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/06/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 121, de 06 de junho de 2024
Portarias 272/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 272, DE 05 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 57 (1697758) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00023274/2024-24, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização
de Exposição e Solenidade em Lembrança do 30º Aniversário (Kwibuka30) do Genocídio de Tutsi em
Ruanda, no período de 10 a 14 de junho de 2024, no horário das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,
matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
substituto
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 05/06/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/06/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/06/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/06/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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