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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Atos 169/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 169, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, nos termos do art. 50, V, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista o que consta
no Processo nº 00001-00011970/2024-98, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 25 de março de 2024, o cargo de Assistente Técnico
Legislativo, por motivo de falecimento de seu ocupante JOSÉ DOS ANJOS DE CAMPOS, matrícula
nº 11.927, nomeado pelo Ato do Presidente nº 425, de 25 de abril de 1994, publicado no DCL de 26 de
abril de 1994.
Brasília, 3 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/04/2024, às 18:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Atos 171/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 171, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR EDINEZ SOUSA RAMOS, requisitada da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar da
deputada Doutora Jane. (RQ).
2. NOMEAR KAROLINA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 03 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/04/2024, às 19:26, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 140/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 140, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00004702/2024-10, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os servidores Gustavo Domingos de Oliveira, matrícula nº 23.317; Pedro
Henrique de Oliveira Albernaz, matrícula nº 22.962; Beatriz Montenegro Bassi, matrícula nº 23.548
e Marcele Luiza Frosi, matrícula nº 24.474, a participarem do curso “Retenções de Tributos na
Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas
pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova Reforma
Tributária”, na modalidade presencial, no período de 08 a 10/04/2024 das 08h30min às 17h30.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 141/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 141, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1604429 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00011751/2024-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da
Exposição e oficinas de pintura japonesa Sumi-e, Denho: o Caminho do Sumi-e no Brasil", no período
de 1º a 31 de maio de 2024, no horário das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Duarte, matrícula nº
21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 146/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 146, DE 03 ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.272/2024 Dep. Jorge Vianna homenagem ao Dia Internacional da
Enfermagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral / Presidência
Substituto
JOÃO TORRACA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 15:07, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 142/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 142, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
GILVAN CUPERTINO DOS 00001-
24.526 28/2/2024 15,00%
SANTOS 00006515/2024-71
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 19/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 19ª (DÉCIMA NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 20 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 16 horas e 54 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 18ª
Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Anuncia que hoje ocorreu a primeira assembleia dos professores da rede pública para pleitear
recomposição salarial, e recorda que o Executivo não honrou promessas feitas com intuito de encerrar a
paralisação da categoria em 2023.
– Comunica o início da campanha salarial dos vigilantes do DF, com indicativo de greve.
– Parabeniza o Secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes, pelo edital do Prêmio de
Fotografia Regina Santos, e antecipa que irá propor a concessão post mortem de título de cidadã
honorária a essa renomada jornalista.
Deputado Max Maciel
– Discorre acerca da violência sofrida pela juventude preta e periférica no País, e registra medidas
governamentais em defesa das crianças e dos adolescentes tomadas ao longo dos anos.
– Noticia o lançamento do programa nacional Juventude Negra Viva, amanhã, em Ceilândia.
– Lembra ações realizadas no passado para conscientização dos jovens no que tange a saúde sexual e
uso abusivo de álcool e drogas, e reafirma a importância da educação sexual nas escolas.
Deputado Thiago Manzoni
– Reprova a educação sexual ministrada nas escolas, e assevera que a maioria dos brasileiros passou a
rejeitar a abordagem dessa temática nas instituições de ensino.
– Sustenta que a população brasileira é majoritariamente de direita e que esse posicionamento se reflete
na composição do Legislativo e no aumento da rejeição ao Presidente Lula.
– Lista medidas tomadas pelo Governo Federal que retratam a má condução do País.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Julga que a preservação da liberdade das entidades religiosas é fundamental no enfrentamento ao
tráfico e ao consumo de drogas.
– Pondera que o Supremo Tribunal Federal não deveria discutir a questão da descriminalização do porte
de drogas, e prevê impactos deletérios para a sociedade caso esse entendimento seja adotado.
– Enfatiza o sofrimento das famílias de dependentes químicos, e advoga a realização de consulta popular
a respeito do tema.
Deputado Ricardo Vale
– Avalia que a iminente prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro tem desestabilizado os parlamentares de
extrema direita.
– Critica o debate de questões ideológicas em detrimento de pautas do Distrito Federal.
– Defende a prisão dos envolvidos nos atos golpistas, sem possibilidade de anistia.
Deputado Fábio Félix
– Solidariza-se com os educadores da rede pública do Distrito Federal que lutam pela recomposição
salarial e pelo cumprimento do acordo feito com o GDF.
– Reporta-se ao indiciamento do ex-Presidente Bolsonaro por fraude no cartão de vacina e a outros
processos a que ele responde.
– Discorda da orientação do Presidente Lula dada a ministros e lideranças políticas no sentido de não
evocar o dia em que se iniciou a ditadura militar no Brasil.
Deputada Dayse Amarilio
– Agradece o apoio dos Pares, em especial do Deputado Wellington Luiz, à realização da 1ª Semana da
Mulher na CLDF.
– Relata sua participação em seminário do grupo Mulheres do Brasil, na Câmara dos Deputados, que teve
como pauta o aumento da representatividade feminina na política.
– Cobra a nomeação dos aprovados em concursos da área de saúde.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/03/2024, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1587664 Código CRC: 3F67AD74.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 143/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 9 (1604022) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00006057/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da gravação
de entrevistas da Série Memória Viva, no dia 12 de abril de 2024, das 14h30 às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Angela Maria Silvério, matrícula nº
18.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 02/04/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1604871 Código CRC: 2C479C70.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 145/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 145, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.255/2024, de autoria do Deputado Fábio
Felix, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 899/2024 e n.º 1.011/2024, em virtude
da prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 1.011/2024 em face do Projeto de Lei n.º 899/2024, nos
termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
conforme apontou a Consulta n.º 207/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral / Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 15:07, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 139/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 139, DE 03 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00011104/2024-05, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados da servidora RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula 22.843, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem no Núcleo Administrativo
e de Suporte Especializado do Cerimonial.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/04/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 141/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 141, DE 03 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda
Constitucional n° 47/2005, bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito
Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00009207/2024-05, RESOLVE:
CONCEDER, a partir do dia 17 de março de 2024, aposentadoria voluntária à servidora
ROSALINA CARDOSO, matrícula nº 11.616, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria
Analista Legislativo, Classe Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 41% (quarenta e um por cento) de adicional
por tempo de serviço.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024
Portarias 143/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 143, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ISANÁ CARRILHO DE 00001-
24.521 23/2/2024 15,00%
ARAÚJO 00005913/2024-70
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1553806 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/04/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 19b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 19" SessãoO rdinária, da 2" Sessão Legis
Data 20/03/2024
Termi.no da Feuniåc às 16: 53:59
Estavam Presentes
1 WELLI NGTON LUI Z MDB
2 FASTOR DANIEL DE CASTRO PP
3 CHI CO VIGILANTE PT
4 HERMETO MDB
5 VARTINS MACHADO REPUBLICAN
6 FICARDO VALE PT
7 DOUTORA JANE MDB
8 IOLANDO MDB
C PEPA PP
10 THIAGO MANZ ON I PL
11 GABRIEL MAGNO PI
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 FÁBIO FELIX PSOL
14 MAX MACIEL PSOL
15 ROOSEVELT PL
16 ROBÉRIO NEGREI ROs PSD
17 JOÃO CARDOSO AVANTE
18 ROGERIO MORRO DA CRUZ
19 JORGE VIANNA PSD
20 DAYSE AMARILIO PSB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONI Z ET MDB
2 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
3 JAQUELINE SILVA MDB
4 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Prasidete
1
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 19c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, em 26 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 26/03/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 20c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária, em 26 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 26/03/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 19a/2024
Ata Resumida da Reunião
19"St~ssãoOrdinária, da r Sessão Legislativa Ordinária, da 9a Legislatura ia : 20/03/2024
.-.-.-----.-.------ .-..-.----------------------'---------4----------
KO OD:lem Nome pa:r.larnentar Partido Hora
4" WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:15
P/~STOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:22
~: CHICO VIGILANTE' PT 15:02:20
(, EEH1ETO MDB 15:12:16
1';' !VIAFTINS IViACHADO REPUBLI 15:17:57
~,':) E1 CARDO VALE PT 15:18:40
~;.:, [,OUTORA JANE MDB 15:25:50
].1.1 IOLANDO MDS 15:27:46
~:l. PEEA PP 15:29:06
::::: THIAGO HAl'JZONI PL 15:29:16
:::;~'GAEFI EL ~/~AGI'IO PT 15:33:29
::::: JOJlQUIM FOIUZ NETO PL 15:33:35
:: FAE10 FELIX PSOL 15:33:37
::::'.I ]vI}\)( MACIEL PSOL 15:35:46
L::~ F.OCSEVE:~T PL 15:36:24
~1 EOE~RIO NEGREIROS PSD 15:36:59
L:' ;::O}SO CARDOSO AVANTE 15:37:38
>i
POGERIO ]v'~ORRODA CRUZ 15:49:23
1.:: .::OFGE VIANNA PSD 15:57:50
~ J. [1/~''1SE AHARILIO' PSB 16:33:58
.Zl.usên::i,:ls :
:"ome P"u:la.rneni:ar Partido
['ANIEL ::J:)KIZET PL
JAQUI:I,IHE SILVA MDB
JU3ti. fi ,;:aclos :
Partido Justificativa
E.DUAHIIC PEDFOSA UNIÃO Licenciado conforme AMO n 25, de 2024,
EAULJ\. E::;U.•IO!\TE q_DADANIA Justificada ausência, con orme o AMO n034/~
;':esa Di.cetora :
Totali1:a't~ão
PreSlente~i : :2:0 Amientes: 2 Justificativas: 2
---.------.-----.------.--.-.------------------------------l-------- __
Administr,
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 20a/2024
Relatório dePresenças por Reunião
Reunião: 20a Sessão Ordinária, da rSessão Legislativa Ordinária, da 9a Legislatura Dia :21/03/2024
I
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:04 Biornetria
02 DOUTORA JANE MDB 15:29:20 Biornetria
03 FÁBIO FELIX PSOL 15:18:30 Biornetria
04 GABRIEL MAGNO PT 15:21:36 Biornetria
05 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:15:30 Biornetria
06 JORGE VIANNA PSD 15:13:07 Biornetria
07 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:11:18 Biornetria
08 MAX MACIEL PSOL 15:02:15 Biornetria
09 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:08:20 Biornetria
10 PEPA PP 15:11:44 Biornetria
11 RICARDO VALE PT 15:05:41 Biornetria
12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:16:47 Biornetria
Ausências:
Nome Parlamentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DAYSE AMARILIO PSB
HERMETO MDB
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JOÃO CARDOSO AVANTE
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
ROGERIO MORRO DA CRUZ
ROOSEVELT PL
THIAGO MANZONI PL
WELLINGTON LUIZ MDB
Justificados:
Nome Parlamentar Partido Texto
EDUARDO PEDROSA UNIÃO Licenciado conforme AMD n° 25, de 2024.
Totalização
Presentes: 12 Ausentes: 11 Justificativas: 1
Presidente
;0
/J
r;;1
3 Y
21/031202415:33
Administrador
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 20b/2024
Generated by CamScanner
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 21/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 26 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Pastor Daniel de Castro
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 5 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 16 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellinton Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a
mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 19ª e
20ª Sessões Ordinárias.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Max Maciel
– Homenageia Ceilândia pelo transcurso, amanhã, de 53 anos de sua fundação, realça a importância da
cidade, e menciona carências enfrentadas pela população.
– Convida todos para sessão solene comemorativa do aniversário da região, a realizar-se na Escola
Técnica, em Ceilândia Sul.
– Divulga a exposição fotográfica intitulada Olhares de Ceilândia, que ocorre no foyer da Câmara
Legislativa.
Deputado Chico Vigilante
– Adverte sobre a gravidade da situação da dengue no Distrito Federal, e defende a contratação dos
Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de Saúde – ACS para
combater a propagação da doença.
– Noticia a realização de sessão solene em homenagem ao 13º aniversário da Editora, Portal e TV Brasil
247, a ser realizada hoje, às 19h, no auditório da CLDF.
– Congratula Ceilândia pelo aniversário de 53 anos, enaltece a região administrativa e a bravura de sua
população.
Deputado Iolando
– Pede à Secretaria de Estado de Educação do DF – SEEDF que avalie a possibilidade de equiparar o valor
da gratificação paga a ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor da rede pública de ensino a fim de
sanar a discriminação sofrida por uma parcela desses servidores.
– Solicita ao Governador do Distrito Federal que envie projeto de lei à Câmara Legislativa para corrigir
essa injustiça salarial.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Felicita os moradores de Ceilândia pelo transcurso de 53º aniversário da região.
– Detalha sua participação na maior feira de pesca esportiva da América Latina, a Trade Show 2024,
realizada em São Paulo, entre os dias 21 e 23 de março.
– Explana sobre o crescimento da modalidade nos arredores de Brasília e sobre seu potencial de geração
de emprego e renda.
– Menciona lei aprovada neste Parlamento que autoriza a prática no Lago Paranoá, e anuncia a
realização, nos dias 4 e 5 de abril, do 1º Campeonato de Pesca Esportiva no mencionado lago.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Agradece ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF o início das obras de pavimentação do
estacionamento do Terminal Rodoviário de São Sebastião, e noticia a duplicação da Rodovia DF-473, a
ser iniciada.
– Reclama da difusão nas redes sociais de informações falsas sobre seu mandato, como inverdades
acerca da falta de atendimento de saúde na região.
Deputado Hermeto
– Tece comentários sobre o concurso da Polícia Militar, que terá o resultado do psicotécnico divulgado
amanhã.
– Demonstra surpresa com a reprovação de muitos candidatos no exame médico, e orienta-os a
impetrarem recurso contra banca examinadora.
– Informa a sanção ao projeto de reestruturação da Polícia Penal, e manifesta a expectativa de que seja
apresentada proposta no mesmo sentido referente à PMDF para apreciação pelo Governador e,
posteriormente, pelo Congresso Nacional.
Deputado Thiago Manzoni
– Parabeniza a diretora da Escola do Legislativo – ELEGIS, Jane Marrocos, por seu trabalho à frente da
unidade e, de modo especial, pelo Programa Conhecendo o Parlamento.
– Afirma que a prisão dos responsáveis pelo assassinato da Vereadora do Estado do Rio de Janeiro
Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, prova que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não teve
envolvimento com o crime, e conclui que os meios de comunicação e os políticos que o acusaram, dentre
os quais o Presidente Lula, deveriam se retratar.
– Assevera que, quanto mais o ex-Presidente Bolsonaro é perseguido, mais sua popularidade cresce.
Deputado Fábio Félix
– Questiona o real motivo da estadia do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da
Hungria, após o seu passaporte ter sido retido pela Polícia Federal.
– Discorre sobre a prisão dos possíveis mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista.
– Exalta a grandeza do trabalho realizado pela ex-vereadora em defesa das causas sociais, reforçando
que sua luta não foi em vão.
Deputada Doutora Jane
– Repudia o assassinato da Vereadora Marielle Franco, lastima o envolvimento de policiais no crime, e
solidariza-se com a família.
– Comenta a relevância de proposições de sua iniciativa, sancionadas neste mês, a exemplo do
Programa Educa por Elas e do Projeto Na Hora Mulher.
– Comemora a implantação do primeiro Comitê de Proteção à Mulher, na Região Administrativa do
Itapoã.
Deputada Dayse Amarilio
– Relata visita fiscalizatória ao Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB, e apresenta dados alarmantes
a respeito da situação da unidade de saúde e da carência de profissionais.
– Ressalta a precariedade do atendimento na UTI neonatal no referido hospital, e mostra que há
equipamentos disponíveis que não estão sendo utilizados.
– Destaca o problema da superlotação no pronto-socorro, e relata a falta de leitos no local.
– Pede apoio aos demais deputados para derrubada dos vetos que impedem a nomeação de mais
profissionais na área da saúde.
Deputado Gabriel Magno
– Cobra do GDF a imediata nomeação de mais Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e
Agentes Comunitário de Saúde – ACS.
– Solidariza-se com os militantes do PSOL pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu
motorista, Anderson Gomes, celebra a prisão dos responsáveis, e cita possíveis motivos para a demora na
elucidação do caso.
– Denuncia erros no pagamento de professores contratados temporariamente pela SEEDF, e apela ao
órgão que proceda à correção dos valores com a máxima urgência a fim de evitar mais prejuízos a esses
trabalhadores.
Deputado Jorge Vianna
– Opina que as políticas públicas que deveriam impedir o surgimento da epidemia da dengue falharam, e
imputa a responsabilidade ao Governo Federal e ao Governo do Distrito Federal.
– Julga ser inaceitável que o DF tenha o maior número de incidência de casos de dengue no País, e
enfatiza que a sociedade deva fazer o seu papel no combate ao mosquito transmissor.
– Tece críticas a esta Casa pela não derrubada de vetos a importantes projetos que beneficiam diferentes
categorias de profissionais.
– Repudia os sindicatos patronais pela recusa do pagamento do piso salarial dos Técnicos de
Enfermagem, e menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as normas que regulamentam a
remuneração da categoria no País.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Aplaude a decisão do GDF de institucionalizar o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de
Down – CrisDown.
– Sugere a implementação de políticas em prol da saúde mental dos servidores que atuam na segurança
pública do DF.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
ITEM 220: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 983, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho, de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas
os o
n 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e rejeitando a Emenda n 2. Informa que a Emenda nº 3 foi cancelada a pedido
do autor. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Informa que esta Presidência e o Deputado Ricardo Vale representarão a Câmara Legislativa em missa
no Ministério Público, hoje, às 17h, a convite do Sr. Georges Seigneur.
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 12, da Ceilândia, que participam do
programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1596832 Código CRC: 5C18DF6A.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 21a/2024
Relatorio de Presen~as por ReunHio
Reuniao :21
a
Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 9a Legislatura Dia: 26/03/2024
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:07 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:29:33 Biometria
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:44:04 Biometria
04 DOUTORA JANE MOB 15:20:16 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:26:39 Biometria
06 FABIO FELIX PSOL 15:18:34 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 15:56:15 Biometria
08 HERMETO MOB 15:51:54 Biometria
09 IOLANDO MOB 15:25:50 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MOB 16:14:16 Biometria
11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:23:29 Biometria
12 JORGE VIANNA PSD 16:20:56 Biometria
13 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:19:42 Biometria
14 MAX MACIEL PSOL 15:03:47 Biometria
15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:05:25 Biometria
16 PEPA PP 15:23:33 Biometria
17 RICARDO VALE PT 15:12:25 Biometria
18 ROBERIO NEGREIROS PSO 15:56:14 Biometria
19 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:47:46 Biometria
20 ROOSEVELT PL 16:40:44 Biometria
21 THIAGO MANZONI PL 15:35:07 Biometria
22 WELLINGTON LUIZ MOB 15:05:35 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
JoAo CARDOSO AVANTE
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
PAULA BELMONTE CIOAOANIA De ordem do Presidente, AMD a ser publicado.
Totaliza~ao
Presentes :22 Ausentes: 1 Justificativas : 1