Ato da Mesa Diretora N� 107, DE 2025

Coloca servidora � disposi��o da CPI do Rio Melchior.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o disposto no art. 80, � 8� do Regimento Interno, bem como as raz�es expostas no Processo SEI 00001-00020782/2025-31, RESOLVE:

Art. 1� Colocar � disposi��o, para compor a equipe t�cnica da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Rio Melchior, a servidora:

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 26 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 26/05/2025, �s 20:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 09:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 10:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 27/05/2025, �s 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161333 C�digo CRC: EC4112EC.

Ato do Presidente N� 295, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matr�cula n� 24.041, do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR ELISSON FERREIRA FREIRE, matr�cula n� 24.243, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOME�-LO para exercer o cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161293 C�digo CRC: AD2740DA.

Ato do Presidente N� 296, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, nos dias 04 e 05/06/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matr�cula n� 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).

2. DESIGNAR, nos dias 04 e 05/06/2025, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matr�cula n� 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162461 C�digo CRC: 37236347.

Ato do Presidente N� 297, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00020396/2025-40, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora JULIANA DE CARVALHO MELLO, matr�cula n� 12.530, ocupante do Cargo em Comiss�o de Supervis�o, CL-03, do Gabinete da Quarta Secretaria, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Setor de Administra��o de Sistemas - DMI. (CC).

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162471 C�digo CRC: 1D653456.

Ato do Presidente N� 298, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR RAIMILENE DO SOCORRO ROCHA SOARES para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

2. NOMEAR QUEREN OURIVEIS SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2025, �s 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162678 C�digo CRC: 67A9E44D.

Portaria-GMD N� 226, DE 26 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2161364) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00020727/2025-41, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Sess�o Solene em Homenagem ao Dias das M�es e ao Dia mundial do M�todo Canguru, no dia 29 de maio de 2025, das 19h �s 22h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matr�cula 20.172, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 19:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 11:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161394 C�digo CRC: 51B1AC74.

Portaria do Secret�rio Executivo da TERCEIRA Secretaria N� 10, DE 26 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Gabinete do Setor de Biblioteca - SEBIB (2159323).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160853 C�digo CRC: 0E28DB8A.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 11, DE 26 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - SACP (2156477).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160896 C�digo CRC: D16A8932.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 13, DE 27 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Apoio �s Comiss�es Tempor�rias - SACT (2149758).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162456 C�digo CRC: 29C9E6E8.

Portaria-DGP N� 213, de 27 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, II, e 167, ambos da Lei Complementar n� 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar n� 769/2008; e no que consta no Processo n� 00001‑00009093/2024-95, RESOLVE:

I � RETIFICAR a Portaria-DGP n� 127, de 26 de mar�o de 2024, publicada no DCL de 27/3/2024, e a Portaria-DGP n� 235, de 20 de maio de 2024, publicada no DCL de 21/5/2024, que averba o tempo de servi�o/contribui��o, n�o concomitante com o per�odo laborado nesta Casa e averba��es anteriores, prestado pelo servidor LUCIANO DARTORA, matr�cula n� 24.547, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, categoria Pedagogo, passando a ser da seguinte forma: 306 dias, de 1�/3/2001 a 31/12/2001, ao CENTRO DE ENSINO DE LINGUAS DE PLANALTINA LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 10 (dez) meses e 1 (um) dia, conforme certid�o emitida pelo INSS; 154 dias, de 1�/3/2002 a 1�/8/2002, � POSITIVE ENGLISH COURSE LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, conforme certid�o emitida pelo INSS; 1.098 dias, de 2/8/2002 a 3/8/2005, � A & A CURSOS DE IDIOMAS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (tr�s) anos e 2 (dois) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 2.766 dias, de 4/8/2005 a 28/2/2013, � SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 3.624 dias, de 2/3/2013 a 1�/2/2023, � SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA��O DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-pr�mio por assiduidade/licen�a-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias, conforme declara��o emitida pela SEEDF; e 403 dias, de 2/2/2023 a 10/3/2024, � C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de servi�o e licen�a-servidor, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) m�s e 8 (oito) dias, conforme declara��o emitida pela CLDF.

II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averba��o retroajam a 11 de mar�o de 2024, data de exerc�cio do servidor no cargo efetivo, n�o se computando o per�odo de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concess�o de adicional por tempo de servi�o, tendo em vista o que disp�e o art. 8�, IX, da Lei Complementar n� 173/2020.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162685 C�digo CRC: 98658E0A.

Portaria-DGP N� 214, DE 27 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7� de EC 41/2003 c/c o art. 3�, incisos I, II e III e par�grafo �nico, da Emenda Constitucional n� 47/2005; bem como o que disp�e o inciso I do art. 44 da Lei Org�nica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI n� 00001-00019879/2025-00, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria volunt�ria � servidora ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA, matr�cula n� 13.308-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Classe Especial, Padr�o 69-E, do Quadro de Pessoal da C�mara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional por tempo de servi�o.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162892 C�digo CRC: ABA15924.

Portaria-DGP N� 216, de 27 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital n� 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer n� 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho n� 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25� Reuni�o, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora n� 41, de 2014, RESOLVE:

I � CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICA��O � AQ � servidora, abaixo citado, resultante da avalia��o de t�tulos efetuada pela Comiss�o institu�da pela Portaria-GMD n� 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em raz�o da qualifica��o adicional decorrente da participa��o em eventos de capacita��o, desenvolvimento e educa��o continuada:

(*) Percentual m�ximo: 15% (Lei n� 4.342, de 2009, art. 13).

II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualifica��o incidam a partir da data de entrega dos t�tulos.

III - INDEFERIR o t�tulo constante no documento 2110346.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 27/05/2025, �s 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2163468 C�digo CRC: E0FCD0B3.

ATA DA 18� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte e tr�s dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezesseis horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00019817/2025-90. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que estabelece os crit�rios para a concess�o de hor�rio especial aos servidores com defici�ncia ou com doen�a falciforme ou que tenham c�njuge ou dependente com defici�ncia ou com doen�a falciforme. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o encaminhamento da minuta do Ato da Mesa Diretora � Consultoria Legislativa, para fins de revis�o textual. 2) Processo SEI n� 00001-00015999/2025-20. Assunto: glosa de verba indenizat�ria. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o Parecer-PG n� 187/2025-NAMD (2147504) e determinado o encaminhamento do requerimento de revers�o da glosa de verba indenizat�ria � Mesa Diretora, para delibera��o, nos termos do � 8� do art. 2� da Resolu��o n� 337, de 2023. 3) Processo SEI n� 00001-00013285/2024-04. Assunto: recurso administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 172/2025-NPRAD (2142293), e o indeferimento do recurso administrativo.  4) Processo SEI n� 00001-00014779/2024-06. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 158/2025-NPRAD (2123120), e o indeferimento do recurso administrativo. 5) Processo SEI n� 00001-00042226/2024-35. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: aprovados, por unanimidade, o Parecer-PG N� 193/2025-NPRAD (​​​​​​2150815), e o indeferimento do pedido de reconsidera��o. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158832 C�digo CRC: E497AE74.

ATA DA 19� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte e tr�s dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s dezessete horas, na Sala do Secret�rio-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI n� 00001-00016769/2025-88. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por quatro votos favor�veis e dois contr�rios, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem estabelecidas pela Quarta-Secretaria. 2) Processo SEI n� 00001-00015201/2025-40. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 3) Processo SEI n� 00001-00015504/2025-62. Assunto: requerimento administrativo de teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 4) Processo SEI n� 00001-00015358/2025-75. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Primeira-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 5) Processo SEI n� ​​00001-00014993/2025-35. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: aprovado, por cinco votos favor�veis e um contr�rio, o requerimento de teletrabalho, cuja execu��o ficar� sujeita �s condi��es a serem fixadas pela Terceira-Secretaria. 6) Processo SEI n� ​​00001-00014784/2025-91. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 7) Processo SEI n� 00001-00014733/2025-60. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Geral/Presid�ncia. Delibera��o: aprovado, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 8) Processo SEI n� 00001-00017334/2025-51. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Quarta-Secretaria. Delibera��o: indeferido, por quatro votos contr�rios e dois favor�veis, o requerimento de teletrabalho. 9) Processo SEI n� 00001-00016757/2025-53. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. Aprovado, em seguida, o encaminhamento do processo ao Setor de Sa�de, para ado��o das provid�ncias pertinentes. 10) Processo SEI n� 00001-00015829/2025-45. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento de teletrabalho. 11) Processo SEI n� 00001-00019706/2025-83. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Terceira-Secretaria. Delibera��o: retirado de pauta, para fins de instru��o. 12) Processo SEI n� 00001-00050398/2024-82. Assunto: requerimento administrativo teletrabalho. Relator: Secret�rio-Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia. Delibera��o: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo 2129677. Quanto ao item 2, do VI - Pedido, constante do Requerimento Administrativo 2129677, determinado o encaminhamento � Primeira-Secretaria para fins de instru��o. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162690 C�digo CRC: 68AB3147.

ATA DA 20� REUNI�O DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte e seis dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s quinze horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia; Jo�o Torracca Junior, Secret�rio-Executivo, Primeira Vice-Presid�ncia; Jean de Moraes Machado, Secret�rio-Executivo, Segunda Vice-Presid�ncia; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secret�rio-Executivo, Primeira-Secretaria; Andr� Luiz Perez Nunes, Secret�rio-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secret�rio-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secret�rio-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizat�ria. Processo SEI: 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa. Relatores: Secret�rios-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Delibera��o: aprovada nos termos do Parecer do N�cleo de Verba Indenizat�ria. Nada mais havendo a tratar, eu, Jo�o Monteiro Neto, Secret�rio-Geral, Presid�ncia, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secret�rios do Gabinete da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 20:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 27/05/2025, �s 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160713 C�digo CRC: FB1E28A6.

Aviso de Licita��o 

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITA��O 

PREG�O ELETR�NICO N� 90009/2025 (SRP)

Processo n� 00001-00046559/2024-33. Objeto: Aquisi��o, por meio de Sistema de Registro de Pre�os, de at� 90 licen�as Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Valor estimado da contrata��o: R$1.059.723,00. Data/hora da Sess�o P�blica: 11/06/2025, �s 10:00h. Local: Internet, no endere�o www.gov.br/compras. Crit�rio de Julgamento: menor pre�o. O edital encontra-se nos endere�os: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o - Substituto(a), em 26/05/2025, �s 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160018 C�digo CRC: 09F9F6E6.

Aviso de Licita��o 

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O 

PREG�O ELETR�NICO N� 90002/2025

Processo n� 00001-00005483/2025-77. Objeto: Contrata��o de pessoa jur�dica para presta��o de servi�os de agenciamento de viagens, compreendendo cota��o de pre�os, reserva, marca��o/remarca��o, emiss�o e fornecimento de bilhetes de passagens a�reas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque, e a aquisi��o seguro-viagem internacional, de acordo com as quantidades, as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Vencedor: MUNDO JOVEM TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.401.815/0001-07. Valor: R$ 425.514,86. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALC�O DA MOTA NETO

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 27/05/2025, �s 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2163549 C�digo CRC: A1D278FD.

Aviso de Penalidade 

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE

Processo 00001-00032525/2024-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 14, VI, "b", o AMD n� 92, de 2024, e no art. 156, II, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade MULTA no valor de R$ 7.415,00 (sete mil, quatrocentos e quinze reais) � empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 40.566.362/0001-69, com base no item 11.3.1, VI, "b", da Cl�usula D�cima Primeira do Contrato-PG n� 63/2024-NPLC, em raz�o de inexecu��o parcial do contrato, devido ao atraso na entrega da primeira etapa da reforma objeto da contrata��o. JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/05/2025, �s 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161299 C�digo CRC: F87C90CA.

Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA��O T�CNICA (5� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00018281/2021-61. Acordo de Coopera��o T�cnica firmado entre a CLDF e a ASSOCIA��O BRASILEIRA DE TELEVIS�O E R�DIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL), CNPJ n� 06.963.327/0001-45. Objeto do Acordo: Estabelecer a coopera��o t�cnica e o interc�mbio de conhecimentos, informa��es e experi�ncias, visando � implanta��o, gest�o e expans�o dos canais de r�dio e televis�o dos legislativos, bem como a promo��o de semin�rios, cursos, palestras e treinamentos para os profissionais de comunica��o e a implementa��o de a��es, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Objeto do Aditivo: Reajustar a Taxa de Anuidade consignada em Ata da Assembleia Geral Extraordin�ria da ASTRAL (2084112), a qual passa para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor do Acordo: R$6.000,00. Programa de Trabalho: 01.031.8204.6057; Subt�tulo: 0008; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2025NE00501, no valor de R$ 6.000,00, emitida em 21/05/2025. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 23/05/2025, e, pela Contratada, GERSON IN�CIO DE CASTRO - Representante Legal, em 23/05/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/05/2025, �s 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161084 C�digo CRC: 1E875382.

Extrato de Termo Aditivo 

Bras�lia, 23 de maio de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (5� TERMO ADITIVO)

Processo n.� 00001-00035338/2020-14. Contrato-PG n� 32/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n� 11.349.160/0001-67. Objeto do Contrato: Contrata��o, por meio de execu��o indireta, de servi�os de Bombeiro Civil, para atender o edif�cio e �reas da CLDF. Objeto do Aditivo: (i) quarta prorroga��o sucessiva do Contrato, pelo per�odo de 12 meses, a partir de 17/06/2025 e (ii) acr�scimo ao objeto contratual inicial de 4 brigadistas diurnos, no valor de R$ 479.705,76, elevando o valor total do contrato para R$ 2.750.784,24 (acr�scimo de 21,12%), nos termos do artigo 65, II, e �1�, da Lei n� 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE00253, emitida em 19/02/2025, no valor de R$ 1.047.219,52. Programa de Trabalho 01.122.8204.8517; Subt�tulo 0065; Elemento da Despesa 3390-37. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 22/05/2025, e, pela Contratada, EURIPEDES GON�ALVES - Representante Legal, em 22/05/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159329 C�digo CRC: E1F9E7BF.