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DCL n° 111, de 24 de maio de 2024
Atos 270/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 270, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RONALDO XAVIER CURY, matrícula nº 23.798, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. NOMEAR MARIA TEREZA NASCIMENTO CURY para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, RAFAEL TAYLOR DOS SANTOS, matrícula nº 23.936, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco União Democrático. (LP).
Brasília, 23 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2024, às 19:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1680852 Código CRC: 661563E2.
DCL n° 111, de 24 de maio de 2024
Portarias 252/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 252, DE 23 MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.397/2024 Dep. Gabriel Magno
Homenagem ao Dia do Químico.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.398/2024 Dep. Fábio Felix
homenagem à Guerra do Flow.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2024, às 11:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/05/2024, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/05/2024, às 14:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/05/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/05/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1680119 Código CRC: D842F802.
DCL n° 111, de 24 de maio de 2024
Portarias 125/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 125, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ nº
10.445.514/0001-04, cujo objeto é o fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à CLDF.
Processo nº 00001-00017163/2020-55.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO Fiscal 11.773 NUAL
FLAVIO ITO SILVA Fiscal Substituta 16.706 NUAL
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/05/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 112, de 27 de maio de 2024
Emendas à Lei Orgânica 131/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 131, DE 2024
(Autoria: Deputado Wellington Luiz e outros)
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e
dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,
§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º A Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 60. ...
VII – iniciar o processo legislativo para fixar, por lei, o subsídio do governador,
do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais;
VIII – iniciar o processo legislativo para fixar, por lei, o subsídio dos deputados
distritais.
...
Art. 66. A Câmara Legislativa reúne-se no dia 6 de janeiro:
I – do primeiro ano de cada legislatura para:
a) posse dos deputados distritais, eleição e posse dos membros da Mesa
Diretora;
b) posse do governador e vice-governador;
II – do terceiro ano da legislatura para posse dos membros da Mesa Diretora
eleitos na primeira quinzena de dezembro da segunda sessão legislativa ordinária.
§ 1º Na composição da Mesa Diretora é assegurada, tanto quanto possível, a
proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com
participação na Câmara Legislativa.
§ 2º O mandado dos membros da Mesa Diretora é de 2 anos, permitida uma
única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.
...
Art. 70. ...
§ 1º A proposta submete-se a 2 turnos de discussão e votação, com interstício
mínimo de 10 dias, e, para sua aprovação, depende do voto favorável de 3/5 dos
deputados distritais.
...
Art. 88. A eleição do governador e do vice-governador do Distrito Federal, para
mandato de 4 anos, realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e
no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do
término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorre em 6 de janeiro do ano
subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77 desta Constituição.
..."
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo Secretário Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2024, às 11:32, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/05/2024, às 14:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/05/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/05/2024, às 08:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1679987 Código CRC: 2E241BCE.
DCL n° 112, de 27 de maio de 2024
Atos 3/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 3, DE 2024
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno, no Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e
no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver as ações não
orçamentárias do Plano Plurianual da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o quadriênio 2024-
2027 (PPA 2024-2027) e seus respectivos produtos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º é composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR CARGO/MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
João Pedro Estevão de Consultor Legislativo
URP/CONLEGIS COORDENADOR
Vasconcelos Martins 22.711
Consultor Legislativo COORDENADOR
Rafhael Ribeiro Rezende URP/CONLEGIS
24.428 SUBSTITUTO
Consultor Legislativo
Newton de Brito Soares Júnior UCJ/CONLEGIS MEMBRO
24.588
Consultor Legislativo
Jeizon Allen Silvério Lopes UCJ/CONLEGIS MEMBRO
18.334
Consultora Legislativa
Natállia Rodrigues Araújo da Silva USE/CONLEGIS MEMBRA
23.558
Consultor Legislativo
Guilherme de Freitas Kubiszeski USE/CONLEGIS MEMBRO
23.549
Consultor Legislativo
Otávio Goulart Minatto UEOF/CONLEGIS MEMBRO
23.431
Consultor Legislativo
Josimar Oliveira Silva UEOF/CONLEGIS MEMBRO
12.665
Consultor Legislativo
Alexandre Rosa Lopes UDA/CONLEGIS MEMBRO
23.552
Consultor Legislativo
Higor Gustavo Barbosa da Silva UDA/CONLEGIS MEMBRO
24.437
Art. 3º O Grupo de Trabalho deve se reportar à Chefe da Consultoria Legislativa - CONLEGIS,
sob a supervisão do Secretário-Executivo da Terceira Secretaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para apresentar os
resultados, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 24 de maio de 2024
Deputado MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/05/2024, às 12:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1682853 Código CRC: F696A685.
DCL n° 111, de 24 de maio de 2024
Portarias 124/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 19/2024-NPLC, decorrente do Pregão Eletrônico nº
90009/2024-CLDF, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA., cujo objeto é a aquisição de licenças de softwares para projetos de fotografia,
design gráfico, vídeo, desenho, redes sociais e PDF na última versão disponibilizada pelo fabricante, com
suporte técnico e atualizações. Processo nº 00001-00040864/2023-31.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Matrícula Lotação Cargo
Mardem da Silva Teles Filho 11.567 SEATI Fiscal
Manoel Carlos Pereira 11.559 SEATI Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/05/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1676825 Código CRC: CB27B065.
DCL n° 112, de 27 de maio de 2024
Portarias 255/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 255, DE 24 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.394/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 1.036/2024 e n.º 1.081/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria-GMD n.º 232/2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/05/2024, às 12:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/05/2024, às 13:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/05/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/05/2024, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1682989 Código CRC: 2768C401.
DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Portarias 250/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 250, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00008091/2024-89, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, do servidor
KLEDISON COELHO LEITE, matrícula nº 24.275, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área
de Finanças Públicas, com lotação de origem na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças,
Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/05/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1684761 Código CRC: 550C8FE8.
DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Portarias 252/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 252, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
BRUNO DE OLIVEIRA 00001-
24.622 07/05/2024 15,00%
VIANA 00017614/2024-88
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1685097 Código CRC: A6B5D671.
DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Portarias 254/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 254, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
EDUARDO RIBEIRO 00001-
24.624 07/05/2024 15,00%
VASCONCELOS 00017695/2024-16
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 114, de 29 de maio de 2024
Atos 76a/2024
Mesa Diretora
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Brasília, 27 de maio de 2024.
Referência: Processo nº 00001-00020109/2024-11 - RGF 2024
1º Quadrimestre/2024
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Maio de 2023 a Abril de 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL m ai/23 j un/23 j ul/23 a go/23 s et/23 o ut/23 n ov/23 d ez/23 j an/24 f ev/24 m ar/24 a br/24
TOTAL
(ÚLTIMOSINSC AR I PT AA GS
A
E RM
N
R ÃE OSTOS
12 MESES) (a) PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.848.134,33 65.318.128,24 49.201.209,35 49.325.047,92 50.631.579,73 51.130.207,26 51.777.980,37 89.399.905,26 55.315.301,79 55.884.465,35 54.980.743,53 55.764.886,08 680.577.589,21 2.933.748,29
Pessoal Ativo 39.691.639,57 48.296.986,77 37.599.140,65 37.709.120,54 38.768.022,13 39.242.269,91 39.831.661,97 71.551.655,77 43.408.958,34 43.537.652,42 42.781.947,24 43.464.630,11 525.883.685,42 2.933.748,29
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 32.959.881,63 41.783.106,25 30.940.258,46 30.411.986,94 32.058.516,38 32.406.174,75 32.874.613,68 58.813.000,35 38.509.605,04 36.109.008,48 35.625.063,07 36.271.376,54 438.762.591,57 554.178,24
Obrigações Patronais 6.731.757,94 6.513.880,52 6.658.882,19 7.297.133,60 6.709.505,75 6.836.095,16 6.957.048,29 12.738.655,42 4.899.353,30 7.428.643,94 7.156.884,17 7.193.253,57 87.121.093,85 2.379.570,05
Pessoal Inativo e Pensionistas 12.156.494,76 17.021.141,47 11.602.068,70 11.615.927,38 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 11.906.343,45 12.346.812,93 12.198.796,29 12.300.255,97 154.693.903,79 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.538.616,95 16.098.829,33 10.987.856,53 11.001.715,21 11.273.275,75 11.231.707,35 11.297.391,06 16.872.565,66 11.271.871,28 11.675.781,76 11.530.599,67 11.631.321,17 146.411.531,72 0,00
Pensões 617.877,81 922.312,14 614.212,17 614.212,17 590.281,85 656.230,00 648.927,34 975.683,83 634.472,17 671.031,17 668.196,62 668.934,80 8.282.372,07 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 14.899.032,68 21.156.353,46 13.286.815,31 13.690.924,54 13.582.174,82 13.678.853,58 14.011.184,88 24.614.399,49 17.929.979,30 15.383.643,10 15.158.259,60 15.048.501,33 192.440.122,09 91.517,80
Indenizações por Demissão e Exoneração (Parecer nº 7/2011-PG-CLDF) e Incentivos à Demissão
Voluntária 258.270,50 187.475,57 129.150,67 108.141,39 168.506,26 95.470,25 166.557,59 334.461,55 0,00 228.404,91 462.703,77 221.635,47 2.360.777,93 54.700,21
Decorrentes de Decisão Judicial 10.024,53 9.578,79 9.578,79 9.578,79 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 119.131,38 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Ativos 100.965,13 2.236.459,16 4.733,73 0,00 238.678,79 857,72 333,87 162.194,20 0,00 0,00 2.631,32 1.175,73 2.748.029,65 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Inativos e Pensionistas 31.140,80 0,00 0,00 670.320,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.460,86 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 12.156.494,76 17.021.141,47 11.602.068,70 11.615.927,38 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 11.906.343,45 12.346.812,93 12.198.796,29 12.300.255,97 154.693.903,79 0,00
Licença-Prêmio Convertida em Pecúnia (Decisão TCDF nº 4738/2021) 1.311.448,25 528.139,38 447.574,15 286.443,36 159.131,71 330.606,69 659.090,25 852.881,61 4.414.612,56 1.296.879,59 1.082.269,07 1.265.083,80 12.634.160,42 0,00
Abono Permanência (Decisão TCDF nº 4738/2021) 670.559,13 585.590,03 590.244,92 606.771,70 663.550,13 641.852,62 693.597,77 1.327.170,29 667.071,04 726.866,52 732.354,84 699.243,96 8.604.872,95 36.532,27
Abono Pecuniário (Decisão TCDF nº 4738/2021) 360.129,58 587.969,06 503.464,35 393.741,86 478.704,02 712.082,64 513.914,33 4.079.396,04 931.905,94 774.632,84 669.458,00 551.060,09 10.556.458,75 285,32
Ajuda de Custo dos Parlamentares (Ato da Mesa Diretora 111/2007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.326,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.326,36 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 36.949.101,65 44.161.774,78 35.914.394,04 35.634.123,38 37.049.404,91 37.451.353,68 37.766.795,49 64.785.505,77 37.385.322,49 40.500.822,25 39.822.483,93 40.716.384,75 488.137.467,12 2.842.230,49
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 34.774.282.473,39
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 75.424.252,35
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 5.460.141,14
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 61.774.150,42
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 34.631.623.929,48
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 490.979.697,61 1,42%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 588.737.606,80 1,70%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 559.300.726,46 1,62%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 529.863.846,12 1,53%
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (14ª ed.).
2. Houve, no primeiro quadrimestre de 2024, cancelamento de RPNP de 2023 relativos a despesas com pessoal no valor de R$ 2.996.194,23 (Informação conforme Decisão 5902/2016 de 22 de novembro de 2016 - TCDF).
3. Os valores das despesas com inativos e pensionistas são apurados a partir dos relatórios de execução orçamentária encaminhados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, inclusive os valores referentes à fonte vinculada 254, correspondendo aos depósitos efetuados na conta do IPREV, conforme o
disposto na Lei complementar Distrital nº 769/2008.
4. A rubrica Licença-Prêmio em Pecúnia totaliza as contas contábeis 311410125 (Licença Prêmio por Assiduidade) e 319110400 (Licença Prêmio por Assiduidade), conforme instrução Normativa Nr. 2, de 08 de agosto de 2019.
5. A dedução das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados inclui sua parcela custeada pelas contribuições de segurados ativos, inativos e pensionistas ao RPPS, contribuições patronais ao RPPS e recursos oriundos de compensação previdenciária, conforme art. 19, § 1º, VI, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. Os valores das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados, anteriormente apurados por meio das transferências de recursos da CLDF ao órgão gestor do RPPS/DF, passaram a ser apurados utilizando como base a execução das despesas com inativos e pensionistas da CLDF realizadas pelo referido órgão.
7. Somente as Despesas de Exercícios Anteriores relativas a períodos anteriores ao período de apuração do RGF foram consideradas nas linhas de Despesas não computadas (II), conf. Publicações nos Diário da Câmara Legislativa nº 26 e 60/2024.
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Chefe da Auditoria Substituto
Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA -
Matr. 23182, Chefe da Auditoria - Substituto(a), em 27/05/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr.
23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 27/05/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 114, de 29 de maio de 2024
Atos 276/2024
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227766,, DDEE 22002244
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial as que lhe são conferidas pelo inciso XIII, § 1º, do artigo 42 do
Regimento Interno; em consonância com o disposto no art. 58, I, do Ato da Mesa Diretora nº 31 de
2017; e considerando os fatos contidos nos autos do Processo SEI n° 00001-00025493/2023-67 e
SEI nº 00001-00014200/2024-05, bem como o Despacho Núcleo de Processos
Administrativos/Procuradoria-Geral (1684501), RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Homologar o Termo Circunstanciado de Regularização-TCR nº 5/2024-CPTCE (SEI nº
1626410), referente ao Processo instaurado pelo Ato do Presidente nº 630, de 2023.
AArrtt.. 22ºº Encerrar a Tomada de Contas Especial, objeto do Processo em epígrafe e, após o
trâmite regulamentar, determinar o arquivamento.
AArrtt.. 33ºº Registrar em demonstrativo a ser anexado à tomada ou prestação de contas anual,
na forma do regulamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal, devendo sua ocorrência ser
imediatamente comunicada àquele Tribunal, nos termos do art. 58, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº
31, de 2017.
AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 28/05/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00014200/2024-05 1686967v3
Ato do Presidente 276 (1686967) SEI 00001-00014200/2024-05 / pg. 1
DCL n° 111, de 24 de maio de 2024
Relatórios 2/2024
DCL n° 112, de 27 de maio de 2024
Comunicados - Legislativos 2/2024
CFGTC
CONVITE
Brasília, 24 de maio de 2024.
A Deputada Paula Belmonte, Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle - CFGTC, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e
demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pela Secretária de Saúde,
dos Relatórios de Atividades Quadrimestrais da Secretaria de Saúde do DF, referentes ao 2º e 3º
Quadrimestres de 2023, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h, na Sala de
Reuniões das Comissões (Térreo Superior-TS da CLDF). Informo, ainda, que o evento será transmitido
pela TV Câmara Distrital, disponível no Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(www.cl.df.gov.br).
MARCELO HERBERT DE LIMA
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de
Comissão, em 24/05/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 112, de 27 de maio de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 6/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 24 de maio de 2024.
Processo nº SEI 00001-00012028/2023-66. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
31/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e o INOB - INSTITUTO DE OLHOS E
MICROCIRURGIA DE BRASILIA LTDA. Objeto: Reajuste dos pacotes oftalmológicos. Vigência: a
partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e
pela Credenciada, o Sr. Raul Fernandes Marinheiro Neto e a Sra. Thays Marques Barbosa.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/05/2024, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Atos 273/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 273, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR WALLACE REIS MENDONCA, matrícula nº 23.454, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
2. EXONERAR ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº
19.178, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante,
bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete.
(LP).
3. NOMEAR IZADORA NUNES DE QUADROS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
06, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 27 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1685055 Código CRC: FA023083.
DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Atos 274/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 274, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB. (CC).
Brasília, 27 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Atos 275/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 275, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o Memorando nº 34 (1670184), do Fascal, de 16 de maio de 2024,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ,
matrícula nº 23.859, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Fascal, ficará à disposição, em caráter
excepcional, do Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (LP).
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº
22.963, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Fascal, ficará à disposição, em caráter excepcional,
do Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (LP).
Brasília, 27 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Portarias 251/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 251, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da sua competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 1.688/2024 do Tribunal de Contas do Distrito
Federal - TCDF, e do que consta nos Processos nºs 00001-00042113/2020-14 e 00600-
00005604/2024-50, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 214, de 21 de maio de 2021, publicada no DCL de 24/05/2021,
que concedeu aposentadoria voluntária à servidora GEORGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES, matrícula nº
11.137-61, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Administrador, Classe
Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos
integrais, calculados pela média, no valor de R$ 31.630,43 (trinta e um mil seiscentos e trinta reais e
quarenta e três centavos); para incluir na fundamentação legal a expressão “Artigo 40, §§ 3º, 4º,
inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº
142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar distrital nº 769/2008 ” e excluir
na fundamentação legal a expressão "§ 4º-A do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso II do art. 3° e
art. 7º da Lei Complementar Federal n° 142/2013; bem como inciso II do art. 70-B e art. 70-E do
Decreto nº 8.145/2013, além do parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar distrital nº
769/2008"; e incluir a expressão, "Classe Especial, Padrão 69-E"; em cumprimento à Decisão nº
1.688/2024 - TCDF, ficando inalterados os demais termos da portaria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1685021 Código CRC: 7527B49A.
DCL n° 113, de 28 de maio de 2024
Portarias 256/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 256, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
ENRILE RIBEIRO CAMPOS 00001-
24.616 06/05/2024 10,00%
BARROS 00017509/2024-49
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1653346 e 1653442 do referido
processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1685229 Código CRC: 012C74CC.