Busca
Folha de Votação - Pareceres CSA / CAS / CEOF /CCJ - Aprovado - SELEG - (342651)
09/09/2026 09:13PL 2468/2026
08/09/2026 11:26Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante o período em que a nomeação de candidatos aprovados for restringida ou vedada pelo ordenamento jurídico.
Despacho - 1 - SELEG - (342654)
09/09/2026 09:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...