Busca
PL 328/2023
15/11/2024 02:48Dispõe sobre a gratuidade de pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental severa, profunda ou autista.
Despacho - 7 - CAS - (341098)
04/09/2026 13:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 328/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para...
Congresso com as Ligas Acadêmicas
09/06/2026 13:48PL 2457/2026
27/08/2026 14:25Altera a Lei nº 7.410, de 18 de janeiro de 2024, para instituir o Circuito Mensal para o Idoso nos Centros de Convivência do Distrito Federal