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Despacho - 6 - CAF - (341516)
26/08/2026 12:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Tramitação concluída na Comissão, ao SACP para as devidas providências. Brasília, 20 de agosto de 2026. ...
Despacho - 5 - CAF - (341520)
26/08/2026 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Tramitação concluída na Comissão, ao SACP para as devidas providências. Brasília, 20 de agosto de 2026. ...
Mensagem - Retirada de Tramitação - SELEG - (341816)
27/08/2026 08:32Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (341355)
18/08/2026 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2026 - caf Da Comissão de Assuntos Fundiários sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que “Altera a...