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IND 10931/2026
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Projeto de Lei Complementar - (339795)
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Projeto de Lei - (338526)
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Projeto de Lei - (340766)
11/08/2026 11:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pepa) Estabelece princípios e diretrizes para a valorização das quadrilhas...