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PL 2345/2026
26/05/2026 10:58Altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências .
Mensagem - Nº 153/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339419)
02/07/2026 18:21VERACIDADE
01/07/2026 17:50Redação Final - CCJ - (339324)
02/07/2026 17:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.870 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no Distrito Federal...