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Lei institui sistema de desfazimento e recondicionamento de equipamentos de informática e eletrônicos
07/07/2026 15:49Agora é Lei Sistema terá como pilar o recolhimento de lixo eletrônico para destinação adequada dos resíduos e rejeitos, recondicionamento e desfazimento, entre outros null...
Meio Ambiente Jaqueline Silva Agora é LeiLegislaturas anteriores
03/09/2020 13:24Pastor Daniel de Castro
24/10/2022 16:23Joaquim Roriz Neto
24/10/2022 15:35Paula Belmonte
24/10/2022 18:25Gabriel Magno
24/10/2022 18:14Ricardo Vale
11/11/2022 09:36Max Maciel
10/10/2022 14:15Dayse Amarilio
13/12/2022 09:53Doutora Jane
24/10/2022 17:03Deputados fora de exercício
03/09/2020 13:24Thiago Manzoni
10/10/2022 17:00Rogério Morro da Cruz
24/10/2022 17:48III Fórum Internacional Sábias Vivências: Longevidade, Direitos e Políticas
24/07/2026 18:10III Fórum Internacional Sábias Vivências: Longevidade, Direitos e Políticas
24/07/2026 17:57Deputados da Oitava Legislatura
23/07/2026 13:42Agaciel Maia Partido Liberal (PL) Arlete Sampaio Partido dos Trabalhadores (PT) Chico Vigilante Partido dos Trabalhadores (PT) Cláudio Abrantes Partido Social Democrático (PSD) Daniel Donizet...