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Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (338823)
01/07/2026 13:06Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (338824)
01/07/2026 13:06Despacho - 3 - SELEG - (338826)
01/07/2026 13:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDC,CEOF,CCJ - (338825)
01/07/2026 13:07Despacho - 5 - SELEG - (338831)
01/07/2026 13:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (338828)
01/07/2026 13:10Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (338838)
01/07/2026 13:14Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (338842)
01/07/2026 13:19Emenda (Modificativa) - 8 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338295)
23/06/2026 18:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA MODIFICATIVA Nº (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Dê-se ao inciso I do § 4º do art. 5º da Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - Doutora Jane - Plenária - (338628)
30/06/2026 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda ADITIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 2.345/2026, de autoria do Poder Executivo,...
Emenda (Aditiva) - 6 - GAB DEP PEPA - Aprovado(a) - (336757)
17/06/2026 11:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio...
Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Aprovado(a) - Doutora Jane - Plenária - (338627)
30/06/2026 08:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda ADITIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 2.345/2026, de autoria do Poder Executivo,...
Emenda (Modificativa) - 5 - GAB DEP PEPA - Aprovado(a) - (336755)
17/06/2026 11:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a Lei nº 6.606, de 28 de...
Emenda (Modificativa) - 13 - PLENARIO - Aprovado(a) - Doutora Jane - Plenária - (338625)
30/06/2026 08:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 2.345/2026, de autoria do Poder...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF / CDESCTMAT / CEOF / CCJ - (338821)
01/07/2026 13:04Folha de Votação - CDC,CEOF,CCJ-Aprovado - SELEG - (338827)
01/07/2026 13:08Redação Final - CCJ - (338844)
01/07/2026 13:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.375 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o...
Direito Eleitoral Contemporâneo: Poder, Tecnologia e Integridade nas Eleiçõ
23/06/2026 14:12Emenda (Supressiva) - 1 - GAB DEP PEPA - Aprovado(a) - (336749)
17/06/2026 11:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a Lei nº 6.606, de 28 de...
Emenda (Modificativa) - 10 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (338502)
26/06/2026 17:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA Nº (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera...
Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (338829)
01/07/2026 13:09Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (338833)
01/07/2026 13:12Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CPRA / CDDM / CEOF / CCJ - (338845)
01/07/2026 13:24Direito Eleitoral Contemporâneo: Poder, Tecnologia e Integridade nas Eleiçõ
06/05/2026 13:21Emenda (Modificativa) - 7 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338294)
23/06/2026 18:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA MODIFICATIVA Nº (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Dê-se ao § 4º e ao inciso I do § 5º do art. 10 da...
Emenda (Modificativa) - 15 - PLENARIO - Aprovado(a) - Doutora Jane - Plenária - (338629)
30/06/2026 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 2.345/2026, de autoria do Poder...
Folha de Votação - Pareceres CAF, CDESCTMAT, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (338834)
01/07/2026 13:12Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (338835)
01/07/2026 13:14Folha de Votação - Pareceres CEOF - Aprovado - SELEG - (338836)
01/07/2026 13:14Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (338839)
01/07/2026 13:14Despacho - 3 - SELEG - (338841)
01/07/2026 13:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338292)
23/06/2026 18:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA Nº ____ ADITIVA (De autoria da Deputada Jaqueline Silva) Adite-se ao Projeto de Lei o seguinte...
Despacho - 3 - SELEG - (338840)
01/07/2026 13:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAF, CDESCTMAT, CEOF e CCJ - (338832)
01/07/2026 13:12Despacho - 3 - SELEG - (338843)
01/07/2026 13:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Emenda (Modificativa) - 12 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338505)
26/06/2026 17:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a...
Emenda (Supressiva) - 2 - GAB DEP PEPA - Aprovado(a) - (336750)
17/06/2026 11:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a Lei nº 6.606, de 28 de...
Emenda (Aditiva) - 11 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338503)
26/06/2026 17:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a Lei nº...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (338837)
01/07/2026 13:14Emenda (Aditiva) - 9 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338296)
23/06/2026 18:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA Nº ____ ADITIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Acrescente-se os §§ 6º e 7º ao art. 5º da Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338291)
23/06/2026 18:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA Nº ____ ADITIVA (De autoria da Deputada Jaqueline Silva) Acrescente-se ao Projeto de Lei o seguinte...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338849)
01/07/2026 13:34Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338851)
01/07/2026 13:34Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338854)
01/07/2026 13:36Emenda (Orçamentária) - 3 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (338616)
29/06/2026 13:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Robério Negreiros emenda orçamentária (Do(a) Robério Negreiros) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Ofício - CDESCTMAT - (338858)
01/07/2026 13:39Emenda (Orçamentária) - 11 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338620)
30/06/2026 10:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jaqueline Silva emenda orçamentária (Do(a) Jaqueline Silva) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 40101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Ofício - CDESCTMAT - (338861)
01/07/2026 13:39Emenda (Orçamentária) - 18 - GAB DEP THIAGO MANZONI - Aprovado(a) - (338622)
30/06/2026 10:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Thiago Manzoni emenda orçamentária (Do(a) Thiago Manzoni) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Emenda (Orçamentária) - 26 - CEOF - Aprovado(a) - (338705)
30/06/2026 12:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 57101 - SECRETARIA...
Emenda (Orçamentária) - 5 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (338635)
30/06/2026 09:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jorge Vianna emenda orçamentária (Do(a) Jorge Vianna) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 40201 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO...
Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (338641)
30/06/2026 09:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338623)
30/06/2026 10:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jaqueline Silva emenda orçamentária (Do(a) Jaqueline Silva) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 24103 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO...
Ofício - CDESCTMAT - (338862)
01/07/2026 13:39Emenda (Orçamentária) - 22 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (338695)
30/06/2026 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 2372 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA...
Redação Final - CCJ - (338846)
01/07/2026 13:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338848)
01/07/2026 13:34Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338847)
01/07/2026 13:33Emenda (Substitutivo) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338679)
30/06/2026 11:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO (Autoria: Deputado Fábio Felix; Deputado Pr Daniel de Castro; Dep. Iolando; Deputado Joaquim Roriz...
Emenda (Aditiva) - 17 - PLENARIO - Aprovado(a) - (338509)
30/06/2026 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Roosevelt Viella) Ao Projeto de Lei Nº 2345/2026, que Altera a...