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Despacho - 3 - SELEG - (341411)
24/08/2026 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, §...
PDL 300/2025
14/04/2025 18:00Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira.
Despacho - 5 - SELEG - (341413)
24/08/2026 15:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para as providências pertinentes, considerando o Ato do Presidente nº 458, de 2026, e o disposto no art. 187, §...
PL 1608/2025
28/02/2025 17:10Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal.