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260813TO10-10
26/08/2026 21:39Mensagem - Retirada de Tramitação - SELEG - (341816)
27/08/2026 08:32260813TO10-3
26/08/2026 21:39260813TO10-2
26/08/2026 21:39260813TO10
26/08/2026 21:39Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (341355)
18/08/2026 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2026 - caf Da Comissão de Assuntos Fundiários sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que “Altera a...
Despacho - 3 - SELEG - (341817)
27/08/2026 08:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Anexa Mensagem nº 165/2026 – GAG/CJ, que solicita a retirada de tramitação do PL nº 2.433/2026. De ordem do Sr....
Emenda (Supressiva) - 1 - SACP - Rejeitado(a) - (340907)
12/08/2026 12:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Nº (SUPRESSIVA) (Autoria: Deputada Paula Belmonte) Ao Projeto de Lei Complementar nº...