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Despacho - 2 - CERIM - (340403)
03/08/2026 07:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de maio de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
Publicação - Lei nº 7.932, de 24 de julho de 2026-DODF-Sanção - SELEG - (340416)
03/08/2026 09:50PL 1870/2025
11/08/2025 14:03Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.