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PL 2227/2026
24/03/2026 09:41Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição de perdas inflacionárias.
Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341450)
18/08/2026 14:29PL 2399/2026
30/06/2026 09:16Institui o Programa Distrital de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência — Incluir Digital PCD Jovem, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1019/2024
14/11/2024 22:41Institui a Política Cultural de Acessibilidade do âmbito da gestão pública do Distrito Federal.