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Projeto de Decreto Legislativo - (339372)
13/07/2026 15:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Concede o título de cidadão...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (331673)
13/07/2026 15:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros) CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA Art....
Requerimento - (339870)
13/07/2026 15:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Requer a expedição de Ato da Mesa Diretora...
Requerimento - (339845)
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Requerimento - (339320)
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Lei cria programa de alimentação gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social
26/06/2026 11:47Agora é Lei Proposta é inspirada em ação do MTST que oferece refeições gratuitas e nutricionalmente balanceadas às comunidades vulneráveis null...
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