CLDF

Prevista pela Constituição de 1988, Câmara Legislativa foi instalada em 1991 e representa a consolidação da autonomia política integral do DF null...

Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PLC 91/2025 da CAF. Pendente o parecer da CDESCTMAT. Brasília, 27 de agosto de 2026. ...