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CDESCTMA
24/08/2026 21:05PL 646/2023
15/11/2024 00:31Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PL 1608/2025
28/02/2025 17:10Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal.
PL 2136/2026
04/02/2026 14:37Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Correspondente Bancário.