CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, transparente e individualizada ao consumidor acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, especialmente em razão de reparo, manutenção, ampliação ou intervenção na rede de distribuição, e dá outras providências

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 106/2026 Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda Nº ____ (Modificativa) (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Ao Projeto de Lei Nº 2434/2026, que Altera a...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Conforme solicitado no despacho (341333), encaminhamos para o apensamento os PLEs indicados. Brasília, 18 de...

Participantes apontaram grave desequilíbrio na relação contratual e falta de amparo jurídico específico para proteger quem atua na ponta do atendimento null...