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Anexo - Ato do Presidente n° 458/2026 - SELEG - (341684)
24/08/2026 16:15
PL 2157/2026
12/02/2026 16:04

Dispõe sobre a criação do serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Distrito Federal.
Despacho - 2 - SACP - (341686)
24/08/2026 16:17

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo concluído conforme despacho da SELEG. Arquivado. Brasília, 24 de agosto de 2026. EUZA COSTA...
PL 1198/2024
14/11/2024 04:58

Dispõe sobre o Centro de Reabilitação e Abrigo para Cães e Gatos e dá outras providências.
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